norma nº 671/2003

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
LEI DE N^óTl/lOOS.
XJESTADO da bahia^
Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. José Carlos Brandão Filho
Art.2° - esta Lei entrará em vigor na data de’ sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
MURITIBA-ESTADO DA BAHIA, 02 de maio de 2003.
Rua Dr. Pedro Cortes s/n - Centro - Muritiba - Bahia
CEP 44340-000 - Tejefax (75) 424-2811
Coirelh
protocolo
EPIFANID M^QÜES^MPAIO
Prefeito Municipal.
MUNICIPAL DE
i
SALVADOR DÓTS SKNTÔS^AG^^^^
Secretário de Administrsíção
A CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA￾no uso de suas atribuições legais, faz saber que por ela
foi aprovada e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
■'liga Maria Gomes Nonato
a,!» Administrativo
"Reconhece a Assistência Social da
Paróquia de Muritiba como entidade
de utilidade pública e dá outras provi
dências".
i
Câmara de Vereadores de Muritiba
Estado da Bahiq
Protocolo n.® ..3-
Em
Art. 1° - Fica reconhecida a ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA PARÓQUIA DE MURITIBA, como entidade de utilidade
pública.
Certifico que js. /l>l^
foi publicado nesta
(ixacâo no r^ural de E«ale
CT,. õí,