norma nº 677/2003

LEI DE mil/2QQ3. i
CAMARA
Art.3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DE
ESTADO DA BAHIA
prefeitura muwcipal de mitottoa
"Dispõe sobre a denomina￾naçãoda Maternidade e
adota outras providências."
Art.l°
RODRIGUES BRAGA. (In Memorium), em
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em.
Câmara de Vereadores de Muritiba
Estado da
...........................................................
Sdson Ida Silva Costa
Administrativo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
MURITIBA-ESTADO da BAHIA, 15 de setembro de 2003.
^-^Kf^OT«ARQUES SAMPAIO
/y Prefeito Munic^l.
Certifico que a-líti. iV 6 de Administração
foi pubiiC vic?. ■: .-í-X data, c/
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p perico Cortes s/n — Centro — Muritiba — Bahia CEP ^340-000 - Telefax (75) 424-2811 CNPJ 13.828.504/0001-46
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA
municipal, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada a Maternidade, EUNICE
São José de Itaporã.