| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2024 |
| Date | 2024-09-27 |
| Ementa | Altera as Leis 960/2014 e n° 711/2005 e dá outras providências |
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F LEI MUNICIPAL N” 1.278/2024. 1 • 7.- 1 Quantidade Símbolo Órgão 01. CC-Especial B Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito CC-IC Gabinete do Prefeito CC-1 I Símbolo Número de Cargos CC-Especial A 01 CC-ICB 01 1 ( Secretaria de Saúde ESTADO OA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO i y i PUBLICADO NO DIÁRIO ' Denominação do Cargo Controlador Interno Coordenador de Controle interno Diretor de Auditoria Órgão Gabinete do Prefeito Cargo Assessor Especial_____ Dirètor de Depíartamento de Saúde j Pública. Rua Dr Pedro Cortes, 26 - Centro - Murftiba - Bahia CEP 44340^00 - Telefax (75) 3424'2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46 1 «Altera as Leis 960/2014 e n“ 711/2005, e dá outras providências*^. O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER que à CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei: De 27 de setembro de 2024. i I 01 í 01 . Art. 2® - O Anexo 11 da Lei n° 711/2005, de 06 de Julho de 2005, será alterada exclusivamente nos seguintes pontos: Art. 1® - O Anexo Único da Lei n° 960/2014, de 04 de Abril de 2014, passa a vigor^ na forma indicada abaixo: 1 Gabinete do Prefeito de Muritiba-BA, 27 de setembro de 2024. 7 S DIAS SAMPAIO 'eito Municipal Esta lei vigorará a partir de 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário. DANILO i ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO Art. 4® I i Art. 3® As demais disposições das Leis n° 960/2014 e n° 711/2005, que rião tenham sido expressamente modificadas pela presente lei, permanecem inalteradas. Rua Dr. Pedro Cortes, 2S -Centro - Murítíba^ Bahia CEP443^0-OàO - Tetefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-48 pi