br-locleg corpus explorer

← Muritiba (BA)

norma nº 1278/2024

Tipo LEIS
Número / Ano 1278 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaAltera as Leis 960/2014 e n° 711/2005 e dá outras providências
native_id28

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

F
LEI MUNICIPAL N” 1.278/2024.
1
• 7.-
1
Quantidade Símbolo Órgão
01. CC-Especial B Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito CC-IC
Gabinete do Prefeito CC-1
I
Símbolo Número de Cargos
CC-Especial A 01
CC-ICB 01
1
(
Secretaria de
Saúde
ESTADO OA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO
i y i
PUBLICADO NO DIÁRIO '
Denominação
do Cargo
Controlador
Interno
Coordenador
de Controle
interno
Diretor de
Auditoria
Órgão
Gabinete do
Prefeito
Cargo
Assessor
Especial_____
Dirètor de
Depíartamento
de Saúde
j
Pública.
Rua Dr Pedro Cortes, 26 - Centro - Murftiba - Bahia
CEP 44340^00 - Telefax (75) 3424'2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
1
«Altera as Leis 960/2014 e n“
711/2005, e dá outras
providências*^.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA,
FAZ SABER que à CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
De 27 de setembro de 2024.
i
I
01
í
01 .
Art. 2® - O Anexo 11 da Lei n° 711/2005, de 06 de Julho de 
2005, será alterada exclusivamente nos seguintes pontos:
Art. 1® - O Anexo Único da Lei n° 960/2014, de 04 de Abril de
2014, passa a vigor^ na forma indicada abaixo:
1
Gabinete do Prefeito de Muritiba-BA, 27 de setembro de 2024.
7
S DIAS SAMPAIO
'eito Municipal
Esta lei vigorará a partir de 01 de janeiro de 2025,
ficando revogadas as disposições em contrário.
DANILO i
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4®
I
i
Art. 3® As demais disposições das Leis n° 960/2014 e n°
711/2005, que rião tenham sido expressamente modificadas pela
presente lei, permanecem inalteradas.
Rua Dr. Pedro Cortes, 2S -Centro - Murítíba^ Bahia
CEP443^0-OàO - Tetefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-48
pi

open original →