| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação do CAPS e adota outras providências |
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i’jc!ia LEI N° 748/2006 DE 28 DE AGOSTO DE 2006. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 dczagosto 2006. r ' Art. 1° - Fica denominado de Castro Alves, o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - instalado na Rua Anfílofio de Castro, na Cidade de Muritiba. fiUso" AUK. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RoqiièTítiizJ Prefeito ias dos Santos ^nicipal O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e pertinentes, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: M das ws s MR Cteb Grhinete PUBLICADO Emâ2_/01/^ • ...... Rua Dr. Pedro Cortes n” 26 - Centro - Muritiba - Bahia CEP 44340-000- Telefax (75) 3424-2811 CNPJ 13.828.504/0001-46 SANCIONADO “Dispõe sobre denominação do CAPS e adota outras providências”. "