norma nº 774/2007

LEI 774/2007 DE 06 DE JUNHO DE 2007.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário.
mete do Prefeito, em 06 de j 10 de 2007.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais.
Rua Dr. Pedro Cortes n** 26 - Centro - Murítíba - Bahia
CEP 44340-000-Telefax (75) 3424-2811 CNPJ 13.828.504/0001-46
ESTADO DA BAHIA W”#
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA' '
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Câmara de Vereadoras de Uurhtba
Estado da Bahi^
Edso^Costit
Aiín. Adminisuatiwo
Art.l" - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA
SARDINHA E MANTEIGA, com sede no Sitio Mil Peixes, s/n. Distrito de
São José de Itaporã, nesta cidade.
dos Santos
itoMo^icipal
PUBLICADO SANCIONADO
Emj2£/.(2£/JV “Reconhece como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS
DA FAZENDA SARDINHA E
MANTEIGA, na forma que indica.”
Roqú^Luiz Dia;
Prefeito