norma nº 784/2007

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LEI N® 784/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
I - Representante do Governo Municipal
Rua Dr. Pedro Cortes n® 26 - Centro - Muritiba - Bahia
CEP 44340-000- Telefax (75) 3424-2811 CNPJ 13.828.504/0001-46
1 (um) representante de Escola Especializada;
1 (um) representante das Igrejas;
1 (um) representante das Filarmônicas;
1 (um) representante dos Centros Espírita
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
a)
b)
c)
d)
“Art. 3“
“Dispõe sobre a alteração dos Incisos
y? / qo I e II do Artigo 3® da Lei Municipal n®
560/1996 de 15 de fevereiro de 1996, na , SANCIONADO forma que indica, e dá outras -
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA.
FAÇO SABER'QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
II - Representantes de Usuários, das Entidades e Organizações de
Assistência Social e dos Trabalhadores do Setor, escolhidas em foro próprio sob
a fiscalização do Ministério Público;
Art. 2® - Ficam revogados os Incisos III, IV. V e VI. bem como, o § 3° do
Artigo 3° da Lei Municipal n® 560/1996 de 15 de fevereiro de 1996.
PUBLICADO
Ha Oshinaíe
Art. 1® - Ficam alterados os Incisos I e II do Artigo 3“ da Lei Municipal n®
560/1996 de 15 de fevereiro de 1996 que passa a vigorar com a seguinte
redação:
eâmeríi de Verasdftre® Muritiba
Eetíd© da
.............. ;.....
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social;
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;
Gabinete do Prefeito, em Muritiba - Ba, aos 11 de dezembro de 2007.
RO' S DOS SANTOS
I
I
Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Rua Dr. Pedro Cortes n" 26 - Centro - Muritiba - Bahia
CEP 44340-000- Telefax (75) 3424-2811 CNPJ 13.828.504/0001-46
Prefeito^unicipal
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