norma nº 1285/2024

■pmwuritiba.trantoarenciaoflcialba.cofn.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-HRASIL
MURITIBA PUBLICA:
I
M
» Gestor(a): Danilo Marques Dias Sampaio
• Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba
E TRANSPARENTE • Tel: 75 3424-2811
I r f
IMPRENSA OFICIAL
UMA GESTÃO LEGAL
Edl(ão eletrônica disponível no site www,
mFÊiWRA MUNICIPAL DE
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNjÇIPAL DE MURITIBA - BA
TERÇA-FEIRA - 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANO VIII - EDIÇÃO N* 197
LEI MUNICIPAL NÔ 1285/2024: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MURITIBA PARA 0
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
•:
www.muritiba.ba.gov.br
|Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel: 75 3424-2811 j Gestor(a); Danilo Marques DiasSampaio|
lii
iltel4 4onw
TERÇA-FEIRA
19 DE NOVEMBRO DE 2024
ANO VIII-EDIÇÃO N* 197
pisràslÇõi^
Vj-íér^ento;fealrr^f^^nté>sPoderei
;‘®àrtÍiM--á rcc€<ta:e;/^,4;ííàq^^';^
\:Éuwnítóp w::202^. ':í^
:::■,:MUOTcjl^:pE?MÚraTIBÀ ■,
' nio^-úsáídé^^üa^ atrittdf^^sííe^fe^^nstito^on^
jfx&í-aSeó: con^tituiçSd fedei^/f^ò;
' ;íáO?^E^Í^dçç^ta:^':èü;?áncionòX
DIÁRIO OFICIAL
PRÉFEitURA MUNICIPAL D£ MURITIBA - BA
Edição eletrônica disponível no site www.ofnmuritiba.transoarenciaoficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
ESTADO DA BAHIA
pFtÉFEltÚRA UÜNICIPAL DE MURITIBA
: QABlHETCDOmF^
- ; '■Ãrt3?-^Hca;è^tú^ e-íí^á^ b^pesa;dO:.M^^
■- compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade, assim
-désdòbr£^a:-:^< i\
<: :niyÒ^an^nto^da:êeèurida4e
;Sáüdè:é:à:A^stênçia' Sõca^i
Edição eletrônica disponível no site www.ommuritilM.transoarencíaoficialba.cQm.bf c garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
SEÇÃQI
I diã Ré^ita )
tOT^;
www.muritiba.ba.gov.br
eSa
Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-IVluritiba-Ba |Tel: 75 3424-2811| Gestor(a): Danilo Marques DiasSampaío|
TERÇA-FEIRA
19 DE NOVEMBRO DE 202â
ANO VIII - EDIÇÃO N* 197
■dJesÜi^® sãáje^tíiirtaà^icõ^ ;
■:Wr
..■-12:-:
' .< ^13^^
i:DÃ:BOTÍHb«W^ DA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITiBA - BA
Art. 3®‘- As receius do Orçamento Fiscal e da Segundade Social,
que decorrerôo da arrecadação de tributos, contribuições e de outras <
'reó^ãs^i”^òÍTénteé'h;e<;;áé.<^
discriminadas no Anexo Único desta Lei, são estimadas com o seguinte
d^obraméntó:;:?; ■<
Jftóçeií^oOhi^
-/l '
; i.OÚtTMRecelíaaCorrentes: ;
Receitas decapitai
.:J^QÍ3^af^tó:de;ÇÍi^^
::,Oedüçíies'da.RM»Íta..; .
208 806.663.W
: :6lfc69QjÍQ;: .
Z072.67
1 880822.16
14.742.190,75
35800,00
híiR^iZ58;wiv<-
:'(1^^5^ÍÍL ■;
i ÈStÀDG DÁ BAHIA : ?
PRÉFÉrrÜiW MUMlbiPÀL
:r;:-:Y^<'GABÍNÉTE-bQ:PRÉFEtTO^h"::T::
=< .Á ^ióíãl é.^cstoadà :fdè,-:;^<-2Qp;24^
quatro reais e vinte e um centavos).
• : .-• p,,g nf p^iià CartuÁ:2S'-’C9fitrO’^Marttib9 — BahlS- '-', •
fhcp ÀÀSá&.M-T^^aÍ75J
•Jl^;p6í:FunçÕeà de Goverriò:
tOTAt
www.muritiba.ba.gov.br
iRua Pr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel; 75 3424-28111 Gestor(a); Danilo Marques DíasSampaio|
TERÇA-FEIRA
19 DE NOVEMBRO DE 202â
ANO VIII-EDIÇÃO N* 197
/^iÍEnXAi^QW
Í L ÉStAOG DA BÀHIA^^^^^^^
PREFÉrrUiU MUNICIPÂLiOE MURitIBÁ
•'::-;;:<GÃBINETE’DOPREFBTQ'?-j;\ di
/ Áhbèàí^rií. Prça^entâria;.rio ri^B?no:.v^ /
20^^ pü2^to^;^^oító;^nHõé8;.
tira, - .
■■ .1^-áe^ h
Õrçàrâènl^as paratexerâçiò de izpiSí^noa
•• ‘•pÍ>LES^T^A:::
, 'Íj4;.>k£Ífcà'»ÍSTRÀÇAd\. •/,:
;;Íjô^^GUFÍAN^W’Í^:?-'\:?-
<|óé.!^Í^.MÇ^;SÓCIM.::::;.
lo-SAúoe
,:;i2VQ?yç^ò<7::::
• /:Íi>r'cüLnÍRAÍ;;L\: ;.><:Jr
... rtèx^íTA^:.
•: =:^-sÀN^emo;:/ .
\2Ò?-á^Í^tüRÀ\;;
/•/m'.■èo'^©^’toE;^^^çós';.,:■;
. ,."27,;oÉ^ToeiÁz^".:r<.
:.•'as; ÉNCwi^ ÈSPÉcw
M.RES^AOÉCOWnNGÉKCIA-
■■■■■■Pua nr- p»tin Cortúi,-26C6nb^~MurttOfo^■:■
i;í:;J;::R^^':i^è4Í^Íé-9Í^i2r: iÍGe^d. :;é|sesserita‘; èj.quátrâ
• è rioyé noyei^tp^
. çen^dáj^ddOfiijaraehtó^
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRlTlBA - BA
Edlçdo eleirflnlca disponível no si(e www,omniuritiba.transparenciaofleialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
: .•:tctei;..: ••' ■■
;.í; 4ÁBS:3«O.Mi
.- ;^4;tó7;42o:òp :-
: j.'<j.Í4ÍÍÍía).00;i. '•
; 7^503^^00'
-■-;'-;.Òo;4ía.3763Pí '
.V7;38Í287>’V =;..
27.ÒMlÓ9q.<10,'.. ..•
;>o«.ero^ , :• ...-
,,400380:00. •'-.
. '■•iew.QSOoo^'-.
: ;. ■•: 5X*4;336.óe i::
■:?:•.■:2fl8J<4JM>44V :: . .
^9^
.^e^-tíid^I;^:^í4732Òy^í.apres^^ dç Opyèmoj: • .
desdóbréuiitótó:-::;.;
«■
?';T
www.muritiba.ba.gov.br
iRua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel: 75 3424-28111 Gestor(a): Danilo Marques PiasSampaio|
TERÇA-FEIRA
19 DE NOVEMBRO DE 2024
ANO VIil-EDIÇÃO N* 197
; ÉSTÀDÒ DA BÀHIÃ
PRÉFErfURÃ MÚNICtPAt DE MURÍTIBÀ
.:<j<:::^jGABiNETEDÕ^PRÉFEITq^-' =; k ' ='
DAS ÀüiÒRlZÀÇÔ]^
■mèdiante
- "í ^i^-^èrtÍ^;de:.C^édÍtós'Su^^er^3,' à ;
piro^ientés 4e
i^diyídüali^^?í^í'^^
FonURrÍAÇlpal
'•••' T.-
. O.t»
: :.........i..
: ít&UAÁA»
41.áMt7.7»'
;aftLa»4j»44i:
<? «XJMKLéOÍOOÍ
■' 4juAM.0ILaBM"
';L.
- - «^^.cjgnçyiWM
oesPB^cowò^';^^
;; mói^^ÉBitoAí^
rji^eacÀi^n*.^*::/' .
;i'(>Üni480C»(«a3^OMBeià^ :: ..
•: •; .-b :••;• '<• = -
tó5Í^^I^‘Ç*WfA»^?\ •
^;Mvâõ'nuKedRAs:::^: ■■ •
•^A^TOÀ^
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITiBA - BA
Edição etctrfinica disponível no site www.oinmuritiba.transoafenciaoficialba.CQrn.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIt
OutnitPoflüci:
'ii
T :• 41.S^_7.n^
:-..:'43SMn.O^'
-i :-»»34Íò»i»t
V\ Créti^;Süplíimetil^s; a'^tor
p^yérÍieAt^fe-^èàÍá'à^;:^cad^^ò^
•;'.“ . ■-ifj,anr PadnCort99,28—CwrtFO“Uuritlbt^BQht8. , .-
ó Çh^ do ibdèfJEÁ^tíyò AÜtõn^i^^ ;
deófetó,?âiábéttui^'de-ci^ ‘
: ütUi^á^èodo^^r^Ç^9s P^stO3:hd ai^.45'^ :
- ••• •
r i' j:.-:'4,flWí^Aj.-
: '•' .7 ■■ 7 ::;•:;
_j:__:.í^5£«35''= :-
^;:ii.72gtggar.:
' r'':T;:CMWtA'WWaWL:-Y ■'■ ..;r-...J •••••. ' -•• ' -.Ç;--!;.
' »:'-■ ? 7~ 7 JPR£FPTW'Mt>flCtf*LCC |*<Rfn^,/.’U^ .
;a7'7.77 : ' >.r:-'EyM»Müw»cy*i-oES»floE,' -r'-
in,poir eategoria Éconôinica
DAIOLO
www.muritiba.ba.gov.br
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel: 75 3424-28111 Gestor(a): Danilo Marques DiasSampaio|
5"'
TERÇA-FEIRA
19 OE NOVEMBRO OE 2024
ANO VIII-EDIÇÃO N* 197
■tp^Sdic^doi^s; bèmonstrót^s
Ô^^.Deriióiiàti-ati^s Çonsólid^Aos^ e
ÉSTADÒ DA BAHIA
PREFEITURA MÜNICif^ÁL de MURÍTÍBÃ
:;GABiNÈreodprefeito :: l
M DIÁRIO OFICIAL
PRÊFÈITORÀ MUNICIPAL DE MURITiBA BA
EdicSo eletrflnica disponível no site www.ommuritiba.transDarenciaofidalba.CQiTi.bf e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
.<(;ÍcrntoUdailó?’;da::Í!^V^:??^
^■'::<< 'bÁàblSI^çW
; j^^í^ripridáctósTèi^étas:: ■.-
l iá^rtuti^de ■■.Çré^H ■''
rèdireós/^v^^it^/de
Orçamentos Piscai e da Seguridade Social, desde que respeitados os
;’'dÍ^^y9S-eimètàs<á^^prdgrí^â(^ó?
l
1
Edição eletrônica disponível no site www.pmmuritiba,transc3rencia0ficialba.com,br eearantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
1
ANEXOS
www.muritiba.ba.gov.br
iRua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Teli 75 3424-28111 Gestor(a); Danilo Marques DiasSampaioj
End: Vila Residencial- CentroAdrninistrati\/o de Muritiba -Muritiba -Bahia - CEP: 44.340-000
Email: aabinetemuritiba0i.hotmail.com - Tel: (75) 3424-4000 /Fax: (75) 3424-4004- CNPJ: 13.828.504/0001-4G
!
1
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO ~
__________________________________ _______________ ■■ DIÁRIO OFICIAL
PRÉFÊITÜRÀ MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
TERÇA-FEIRA
19 DE NOVEMBRO DE 2024
ANO Vlll- EDIÇÃO N* 197
>' •
Orçamento 2025
Valores expressos em R$
%
1552 1.239.840,00 0,60 % 1.239.840,00 0,60 %
1553 1.161.120,00 0,56 % 1.161.120,00 0,56 %
585.000,00 0,28 % 585.000,00 0,28 % 1805
1632 241.080,01 0,12% 241.080,00 0,12%
1660
1701
49.200,00 0,02 % 49.200,00 0,02 % 1715
240.447.71 0,12 % 240.447,71 0,12% 1719
618.690,00 0,30 % 618.690,00 0,30 % 1751
Totais
Página 1 de 2
1569
1570
1600
1602
1621
1631
1661
1700
1704
1706
1707
1749
1750
1754
1759
35.000,00
46.740.00
208.244.094,21
18.215.280.00
36.900,00
2.159.130,00
3.682.620,00
334.560,00
1.619.910,00
3.335.760,00
375,149.99
7.992.540,00
1.424.420.00
1.312.650.00
172.200,00
52.890,00
19.680,00
368.090,00
0,02 %
0,02 %
100,00 %
8,75 %
0,02 %
1,04%
1,77%
0,16%
0,78 %
1,60 %
0,18%
3,84 %
0,68 %
0,63 %
0,08 %
0,03 %
0,01 %
0,18%
35.000,00
46.740,00
208.244.094,21
18.215.280,00
36.900.00
2.159.130,00
3.682.620,00
3.335.760,00
375.150,00
7.992.540,00
1.424.420,00
334.560,00
1.619.910,00
1.312.650,00
172.200,00
52.890,00
19.680,00
368.090,00
0,02 %
0,02 %
100,00%
1,09 %
39,17%
0,12%
21,80 %
5,76 %
8,56 %
0,21 %
0,74 %
0,77 %
0,01 %
8,75 %
0,02 %
1,04 %
1.77 %
0,16%
0,78 %
0,01 %
0,18%
Codigo
1500
1500
1501
1540
1541
1542
1543
1544
1550
1551
Nome _________________________________________
Câmara - Recursos Próprios de Impostos
Prefeitura - Recursos Proprios_______________________
Prefeitura - Outros Recursos não Vinculados
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB - Complementação da União - VAAF___________
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
FUNDEF - Precatórios_______________________
QSE - Transferência do Salário-Educaçâo
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) __________________________________
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
FNS Transferências de Recursos do SUS - MAC e PAB
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da
ação 21 CO. _____________
Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem. _
Transferências do SUS Estadual____________________
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Transferências do Estado referentes a Convênios e
outros Repasses vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do FNAS_______________
Transferência de Recursos dos FEAS_________________
Convênios ou Repasses da União____________________
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos
Estados______________________________ _________
Transferências da União - Royalties__________________
Transferência Especial da União_____________________
Transferências da União - inciso 1 do art. 5® da Lei
Complementar 173/2020 ________
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
n® 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual - 2024
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura - Lei n° 14.399/2022
Outras vinculações de transferências_________________
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública_____ __ _______________________
Recursos de Operações de Crédito__________________
Recursos vinculados a fundos
Despesa
2.270.000~ÕÕ
81.561.540,00
243.540,00
45.392.780,00
12.001.510,00
17.834.386,50
446.490,00
1.547.340,00
1.607.930,00
19.680,00
Receita
ãõõ
83.831.540,00
243.540,00
45.392.780,00
12.001.510,00
17.834.386,50
446.490,00
1.547.340,00
1.607.930,00
19.680,00
1,60 %
0,18 ®/o
3,84 ®/o
0,68 %
0,63 %
0,08 %
0,03 ®/o
____ %
0,00 %
40,26 %
0,12%
21,60%
5,76 %
8,56 %
0,21 %
0,74 ®/o
0,77 %
0,01 ®/o
n DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUR1TIBA - BA
Orçamento 2025
Codigo Nome Receita %
Despesa e Receita por Fonte de Recurso
I
I ;
Tn
;0S I
5
ÍTransíêrériciãs Ife ftèi iurs>
« • .1
1 ‘Trãr sfer
I
50,000.000 60.00Õ.000 70,000.000 10.000.000 20,000.000 30.000.00Õ 40.000.000
Despesa I
Página 2 da 2
251^
I
h
' I '
80.000.000 •f
0
Valores expressos em R$
Despesa %
&nsTerêncras'FiÍndQ ãTúndo cre;Rêcúrs~ds' aò^SQSpVòvènTe^ritèsVd Governô'Fe'dçraT - Blõcõ ífe^fiSl^nLife^nçâd aãs’4çSês e"Sêrviço^Túdli :i
Tfânâfeiêhi ias
inK': Trar
IjíReceíta
HDIÁRIO OFICIAL
PREFBTURA MUNIGIPAL DE MURITIBÁ SA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
208.806.663.10 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
8.365.251,68 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contri^uiçoe^de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 8.121.711,68
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.143.268,96
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.526.639,59
1.1.1.2.50.1.0.00 1.526.639,59
1.1.1.2.50.1.1.00
1.1.1.2.50.1.1.00 1500
1.1.1.2.50.1.2.00
1.1.1.2.50.1.2.00 1500
1500
1.1.1.2.50.1.4.00
1.1.1.2.50.1.4.00 1500
1.1.1.2.53.0.0.00 Imposlüs sobre Tiaristnissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 616.629,37
616.629,37 1.1.1.2.53.1.0.00
1.1.1.2.53.1.1.00
1.1.1.2.53.1.1.00 1500
1500
1500
1.1.1.2.53.1.4.00
1.1.1.2.53.1.4.00 1500
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.388.842,05
1,1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 3.388.842,05
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00 1500
Página 1 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
ITBl Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos • Divida Ativa
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Innóveis Int^Vivos - Dívida Ativa
2.072,67
2.072,67
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.226.782,81
1,226.782,81
3.182.043,75
3.182.043.75
206.798,30
206.798,30
610.411,36
610.411,36
72,377,14
72.377,14
20.681,34
20.681,34
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
1.1.1.2.50.1.3.00
1.1.1.2.50.1.3.00
1.1.1.2.53.1.3.00
1.1.1.2.53.1.3.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇÃO
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇÃO
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Dens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ARRECADAÇÃO
ITBI • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
IPTU * Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros
ITBI - Inipustü sobre Transmissão de Dens Imóveis Inter Vivos • Multas e Juros Dívida Ativo
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros
1.1.1.2.53.1.2.00
1.1.1.2.53.1.2.00
S DIÁRIOOFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.03.4.0.00 1500
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.589.600,67
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 2.589.600,67
1.1.1.4.51.1.0.00 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.589.600.67
1500
1500
1.1.1.4.51.1.2.00 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 4.145,34
1500
1.1.1.4.51.1.2.03
1.1.1.4.51.1.2.03 1500
1.1.1.4.51.1.4.00 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 2.072,67
1.1.1.4.51.1.4.01
1.1.1.4.51.1.4.01 1500
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 243.540,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 222.465.55
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 220.392,88
1.1.2.1.01.0.1.01
1.1.2.1.01.0.1.01 1501
1501
1501
1501
Página 2 da 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
voares expressos em RS (1,00)
1.1.2.1.01.0.1.02
1.1.2.1.01.0.1.02
TFF - Taxa Fiscalização e Financiamento
TFF - Taxa Fiscalização e Financiamento
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza' Simples Nacional
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
206.798,30
206.798,30
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Licença para Execução de Obras
1 ■915.089.34
1.915.089,34
668.293,32
668.293.32
131.968,05
131.968,05
12.405,78
12.405,78
61.540,59
61.540,59
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,68
2.072,68
1,1.1.4.51.1.0.01
1.1.1.4.51.1.0.01
1.1.1,4.51.1.0.02
1.1.1.4.51.1.0.02
1.1.1.4.51.1.2.01
1.1.1.4.51.1.2.01
1.1.2.1.01.0.1.04
1.1.2.1.01.0.1.04
1.1.2.1.01.0.1.05
1.1.2.1.01.0.1.05
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • Multas e Juros
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - MULTA Divida Ativa
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - MULTA Dívida Ativa
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • Dívida Ativa - Multas e Juros
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -
TFVS Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
TFVS - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Publicação Comercial
Taxa de Publicação Comercial
HDIÁRIO OFICIAL
PREFÊITURÀ MLlNieiPAL DE rVlURITIBA - BA
H
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1
1 1501
1.1.2.1.01.0.1.07
1.1.2.1.01.0.1.07 1501
1601
1501
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 21.074,45
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 21.074,45
1.1.2.2.01.0.0.28 Taxa de Cemitério
1.1.2.2.01.0.0.28 1501 Taxa de Cemitério
1501
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 618.690.00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 618.690,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 618.690,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 618.690,00
1.2.4.1.50.0.0.01
1.2.4.1.50.0.0.01 1751
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 901.687,18
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 901.687,18
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 901.687,18
1.3.2,1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 901.687,18
1540
1.3.2.1.01.0.0.02
1.3.2.1.01.0.0.02 1500
Página 3 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
Rendimentos - Educaçao - Fundeb
Rendimentos - Educação - Fundeb
.1.2.1.01.0.1.06
.1.2.1.01.0.1.06
1.1.2.2.01 .o.o.go
1.1.2.2.01.0.0.99
618.690,00
618.690,00
144.754,27
144.754.27
19.001,78
19.001,78
4.130,22
4.130,22
2.072,67
2.072,67
6.202,89
6.202,89
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
3.101,45
3.101,45
1.1.2.1.01.0.1.99
1.1.2.1.01.0.1.99
1.1.2.1.04.0.2.01
1.1.2.1.04.0.2.01
1.3.2.1.01.0.0.01
1.3.2.1.01.0.0.01
Taxa de Autorização de funcionamento de Transporte
Taxa de Autorização de funcionamento de Tjansporte
Taxa Utilização Área de Domínio Público
Taxa Utilização Área de Domínio Público
Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Policia
Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Confa^ole e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Rendimentos - Educação (25%) - MDE
Rendimentos - Educação (25%) - MDE
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
1.3.2.1.01.0.0.03
1.3.2.1.01.0.0.03 1550
1.3.2.1.01.0.0.04
1.3.2.1.01.0.0.04 1570
1.3.2.1.01.0.0.05
1.3.2.1.01.0.0.05 1500
1.3.2.1.01.0.0.06
1.3.2.1.01.0.0.06 1500
1.3.2.1.01.0.0.07 Rendimentos - Transferências SUS
1.3.2.1.01.0.0.07 1600 Rendimentos - Transferências SUS
1.3.2.1.01.0.0.08 Rendimentos - Saúde - Convênios
1.3.2.1.01.0.0.08 1632 Rendimentos - Saúde • Convênios
1.3.2.1.01.0.0.12 Rendimentos - Convênios União
1.3.2.1.01.0.0.12 1700 Rendimentos - Convênios União
1.3.2.1.01.0.0.13
1.3.2.1.01.0.0.13 1704
1.3.2.1.01.0.0.14 Rendimentos - CIDE
1.3.2.1.01.0.0.14 1750 Rendimentos - CIDE
1.3.2.1.01.0.0.15 ICMS - Fundo de Rendimento
1.3.2.1.01.0.0.15 1500 ICMS - Fundo de Rendimento
1.3.2.1.01.0.0.16 Rendimentos - FCBA
1.3.2.1.01.0.0.16 1759 Rendimentos - FCBA
1.3.2.1.01.0.0.17 Rendimentos - FIES
1.3.2.1.01.0.0.17 1749 Rendimentos - FIES
1.3.2.1.01.0.0.18 Rendimentos - Convênios Estado
1.3.2.1.01.0.0.18 1700 Rendimentos - Convênios Estado
1.3.2.1.01.0.0.19 Rendimentos - Outros Recursos Vinculados
1.3.2.1.01.0.0.19 1500 Rendimentos - Outros Recursos Vinculados
1.3.2.1.01.0.0.20 Remuneração de Depósitos Bancários • Recursos não Vinculados 248.160,99
Página4de12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Rccoita Segundo sua Naturoza o Fonto do Rocurso
Valores expressos em RS (1,00)
Rendimentos - Saúde (15%)
Rendimentos - Saúde (15%)
Rendimentos - Royalties
Rendimentos - Royalties
16.551,13
16.551,13
Rendimentos - Educação - QSE
Rendimentos - Educação QSE
Rendimentos - Educação - Convênio
Rendimentos - Educação - Convênio
Rendimentos • Outros Vinculados ã Educação
Rendimentos - Outros Vinculados à Educação
124.072,93
124.072,93
62.044,03
62.044,03
20.681,34
20.681,34
42.435,62
42.435,62
10.333,11
10.333,11
10.333,11
10,333,11
2.072,67
2.072,67
2.072,67
2.072,67
3.101,45
3.101,45
2.072,67
2.072,67
1.028,77
1.028,77
2.072,67
2.072,67
................
206.798,30
206.798,30
M LIÁRIO OFiCÍAL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MURITIBA - BA
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
248.160,99 1.3.2.1.01.0.0.20 1500 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
2.072.67 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Sen/iços
2.072,67 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
2.072,67 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00 1500
197.038.139,41 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
137.162.061,60 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 72.728.836,60
72.720.984,65 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00 1500
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.0.00 1500
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00 1500
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.178.243,96
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.178.243,96
1.7.1.2.52.3.0.00
1.7.1.2.52.3.0.00 1704
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00 1704
18.816.498,66 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - 18.816.498,66
1.7.1.3.50.1.0.00 Atenção Primária - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.632.938,71
1.7.1.3.50.1.0.01
1.7.1.3.50.1.0.01 1600
1.7.1.3.50.1.0.02 Incentivo para ações estratégicas 332.838,00
Página 5 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em R$ (1,00)
65.560.615,69
65.560.615,69
7.160.368,96
7.160.368,96
1.086.713,51
1.086.713,51
91.530,45
91.530,45
37.822,50
37.822,50
2.072,67
2.072,67
7.851,95
7.851,95
Outros Serviços
Outros Serviços
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-parte pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50
Cota-parte pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Programa de informatização da APS
Programa de informatização da APS
HM DIÁRIO OFidi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento
1.7.1.3.50.1.0.02 1600 Incentivo para açoes estratégicas 332.838,00
1600
1600
1600
1.7.1.3.50.1.0.06
1.7.1.3.50.1.0.06 1600
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 544.644,00
1.7.1.3.50.3.0.01
1.7.1.3.50.3.0.01 1600
1.7.1.3.50.3.0.02
1.7.1.3.50.3.0.02 1600
1.7.1.3.50.3.0.03
1.7.1.3.50.3.0.03 1600
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 301.657,50
1.7.1.3.50.4.0.01
1.7.1.3.50.4.0.01 1602
1.7.1.3.50.4.0.02
1.7.1.3.50.4.0.02 1600
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 585.000,00
1605
1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.752.258,45
Samu 192
1600 Samu 192
1.7.1.3.50.9.1.02
1.7.1.3.50.9.1.02 1600
Página 6 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em
Vigilância VigilânciaSanitária Sanitária
347.967,00
347.967,00
1.7.1.3.50.1.0.05
1.7.1.3.50.1.0.05
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
2.889.639,00
2.889.639,00
4.103.289,21
4.103.289,21
1.891.125,00
1.891.125,00
4.538.700,00
4.538.700,00
378.225,00
378.225,00
166.419,00
166.419,00
264.757,50
264.757,50
585.000,00
585.000,00
302.580,00
302.580,00
30.258,00
30.258,00
36.900,00
36.900,00
1.7.1.3.50.1.0.03
1.7.1.3.50.1.0.03
1.7.1.3.50.5.0.01
1.7.1.3.50.5.0.01
1.7.1.3.50.9.1.01
1.7.1.3.50.9.1.01
Incentivo financeiro da APS - desempenho
Incentivo financeiro da APS - desempenho
Incentivo financeiro da APS - capitação ponderada
Incentivo financeiro da APS - capitação ponderada
Agente comunitário de saúde - ACS
Agente comunitário de saúde - ACS
Agentes de Combate às Endemias - ACE
Agentes de Combate às Endemias - ACE
Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19)
Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19)
Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde
Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde
AFC - Piso da Enfermagem Portaria 1135/2023
AFC - Piso da Enfermagem Portaria 1135/2023
Atenção à saúde para procedimentos no MAC
Atenção à saúde para procedimentos no MAC
1.7.1.3.50.1.0.04
1.7.1.3.50.1.0.04
ODIÁRIO OFIJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
1.7.1.3.50.9.1.99
1.7.1.3.50.9.1.99 1600
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 5.880.537,13
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00 1550
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00 1551
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00 1552
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00 1553
1.7.1.4.98.0.0.00
1.7.1.4.98.0.0.00 1569
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundo de Manutenção e 31.829.726,50
31.829.726,50 1.7.1.5.50.0.0.00
1.7.1.5.50.0.0.02
1.7.1.5.50.0.0.02 1544
1.7.1.5.50.1.0.00
1.7.1.5.50.1.0.00 1542
1.7.1.5.50.2.0.00
1.7.1.5.50.2.0.00 1541
1543
3.388.650,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.388.650,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 3.388.650,00
1.7.1.6.50.0.1.01
1.7.1.6.50.0.1.01 1660
802.453,70 1.7.1.6.50.0.1.02 Recursos do CRAS - PAIF
Página 7 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
Transferências de Recursos da Complementaçâo da União ao Fundo de Manutenção e
Transferência de Recursos da Complementaçâo da União ao FUNDEB - FUNDEF/Precatónos
Transferência de Recursos da Complementaçâo da União ao FUNDEB -
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAT
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAT
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
17.834.386,50
17.834.386,50
12.001.510,00
12.001.510,00
2.910.978,45
2.910.978,45
1.591.378,87
1.591.378,87
1.239.840,00
1.239.840,00
1.161.120,00
1.161.120,00
1.868.518,26
1.868.518,26
1.547.340,00
1.547.340,00
446.490,00
446.490,00
854.971,27
854.971,27
19.680,00
19.680,00
1.7.1.5.50.3.0.00
1.7.1.5.50.3.0.00
Transferências do Salãrio-Educação
Transferências do Salãrio-Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nadonal do Desenvolvimento da
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAF
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAF
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAR
Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb - VAAR
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1.7.1.6.50.0.1.02 1660 Recursos do CRAS - PAIF 802.453,70
1.7.1.6.50.0.1.03
1.7.1.6.50.0.1.03 1660
1.7.1.6.50.0.1.04
1.7.1.6.50.0.1.04 1660
1.7.1.6.50.0.1.05
1.7.1.6.50.0.1.05 1660
1.7.1.6.50.0.1.06 Recursos do BPC na Escola
1.7.1.6.50.0.1.06 1660 Recursos do BPC na Escola
1.7.1.6.50.0.1.07
1.7.1.6.50.0.1.07 1660
1.7.1.6.50.0.1.09 Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.09 1660 Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIA - COVID 19
1.7.1.6.50.0.1.99 1707 OUTRAS TRANSFERENCIA - COVID 19
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferêr^cias de Recursos da União e de suas Entidades 3.339.568,75
1.7.1.9.50.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União 3.118.168,75
1.7.1.9.50.0.0.02
1.7.1.9.50.0.0.02 1500
1.7.1.9.50.0.0.04
1.7.1.9.50.0.0.04 1719
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 221.400,00
1.7.1.9.99.0.1.01 ICMS LC.87/96
1.7.1.9.99.0.1.01 1706
1.7.1.9.99.0.1.02
1.7.1.9.99.0.1.02 1715
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.628.052.08
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e DistritoJFederal 13.440.338,86
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 10.549.652,07
Página 8 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
13.661,49
13.661.43
Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
2.877.721,04
2.877.721,04
774.740,32
774.740,32
312.217,17
312.217,17
444.248.01
444.248,01
240.447,71
240.447,71
172.200,00
172.200,00
66.900,44
66.900,44
66.567,60
66.567,60
52.890,00
52.890,00
49.200,00
49.200,00
índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF
índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF
Recursos do CREAS - PAEFI
Recursos do CREAS - PAEFI
Auxilio Financeiro da União aos Municípios
Auxilio Financeiro da União aos Municípios
Ações de Apoio Emergencíal para o Setor Cultural - LEI ALDIR BLANC
Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural - LEI ALDIR BLANC
Transferencia da Política Nacional Paulo Gustavo Lei 195/2022
Transferencia da Política Nacional Paulo Gustavo Lei 195/2022
RIO OFidAL
> PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
(Lei Kandir)
ICMS LC.87/96 (Lei Kandir)
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
10.549.652,07 1.7.2.1.50.0.0.00 1500 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00 1500 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00 1500
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da CIDE
1.7.2.1.53.0.0.00 1750 Cota-Parte da CIDE
124.072,93 1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
124.072.93 1.7.2.2.50.0.0.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
1.7.2.2.50.2.0.00
1.7.2.2.50.2.0.00 1704
334.560.00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
334.560,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.0.01 Saúde da Familia - PSF Estado
1.7.2.3.50.0.0.01 1621 Saúde da Família - PSF Estado
1.7.2.3.50.0.0.02
1.7.2.3.50.0.0.02 1621
729.080,29 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
729.080,29 1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.0.01
1.7.2.9.99.0.0.01 1569
1.7.2.9.99.0.0.02
1.7.2.9.99.0.0.02 1569
1.7.2.9.99.0.0.03 Transferências de Recursos do FEAS
1.7.2.9.99.0.0.03 1661 Transferências de Recursos do FEAS
1.7.2,9.99.0.0.04 Transferência do FIES
1.7.2.9.99.0.0.04 1749 Transferência do FIES
1.7.2.9.99.0.0.05 Transferência do FCBA
1.7.2.9.99.0.0.05 1759 Transferência do FCBA
Página 9 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte dc Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
207.886'36
207.886,36
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192
103.406,72
103.406,72
Transferência do Programa TOPA
Transferência do Programa TOPA
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
2.422.291,52
2.422.291,52
364.988,55
364.988,55
103.406,72
103.406,72
124.072,93
124.072,93
126.673,64
126.673,64
187.205,02
187.205,02
262.762,19
262.762,19
44.667,33
44.667,33
16.651,23
18.651,23
BDIÁRIO OFidAL
prefeitura municipal de muritiba - ba
H
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
1.7.2.9.99.0.0.06 Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL
1.7.2.9.99.0.0.06 1661 Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL
1.7.2.9.99.0.0.07 Bloco da PSEMC e PSEAC
1.7.2.9.99.0.0.07 1661 Bloco da PSEMC e PSEAC
1.7.2.9.99.0.0.08
1.7.2.9.99.0.0.08 1661
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 45.248.025,73
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
45.248.025,73
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
45.248.025,73
1.7.5.1.50.0.0.02
1.7.5.1.50.0.0.02 1540
1.880.822,16 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.155.205,06
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 4.130,22
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 4.130,22
1.9.2.1.99.0.0.02
1.9.2.1.99.0.0.02 1500
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.151.074,84
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00 1500
725.617,10 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 725.617,10
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 725.617,10
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 497.229,71
1.9.9.9.99.1.0.11
1.9.9.9.99.1.0.11 1500
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 228.387,39
1.9.9.9.99.2.0.01 Rec.da Divida ativa não tributária de outs.rec. - 153.574,48
Página 10 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em R$ (1,00)
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
45.248.025,73
45.248.025,73
1.151.074,84
1.161.074,84
497.229,71
497.229,71
36.900,00
36.900,00
61.500,00
61.500,00
13.987,80
13.987,80
4.130,22
4.130,22
Outras Restituições
Outras Restituições
Bloco Proteção Social Básica
Bloco Proteção Social Básica
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações - Principal
Outras Receitas • Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
< DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MÚRITIBÀ - BA
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
1.9.9.9.99.2.0.01 1500 Rec.da Divida ativa não tributária de outs.rec. - 153.574,48
1.9.9.9.99.2.0.11
1.9.9.9.99.2.0.11 1500
14.742.190,75 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
35.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
35.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 35.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00
2.1.1.2.01.0.0.00 1754
14.707.190,75 2.4.O.0.Ü0.O.0.OD Transferências de Capitai
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.084.126,36
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 13.084.126.36
2.4.1.4.01.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.01.0.0.00 1700 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.50.0.0.00
2.4.1.4.50.0.0.00 1631
2.4.1.4.51.0.0.00
2.4.1.4.51.0.0.00 1570
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.623.064.39
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 198.644,39
2.4.2.2.50.0.0.00
2.4.2.2.50.0.0.00 1632
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.424.420,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.2.9.99.0.0.00 1701 Outras Transferências de Recursos dos Estados
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita
9.7.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita
(12.803.672,70) 9.7.1.1.51.1.0.00 Dedução de Receita p/Formaçào do FUNOEB - FPM
Página 11 de 12
(15.304.759,64)
(15.304.759,64)
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde -
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
7.783.669,03
7.783.669,03
3.680.547,33
3.680.547,33
1.619.910,00
1.619.910,00
1.424.420,00
1.424.420,00
198.644,39
198.644,39
74.812,91
74.812,91
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
35.000,00
35.000,00
S DIÁRIO OFidAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
(12.803.672,70) 9.7.1.1.51.1.0.00 1500 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - FPM
1500
1500
1500
1500
1500
Página 12 de 12
Orçamento 2025
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-IPVA
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-IPVA
(2.036.130,41)
(2.036.130,41)
(435258.30)
(435.258.30)
(1.573,42)
(1.573,42)
(7.443,47)
(7.443,47)
9.7.1.1.52.1.1.00
9.7.1.1.52.1.1.00
9.7.1.9.51.0.0.00
9.7.1.9.51.0.0.00
9.7.2.1.50.1.1.00
9.7.2.1.50.1.1.00
9.7.2.1.51.1.1.00
9.7.2.1.51.1.1.00
9.7.2.1.52.1.1.00
9.7.2.1.52.1.1.00
Dedução de Receita para Formaçao FUNDEB - LC 87/96
Dedução de Receita para Fonmação FUNDEB - LC 87/96
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB - ITR
Dedução Receita p/Formação FUNDEB-IPI Exportação
Dedução Receita p/Formação FUNDEB-IPI Exportação
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBÀ - BA
... ■:>
Valores expressos em RS
Código Especificação Elemento Modalidade
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 166.565.536,50
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.981.646,50
91.626.176,50 3.1.9.0.00.00.00.00
6.150,00 3.2.0.0.00.00.00.00
3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.150,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.577.740,00 3.3.0.0.00.00.00.00
3.3.5.0.00.00.00.00 9.248.230,00
3.3.9.0.00.00.00.00 65.051.530,00
DESPESAS DE CAPITAL 41.594.917,71 4.0.0.0.00.00.00.00
INVESTIMENTOS 37.235.477,71 4.4.0.0.00.00.00.00
37.217.027,71 4.4.9.0.00.00.00.00
44.440,00 4.5.0.0.00.00.00.00
44.440,00 4.5.9.0.00.00.00.00
4.315.000,00 4.6.0.0.00.00.00.00
4.315.000,00 4.6.9.0.00.00.00.00
83.640,00 9.0.0.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 83.640,00 9.9.9.9.00.00.00.00
Total; 208.244.094.21
Página 1 de 1
t
Orçamento 2025
Resumo Geral da Despesa
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS E ENCARGOS DA DlVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSF. INSTITUiÇÕESPRIVADAS SEM FINS LU(
APLICAÇÕES DIRETAS.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURlTlBA - BA
Categoria
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIOADE:01001 CÂMARA MUNiaPAL DE MURITIBA
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.409.360,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.749.860,00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.749.850,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.659.500,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.659.500.00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS OE CAPITAL 280.000.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 280.000,00
4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
Total: 4.689.360,00
Página 1 de 19
I
I
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos etn R$
Grupo
S DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
A
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UN1DADE:O2OO1 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 936.490.00
3.1.0.0.00.00.00.00 841.320,00
3.1.9.0.00.00.00.00 841.320,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.170,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.170,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.140.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.140,00
4.4.9.0,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.140,00
Total; 960.630,00
Página 2 fle 19
I
1
i
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em RS
Grupo
DIÁRIO OFICIAL
prefeitura MUNICIPAL DE,MUR1TIBÁ- BA
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02002 CONTROLADORIA GERAL
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 466.170,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 377.610,00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 377.610,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.560,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.560,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.300.00
4,4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.300,00
4.4.9.0.00.00.00.00 • APLICAÇÕES DIRETAS 12,300,00
Total: 478.470,00
Página 3 de 19
5
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Grupo
H
■DIÁRIO OFICIAL O®^:PREPEÍTURAMUNICIPAL Pg.KLíRiTIBA - BA
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 287.820,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 249.690,00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 249.690,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.130.00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.130,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.300.00
4.4.0.0.00.00.00,00 INVESTIMENTOS 12.300,00
4.4.9.0.00.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.300,00
Total: 300.120,00
Página 4 de 19
I
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Grupo
diário oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ MURITIBÀ- fiA
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.629.670,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.675.230,00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.675.230,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.954.440,00
. 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.954.440,00
4.0.Ó.O.OO.OO.OO.OO DESPESAS OE CAPITAL 2.982.750.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.982.750,00
4.4.9.0,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.982.750,00
Total: 12.612.420,00
Página 5 de 19
í
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Grupo
ffi DIÁRIO OFICIAL
prefeitura münicípal de muritiba- ba
....-'VA
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDAOE:02005 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPESAS CORRENTES 1.457.550,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.550,00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 842.550,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615.000,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 615.000,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.040,00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 59.040,00
4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.040,00
Total: 1.516.590,00
I
Página 6 de 19
i;
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
3.0.0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00
Valores Expressos em R$
Grupo
■DIÁRIO A OFICIAL
PREFEITURA MÜNICIPÃL DÈ IVIORITIBA- BA
Código Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02006
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 607.620,00
3.1.0.0.00.00.00.00 39.360,00
3.1.9.0.00.00.00.00 39.360,00
3.2.0.0.00.00.00.00 6.150,00
3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.150.00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 562.110,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 562.110,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.339.600.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.600,00
4.4.9.0.00.00.00.00 24.600,00
4.6.0.0.00.00.00.00 4.315.000,00
4.6.9.0.00.00.00.00 4.315.000,00
Total: 4.947.220,00
Página 7 de 19
f
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DMDA
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em RS
Especificação Grupo
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DB MURITIBA- BA
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00 76.035.176,50
3.1.0.0.00.00.00.00 57.936.536,50
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.936.536,50
3.3.0,0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.098.640,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.098.640,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.391.200,00
4.4.ÓO.00-00.00.00 INVESTIMENTOS 18-391.200,00
4,4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18-391.200,00
Total: 94.426.376,50
Pãginaõde 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL £ ENCARGOS SOCIAIS
Valores Expressos em R$
Grupo
ODIÁRIO GRCIAL
PREFEITURA MÜNiC ÕE ítóRlTlBA “ BÃ
• •
í
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇ')
3.0.0.0-00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.124.680,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.671.650.00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.671.650,00
3.3.0-0-00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.453.130.00
3.3.9.0-00-00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.453.130,00
4.0.0.0.00.00-00-00 DESPESAS DE CAPITAL 8.602.860.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS ' 8.602.860,00
4.4.9.0.00.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.602.860,00
Total: 27.727.540.00
r
Página Ode 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos ém RS
Grupo
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE,MÜR1TIBA-JBA,
‘1^, . *r.
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNiDADE:02009 CONSÓRCIOS PÜBUCOS
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 78.720,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.130,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.590,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.450.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
97.170,00
1
í
4
Página 10de19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
18.450,00
Total:
Valores Expressos em RS
Grupo
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DEÍMURlTlBA " SA
•• - ; :
Código Especificação Eiemento Modaiidade Categoria
UNIDADE:02010 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8-595.120,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL È ENCARGOS SOCIAIS 621.150,00
3.1.9.0.00.00.00.00 621.150,00 5
3.3.0.0.00.00.00.00 7.973.970,00
3.3.5.0.00,00,00,00 210.220,00
3.3,9.0.00.00.00.00 7,763.750,00
4.0.0.0.00.00,00.00 1.351.417,71
4.4.0.0.00.00,00.00 1.341.417,71
4.4.9,0,00.00.00.00 1.341.417,71
4.5.0,0,00.00.00.00 10.000,00
4.5.9.0.00.00.00.00 10.000,00
Total: 9.946.537.71
 
Página 11 de 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTITUIÇÕESPR1VADA3 SEM FINS LUCRATK
APLICAÇÕES DIRETAS____.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTiMENIjOS __________
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES F^INANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS ___________
Valores Expressos em R$
Grupo
diário oficial
PI^EFEITOI^ MUNIÇIP^
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNIDAOE;02011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMK O,
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES • 1034.430,00
3.10.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 573.180.00
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 573.180,00
3.3.0.0.00.00.00.00 461.250,00
3.3.9,0,00.00.00.00 461.250,00
4,0.0.0.00.00.00.00 138.990.00
4.4.0.0,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 138.990,00
4.4.9.0.00,00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 138.990,00
Total: 1173.420,00
i
Página 12 de 19 I
1
1
1
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
Valores Expressos em R$
Grupo
M
ICIAL
PREFEITURAMUNICIPAL SE l^URlTlBA - BA
■DIÁRIO OFiióiu 7 •.Vir • A» « I
Código Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02012
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.412.030,00 •
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 998.760,00
3.1.9.0.00.00.00.00 998.760,00
3.3.0.0.00.00.00.00 1.413.270,00
3.3.9.0.00.00.00.00 1.413.270,00
4.0.0.0.00.00.00.00 691.260,00
4.4.0.0.00.00.00.00 656.820,00
4.4.9.0.00.00.00.00 656.820,00
4.5.0.0.00.00.00.00 34.440,00
4.5.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.440,00
Total: 3.103.290,00
■)
I
í
Página 13 de 19
í
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
.. APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Valores Expressos em R$
Especificação Grupo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E K lE
DIÁRIO 0FICIAL
PREFEITURA MUNIClPÂL DE^URiTIBA ^BA
Elemento Modalidade Categoria
Código
UNIDADE:02900
RESERVA DE CONTlNGÊMCtA. 83.640,00 9.0.0.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 33.640,00 9,9.9.9.00.00.00.00
Total: 83.640,00
Pâgina 14 de 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
Valores Expressos em RS
Grupo Especificação
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
iDIÁRIOÓFICIAL
^W^^PREFElTURAMÚNiCÍPÀL BÊM^RITIBA- SÃ
Elemento Modalidade Categoria
Código
UNIDADE:03001
33.664.670,00
3.0.0.0.00.00.00.00
14.866.140,00 3.1.0.0.00.00.00.00
14.866.140,00 3.1.9.0.00.00.00.00
18.798.530.00 3.3.0.0.00.00.00.00
9.010.950,00 3.3.5.0.00.00.00.00
9.787.580,00 3.3.9.0.00.00.00.00
4.054.240,00 4.0.0.0.00.00.00.00
4.054.240,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.054.240,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Total: 37.718.910,00
!
 
Página 15 de 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Especificação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
^DIÁRIO
rirSi-irr?ITi irSÁ llÁí ÍMIZ*;
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATt\
APLICAÇÕES DIRETAS ____
DESPESAS DE CAPITAL
Valores Expressos em R$
Grupo
liFICIAL
PREFEITURA MWNICÍPÀL DÊ ímIURÍTIBA BA
— Elemento Modalidade Grupo
Código
UNIDADE:03002
554.730,00
3-0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
317.340,00
3.1.0.0.00.00.00.00
3.3.0.0.00.00.00.00 554.730,00
K
Página 16ae19 .
I
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Valores Expressos em RS
Categoria
237.390,00
Total:
Especificação
CONSÓRCIO PÚBUCO
BDIÁRIO OFiaAL
■'^''^ PREFEITURA MUNiCIPAL BA
Pi
Elemento Modalidade Categoria
Código
UN]DADE:04001
6.719.490,00 DESPÉSAS CORRENTES
3.025.800,00
3.025.800,00 3.1.9.0.00.00.00.00
3.693.690.00 3.3.0.0.00.00.00.00
20.910,00 3.3.5.0.00.00.00.00
3.672.780,00 3.3.9.0.00.00.00.00
447.720,00 4.0.0.0.00.00.00.00
447.720,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 447.720,00 4.4.9.0.00.00.00.00
Total: 7.167.210,00
!
Página 17 de 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
3.0.0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.ÒO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS___________________________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTITUtÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIK
APLICAÇÕES OIRETAS-____________________
DESPESAS DE CAPITAL
Valores Expressos em R$
Grupo Especificação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BDIÁRIO M
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA
BÁ
Elemento Modalidade Categoria Código
UNIDADE:04002
DESPESAS CORRENTES 322.260,00 3.0.0.0.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.440,00 3.1.0.0.00.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00.00 157.440,00
3.3.0.0.00.00.00.00 164.820,00
3.3.5.0.00.00.00.00 6.150,00
3.3.9.0.00.00.00.00 158.670,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.530,00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.530,00
4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.530,00
Total: 335.790,00
Página 10de 19
a Orçamento 2025
Despesa por Unidade
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS.DESPESAS CORRENTES___________________
TRANSF. INSTlTUtÇÕESPRiVADAS SEM FINS LUCRATIX
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em R$
Grupo 'Especificação
FUNDO MUNiCIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA.MUNICIPAL CURITIBA
iMÉÉWWMMIMmiilÍBWilÉiinTTTTI^^^^ -------------------------------- ---------------------
Código Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:04003
3-0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 227.550,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 227.550,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 227.550,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 177.120.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 177.120,00
4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 177.120,00
Totai: 404.670,00
Página 19 de 19
Orçamento 2025
Despesa por Unidade
a^DIÁRIp ICI#<
PREFEITURA.MUNICIPAL RiTÍBA. -- BA
Valores Expressos em RS
Especificação Grupo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Hia
...
Valoras expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.387.360,00 302.000,00 4.689.360,00
01.031.000,0.000 Ação Legislativa 4.387.360,00 302.000,00 4.689.360,00
01.031.001.0.000 PROGRAMA DE GESTAO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4,387.360.00 302,000,00 4.689.360,00
01,031.001.1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 110.000.00 110.000,00
01.031.001.1.002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 170.000,00 170.000,00
22.000,00 22.000.00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDiO DA CÂMARA 70.000,00 70.000,00
01.031.001.4.001 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.370.360,00 1.370.360,00
2.759.000,00 2.759.000,00
1.031.001.4.003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 188.000,00 188.000,00
v.4.000.000.0.000 ADMINS1RAÇÃO 14.457.420,00 14.457.420,00
300.120,00 300.120,00
300.120,00 300.120,00
300.120,00 300.120,00
04.122.000.0,000 Administração Gèral ' ■' ' - '13.607.490,00 13.607.490.00
1.004.910,00 1.004.910.00
1.0Ü4.91Ü.00 1.004.910,00
12.602.580,00 12.602.580,00
3.404.640,00
960.630,00 960.630,00
6.792.060,00 6.792.060,00
•1.445.250,00 1.445.250.00
04.124.000.0.000 Controle tnteino 478.470.00 478.470,00
478.470.00 478.470,00
. 478,470.00 478.470,00
71.340,00 71.340,00
71.340.00 71.340,00
71.340,00 71.340,00
2.415.720,00
2.415,720.00
2.415.720,00 2.415.720,00
2.415.720,00 2.415.720,00
Página 1 de 7
01,031.001,1.003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREA.DÚRES E
FUNCIONÁRIOS
01.031.001.4.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CÂMARA
04.122.008,4.014 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
04,122.010.4.007 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL . 
v4.122.010.4.008 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS t ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNIÇIPAL
04.129.010.2.004 AÇÕES DE EFICIENT12AÇÃO E AMPLIAÇÃO DA '
ARRECADAÇÃO TRI3UTÂRIA
Operações
Especiais
A
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
04.124.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO . __________ 
04.124.010.4.005 GESTÃO DAS ÁÇÕÊS TcCNÍCAS E ADMINíSTRATIVAS DÁ
controladoria............... . •
04.129.000.0.000 Administração de Receitas. .. —
04.129.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO AÍDMINÍSTRATIVA, fÍnANCEIPA Ei
PLANEJÀMENTO
2.410.720,00
2.415.720,00
04.092,000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial
04.092.010.0.000 PROGRAMA DE GÉSTÂüADMINiSTRATIVA, FINANGEIR/AÉ
PLANEJAMENTO . • . ' 
04.092.010.4.006 GESTÃO DAS ÁÇÕÈS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS Dm
PROCURADORIA. ' '
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITiBA - BÀ
04,122.008.0,000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO .______ ._________ .___________ 
04.122.010.2.003 READEQUAÇÃO E MANUTgNÇ.AO DE PRÉDIOS FÚEÚCOS ’ ’ 3.404.640,00
04.122.010.4.004 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GA6INETE DO
PREFEITO .
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÜBLiCA. _______
06,122,000.0,000 Administração Geral' \
06.122.007.0.000 PROGRAMA DE GFSTÃO DA INFR.4ESTRUTURA'E .
SERVIÇOS PÚBLICOS ; ‘
06.122.007.2.149 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,217.700,00 1.217.700,00
08.243.000.0.000 Assistência á Criança e óo Adolescente 366,780,00 966,780,00
966.780,00 966,780,00
966.780,00 966.780,00
08.244.000.0.000 Assistência Comunicação 250.920,00 250.920,00
250.920.00 250.920,00
70.110,00 70.110,00
134.070.00 134.070.00
08.244.004.2.143 EXECUÇÃO CONVÊNIO ÇOM APAE 46.740,00 46.740,00
0.000.000.0.000 SAÚDE 1.244:760,00 1.244.760,00
0.301.000.0.000 Atenção Básica 526.440,00 526.440,00
10.301.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 526.440,00 526.440,00
51.360,00 51.660,00
239.350,00 239.850,00
.18.450,00 18.450,00
10.301.003.2.067 APÕIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMiCiLlO 216.480,00 216.480.00
10.305.000.0.000 Vigilância Epidèmiológica ' ’ 718.320,00 718.320,00
10.305.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE . . 718.320,00 718.320.00
10,305.003.2.084 Ações de Enfrentamento e Combate ao COVID-19 718.320,00 718.320,00
11.000.000.0.000 TRABALHO- 99.630.00 68.880,00 168.510,00
11,334.000.0.000 Formento ao Trabalho 99.630,00 68.880,00 168.510,00
99.630.00 68.880,00 168.510,00
68.880,00 68.880,00
99.630,00 99.630.00
73.848.476,50 20.577.900,00 94.426.376.50
3-550.100,00 3.550.100.00
12.122.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 3.550.100,00 3.550.100,00
3.550.100,00 3.550.100,00
12.128.000.0.000 Formação de Recursos Hurtiar.os- • 126.690,00 126.690,00
12.128.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 126.690,00 126.690,00
126.690,00 126.690,00
12.306.000.0.000 Alimentação e Nutrição 1.397.280,00 1,397.280,00
12.306.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 1.397.280,00 1.397.280,00
1.397.280,00 1.397.280.00
12.361.000.0.000 Ensino Fundamentai 49.565.650,00 9.547.260,00 59.112.910,00
12.361.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 49.565.650.00 9.547.260,00 59.112.910,00
Págine 2 de 7
08.244.004.2.085 AÇÕES DO FMAS NO.ENFRENTAMENTO E COMBATE AO
COVID-19. .
12.128.002.1.015 CAPACITAÇÃO,.QUALIFICAÇÃO E FORr/uAÇÃO DOS •
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.306.002.2.008 DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
11.334.008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11,334.008.1,042 IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ÍNFRAESTRUTURA
VOLTADA AO FOMENTO DA INDUSTRIA, COMcRC|O E
ABASTECIMENTO •
11.334.008.2.051 AÇÕES DE SUPORTE Á INDUSTRIA, COMÉRCIO, BENS E
SERI^ÇOS
12.122.002.4.009 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISlRATiVAS PA •
SECRETARIA MUNICIPAL
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
08.243.004.0.000 PROGRAMA pE GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243,004.2.060 GESTÃO DO PROGRAMA PRlMEÍRA INFÂNCIA-CRIANÇA
FELIZ .
08.244.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSÍSTÊNÇIÁ SOCIAL
08.244,004.2.063 PROGRAJMA BPC NA ESCOLA
12.000.000.0,000 EDUCAÇÃO
12.122.000.0,000 Administração Geral.
«DIÁRIOOFICIAL
PREFEITURA IVlUNICiPAL - BA
10,301.003.2.061 PROGRAMA DE SAÚDE I lA ESCOLA PSE ' . '
’ ................................................. S f
10.301.003.2.062 SERVÍÇOrDE SAÚDE BÜC.U,
10.301.003.2,066 MANUTENÇÃO 00 NÚCLEO D.É APOIQ Ã SAÚDE DA FAMÍLIA •
-NASF ••
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.361.002,1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.105.770,00 1.105.770,00
120.540,00 120.540,00
5.440.290.00 5.440.290,00
108.240,00 108.240,00
1.355.460,00 1.355.460.00
858.540,00 858.540.00
246.000,00 246.000,00
86.100,00 86.100,00
55.350,00 55.350,00
170.970,00 170.970,00
6.831.580.00 6.831.580.00
12.361.002.2.010 AÇÂOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 19.680,00 19.680,00
95.000,00 95.000.00
25.830,00 25.830,00
12.361,002.2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL-30% . . 13.971.300,00 13.971.300,00
12.361,002.2.071 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 28.452.360,00 28.452.360.00
68.880,00 68.880,00
49.200,00 49.200.00
12.361.002.2.148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 51.820.00 51.820.00
12.363.000.0.000 Ensino Profissional 955.710.00 955.710,00
955.710.00 955.710,00
341.940,00 341.940,00
12.363.002.1.059 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA 613.770,00 613.770,00
12.364.000.0.000 Ensino Superior , 156.210,00 156.210,00
12.364.002,0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA^EDUCAÇÃO 156.210.00 156.210,00
156.210,00 156.210,00
12.365.000.0.000 Educação Infantil 9.245.910,00 9.948.240,00 19.194.150,00
12.365.002,0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 9.245.910,00 9.948.240,00 19.194.150,00
9.948.240.00 9.948.240,00
12,365.002.2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 30% 3.463.680,00 3.463.680,00
12-365.002.2.073 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL • 70% 5.782.230,00 5.782.230,00
Página 3 de 7
12.361.002.1.013 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS
NAS ESCOLAS
12.361.002.1.014 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL
DIDÁTICO AOS ALUNOS ’
12.361,002.1.049 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
ESCOLARES￾12.361.002.1.055 CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A LEITURA NAS
UNIDADE DE ENSINO
12.361.002.2.007 MANUTENÇÃO DOVETOR DISCIPLINAR DA PüLICiA
MILITAR NAS ESCOLAS
12.361.002.2.009 DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA .
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO .
12.361.002.1.010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE
ENSINO
12.361-002.1.012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002,2.011 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CÍVICO CULTURAIS NO
ENSINO FUNDAMENTAL ,
12.361.002.2.015 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS Â
EDUCAÇÃO
12.361.002.2.087 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTiCAS
ESPORTIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES
12.364.002.2.089 DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS
UNIVERSITÁRIOS
12.365.002,1.011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO
ENSINO INFANTIL
2.361.002.1.054 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS
UNIDADES ESCOLARES
2.361.002.2.088 INCETIVO ÁS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS Ê VISUAIS
NAS UNIDADES ESCOLARES
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
12.363.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ______
12.363.002.1.052 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL COM ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
HDIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITíBA - BA
12.361.002.1.050 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE,
TECNOLOGIA, ESPORTE E L^ER , ' '
1 À
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Áduitos 9.542.186.60 9.542.186,50
12.366.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 9.542.186,50 9.542.186.50
2.593.516,50 2.593.516,50
•6.769.090,00 6.769.090.00
179.580,00 179.580.00
12.367.000.0-000 Educação Especial 391.140,00 391.140,00
12.367.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 391.140.00 391.140,00
12.367.002.2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 75.030.00 75.030,00
12.367.002.2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 70% 164.820,00 164.820,00
12.367,002.2.142 EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE 151.290,00 151.290,00
13.000.000.0.000 CULTURA 6.900.977,71 488.310,00 7.389.287,71
13.122.000.0.000 Adminislração Gera! 977.850,00 977.650,00
977.860,00 977.850,00
.39.360.00 39.360,00
' 938.490.00 938.490,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 5.923.127.71 488.310,00 6.411.437,71
13.392.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE ê-LaZER • 5.923.127,71 488.310.00 6.411.437.71
13.392.005.1.039 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL 407.130,00 407.130,00
13,392.005.1.040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA 81.180,00 81.180.00
5.246.030,00 5.246.030,00
13.392.005.2.043 FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS 196.800,00 196.800,00
190.650,00 190.650,00
13.392.005.2.091 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEf PAULO GUSTAVO 49.200.00 49.200,00
13.392.005.2,150 EXECUÇÃO ESPECIAL DASAÇÕES DA LEI ALDIR BLANC 240.447.71 240.447,71
15.000.000.0.000 URBANISMO 16.976.940,00 10.117.150,00 27.094.090,00
15.122.000.0.000 Administração Geral 8.236.240,00 8.236.240,00
8.236.240,00 8.236.240,00
8.236.240,00 8.236.240,00
15,451.000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 1.232.460,00 7.789.830,00 9.022.290,00
1.232.460,00 7.789.630,00 9.022.290,00
145.140,00 145.140,00
5.900.390,00 5.900.390,00
921.430,00 921.430,00
Página 4 de 7
13.392.005.2.047 REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CÍVICOS E
POPULARES
13.392.005.2.049 MANUTENÇÃO E REQUAUFICAÇÃO DA BIBLIOTECA E
ESPAÇOS CULTURAIS
15.122.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.007.4.012 GESTÃO DAS AÇÕES 1ÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA •
SECRETARIA MUNICIPAL
15.451.007.0.000 PROGRAMA DE GE.STÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS' •
15.451.007.1.029 PAVIMENTAÇÃO. CALÇAMENTO É DRENAGEM DE'VIAS
PÚBLICAS
15,451.007.1.030 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRAÇAS, PAP.QÚES,
PONTES. J/V^DINS, MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS
13.122.005,4.013 GESTÃO DAS AÇÕÉSTÉCNÍCAS E ADMR-liSTRATIVAS DÁ'
SECRETARIA MUNICIPAL
12.366.002.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -
70%
12.366.002.2.145 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO.A EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS • LEI N’ 1,131/2019
12.366.002.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DC ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
30%
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
15.451.007.1.028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA '
ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
INFRAESTRUTURA
13.122.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.122.005.2.050 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNiCiPAiS LIGADOS
à CULTURA’, ESPORTE E LAZER -
S DIÁRIO OFICIAL
PREFgTURA MÜRITIBA - BA
• vis"
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.451.007.1.033 URBANIZAÇAO DE ASSENTAMENTOS 114.390,00 114.390,00
15.451.007,1.034 URBANIZAÇAO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA 708.480,00 708.480,00
1.201.710,00 1.201.710,00
15.451.007.2.092 MANUTENÇAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 30.750,00 30.750,00
15.452.000.0.000 Serviços Urbanos 7.508.240,00 2.327.320,00 9.835.560,00
7.508.240,00 2.327.320,00 9.835.560,00
2.327.320,00 2.327.320,00
22.140,00 22.140,00
3.475.980,00 3.475.980.00
1.059.030,00 1.059.030,00
2.951.090,00 2.951.090,00
24.600.00 380.070,00 404.670,00
24.600,00 380.070,00 404.670,00
24.600,00' 380.070.00 404.670.00
201.720,00 201.720,00
178.350,00 178.350,00
24.600,00 24.600,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 633.450,00 633.450,00
17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano 633.450,00 633.450,00
633.450,00 633.450,00
424.350.00 424.350,00
209.100.00 209.100.00
174.660,00 233.700.00 408.360,00
18.541.000.0.000 Preserva e Conservação Amt-iental .174.660,00 233.700.00 408.360.00
174.660.00 233.700.00 408.360,00
233.700,00 233,700,00
125.460,00 125.460,00
49.200,00 49.200,00
20,000.000.0.000 AGRICULTURA 2.340.690,00 354.240,00 2.694.930,00
20.122.000,0.000 Administração Geral 2.003.670,00 136.530,00 2.140.200,00
2.003.670,00 136.530,00 2.140.200,00
Página 5 de 7
Operações
Especiais
20.122.009.0.000 PROGRAMA DE GESTAO DA AGRICULTURA É MEtC
AMBIENTE
18.541.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO '
AMBIENTE
18.541,009.1.047 CONSTRUÇÃO, IMPIANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE -
ESTRUTURAS VINCULADAS A AGRICULTURA E AO MEIO
AMBIENTE
18,541.009.2.057 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃOÕO MEIO’AMBIENTE '
18.541.009.2.065 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CCÓPERATiVÁS ÜE
RECICLAGEM
16.482.006.2.038 FUNCIONAMENTO DO CONSELHODE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
17.512.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DAINFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.007,1.035 REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO-E MANUTENÇÃO DO '
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.007,0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451,007.2.040 MANUTENÇÃO E REAOEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA'
L512.007.1.031 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS
DOMICILIARES ”
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
17.512.007.1.032 AMPLIAÇÃO DA REDE DE.ESGOTAMENTO SANITÁRIO
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL
16.482.006.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTE.RESSE
SOCIAL . . ... .
16.482.006.1.025 CONSTRÚçÁò DE UNIDADES HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL - - •..••t..
16.482.006.1.026 REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS
aa
ftDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA'MUNIÇiPAL DS .MURiTIBA -BA.
15.452.007.2.043 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS,
MERCADOS E CEMITÉRIOS
15.452.007.2.044 MANUTENÇÃO E CONSERVÁ,ÇÃO DE VIAS‘PÚeiJCAS'£ ' .
ESTRADASVICINAIS ...■ ,,
r~.“ ~ ~
16.000,000.0.000 HABITAÇÃO
16.482.000.0.000 Habitação Urbana - '• •
15.452.007.2.041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
>,452.007.2.042 SERVIÇOS'DE LIMPEZA URBAnA E COLETA SELETIVA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS 
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
20-122.009.1.044 AQUtSIÇAO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS 136.530,00 136.530,00
33.210,00 33,210.00
1.970.430,00 1.970.460,00
20.605.000.0.000 Abastecimento 319.800.00 319.800,00
319.800.00 319.800.00
20.605.009.2.052 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 76.260,00 76,260,00
76,260,00 76.260,00
77.490,00 77.490,00
89.790,00 89.790,00
20.606.000.0.000 Extensão Rural 17.220,00 217.710,00 234.930,00
17.220,00 217.710,00 234.930,00
217.710,00 217.710.00
20.606.009.2.090 GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DAAVlCULTURA 17.220.00 17.220.00
23.000.000.0.000 COMERCIO E SERVIÇOS 83.640.00 83.640.00
23.695.000.0.000 Turismo 83.640,00 83.640.00
83.640,00 83.640.00
23.695.010.2.046 GESTÃO DE AÇÕE'S DE FOMENTO AO TURISMO . 83.640.00 83.640,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 171.050,00 2.302.560,00 2.473.610,00
27.812.000.0.000 Deporto Comunitáriõ 171.050,00 2.302.560,00 2.473.610,00
27.812.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 171.050,00 2.302.560.00 2.473.610,00
2.302.560.00 2.302.560,00
171.060,00 171.050.00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.044.390,00 5.044.390.00
28.843.000.0.000 Serviço da Divida Interna 4.321.150,00 4.321.150,00
4.321.150,00 4.321.150,00
28.843.010.2,006 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 4.321.150,00 4.321.150,00
28.845.000.0.000 Transferencias 97,1.70,00 97.170,00
. .97.170,00 97.170,00
28.845.010.2.002 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 97.170,00 97.170,00
28.846.000.0.000 Outros Errcargos Especiais 626.070,00 626.070,00
526.070,00 626.070,00
28.846.010.2.005 GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS 626.070,00 626.070,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 83.640,00 83.640.00
Página 6 de 7
L-&]
Operações
Especiais
27,812.005.2.045 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS '
ESPORTIVAS
28.843.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO.ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
28.845.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATiVA..FINANCE;RA E
PLANEJAMENTO
28,846.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
20.606.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DÀ AGRICULTURA F. MEIO
AMBIENTE , . ' 
20.606.009.1.057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CaSA DE • •
FARINHA E ROÇOS ARTESIANOS • ?
20.605.009.2.054 GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
FAMILIAR
20,605.009.2.056 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
EXISTENTE
20.605.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20.122.009.4.015 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
20.122.009.2.055 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A
AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE
;7.812,005,1.037 CONSTRUÇÃO. REFORM.A E READEQUAÇÃÜ DO ESTÁDIO,
GINÁSIO, PRAÇAS, CICLO'v1AS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
0.605.009.2.086 GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
MUNICIPAL
Orçamento 2025 ODIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL
OFICIAL
ÕF MURITIBA ORÇAMENTO FISCAL - BA wr-' n.-r. r., ,
23.695.010.0.000 PROGRAMA DE.GESTÃO ADMINISTRÁTIVA, FINANCEIRA E .
PLANEJAMENTO x
Código Especificação Atividade Projeto
99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 52.040,00 83.640,00
83.640,00
83.640,00 83,640,00
|| Total: 129.471.654,21 35.458.260,00 0,00 164.929.914,21
i!
li
J
'I .
Página 7 de 7
I
I !
Ij
IJ
Orçamento 2025
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
1
1 ■■■■
Valores expressos em R$
Total Fixado
99.999.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E • • - 83.640,00
PLANEJAMENTO |
99.999.010.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
íí^^rPRMTÜlU MÜNÍÓ.1PAÍ iBÁ
FICEAL
.... ,
■)
11
>
Orçamento 2025
B ma
t Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.934.760,00 350.550,00 6.285.300,00
08.122.000.0.000 2.166.030,00 2.166.030,00
08.122.004.0.000 2.166.030,00 2.166.030,00
08.122.004.4.011 2.166.030,00 2.166.030,00
08.244.000.0.000 3.736.7-10,00 312.420,00 4.049.150,00
08.244.004.0.000 3736.740,00 312.420,00 4.049.160,00
08.244.004.1.022 18.450,00 18.450,00
08.244.004.1.023 126.690,00 126.690,00
AQUISIÇÃO DE VElCULÒS 08.244.004.1.024 167.280,00 167.280,00
08.244.004.2.027 1.118.070,00 1.118.070,00
1.244.004.2.028 825.330,00 825.330,00
08.244.004.2.029 543.660,00 543.660,00
08.244.004.2.030 121.770,00 121.770,00
08.244.004.2.031 547.350,00 547.350,00
08.244,004.2.032 131.610,00 131.610,00
08.244,004.2.033 70.110,00 . 70.110,00
08.244.004.2.034 ^3.050,00 43.050,00
08.244.004.2,035 39.360,00 39.360,00
08,244.004.2.036 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR •271.830,00 271.830,00
08,244,004.2.037 24.600,00 24.600,00'
08.334.000.0.000 Fermento ao Trabalho 31.980,00 38.130,00 70.110,00
08.334.004,0.000 31.980,00 38.130,00 70.110,00
1.334.004.1.021 38.130,00 38.130,00
.J.334,004.2.026 31.980,00 31.980,00
10.000.000.0.000 SAÚDE • 33.523.380,00 3.505.500,00 37.028,880,00
10.122.000.0.000 5,853.240,00 3.459.990,00 9.313.230,00
10.122.003.0.000 5.853.240,00 3.459,990,00 9.313.230,00
10.122.003.1.016 186.960,00 186.960,00
10,122.003.1.017 955.710,00 955.710,00
10.122.003,1.018 672.810,00 672,810,00
10.122,003,1.019 1.644,510,00 1.644.510,00
10.122,003.2.016 138.990,00 . 138,990,00
10.122.003.2.022 54.120,00 54.120,00
10.122.003.2.058 554.730,00 554.730.00
10.122.003,4.010 5.105.400.00 5.105.400,00
10.128.000.0.000 45.510,00 45.510,00
10.128.003.0.000 45.510,00 45.510,00
Pâgina 1 de 2
1
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO Á CRIANÇA E O
ADOLESCENTE ..........i 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE i
GESTÃO DAS AÇÕES TÉC NICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
Operações
Especiais
 
BLOCO DE aENTEFiClOS ^cNTUÀlS , "
AÇÕES DO PSE PÃRAPÉSSOÀS COM ÜEFlÇlÉNClAflDOSAS E ''
SUAS FAMiLiAS 
PÀRTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÜO.E '
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVA,? DA
SECRETARIA MUNICIPAL 
CAPACITAÇÃO DE PROfl 5SIONAIS DA GESTÃO DO SUAS
IMPLANTAÇÃO, REQUAU =tCAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS
UNIDADES DA REDE SUAS
PROGRAMA DE GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL '
REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
Assistência Comunicação |
PROGRAMA DE GESTÃO' DAASSISTÊNCIA SOCIAL
Formaçáo de Recursos Kjmarios
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÕES DE APOIO AOACESSO AO TRABALHO '
SDl
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREA.?
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL, BASiCA - SCFV
BLOCO DE GESTÃO DO SU.AS - IGDSUAS
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA SOLSA FAMllJ\ E DO .
CADASTRO ÚNICÕ .
Administração Geral .
PROGRAMA DE GESTÂC CA SAÚDE
INFORMATIZAÇÃO DOS SERViÇOS DE.SAÜDE ,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PUBLICA CE
SAÚDE.
CONSTRUÇÃO, AMPLIÀCÃO c READEQUAÇÀO DF, UNIDADES
DÈ SAÚDE . . ..I. . '. 
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚCZ 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE. SAÚDE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO r^UNIClPAL DF, ASSISitNCiA
SOCIAL ‘
imhIO oficial
t PREFEITURA MÜNICIPÀL DE MURITIBA BA
Orçamento 2025
BÃ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.126.003.1.020 45.510,00 45.510,00
10.301.000.0.000 8.661.120,00 8.661.120,00
10.301.003.0.000 8.661.120,00 8.661.120,00
10.301.003.2.017 • 8.661.120,00 8.661.120,00
10.302.000.0.000 11.506.320,00 11.506.320,00
10.302.003.0.000 11.506.320,00 11.506.320,00
10.302.003.2.020 10.898.700,00 10.898.700,00
10.302.003.2.021 607.620,00 607.620,00
10.303.000.0.000 2.616.770,00 2.616.770,00
10.303.003.0.000 2.616.770,00 2.616.770,00
'.303.003.2.023 462.480,00 462.480,00
10.303.003.2.024 1.084.860,00 1.084.860,00
10.303.003.2.025 1.069.430,00 1.069.430,00
10.304.000.0.000 87.330,00 87.330,00
10.304.008.0.000 37.330,00 87.330,00
10.304.008.2.018 87.330.0087.330,00
10.305.000.0.000 4,798.600,00 4.798.600,00
10.305.003.0.000 4.798.600,00 4.798.600,00
10.305.003.2.019 4.798.600,00 4.798.600,00
Tolai: 39.458.130,00 3.856.050,00 0,00 43.314.180,00
■I
. t' .
I>
il
Página 2 de 2
il
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
QUALiFICAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA
'SAÚDE ' I •. ;;
Atenção Básica |
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
SERVIÇOS.DE ATENDIM^TO BÁSICO EM SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ' ’ •
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE ATENDIM^TO MÓVEL DE URGcNCIA________
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE . .
FICIAL
PREFElTURÁ MiÜNiCtPÀL 0O1URÍTIBÂ
MiDIÁmO
&D'CEGÍT'I ÍO A RiÀÍ
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTA. E DO
TRABALHADOR. i 
Vigilância Epidemiológica |
PROGRAMA DEGESTÃOIDASAÚDE •
MANUTENÇÃO DOS SER*/IÇOS DE VIGILÂNCIA ,i
EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS l[.
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EINSUMOS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA '
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO E.M ESPECIALIDADES ODONTOl.ÓGICAS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZÁD.o' EM SAÚDE
ME'NtAL-. 'I .. ;;
Vigilância Sanitária .1 .
PRÕGRÁMÁ DE.GÉSTÃO E FOMENTO AO'DESENyOLVlMENTO ;
ECONÔMICO " •
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Atividade Total Fixado
01.031.001.0.000
04.122.010.C.000
04.122.010.2.003
04.122.010.4.004
04.122.010.4.007
04.122.010.4.008 1.445.250.00 0,00 1.445.250,00
04.124.000.0.000
04.124.010.0.000
04.129.010.0.000
Página 1 de d
Código_______
01.QQ0.000.0.000
01.031.000.0.000
04.124.010.4.005
04.129.000.0.000
04.129.010.2.004
06.000.000.0.000
06.122.000.0.000
4.387.360.00
4.387.360,00
4.387.360,00
________0,00
________0,00
0,00
70.000,00
1.370.360,00
2.759.000,00
188.000.00
14.457.420.00
300.120,00
300.120,00
300.120,00
13.607.490,00
1.004.910,00
1.004.910,00
12.602.580.00
3.404.640,00
960.630,00
6.792.060,00
478.470,00
478.470,00
478.470,00
71.340,00
71,340,00
71.340,00
2.415.720,00
2.415.720,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.602.560,00
5.404.640,00
960.630,00
6.792.060,00
478.470,00
478.470,00
478.470,00
71.340,00
71.340,00
71.340,00
2.415.720,00
2.415.720,00
Especificação _____________________________________________________________
LEGISLATIVA_______________________________________________________________
Ação Legislativa
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA________________ ;___________
__________REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA._____________ ,_________ 
_________AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS________ _________________ _ 
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DF. VEREADORES E FUNCIONÁRIOS . _
__________MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
__________ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO______________ _______ __
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA_____________
__________MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO . ;
ADMINSTRAÇÂO '_________
Repre
PROGRAMA
sentação J
DE
udicial
GESTÃO
 e Extrajudicial
ADMINISTRATIVA
'.
, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
__________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
Administração Geral___________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL______________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
REAOEQUAÇÃQ E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS________________
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO___
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ___ _______________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Controle Interno
______ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
__________GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
Administração de Receitas_________________________________________
__ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEGURANÇA PUBLICA________________________________________________________
Administração Geral
4.689.360,00
4.689.360,00
4.689.560.00
110.000,00
170.000,00
22.000,00
70.000,00
1.370.360,00
2.759.000,00
188.000,00
14-457.420,00
__ 3ÚÜ. Í.^O.OO
..AQÇl.'20,0[l
,300,-120,00
-i 3.607.490,00
1.004.910.00
1.004.810,00
Projeto____
302.000.00
302.000,00
302.000,00
110.000,00
170.000,00
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
u,uu
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.031,001.1.001
01.031.001.1.002 J
• 01.031.001.1.003
01.031.001.2.001
01.031.001.4.001
01.031.001.4,002
01.031.001.4.003___
04^000.000.0.000
O4.O92.OOÜ.C.0OO
04:092.010.9.000
04.092.010.4.006
04.122.000.0.000
• 04.122.008.0.000
04.122.008.4.014
aDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Anexo VII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Atividade Total Fixado
08,244 004.0.000
08.244.004.1.024
08.244.004.2.027
08.244.004.2.028
08.244.004.2.029
08.244.004.2.030
08.244.004.2.033
08.244.004.2.034
08.334.004.0.000
08.334.004.1.021
Página 2 de 9
•08.244.004.1.022
08.244.004.1.023
0,00
312.420,00
08-243.004.2.060
08.244.000.0.000
08.244.004.2.031
08.244.004.2.032
Código________
06.122.007.0.000
06.122.007.2.149
08.000.000.0.000
■08.122.000.0.000
08.122.004.0.000
• 08.122.004.4.011
08.243JOO.0.000
08.243.004.0.000
08.244.004.2.035
08.244.004.2.036
08.244.004.2.037
08.244.004.2.063
08.244.004.2.085
08.244.004.2.143
08.334.000.0.000
966.780,00
966.780,00
. 966.780,00
3.987.660,00
3.987.660,00
_______
... 0.00
2.415.720,00
2.415.720,00
7.152.450.00
2.166.030,00
2-165.030,00
2.166.030,00
0,00
1.118.070,00
825.330,00
543.660,00
121.770.00
547.350.00
131.610.00
70.110.00
43.050,00
39.360,00
271.830,00
24.600,00
70.110,00
134.070,00
46.740.00
31.980,00
31.980,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.130,00
38.130,00
38.130,00
G,00
0.00
39.360,00
271.830,00
24.600,00
70.110,00
134.070,00
46.740,00
70.110,00
70.110,00
38.130,00
167,280,00
825.330,00
543.660,00
____121.770,00
___ 547.350,00
131.610,00
70.110,00
43.050,00
167.230,00
0,00
0.00
0,00
0.00
2.415.720,00
. 2.415.720,09
7.503.000,00
--2,166.0-30,00,
2.166,030,00
. .2.166.030,00
Especificação__________________________________________ ,_____________________ •
PROGRAMA DE GESTÃO DA ÍNFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
__________MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL__________________ .__________ - -.
ASSISTÊNCIA SOCIAL________ -_______________ •_______________________________ ;
Administração Gerai ; -
PROGPAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ________ - -
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ;
__________MUNICIPAL
Assistência à Criança e aoAdolescente___ .
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA iNpÃNCiA - CRIANÇA FELIZ .
Assistência Comunicacãc : . • _
PROGRAMA DE GESTÃO CA ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO 00 SUAS , :________
IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE •
__________SUAS___________________________________________________________________ 
__________AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS__________________________________________________ 
_________ BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS________________ _______
__________BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL • CREAS____________ _________________
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA • SCFV_____________________________
__________BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS_____________________________________
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO CADASTRO ÚNICO
__________BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS_________________________________________ 
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
__________SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE________ 
__________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR__________________ 
__________ FUNCIONAMENTO DÒ CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_____________
__________PROGRAMA BPC NA ESCOLA_______________________________________________ 
__________AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID - 19______________ 
__________EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE__________________________________________
Formento ao Trabalho____________________________________________________________
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL________________________________
REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
HDIÁRIO OfIcIAL
P^EP^ITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
966.780,00
- 926.780,00
__Asop/iap^
126.690,001 . . l2L.rí30,00
Projeto_____
0,00
0.00
350.550.00
0,00
0^00
0 00
Anexo VII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em RS
Atividade Totat Fixado
10.122.003.2.053
10.122.003.4.010
10.301.003.0.000
10.301.003.2.017
10.303.003.2.023
10.303.003.2.024
10.303.003.2.025 0,00 1.069.430,00
Página 3 de 9
Código________
08.334.004.2.026
10,000.000.0.000
10.122.000.0.000
10.122.003.0.000
10,122.003.1.016
10.122,003.1.017
10.122.003.1.018
10.122.003.1.019
10.122.003.2.016
1U.122.003.2.022
W.126.0QQ.0.000
10.123.003.0.000
10.301.003.2.061
10.301.003.2.062
10.301.003.2.066
10.301.003.2.067
10.302.000.0.000
10.302.003.0.000
10.302.003.2.020
10.302.003.2.021
10.303.000.0.000
10.303.003.0.000
31.980,00
34.768.140.00-
5.853.240,00
5.853.240,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.990,00
54.120,00
554.730,00
5.105.400,00
0,00
________0,00
_______ 0,00
9.187.560,00
9.187.560,00
8.661.120.00
51.660.00
239.850.00
18450,00
216.480,00
11.506.320,00
11.506.320,00
10.898.700,00
607,620,00
2.616.770,00
2.616.770,00
462.480,00
1.084.860,00
SAÚDE____________________________________ ;_____________________ .________ • -
Administração Geral • .: . ■.
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE_________________ ' - _______• , ' ■;
__________INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE_________ ,■ '
AQUISIÇÃO DE VElCULOS j
__________AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE_________ .
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃQ DE UNIDADES DE SAÚDE
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE___________ __________
__________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , 
PARTI-CiPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA.
__________ MUNICIPAL________;_____________________ ;_________________________ _
Formação de Recursos Hutnanos ; .____________
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE______________________ _________________ ___ L.
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE .
Atenção Básica_________________________________ \ .
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE__________________________________________
SERViÇQS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE ___ 
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA -PSE;
__________ SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL________________________________________ _ ____
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF
__________APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO_________________________ ■_____
Assistência Hospitalar e Ambulatorial _____________________________ -' .
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE___________________________________________
__________SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL__________ .______
__________SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA________________________ _
Suporte Profitático e Terapêutico__________ ___________________________________ _
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ______________________________________
__________ DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM
__________ESPECIALIDADES QDONTOLÓGICAS_______________________________________
SERVIÇQS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL
Especificação_____________________________________
_________ AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO
45.510,00
45.510,00
45.510,00
____ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
•-45.5-/0.00
45.5b.oo •
_ ____ 45.:'.-i0.0G￾9487 ?.60,0Ç_'
9.187.560,00
___8.661.120,00
51.660.00
239.850,00
18.450,00
216.480,00
11.506.320,00
11.506.320,00
10.896.700,00
607.620,00
2.616.770,00
2.616.770,00
462.480,00
1.084.860,00
31.980,00
- . 38.273.640,00
9.313.230.00
9.313.250,00 .
-- 186.960,00,
' ' 955.710,00
672.810,00
1.644.510,00
' •- 138.090,00 •
-54.120,00
• ■■■õ.'105.40ú.00
10.128.003.1.020-
10.301.000.0.000
1.069.430,00 í
M DIÁRIO OF-iCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITIBA - BA
Projeto_______
0,00
3.505.500,00
3.459.990.00
3.459.990.00
• 186.960,00
955.710,00
672.810.00
• 1.644.510,00
0,00
______
;______ 0,00
0,00
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em RS
I
12.361.002.1.013 ^0,00 108.240,00 108.240,00
Página 4 de 9
VDIÁRIO CFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBÀ - BA
, 718.320,00
:__ 168.510,00
168.010.00
68.880.00
12.12b.OL‘O.U.Ü0Ü
12.128.002.0.000
12.128.002.1.015
12.306.000.0.000
12.306.002.0.000
12.306.002.2.008
49.565.650,00
49.565.650,00
_________ 0,00
0^
0,00
0,00
0,00
0.00
9.547.260,00
9.547.260,yU
1.105.770,00
120.540,00
5.440.290.00
126.690,00
126.690,00
126.690,00
...Q.QO
0,00
0,00
59.112.910,00
59.1 I2.9IÜ,OÚ
1.105.770,00
120.540,00
5.440.290,00
126.690,00
126.690,00
126.690,00
12.301.000.0.000
12.361.002.0.000
12.361.002.1.009
12.361.002.1.010
12.361.002.1.012
10.3U5.003.2.064
11.0QO.OQO.O.OOQ
11.334.OOÕ.0.Q0O
11.334.008.0.000
11.334.008 .t.042
1.397280.00
i.397?8n,nn
1.397,?fin,nn
99.630,00
73.848.476,50
-3-550,100,00
3,550,100,00
3.550.100,00
Atividade
87.330,00
07.330.00
87.330,00
5.516.920,00
5.516.920,00
4.798.600,00
1.397.280,00
1,397.280,00
1.397.280,00
Total Fixado
8.7-J?3O.OO
r.t 3.111,tm
87.530,00
5.516.920,00
5.516.920,00
4.798.600,00
11.334.008.2.051 •
12.0QO.OOO.O.QOC_____
12.122.QÒO.0.000
12.122.002.0.000
12.122.002.4.0'19
718.320,00
99.630,00
, . 99-.63Q..U0
99.630,00
. 0,00
_________0,00
20.577.900,00
___ _____ 0,00
.............0.00
o.uo
0,00 ___;
68.680.00]
68.680.00
68.680.00
68.680,00 -
Especificação______________________________________________________
Vigilanci-i Sanitgria_________________________ ______ _ _ _________
.PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔM1CU
___ SERVIÇOS DE VÍGILÃNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
Vigilância Epidomiolôgica _________________________ .•
PROG.RAMA DE GESTÃO DA SAÚDE .
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DF
DOENÇAS __ _________________________________________________________ _
' ' Açõg» Je EiVféntamenlo e Combato ao COVID-19________________________ _______
TRABA^__________________ ;____ ___ _ ' -...
i-7)rfn3nto ao Tiabalhu__________________ _____
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECQN.ÕMICO : , .
IMPLANTAÇÃO t READEOUAÇÃO DE INFRAESTRUTÜRA VOLTADA AO FOMENTO
DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO•
___________ AÇÕES DE SUPORTE À INDUSTRIA, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS________ ______
EDUCAÇÃO - __________________________.
Aammistraçau Gmal__________________________ _________
PROGiyvMA DE GESTÃO DA FDl ICAÇÃO .....................
GESTÃO DAS AÇÕES l ÉCNICAS E ADMINISTRATIVA.^ DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________________________________________
Formação de Rccuroos Humanos
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________________________________ . 
CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
___________ EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutnçao_____________________
_______PROGRAMA DE GESTÁO DA EDUCAÇAO___________________________________________
DISPONIBILIZAÇÀO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PAKA ALUNOS DA REDE
___________ PÚBLICA DE ENSINO______________________________________________________
Ensino FtinilHiiiHiiidl
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________________________ __________________
AQUISIÇÃO DE VElCULOS________________________________________________________
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL__________________________________________________________________
CUNSIRUÇÃÜ DE QUADRAS E COOCRTURA DE QUADRAS NAS ESCOLAS
Código
13,304.000.0.000
1Q.3O4.008.Q.Q0Q
10.304.008.2.018
1Ü.3Ú5.ÚÚ0.0.000
W.3U5.0Ú3.Ú.ÚOO
10.305.003.2.019
___ ___
........ ■94.426.3/6,50
______ 3.'55Ü.ÍC0,0C
' 3.550.100,00
3.650.1 ÚU.Oi’
Projeto
... ....... nnp_
_________Q,ÜO
_________0£0
0,00
0,00
0,00
Anexo VH, da Lei N® 4.320/64 «Orçamento 2025
Valores expresses em R$
Atividade
246.000.00 246.000.00
12.361.;0G2.1-.054 . 0,00. 86.100,00 86JOÜ.0O
i
o.oti
12.381.002.2.087 0.00
12.361.002.2.088 49.200,00 0.00 49.200,00
12.363.002.0.000
12.364.002.0.000
12.365.002.2.072
Página 5 de 9
19.o50.00
: : .9Ü.000.0C-
.^<.830,00,....
0^0^__ 26.452.'360.Ü0.
68;65O;UÜ ...:
t
í
55.350,00.
no-sró.QO
6.831.580.00
Código__________
12,361.002.1.014
12.361.002.1.049,
12.361 .OÜ2;1-.O5O "
12.351.002.2.148
12.363.000.0.000
12.363.002.1.052
T2.363.002.1.059
12.364.000.0.000
12.364.002.2.089
12.365.000.0.000
12.365.002.0.000
12.365.002.1.011
12.365.002.2.073
12.366.000.0.000
___ 51.820,00
0,00
0,00
0,00
0,00
156,210,00
156.210,00
156.210,00
9.245.910,00
9.245.910,00
0,00
3.463.680,00
5.782.230,00
9.542.186,50
0/W
•-0,00
6.831.580.00
O.OQ
955.710,00
955.710,00
341.940,00
613.770,00
0,00
0,00
_______0,00
9.948.240,00
9.948.240,00
9.948.240,00
0.00
0.00
0.00
156.210,00
• 19.194.150,00
19.194.150,00
9.948.240,00
3.463.680,00
5.782.230,00
9.542.186,50
Totai Fixado
1.355.460,00
- 858.540.00
0,00
0.00
O.OÓ
Projeto
1.355.460,00
858.540,00
51.820-00
955.710,00
955.710,00
341.940,00
613.770,00
156.210,00 ,
156.210,00
-12;S81 002.2.010
- -
12.361.002.2-.G1j ___
12.36-1.002.2.070 _
12 361.002.2.071
' 55.350,00
170.970,00
0,00
Especificação_______________________________________________________________ . -_____
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS .
_________ CONSTRUÇÃO. AMPLiAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES_________ __ 
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE, TECNOLÔGIA, ESPORTE E .
__ LAZER__________________________________________________ :_____________
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNiDADES
ESCOLARES
CRIAÇÃO DE
________________
SALAS PARA INCETiVO
.
A LEITURA
:
NAS UNiPADE DE ENSINO
MANUTENÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS . -
DISPONI3ILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO'_____________________________________ _ ______
AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA . ;
\• - DESENVOLVIMENTOOE AÇÕES CÍVICO CULTURAIS NO ENSlNO rUNCAMENTAL - •
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS À EDUCAÇÃO • ' \ . 
_________ GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO EUNDAMENTAL - 30% ____________- ,
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
. . ' : FORTALECIMENTO ÉPROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES .
; ESCOLARES_____________________________________________
INCETIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS NAS UNIDADES
_________ ESCOLARES_____________________________________ _________________________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Ensino Profissional _________________
______PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO__________________ ;______ ;_________ J_______
_______ IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE_____ 
__________CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA _________
Ensino Superior___________________________________________________________ .
__ . PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO___________________________________ 
__________DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Educação Infantil________________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO__________________________________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL
__________GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 30%_______________________________ 
__________GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 70%_______________________________
Educação de Jovens e Adultos
12.361 .QQ2.1.055
12.361.002.2.007
12.361.002.2.009 . .•
- 19.680,00
: 95;0G0i00
’ . 25.830,00
.13.971.300.00
28.452,360,00
68.880.00
0,00
0,00 i
0,00
JDIÁRIO OI^CIAL
PREFÉITURA MUNiCIP^ DE MURITlBÀ - BA
i
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em RS
Atividade Projeto
13.122.005.4.013 ' • -938.490,00 O.ÜO
Página 6 de 9
i
9.022.290,00
9.022.290,00
Código_________
12.366.002.0.000
12.366.002.2.074
12.366.002.2.075
12.366.002.2.145 -
13.392.000.0.000
13.392.005.0.000
13.392.005.1.039
13.392.005.1.040
13.392.005.2.047
13.392.005.2.048
13.392.005.2.049
13.392.005.2.091
13.392,005.2.150
15.000.000.0.000
15.122.000.0.000
15.122.007.0.000
15.122.007.4.012
15.451.000.0.000
15.451.007.0.000
190.650,00
49.200,00
240.447,71
16.976.940,00
8.236.240,00
8.236.240,00
8.236240,00
1.232.460,00
1.232.460,00
________0.00
________0,00
________0,00
10.117.150,00
________0,00
0,00
0,00
7.789.830,00
7.789.830,00
190.650,00
49.200,00
240.447,71
27.094.090,00
8.236.240,00
8.236.240,00
8236.240.00
■9.542.186,50
2.593.516.50
6.769.090,00
179.580,00-
488.310.00
488.310,00
407.130,00
81.180.00
0.00
0.00
:Total Fixado
9.542.186,50
2.593.516,50
6.769.090.00
Í79.580.00
5.923.127.71
5.923.127,71
0,00
_______ 0.00
5.246.Ó30.00
196.800.00
G.41.1.437,71
6.411.437,71
407.130,00
81.180,00
5.246.030,00
196.800 00
12.367.000.0.000
12.367.002.0.000
12.367.0022.076
12.367.002.2.077
12.367.002.2.142
13.000.000.0.000
13.122.000.0.000
13.122.005.0.000
13.122.005.2.050.-
. : 391.140,00
• 391.140,00
75X130.00
'• 164.820,00
151.290,00
6^900.977,71
• •.•'977.850,00
- 9'77.850-00
■■39.360,00
HDIÁRIO OI-iCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITIBÀ - BA
H
0,00
0,00
0,00
__________ 0,00 _
~^00^
-■ 488.310,00!
-----------------
___JaQO _ 
-■ '• •-■__ .jváE
0,00
- -97V.85Ü.Ó0- -
áS^çojOG
' 938Í?0.OO
.___ 391.140,00
•. 391.140,00.. ' ' '.
75.030,90
- 164.820.00
_1_51^90,0C • -
"•7'.389:k87.71 <
Especificação__________________________________________ - • .
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO_________________________ ___
_________ GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%____________ ;___ 
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70% _______ ;
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
________ . LEI NM.131/2019 ___________ ~ _______ 
Educação Especial____ _____ __________ ____________________ . •
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO . -■ ____ GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%________ ' ' ___ 
GESTÃC DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 70% j
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE , , . . CULTURA________________ ____ ____________ ”•
_ Administração Geral___________________-. • ___________ ; '________• .
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTÜRA, ESPORTE E LAZER . ' ; -
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA, ESPORTE .
_________ E LAZER_______________________________________________________________ _ 
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL______________________ _
Difusão Cultura!_________________________ ___________ . •_______ __
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER ,, ;_________ .________
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL ________
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA :
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS ClVICOS E POPULARES ________
FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO_____________________________
_________ EXECUÇÃO ESPECIAL DASAÇÕES DA LEI ALDIR BLANC________________________ 
URBANISMO___________________________________________
Administração Geral___________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS______________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL______________________________________________________________
Infra-Estrutura Urbana____________________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
Q;0Q
O.ÜO
C,00i-
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em RS
Atividade Total Fixado
0,00 145.140,00
15.451.007.1.029
15.451.007.1.030 •
0.00
16.482.006.1.025 201.720,00
16.482.006.1^026
Página 7 de 9
Código________
16.451.007.1.028
15.451.007.1.033
15.451.007.1.054
15.451.007.2.040
15.451 ■007.2.092
15.452.000.0.000
15.452.007.0.000
15.452.007:1.035
15.452.007.2.041
15.452.007.2.042 .
15.452.007.2.043
15.452.007.2.044
16.000.000.0.000
16.482.000.0.000
16.482.006,0^0
16.482.006.2.038
17.000.000.0.000
17.512.000.0.000
17.512.007.0.000
17.512.007.1.031
17.512.007.1.032
18.000.000.0.000
18.541.000.0.000
18.541.009.0.000
18.541.009.1.047
0.00
0.00
1.201.710,00
30.750,00
7.508.240,00
7.508240,00
0,00
22.140,00
3.475.980,00
1.059.030,00
2.951.090,00
24.600,00
24.600,00
24.600,00
_______ 0.00
0,00
24.600.00
_______ 0,00
_______ 0,00
_______ 0,00
________0,00
________0,00
174.660,00
174.660,00
174.660,00
0,00
0,00
0.00
5.900.390.00
921.430.00
0,00
0,00
0.00
380.070,00
380.070,00
380.070,00
201.720.00
178.350.00
0.00
633.450.00
633.450.00
533.450,00
424.350,00
209.100,00
233.700,00
233.700,00
233.700.00
233.700,00
. 1.053-030,00
2.951.090,00
404.670.00
404.670,00
404.670,00
633.450,00
633.450,00
633.450,00
424.350,00
209.100,00
408.360,00
408.360,00
408.360,00
233.700,00
176.350,00
24.600,00
Projeto
145.140.00
114.39U.UU
708.430,00
__ 0,00
_______0,00
2,327,320.00
2.327.320-Q0
2.327.320.00
5.900.390,00
921.430,00
Especificação_______________________________________________________________
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS
_________ PÚBLICOS E DE INFRAESTRUTURA__________________ _______ '__________
_________ PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIA.S PÚBLICAS_____
CONSTRUÇÃO £ REAOEQUAÇÂO DE PRAÇAS, PARQUES. PONTES, JARDINS, .
MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS Pl IRI ICOS ............
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 1
_________ URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA_____________ ______________ 
__________MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA_______ ______
_______ MANUTENÇÃO DQ TERMINAL RODOVIÁRIO____________________ ________ ____
Serviços Urbanos_______________________________ . __________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS __
. REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE: ILUMINAÇÃO
__ _______ PÚBLICA__________________________________ 
__________GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO _______________ \__
__________SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
__________MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS_____ 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS
HABITAÇÃO________________________________________ ________
Habitação Urbana____________________________________________________ __________
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL___________________
__________CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL__________ 
__________REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS___________________________ :
__________FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL_______ 
SANEAMENTO___________________________________________________________________
Saneamento Básico Urbano_____________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS_____________
__________EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES_____________ 
__________AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO________________________ 
GESTÃO AMBIENTAL______________________________________________________________
Preserva e Conservação Ambiental_________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE_____________________
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS
A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
_____ 114.390,00
708.480,00
1.201.710,00
30.750,00
9.835.560,00
•• 9.835.560,00
•.2327.320,00
HDIÁRIO OlAciAL
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Anexo VII, da Lei 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Atividade
125460,00
2C.122.009.4;015 ■... 1.970460,00 0,00 1.97n 460.00
I
217.710,00
_L
1
Código_______
18.541.009.2.057
18.541.009.2:065
2O.OOO.0ÚO.0.0JO
20.122.000.0.000
20.122.009.0.000
20.122.009.1.044
20.1'22.009.2.055
27.812.005.2.045
28.000.000.0.000
28.843.000.0.000
20.606.009.2.090
23.000.000.0.000
23.695.000.0.000
23.695.010.0.0QO
23.695.010.2.046
27.000.000.Q.QOO
27.612.000.0.000
27.812.005.0.000
27.812.005.1.037
PROGRAMA PE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_________ GESTÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
DESPORTO E LAZER ______
Deporto Comunitário_____________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER____________________
CONSTRUÇÃO. REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESTÃDIO, GINÁSIO, PRAÇAS,
CtCLOVIAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS ________________________________
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS______________
ENCARGOS ESPECIAIS
49,200.00
2.340.690.00
2.003:670,00
2.003.670,00
0,00
33.210,00
171.050.00
5.044.390,00
4.321.150.00
17.220.00
83.640.00
83.640,00
83.640,00
83.640.00
171.050,00
171.050,00
171.050,00
0,00
76.260.00
77.490,00
89.790,00
17.220,00
17.220,00
0,00
_______0.00
0.00
_______0.00
_______0,00
0,00
2.302.560,00
2.302.560,00
2.302.560,00
2.302.560,00
_____ 0.00 ..
0.00
0.00 -
0,09
0.00
0,00
217.710,00
217.710,00
0.00
0,00
0,00
20.605.000.0.00C
2O.6Q5.OO9.Q.QO0
20.605.009.2.052
20.605,009.2.054
2Q.6G5.009.2.05G
20.605.009.2.083
20.6C8.QOO.O.GOO
2C.606.Ü09.0.00Ü
20.606.009.1.057
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE_____________
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CASA DE FARINHA E POÇOS
ARTESIANOS____________________________________________
_________ GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AViCULTURA_____________________
COMERCIO E SERVIÇOS
Turismo
___________ 0,00
354.240,00
—136,530,00
136.530,00
136.530,00
0.00
Total Fixado
125.460,00
__
____ ^3.80Ú50_
:___
234.930,00
234.930,00
217.710,00
Especificação_____________
GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO. CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE________________________________________________________
_________ GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM .-. ■■
AGRICULIURA____________ 7
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE '
AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS_____________ •
/FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO
_______________________________ _________ :_______________ _____________ 
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA S£CRET*RI,'\
íylUNlCtF^L’2‘
Abasieairnenlü
PROGRAMA PE GESTÃO DA AGRICULTURA £ MEIO AMBIENTE /_
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ;
GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR_____7
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE ____
GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL_______
Extensão Rural
17.220,00
83.640,00 .
83.840.00
83.640,00
83.640,00
2.473.610,00
2.473.610,00
2.473.610,00
2.302.560,00
171.050,00
5.044.390,00
4.321.150.00
Página 8de 9
. - 49.200,00
• 2.694.930,00
2.140.200,00
2.140.200,00
135.530,00
‘ 33.210.00
319.800,00
319.800,00
76.260.00
DIÁRIO VFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Projeto
0.00
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Vslores expressos em RS
I I
Código Atividade Projeto Total Fixado
T
Totai 39.314.310.00
• >
Página 9 de 9
1 Especificação______________________
Serviço da Divida Interna
. - ___: PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
^SERVIÇOSTpXÕiViÕA^rNTERNA^"*'' ' ~ '
Tran$fererí*;ias ~ ------
. PROGRAMA DE GESTÃOADMINISTRATIVA, FINANCEIR.A E PLANEJAMENTO
; PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÜ3LICOS
, Outros Encargos Especiais_____________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS _ ___ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - -
Reserva de Cor.tingêncic •
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
RESERVA DE CONTINGÊNCIAj
0,00 __
0,00
— Ü;O0 —
ú.OO
0,00! •
0,00
0,00
0,00 •
0.00'
0.00
DIÁRIO oAcIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
— - 28;a43.nin.o.QOQ:. -
- ~-^?fi:Ra3.oio:2.QO6--
... 2e.845.0ü0.0.o00
28.&45.01J.0.0n0
. 2.8.845.0W.2.002
28.e46.000.G.ÜOO
< 28.846.010.0.000
28.846.010.2,005
99.000.000.0.000
99.999.000.0.000__
. • •93.99S.C1C.O.QOO ' 99.999.01Ó.9.999 .
A
H
4,321.150,00
• ■4.321.150,00
——'9T.LÍ7n’;00.-
~ ''"Õ7.Í70;^
OT.iyQ.ÓO .
626.070,00 . - 626.070,00
Õ26.070.0C
’ -83.640,o:
_________________________________________________
______________________________ •
•• 20g.i;4<..í?9^’,2t .
_______ 4.321.150,00
-- — - 4.321.150.00
___—zõTítõ.õõ'
97.170,00
• 97.170,00
- 626.070.00
626.070,00
626.070,00
83.640,00
83.640,00
83;640.00
83.640,00
168.929.784,21
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.387,360.00 302.000,00
01.031.000.0.000
01.031.001.0.000 4.689.360,00
01.031.001.1.001 110.000,00 110.000.00
01.031.001.1.002 170.000,00 170.000,00
01.031.001.1.003 22.000.00 22.000,00
01.031.001.2.001 70.000,00 70.000,00
01.031.001.4.001 1.370.360,00 1.370.360,00
1.031.001.4.002 2.759.000,00 2.759.000,00
188.000,00 188,000,00
14,457.420,00
04.092.000.0.000
04.092.010.0.000 300.120,00
04.092.010.4.006 300,120,00 300.120,00
04.122.000.0.000 13.607.490,00
04.122.008.0.000 1,004.910,00
1.004.910,00 1.004.910,00 04.122.008.4.014
12.602.580,00 12.602.580,00 04.122.010.0.000
04.122.010.2.003 3.404.640,00 3.404.640,00
04.122.010.4.004 960.530,00 960.630,00
6.792.060,00 6.792.060,00 t.122.010.4.007
1.445.250,00 1.445.250,00 04.122.010.4.008
478.470,00 04.124.000.0.000
478.470,00 04.124.010.0.
478.470,00 478.470,00 04.124.010.4.005
71.340,00 71.340,00 04.129.000.0.000
04.129.010.0.000 71.340.00 71.340,00
71.340,00 71.340,00 04.129.010.2.004
06.000.000.0.000 2.415.720.00 2.415.720,00
2.415.720,00 06.122.000.0.000
06.122.007.0.00C 2.415.720,00
2.415.720,00 2.415.720,00
1.217.700,00
08.122.000.0.000 Administração Geral 2.166.030,00
lOTii
Operações
Especiais
Orçamento 2025
Programa de Trabalho
478.470,00
478.470,00
06,122.007.2.149
08.000.000.0.000
01.031.001.4.003
04.000.000.0.000
. . 300.120,00
300,120,00
13.607.490,00
1.004.910,00
2.415.720,00
2.415.720,00
4.387.360,00
4.387.360,00
302.000,00
302.000,00
14,457.420,00
300.120,00
1.217.700,00
2.166,030,00
4.689.360,00
4.689.360,00
«DIÁRIO
nnrrriTi ii-ín nÁi.íkiUi»*
RCIAL
PREFEITURA.MÜNICÍPÀL K MURITIBA - BA
Ação Legislativa___________ ___________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLA.TIV.A
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA
CÂMARA______________ ;_______________
AQUISIÇÃO DÊ veículos E EQUIPAMENTOS
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE'.'
VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, : ___
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO
DA CÂMARA ■■____________ ■_____________
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO' .
PLENÁRIO :
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA CÂMARA_________________
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
ADMINSTRAÇÃO___ ___________________________
Representação.Judiçial.ftExtrajudicial
PROGRAMA 0.5 QE.STÂO ADMINISTRATIVA.
FINANCÈÍRAE PLANEJAMENTO -• __ tJ.
ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ”
Administração Geral '______ '
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO __ _ ____
. GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ______ "__________
PROGRAMA DÉ GESTÃO ADMINISTRÀTIVA,
FINANCEIRAE PLANEJAMENTO j________
READEQIJAÇÂO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS________________ ' ______
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATÍ\/AS DO
GABINÉTE DO PREFEITO ________ _
GESTÃO DAS ÁÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL__________ :______ •
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL _____________
Controle Interno _________________
PROGRzAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANxJAMENTO ____
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA.CQNTROLADCRIA__ .
Administração deReceitas ______
PROGRAMA DE GESTÃO ADMÍNISTRATi-VA.
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO . L__________
AÇÕES DE ‘.EFICIENTIZAÇÂO E AMPLl.^ÇÂQ DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA_______________
SEGURANÇA PUBLICA .___________
Administração Geral_______ '_____________ .______
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS_______________________
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.122.004.0.000 2.166.030.00 2,166.030,00
08.122.004.4.011 2.166.030,00 2.166.030,00
08.243.000.0.000 966.780,00
08.243.004.0.000 966.780.00
08.243.004.2.060 966.780,00 966.780,00
08.244.000.0.000 312.420,00 4.300.080,00
08.244.004.0.000 250.920,00
3.244.004.1.022 18.450,00 18.450,00
08.244.004.1.023 126.690,00 126.690,00
08.244.004.1.024 167.280,00 167.280,00
08.244.004.2.027 1.118.070,00 1.118.070,00
08.244.004.2.028 825.330,00 825,330,00
08.244.004.2.029 543.660,00 543,660,00
08.244.004.2.030 121.770,00
08.244.004.2.031 517.360,00
08.244.004.2.032 131.610,00 131,610,00
08.244.004.2.033 70.110,00 70.110,00
08.244.004.2.034 43,050,00 43.050,00
‘^8.244.004.2.035 39,360,00 39.360,00
u8.244.004.2.036 271,830,00 271.830,00
08.244.004.2.037 24.600,00 24.600,00
08.244.004.2.063 70.110,00 70.110,00
08.244.004.2.085 134.070,00 134,070,00
46.740,00 46.740,00
31.980.00 38.130.00 70.110,00
08.334.004.0.000 31.980,00 38.130,00 70.110,00
08.334.004.1.021 38.130,00 38.130,00
31.980,00
1.244.760,00
10.122.000.0.000 5,853.240,00
10.122.003.0.000 5.853.240,00 9.313.230,00
10.122.003.1.016 186.960,00 186.960,00
10.122.003.1.017 955.710,00 955.710,00
10.122.003.1.018 672.810,00 672.810,00
10.122.003.1.019 1.644.510,00 1.644.510,00
Operações
Especiais
Orçamento2025
Programa de Trabalho
08.244.004.2.143
08.334.000.0.000
08.334.004.2.026
10.000.000.0.000
966.780,00
- 966.780,00
3.987.660,00
250.920,00
3.459.990,00
3.459.990,00
31.980,00
1.244.760,00
9,313.230,00
121.770,00
547.350,00
Administração Geral-_____;_________• _■_________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAIIDE ____
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SA^DE , AQUISIÇÃO DE veículos_________________
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE ' '
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REÁPEGUAÇÃO
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL______________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Assistência à Criança e ao Adolescente _
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA • -
SOCIAL '_____________ ;________
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEiRA INFÂNCIA -
CRIANÇA FELIZ_____________
Assistência Comunicação •
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL__________________________________
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA
GESTÃO DO SUAS________________________
IMPLANtAÇÃO, REQUALIFICAÇÂO E
EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE SUAS
’ AQUISIÇÃO DE vbíCÜLOS______________
BLOCO,DE PROTEÇÃO SÜCiAÚBÃSICA'■
CRAS ' • ' ' ____• ’ / •
BLOCO:DA PRQTEÇÀO SOCIAL-ESPECIAL - ’
CRE/^S__ • .__
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -
SCFV__________________ _________________
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS__ _
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMILA EDO CADASTRO ÚNICO ._______
BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS_________
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM
DÉFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL__ __________ __
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À
CRIANÇA E Q ADOLESCENTE_______________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE '________________
PROGRAMA BPC NA ESCOLA ________
AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E
COMBATE AO COVID -19 . ________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE__________
Formento aoTrabalho 
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSiSTÉNCM.
SOCIAL _____________________ ______
REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS
PROFISSIONALIZANTES '______________
AÇÕES DE APOIO AO ÀCESSQ ÁQ TRABALHO
SAÚDE
SDIÁRIO ORCIAL
PREFEITURA MUNíCIPÂL DE MURITIBA - BA
------------------------------------------ 1—inrianinirnmiw——
Valores expressos em RS
Atividade Projeto Total Fixado Código Especificação
138.990.00 I36.d90.00 10.122.003.2.016
54.120.00 54.120.00 10.122.003.2.022
554.730.00 554.730.00 10.122.003.2.058
5.105.400.00 5.105.400.00 10.122.003.4.010
45.510,00 10.128.000.0.000
45.510,00 10.128.003.0.000
10.128.003.1.020 45.510.00 45.510,00
9.187.560.00
526.440,00
10.301.003.2.017 8.661.120,00 8.661.120,00
10.301.003.2.061 51.660,00 51.660,00
10.301.003.2.062 239.650,00 239.850.00
10.301.003.2.066 18.450,00 18.450,00
216.480,00
10.302.003.0.000 11.506.320,00
10.302.003.2.020 10.898.700,00 10.898.700,00
10.302.003.2.021 607.620,00 607.620,00
10.303.000.0.000
10.303.003.0.000
10.303.003.2.023 462.480,00 462.480,00
303.003.2.024 1.084.860,00 1.084.880,00
10.303.003.2.025 1.069.430,00 1.069.430,00
10.304.000.0.000 87.330,00
10.304.008.0.000 87.330.00
10.304.008.2.018 87.330.C0 87.330,00
10.305.000.0.000 5.516.920,00
10.305.003.0.000 718.320,00
10.305.003.2.019 4 798.600,00 4.798.600,00
10.305.003.2.084 713.320,00 718.320,00
11.000.000.0.000 99.630,00 68.880.00
11.334.000.0.000 99.530,00 66.880.00
11.334.008.0.000 99.630,00 66.880,00 166.510,00
11.334.008,1.042 68.680.00 68.860,00
as
Operações
Especiais
Orçamento 2025
Programa de Trabalho
1 .
168.510,00
168.510.00
11.506.320,00
11.506.320,00
.,.301.000.0.000
10.301.003.0.000
10.301.003.2.067
10.302.000.0.000
5.516.920.00
7l8.320.00
2.616.770,00
2.616.770.00
9.187.560,00
526.440,00
87.330,00
87.330,00
45.510,00
45.510,00
216.480,00
11.506.320,00
2.616.770,00
2.616,770,00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM
ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL_________
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE GESlAO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ‘
SERVIÇOS OE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
AMBIENTAL E DO TRABALHADOR '_____
Vigilância Epidemiológíca________________________
PROGRAMA,CÊ GÉSTÁO.OA SAÚOE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE VIGILÁNCIÁ
EPIDEMIOLÓGÍCA E CONTROLE DE DOENÇAS
Ações de Errirentamsnto e Combale ac
COVID-19 • • ;____________
TRABALHO• ' ' '
Formenio ao Trenaiho_____________ ;____
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO .
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____________
im.olLantação E READEQUAÇÃO DE
INFlt\ESTRUTURA VOLTADA AO FOMENTO
DA INDUSTRIA, COiMÉRCiO £ ABASTECIMENTO
DIÁRIO ©FICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL üÊ MURITIBA - BA
• t
1^^
^1
OE UNIDADES DE SAUDE
GESTÃO = IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA
SAÚDE ________________________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE '........................
PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO DE
SAÚDE _______________ , .
GESTÃO DAS AÇÔES TÉCNICAS £ . .
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
• MUNICÍPAL- _________ ____________ _
Formação de Recursos Humanos_______
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE._________
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE
MUNICIPAL DSAÚDE_____________________
Atanção Bé5Í:a_______________________________
PROGRAMA DE GE-STÃO DA SAÚDE____________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM
• SAÚDE: '
PROGR^MA DE SAÚDE. NA ESCOLA - ESE￾serviço' óe saúde bucàl\;____
MANUfSKÇÂO DÒ NÚCLEO DE Ar’.OlO À
' SAÚDE DA FAMÍLIA »NASF~
APOlOÁO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Assisiência Hospilaíar e Ambulatorial
PR0GRAI.1A DÉ GESTÃÒ DA SAÚDE.
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E
AMBULATORIAL' . ' ' '
serviços CE ATÊND MENTO MÔVEL.DE
URGÊNCIA______________________________
Suporte Pfcllóticc- o Terapêutico______.
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE___________
DISTRIBUIÇÃO OE MEDICAMENTOS EINSUMOS
OA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA___________
MANU'ENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM
ESPECIALIDADES 0D0NT0LÓGICA3
l
Valores expressos em RS
Especificação Atividade Projeto Total Fixado Código i
99.630,00 99.630,00 11.334.008.2.051
73.848.476,50 • 20.577.900.00 12.000.000.0.000
3.550.100,00
3.550.100,00 3.550.100,00 12.122.002.4.009
126.690.00
126.690.00
126.690.00 126.690.00
1.397.280,00 1.397.280.00
12.361.000.0.000 59.112.910,00
12.361.002.0.1 59.112.910,00
1.105.770.00
120.540,00 120.540.00
12.361.002.1.012 5.440.290,00 5.440.290,00
12.361.002.1.013 108.240,00 108.240,00
12.361.002.1.014 1.355.460,00 1.355.460,00
12.361.002.1.049 856.540,00 858.540.00
12.361.002.1.050 246.000,00 246.000,00
361.002.1.054 86.100,00 86.100,00
12.361.002.1.055 55.350,00 55.350.00
12.361.002.2.007 170.970.00 170.970,00
12.361.002.2.009 6 831.580.00 6.831.580,00
12.361.002.2.010 19.680.00 19.680.00
12.361.002.2.011 95.003.00 95.000.00
12.361.002.2.015 25.830.00 25.630,00
12.361.002.2.070 13.971.300,00 13.971.300,00
12.361.002.2.071 28.452.360,00 28.452.360,00
12.361.002.2.087 66.860,00 68.880,00
49.200,00 49.200.00
553
I
• »•
Orçamento 2025
Programa de Trabalho
Operações
Especiais
ODIÁRIO OOÇÍAL
PREF6ITURA MUNICIPAL DH MÜRiTIBA - BA
12.122.000.0.000
12.122.002.0.000
12.361.002.1.009
12.361.002.1.010
49.565.650.00
46.565.650,00
94.426.376,50
3.550.100.00
12.128.000.0.000
12.128.002.0.000
12.128.002.1.015
306.000.0.000
12.306.002,0.000
12.306.002.2.008
3.550.100,00
3.550.100.00
1.397,280.00
1.397.280,00
9.547.260,00
9.547.260,00
1.105.770.00
126.690.00
128.890.00
1.397.280,00
1.397.280,00
12.361.002.2,088
_____________
AÇÕES DE SUPORTE À INDUSTRIA, COMÉRCIO
BENS E SERVIÇOS_________ ;
EDUCAÇÃO i__________________ ;_________
Administração Geral_______________
PROGRAMA. DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E •
ADMINISTRATIVAS' DA SECRETARIA
MUNICIPAL____________
Formação de Recursos Humanos '______________
PROGRAf4A DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO .______
capacitação; QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
DOS PRCFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO __
Alimentação e Nutrição_________________
PROGRAMA. DE GESTÃO QA EDUCAÇÃO_______
DISPONIBIUZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
DE ENSINO, . _______ .
Ensino Fundameltal: • _ __
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VElCULOS ___
AQUISIÇÃO pE EQUIPAMENTOS PAr^ REDE
PÚBLICA DE ensino'................. .....................
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
_____UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E CÒSERTÜRÃ
DE QUADRAS NAS ESCOLAS________ _ _____
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E’ . MATERIAL DIDATICO .AOS ALUNOS_________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES ESCOLARES___________________
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL
DE ARTE, TECNOLOGIA, ESPORTE E IJ^ER
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES
CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCÊTIVO A
LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO_________
MANUTENÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA
POUCIA MILITAR NAS ESCOLAS
DISPONIBXiZAÇÃO DE TRANSPORTE '
ESCOLAR PARÂ ALUNOS DA REDE FÚÜLICA
DE ENSINO___________ ______________
AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA I '________________ '
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CÍVICO
CULTURAJS NÒ ENS NO FUNDAMENTAL •
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS U6AOOS
 EDÚCAÇÃO- .
GESTÃO DAS AÇÕE-S DÒ ENSINO
FUNDAMENTAL - 30%_____________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL-70%_____________________
FORTALECIMENTO £ PROMOÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES.
ESCOLARES____________________ . '
INCÊTIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS
E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES'
'1 •
Vatores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
51.820,00 51.820,00 12.361.002.2.148
955.710,00 12.363.000.0.000
955.710,00 12.363.002.Q.Q00
341.940,00 341.940,00 12.363.002.1.052
613.770,00 613.770,00 12.363.002.1.059
156.210,00 12.364.000.0.000
156.210,00 12.364.002.0.000
156.210,00 156.210,00 12.364.002.2.089
19.194.150,00 2.365.000.0.000
19.194.150,00 12.365.002.0.000
12.365.002.1.011 9.948.240,00 9.948.240,00
12.365.002.2.072 3.463.680,00 3.463.680,00
12.365.002.2.073 5.782.230,00 5.782.230,00
12.366.000.0.000 9.542.186,50
12.366.002.0.000 9.542.186,50
12.366,002.2.074 2.593.516.50 2.593.616,50
12.366.002.2.075 6.769.090,00 6.769.090,00
12.366.002.2.145 179.580,00 179.580,00
12.367.000.0.000 391.140,00
12.367.002.0.000 391.140,00
12.367.002.2.076 75.030.00 75.030,00
.2.367.002.2.077 164.820,00 164.820,00
12.367.002.2.142 151.290,00 151.290,00
13.000.000.0.000 6.900.977,71 488.310,00 7.389.287,71
13.122.000.0.000 977.850,00
13.122.005.0.000 977.850,00
13.122.005.2.050 39.360,00 39.360,00
13.122.005.4.013 938.490,00 938.490,00
13.392.000.0.000
13.392.005.0.000
13.392.005.1.039 407.130,00 407.130,00
13.392.005.1.040 81.180,00 81.180,00
13.392.005.2.047 5.246.030,00 5.246.030,00
13.392.005.2.048 196.800,00 196.800,00
Orçamento2025
Programa de Trabalho
Operações
Especiais
977.850,00
977.850,00
391.140,00
391.140,00
156.210,00
• 156,210,00
5.523.127,71
5.923 127,71
9,245.910,00
9.245.910,00
9.542.186,50
9.542.186,50
9.948.240,00
9.948.240.00
488.310,00
488.310,00
955.710,00
955.710,00
6.411.437,71
6.411.437,71
FUNCiC'N4kMENTO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA, ESPORTE E
LAZER__________________________ ________
GESTAO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARI.4
MUNICIPAL__________________________________
Difusão Cuhjrai ______________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE
E LAZER _________________ _
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBUOTECA -
PÚBLICA_______________________ _ ____________
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CÍVICOS
E POPULARES ___________________
FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS,
CÊNICAS E VISUAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES________________________ ________
Ensino Profisson^ _____________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ______
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO.EDUCACIONAL
COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE_________
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
AGROTÉ3NICA_____________________ _________
Ensino Superisr _______ ;__________ .. •
PROGRAMrt DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA
ALUN06UNIVERSITÁRI0S ________
Educação tnfgnti.___________ ;______________________
PROGRAM.^ DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
UNIDADES DO ENSINO INFANTIL______________
GESTÃO D.AS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL •,
30%____________________________ ____________
GESTÃO.DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -
70% ' ' ' _______________ _ _____________
Educação de-Jovfens’e Adultos - '______
PROGRÁMAOÉ GESTÃO DAÊDÚCAÇÃO
GESTÃO D.AS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS
E ADULTOS 30%____________________________
GESTÃO CAS AÇÕES DO ENSINO ÚE JOVENS
E ADULTOS - 70%_____________________
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS LEI N®
1.131/2019 •______________ _ _______________
Educação E&oecial______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ___
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESPECAL-30%___________________ _ ________
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESPEC Al. • 70% _________________________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE____________
CULTURA . •__________ .______________. .
Administração Geral_______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE
E LAZER
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNieiPAt. DE MURITIBA - BA
Valores expressos em R$
Projeto Totai Fixado Código Especificação Atividade
190.650,00 190.650,00 13.392.005.2.049
49.200,00 49.200,00 13.392.005.2.091
240.447,71 240.447,71 13.392.005.2.150
15.000.000.0.000 16.976.940,00 10.117.150,00
15.122.000.0.000
8.236.240,00 15.122.007.0.000
15.122.007.4.012 8.236.240,00 8.236.240,00
j.451.000.0.000 9.022.290,00
15.451.007.0.000 9.022.290,00
15.451.007.1.028 145.140,00 145.140,00
15.451.007.1.029 5.900.390,00 5.900.390,00
15.451.007.1,030 921.430,00 921.430,00
15.451.007.1.033 ' 114.390,00 114.390,00
15.451.007.1.034 708,480,00 708.480,00
15.451.007.2.040 1.201.710,00 1.201.710,00
".452.007.0.000 9.835.560,00
15.452.007.1.035 2.327.320,00 2.327.320,00
15.452.007.2.041 22.140,00 22.140,00
15.452.007.2.042 3,475.980,00 3.475.980,00
15.452.007.2.043 1.059.030,00 1.059.030,00
15.452.007.2.044 2.951.090,00 2.951.090,00
16.000.000.0.000 24.600,00 380.070,00
16.482.000.0.000 24.600,00 380.070,00
16.482.006.0.000 24.600,00 380.070,00 404.670.00
16.482.006.1.025 201.720,00 201.720,00
16.482.006.1.026 178.350.00 178.350,00
16.482.006.2.038 24.600,00 24.600,00
17.000.000.0.000 633.450,00
17.512.000.0.000 i 633.450,00
Operações
Especiais
Orçamento 2025
Programa de Trabalho
15.451.007.2.092
15.452.000.0.000
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA
BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO’
GUSTAVO_______________
EXECUÇÃO ESPECIAL DASAÇÔE3 DA LEI
ALDIR BLANC_______________________
URBANISMO
30.750,00
7.508.240,00
7.508.240,00
8.236.240,00
8.236.240.00
1.232.460,00
1.232.460,00
2.327.320,00
2.327.320,00
7.769.830,00
7.789.830.00
27.094.090,00
8.236.240,00
30.750,00
9^835.560,00
633.450,00
633.450,00
404.670,00
404.670,00
REFÚRMA.S E MELHORIAS HABITACIONAIS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL______
SANEAMENTO______________________ j
Saneamento Básico Urbano
Administração Geral_____________ ;______ ._______
PROGRAMA DE 3ESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS______________;_________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL______________________________
Infra-Estrutura Urbana_________________ ______
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS_______________________
AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS
PARA ESTRLTURÁTt OS SERVIÇOia PÜBLICÒS
E DE INFRÃÊSTRUTURA________ _________
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO c'DRENAGEM
DE VIAS .PÚBLICAS • -
CONSTRUÇÃO E READEQUÁÇÂO PEi
PRAÇAS. PARQUES, PONTES, JARDIhS,
MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS ____ _____
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS________
URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA -. .
RODOVIARíA ____________ __________
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA URBANA________________
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRiO ;
Serviços Urbanos _______
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAE-STRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS,_________________ _____
REQUAÜFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E .
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA _______ ________ _________
GESTÃO DOS SERVIÇOS Dc TRANSPORTE E
TRÂNSITO
Sdiârio
PREFEITURA MUNiClPÂL 0£ MURíTIBA BA
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA
SELETIVA DE RESlPUOS SÓLIDOS__________
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES,-
JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRiOS
MANUTENÇÃO E GONSERVAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAiS ____
HABITAÇÃO •________.__ _____________
HabitaçãoUibana ____________ _l
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE • • |
INTERESSE-SOCIAL ’ ________
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL
1^'t;
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
633.450,00 633.450.00 17.512.007.0.000
424.350,00 424.350,00 17.512.007.1.031
17.512.007.1.032 209.100,00 209.100,00
18.000.000.0.000 174.660,00 233.700,00
408.360,00
18.541.009.1.047 233.700.00 233.700.00
18.541.009.2.057 125.460,00 125.460.00
18.541.009.2.065 49.200.00 49.200,00
20.000.000.0.000 354.240,00
136.530,00
33.210,00
20.122.009.4.015 1.970.460,00 1.970.460,00
20.605.000.0.000 319.800,00
20.605.009.0.000 319.800,00
“■1.605.009.2.052 . 76.260.00 76.260,00
20.605.009.2.054 76.260,00 76.260,00
20.605.009.2.056 77.490.00 77.490,00
20.605.009.2.086 39.790,00 89.790.00
20.606.009.1.057 217.710,00 217.710.00
20.606.009.2.090 17:220,00 17.220,00
23.695.010.2.046 83.640,00 83.640,00
711
--r Operações
Especiais
Orçamento2025
Programa de Trabalho
■■ '
■\.V
!•
I-
...•
27.000.0Q0.0.000
27.612.000.0.000
27.612.005.0.000
23.000.000.0.000
23.695.000.0.000
23.695.010.0.000
20.606.000.0.000
20.606.009.0.000
20.122.000.0.000
20.122.009.0.000
20.122.009.1.044
20.122.009.2.055
18.541.000.0.000
18.541.009.0.000
2.340.693,00
__ • 2.093.670.00
- . 2.003.570,00
171.050,00
171.050,00
171.050.00
319.800,00
319.800,00
83.640,00
83.640,00
83.640,00
174.660,00
174.660,00
17.220,00
17 220,00
2.302.560,00
2.302.560,00
2.302.560,00
217.710,00
217.710.00
136.530,00
136.530.00
233.700.00
233.700.00
2.473.610.00
2.473.610.00
2.473.610.00 {
2.694.930,00
2.140.200,00
2140.200,00
234.930.00
234.930.00
408.360,00
408.360.00
136.530,00
33.210,00
83.640,00
83.640,00
83.640,00
® DIÁRIO ©ilCIAL
PREFEITURA municipal Qfc MURITIBA - BA
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
____SERVIÇOS PÚBLICOS___________________________
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS
SANITÁR AS DOMICILIARES__________________
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO
sanitArio__________________________________
GESTÃO AMBIENTAL_________ •'_______________
Preserva e Ccnservação Ambiental '____ 
PROGRAMÃ DE GESTÃO DA AGRICULTURA E
MEIOAMBIEVrE- ___ ' ' . \ ...
CON3TRLÇÃÒ.'IMPLANTAÇÃO E • •
READEQÜAÇÂO DE ESTRUTURÀS
VINCULADAS A AGRICULTURA 6 AO MEIO
AMBIENTE___________________________________
GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 00 MEIO
AMBIENTE_____________________________
GESTÃO DE RESiDUOS SÓLIDOS E "’.
. COÒPÉRATVAS DE RECICLAGEM .'
AGRICULTUPA : ' ; _______
Administração Gerei.
. - PROGRAKJA PE GESTÃO DA AGRICULTURA E,
MEIO/AMBIENTE_____________________________
AQUISÍÇÃO DE veículos E EQUIPAMENTOS
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS UOADOS
A AGFÍlCULTURA FAMILIAR E MEiO .AMBIENTE
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
- MUNICIPAL ' .___________._ ______
Abastecimerâo - I_________________ •'__________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE _______________ _________
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA-E •
EXTENSÃO RURAL. .
GESTÃO DE PROJETOS DÉ FOMENTO A 
AGRICU.TURA FAMILIAR_____________________
' MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO CA
INFRAESTRUTURA EXISTENTE______________
GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
AUMENTOS MUNICIPAL_________ ’
Extensão Rural I • • -_______ .
PROGRAVA DE GESTÂQ DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE __________________
CONSTRUÇÃO. REFORMA E MANUTENÇÃO DE
CASA 3E FARINHA E POÇOS ARTESIANOS
GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA -
avicúlturV...................... ......................
COMERCIO É SERVIÇOS • ________ _
Turismo ' I ____________ _________
PROGRA.MA DE GESTÃO ADMINISTRATIX^A,
FINANCEI E PLANEJAMENTO __________
GESTÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO
TURISMO I
DESPORTO E LAZER_______________ .
Deporto Conunitário
PROGRAf/IA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE
•• ‘ *
•- f
Valores expressos em R$
Código Especificação I Projeto Total Fixado
2.302.560,00 2.302.560,00 27.812.005.1.037
171.050,00 171.050,00 27.812.005.2.045
28.000.000.0.000 5.044.390,00
4.321.150,00 28.843.000.0.000
4.321.150.00 28.843.010.0.000
4.321.150,00
97.170,00
845.010.0.000 97.170,00 97,170.00
97.170,00
28.846.010.0.000 626-070,00
626.070,00
99.999.000.0.000
99.999.010.0.000 83.640,00
99.999.010.9.999 83.640.00 83.640,00
Total 168.929.784,21 39.314.310,00 0,00 208.244.094,21
l
I
. -1.
l
,• I
!■
|.'
•
I Atividade
(
Orçamento 2025
Programa de Trabalho
V . . .
I
Operações . Especiais
r￾j￾97.170,00
626.070,00
28.843.010.2.006
845.000.0.000
26.845.010.2.002
26.846.000.0.000
28.846.010.2.005
99.000.000.0.000
5.044.390,00
'4.321.150.00
4.321.150.00
626.070,00
63.640,00
' ' 83.640,Oò'
• ■■ 83.640,00
626.070,00
626.070,00
4,321.150.00
97,170.00
83.640,00
83.640,00
ídiário 'bciAL
PREFE1TUIM.MVNWIPÂL DÊ MüRITlBA - BA
E LAZER i _
CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO
DO ESTÂCIO, 3IN.4SIO, PRAÇAS, CICLOVIAS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS .___________’ '
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS___________' .
ENCARGOS ESPECIAIS ______________ ___ _____
Serviço da Divida Interr.a___________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATÍVA.
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________
SERVIÇOS DÀ DÍVIDA INTERNA
Transferencias . . ' í ' • . • .
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Outros Encargos Especiais_________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
FiNANCÈtRAg'Planejamento ''■■■ ' ___
GESTÃO DOSiENCARGOS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ' '_____
Reserva de Cóíltingêhcia ‘
• PROÓRAMÁDEGÉSTÃOADMINISTRAÍIVÀ,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_______________
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Vakres expressos em RS
Código Especificação Total Fixado
001 PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISUTIVA 4.669.360,00
002 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 94.426.376,50
003 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 38.186.310.00
004 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.503.000,00
005 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.862.897,71
006 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 404.670.00
007 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.143.260.00
008 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.260.750.00
009 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.103.290.00
010 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 18.664.180,00
Total de Registros: 10 208.244.094,21
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
Orçamento 2025 B
PREFEITURA
DIÁRIO
MUNICIPAL
OFICIAL
DE MURITIBA Resumo por Programa
XjP
- BA
1?'"'—lamiTmiTTTTTTmrffTrin
«.easseoprograma bg gestAo oaaçAo tfgislativa
M.42S37ef PROGRAMA OE GESTÃO DAâJijCAÇAO
3aiaa310PROGRAMAOEGESTÃOOASAÚO£ '
7.S03.CCO PROGRAMA DE GESTÃO OA ASas:c'<C'ASOCIAL
186X897.71 PROGRAMA DE GESTÃO OA CULTURA. ESTGRTE EIA2ER
404.670 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABÍT/^/jD OE INTERESSE SOCIAL
301412» PROGRAMA CE GESTÃO OA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PjOJCOS
1.2607»PROGRAMA OE GESTÃO Ê FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- 1101290 PROGRAMA OE GESTÃO OAAGRICtL TURA E MBOAMBENTE
10664,1» PROGRAMA DE GESTÃO APMINIST*íATiVA. RNANCBRAE PLANEJAMENTO
Anexo VIII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
01.031.000.0.000
0,00 4.689.360,00
01.031.001.1,002
01.031.001.1.003
01.031.001.4.002
04.092.000.0.000 u.oo
300.120,00 n.üo
£
04.122.008.0.000 1.004.910,00 0.00
04.122.008.4.014
04.122.010.0.000
04.122.010J?.003
0.00 478.470.00
478.470,00
04.129.010.0.000 0,00
04.129.010.2.004
06.000.000.0.000
06.122.000.0.000 Administração Geral
06.122.007.0.000 2.415.720.00 0.00 2.415.720,00
06.122.007.2.149 2.415.720,00 0.00 2.415.720.00
Página 1 de 8
_____ 3C'Q.1.?0.ün
3i>3.120,Q0
. 13.607,490,00
01.031.001.0.000
01.031.001.1.001
0,00
0,00
01.031.001.4.003
04.000.000.0.000
04.092.010.0.000
04.092.010.4.006
04.122.000.0.000
01.031.001.2.001
01.031.001.4.001
04.122.010.4.008
04.124.000.0.000
04.124,010.0.000
04.124.010.4.005
04.129.000.0.000
04.122.010.4.004
04.122.010.4.007
Representação Judicial e Extraiudiciai
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
4.689.360.00
110.000.00
170.000,00
22.000,00
70.000,00
1.370.360,00
2.759.000,00
188.000,00
14.272.920,00
300.120,00
300.120,00
13.422.990,00
1.004.910,00
12.418.080-00
4.689.360,00
4.689.360,00
71.340,00
71.340,00
2.415.720,00
2.415.720,00
3.404.640,00
960.630,00
6.607.560,00
1.445.250,00
478.470,00
478.470,00
71,340,00
0,00
18.450,00
0,00
0.00
0,00
0.00
Q.OO
0,00
0.00
16.450.00
____ 0,00
18.450,00'
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
71.340,00
71.340,00
2.415.720,00
2.415.720,00
4.689.360.00
4.689.360.00
478.470'00
478.470,00
71.340,00
Especificação
LEGISLATIVA
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_______GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
Administração de Receitas
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_______AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEGURANÇA PUBLICA
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVÀ, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS______________________
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO _____
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Controle Interno
0,00
0.00
16.450,00
0 00
Código
01.000.000.0.000
Acão Legislativa
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA_______________ ____
_______REFORMA. E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA___________ _ ____
AOtJISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS_______________.
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA_______
_____ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO__________ __ 
_____MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA ___ 
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO____________________
ADMINSTRACÃO
110.000,00
170.000,00
22.000'00
____ 70.000,00
. 1.370.360'00
2.759.000,00
188.000,00
300.12G.G0
I.QG4.910.00
1.004.910,00
12.602.580'00
3.404.640'00
960.630,00
6.792.060,00
1 44*i 9sn nn
‘í"
I
BDIÁRIO OFÍCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Anexo VIII, da Lei N“ 4.320/64 - Orçamento 2025
Vabres expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
08.122.000.0.000 Administração Geral
1.885.590,00 274.290,00
08.243.000.0.000
0.00
1.560.870,00 2.730.600,00 4.300.080,00
08.334.004.0.000 50.430,00 19.680,00 70.110,00
18.450.00 19.680,00 38.130,00
10.122.000.0.000 Administração Geral
Página 2 de 3
7.503.000,00
2.166.030,00
2.166.030,00
2.166.030,00
966.780,00
08.244.004.0.000
08.244.004.1.022
-08.244.0Q.4.1..Q23^
08.244.004.1.024
08.244.0042.027
08.244.004.2.028
08.244.004.2.029
08.244.004.2.030
08.244.004.2.031
08.244.0042,032
08.244.004.2.033
06.244.004.2.034
08.244.004.2.035
08.244.004.2.036
08.244.004.2.037
08.244.004.2.063
06.244.004.2.085
08.244,004.2.143
08.334.000.0.000
08.334.004.1.021
08.334.004.2.026
10.000.000.0.000
08.243.004,0.000
08.243.0042.060
08.244.000.0.000
08.122.004.0.000
08.122.004.4.011
899.130,00
1.560.870.00
4.396.020.00
1.885.590,00
31.980,00
1.881.900,00
600.240,00
8.610,00
38.130,00
25.830,00
222.630,00
191.880,00
182.040,00
36.900,00
79.950,00
120.540,00
33.210,00
43.050,00
39.360,00
271.830,00
24.600,00
70,110,00
125.460,00
46.740,00
50.430,00
_________0.00
36.119.910.00
8.704.380,00
3.024,570.00
274.290.00
_______ 0,00
2.730.600,00
274.290,00
0,00
141.450.00
895.440.00
633,450.00
361.620.00
84.870,00
467.400,00
9.840.00
88.560,00
11.070,00
36.900,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.680,00
31.980,00
36.273.640.00
9.313.230,00
966.780,00 •
966.780,00
4.300.030,00
39.360.00
271.830,00
24.600,00
70.110,00
134.070,00
46.740,00
70.110,00
Especificação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
___PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ________•
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL__
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ’ ""
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ__________ZZZZZZZZ
Assistência Coniunicaçâo •• -
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL . ~ ’
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS•■ ?
JMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO £ EQUIPAMENTO DAS UNIDADES D.Ã
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS . _______ __LÍ'
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SCFV
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS’ 
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO CADASTRO ÚNICO
BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS_______________________
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL _
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR___________________________________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_________________
PROGRAMA BPC NA ESCOLA___________________________
AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID - 19_________________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE___________
Fermento ao Trabalho
1 865.590.00
899:130,00
899.130,00
Código
08.000.000.0.000
__ 1S-45Q^O
' 126.690.0?
___ ?;.„ióZíÍ8Q:£Q.
■-
• . 825.330,00
:
........J2.L?2.Q'.OO
547.350,00
131.610,00
70.110,00
43.050,00
..7^^:'
BDIARICCFICIAL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MÜRITIBA - BA
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL__________
REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO_____________
SAÚDE
Anexo VIII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2025
Vabres expressos em R$
Código Ordinário Vinculado Total Fixado
600.240.00 9.313.230,00
10.122.003.2.058
10.122.003.4.010
10.128.000.0.000
10.128.003.0.00C 0.00 45.010,00 45.510,QG
10.-128.003.1.020
10.3,01.000.0.000
10.301.003.0.000 760.140,00 8.424.960,00
10.301.003.2.017 6.381.910.00
10.301.003.2.061
10.301.003.2.062
• 10.302.000.0.000
10.302.003.0.000 0.00 11.506.320,00
10.302.003.2.020
10.302.003.2.021
10.303.000.0.000
10.303.003.0.000 36.900,00
10.303.003.2.025
10.304.000.0.000
10.304.008.0.000 13.530,00 73.800.00 87.330.00
10.304.008.2.018 13.530.00 73.800,00 87.330.00
Página 3 de 3
.ÓT. ___ ._Q:OQ
760.140,00
10.301.003.2.066
10.301.003.2.067
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÃRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
10.122.003.0.000
10.122.003.1.016
10.122.003.1.017
10.122.003.1.018
10.122.003.1.019 .
10.122.003.2.016 _
10.122.003.2.022
10.303.003.2.023
10.303.003.2.024
276.750,00
51.660,00
196.800,00
18.450,00
216.480,00
0.00
22.140,00
3.690,00
3.690,00
3,690,00
__ - 0,00-
3.690,00
554.730,00
8.610,00
0,00
36.900,00
0,00
0,00
0,00
36.900,00
0,00
13.530.00
0,00
43.050,00
________0,00
________0,00
11.492.790,00
11.492.790,00
10.886.400,00
606.390,00
2,579.870.00
2.579.670,00
425.580,00
1.084.860.00
1.069.430.00
73.800,00
8.704.380,00
164.820,00
952.020,00
669.120,00
1.640.820,00
138.990,00
50.430,00
O.OQ
5.088.180,00
45.510,00
10.898.700,00
607.620,00
2.616.770,00
2.616.770,00
462.480,00
1.084.860.00
1.069.430,00
87.330,00
186.960,00
955.710,00
672.810,00
1.644.510,00
133.990.00
54.120,00
554.730,00
5.105.400,00
45.510,00
Especificação
PROGRAMA DE GESTÃO DA 5AÜDE_________________ _________ -
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE __________________
______ AQUISIÇÃO DE VElCÚLOS_______ _____ •____________ ;___ 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE :
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE . , -
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ____
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE _____
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS £ ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA DE GESTÃO PA SAÚDE x
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE
Atoncão Básica
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE__ _______
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE_______________ _
__ SERVIÇO DF SAÚDE BUCAL
_ MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Â SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL__________________________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE__________________________________________________
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMQS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADES
ODQNTOLÓGICAS________________________________________________________________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL
Vigilância Sanitária
45.510,00
8.424.960,00
9.1^7.560,00
.8.C'a-í .120,00
. Ci.660,00
_____ 
________ 18.450.00
______ .^6480^
11.506.320,00
DIÁRIO O|4cIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
I
Anexo Vill, da Lei 4.320/64 • Orçamento 2025
Vabres expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
471.090.00 4.798.600,00 5.516.920,00
471.090,00 .
0,00
.4--
168.510.00
34,440.00 . . 34.440.00 SS.680,00
12.122.000.0.000
15.990,00
0.00 126.690,00
154.980.00 1.242.300,00
4.436.980.00 53.940.390.00 59.112.910.00
12.361.002.1.014
12.361.002.1.049
86.100.00
12.361.002.2.007
Púgino 4 de 8
+-
I
__ : . ^9:530.0(1
:• 94.-:26^YU.50
'g.^fnl.lOO.OU.
• ' 3j5:-p.10Q.0ü.
1<--.690.0C
12.128.002.0.000
12.128.002.1.015
12.306.000.0.000
12.361.002.1.050
12.361.002.1.054
12.361.002.1.055
DIÁRIO OFiCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . ._____________
IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADA hO FOMENTO DA INDUSTRIA,
COMÉRCIO E ABASTECIMENTO _________________
AÇÕES DE SUPORTE À INDUSTRIA, COMÉRCIO. BENS E. SERVIÇOS• :_______
EDUCAÇÃO - . • •
11.000.000.0.000
11.334.000.0.000
' 11.334.008.0.000
11.334.008.1.042
12.306.002.0.000
12.306.002.2.008
, 12.361.000.0.000
10.305.003.0.000
10.305.003.2.019
10.305.0032.084
11.334.0082.05.1
12.000.000.0.000
12.122.002.0.000
12.122.002.4.009
12.128.000.0.000
12.361.002.0.000
12.361.002.1,009
12.361.002.1.010
12,361.002.1.012
12.361.002.1.013
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO j;
AQUISIÇÃO DE VElCULOS_________________________________________ ;__________ •
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO_____________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS NAS ESCOLAS ________
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS___________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES___________________
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES_______
CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVQ A LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO_____________
MANUTENÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS
99.630,00
12.-138.686.50
•15.990.00
154.980.00
4.436.980.00
1.041.810,00
3.690,00
226.690,00
14.760,00
307.500,00
858.540,00
246.000,00
86.100.00
55.350.00
51.660.00
0,00
154.980.QO
4.798.600,00
_______ 4.798.600,00
___________________0j00_
.______ 34.440,00
.34.446,00
“2" * 34.440,00-
1.242.300,00
53.940.390,00
61.500,00
116.850,00
5.213.600,00
93.480,00
1.047.960,00
_______ 0,00
0,00
0.00
0.00
1.230.00
126.690,00
1.242.300,00
5..S18.920,00
4.798.600,00
•718.320.00
168.540,00
168.510,00
1.397.26C.CÜ
1.397280,00
59.112.910.00
1.105.770,00
120.540,00
5.440290.00
108.240,00
1.355.460,00
858.540,00
246.000.00
55.350.00
170.970.00
Administração Geral '•S
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO____________ ' - ' , . •__________ ______________
. • GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL__________
Formação de Recursos Humanos ________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO_________________. •_____________ _____________
• CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO____________________________ ____________________
DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Ensino Fundamental
15.990,00
0,00.
Código________
10.305.000.0.000
Especificação
Vigilância Eoidemiolóqica
_______ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE__________________ _________________ •..■•._________
_______ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGX^A E CONTROLE DE DOENÇAS
Açóes de Efifrentamento e Combate ao cnvir)-19 ' _________ • -
TRABALHO ________________ ___________ -Ç ________
KormenluauTrabalho“ ~ ‘
471.090,00
134.0/0,00
-..134.070.00.
134.070.00'
1^^.690.00
._1^L690^. .
1.397.250,00
3.527.960,00
•126.690,00
çpç.
79.256.970.00
3.527.960,00 [
3.527.960,00
Anexo VIII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2025
Vabres expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
+
12.363.092.0.000 953.250.00 955.7rj.(i(’.
12.363.002.1.052
156.210.00 ú.OO
12.365.000.0.000
5.772.390.00 11.693.610.00 19.194.150.00
5.356.650.00 3.703.450,00
463.156.50 6.516.150.00 9.542.166.50
12.367.000.0.000 185.730,00 205.410.00 391.140,00
185.730.00 205.410,00 391.140.00
0.00 151.290.00
Página S de 8
W DIÁRIO CFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
. 12.361.002.2.087
. 12.361.002.2.088
12.361.002.2.148
12.363.000.0.000
Código
12.361.002.2.009
12.361.002.2.010
12.361.0022.011
12.361.0022.015
12.361.0022.070 
12.361.002.2.071
12.363.002.1.059
12.364.000.0.000
12.364.002.0.000
12.364.002.2.089
12.365.002.0.000
12.365.002.1.011
12.365.0022.072
12.365.002.2.073
12.366.000.0.000
12.366.002.0.000
12.366.0022.074
12.366.0022.075
12.366.0022.145
12.367.002.0.000
12.367.002.2.076
12.367.0022.077
12.367.002.2.142
156.210,00
5.772.390,00
339.480.00
613.770,00
156.210,00
415.740.00 
0,00
463.156,50
463.156,50
0,00
0,00
34.440.00
0,00
151.290.00
0,00
11.693.610,00
2.756.430.0C
5.226.730.00
8.518.150.00
2.093.460,00
6.424.690.00
0.00
40.590.00
164.820.00
2.460.00
0.00
0,00
9.948.240,00
3.463.680,00
5.782230.00
9.542.186.50
2.593.516,50
6.769.090,00
179.580.00
75.030.00
164320.00
Especificação
______ DISPONIBILIZAÇÂO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
_____ açAos do programa dinheiro direto na escola / 
______ DESENVOLVIMENTO DE AÇOES CÍVICO CULTURAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL : • 
______ FUNCIONAMENTO UÚS CONSELHOS LIGADOS À EDUCAÇÃO- ._______ .. tí . . .____ 
______ GESTÃO DAS AÇOES 00 ENSINO FUNDAMENTAL -30% _________""
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAI, -70% . '
__ •. FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO OE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES
• INCETIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES
______ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OE PRÉDIOS ESCOLARES_____________ __________ ;_____
Ensino Profissional
PROGRAMA DE GESTZxO DA EDUCAÇÃO______________ •_______________ ' • . . . .
___ IMPLANTAÇÃO OE INSTITUTO EDUCACIONAL COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE '. ■.
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA'_______________- •- ;
Ensino Suoerior
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO___________________
DISPONIBILIZAÇÂO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Educacão Infaniil
1.230.000.00
________0.00
0.00
_______ 0.00
154.980.00
- 0,00
68.880,00
49.200,00,
41.820.00
953.250.00
5.601.580,00 __
19.680,00 __
95.000.00
25.830.00
13.818.320fOO __
27.837.360,00____
------ 0.00 •
______oon___
____ 1030030_____
2.460.00 ; .
2.460.00
PROGRAMA OE GESTÃO DA EDUCACÃO____________________•_______________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL___________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL • 30%______________________ .____________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 70%________________________
Educacão de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO _____________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%___________• ______
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%______________________
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LEI N°
1.131/2019____________________________________________________________________
Educacão Especial
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO____________________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL • 30%_______________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ~ 70%_______________________________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE
6.831.580.00
19.680,00
95.000.00
25,930,00
13.971300,00
28.452.360,00
- Aftn.OO-
___ 49.200,00
___ 51.82030
955.71030
___ • 34 .840.00
_ ; 6iy-7vo.oo
;__ •15*:2W.OO
* • 15u.2 ;0.0Q
1-5C.21O.OO
19.-:8‘r.150.00
Anexo VIII, da Lei 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
13.122.000.0.000 Administração Geral
977.850.00 0.00 977.850,00
5.696.130,00 715.307,71 6.411.437,71
407.130,00
81.130,00
13.392.005.2.048
13.392.CC5.2.049
13.392.005.2.091 0.00
13.392.005.2.150
15.000.000.0.000
15.122.000.0.000 Administiaçâo Geral
7.737.930,00 8.236-240,00
4.820.370.00 4.201.920.00 9.022.290.00
33.210.00 111.930,00 145.140,00
6.429.210,00 2.442.030.00 9.835.560.00
1.599.000.00 726.320.00 2.327.320.00
Página 6 de S
8.236.240,00
9.022.290,00
15.122.007.0.000
15.122.007.4.012
. 15.451.000.0.000
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRU7URA E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS________________
REQUALIFICAÇÂO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.007.2.092
15.452.000.0.000
15.452.007.0.000
15.452.007.1.035
15.451.007.0.000
16.451.007.1.028
13.122.005.0.000
10.122.005.2.050
13.122.005.4.013
13.392.000.0.000
13.392.005.0.000
13.392.005.1.039
13.392.005.1.040
13,392.005.2.047
15.451.007.1.029
15.451.007.1.030
15.451.007.1.033
15.451.007.1.034
15.451.007.2.040
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFR/^STRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
INFRAESTRUTURA ______________________________ __________________________________
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS_______ '__________________
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, PONTES, JARDINS, MERCADOS,
CEMITÉRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS______________________________________________
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS______________________ ______ _______________________
URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA RODOVIÃRIA__________________________________________
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA___________________________
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Serviços Urbanos
0,00
18.987.510,00
7.737.930,00
6.673.980,00
977.850.00
39.360,00
938.400,90.
5.696.130,00
7.737.930,00
4.820.370,00
5.227.500,00
1S9.420:0C '
111.530,00 •
•49.200.00
3.136.500,00
541.200,00
25.830,00
132.840,00
920.040,00
30.750,00
6.429.210,00
44.280,00
73.800,00
375.310,00
375.310,00
4.201.920,00
240.447,71
7.019.260,00
375.310,00
2.763.690.00
380.230,00
88.560,00
575.640,00
281.670,00
0,00
2.442.030,00
715.307,71
0,00
0,00
0,00
715.307,71
362.850,00
7.380,00
18.530,00
7-3S0.00
78.720.00
7.389.287,71
977.850,00
39.360,00
938.490,00
6.411.437,71
5.900.390,00
921.430,00
114.390,00
708.480,00
1.201.710,00
30.750,00
9.835.560,00
Código
13.000.000.0.000
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
- FUNGIf^NAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA, ESPORTE E LAZER
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL______
Difusão Cultural .
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER_____________
______ CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL_________________ •_____________ ,
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA __________________
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CÍVICOS E POPULARES • _ '
FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS - ___________
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÂO DA BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS ,
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO___________________________
EXECUÇÃO ESPECIAL DASAÇÓES DA LEI ALDIR BLANC ________________
URBANISMO
Especificação
CULTURA
5.246.030,00
____5§S:800,0ü
. ' 19Q,65õ,0C
• 49.200.00
24u.447.7l .
27.091.090,00
8.236.240.00,
H DIÁRIC CFICIAL
PREFEITURA MUNiClPAL DE MÚRITIBA - BA
Anexo VIII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2025
Vabres expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
16.482.000.0.000
16.482.006.0.000 186.960,00 404.670,00
16.482.006.2.038
17.CCC.00Ü.0.0ÜC
17.512.000.0.000
17.512.007.0.000 ' •823.450.00
17.512.007.1.031 18450'00
17.512.007.1.032
18.00Ü.000.0.000
18.541.000.0.000 Preserva e Conservação Ambiental
18.541.009.0.000 303.810,00 408.360,00
18.541.009.1.047 129.150.00 233.700,00
20.122.000.0.000
20.122.009.0.000
20.122.009.4.015
20.605.000.0.000
20.605.009.0.000 319.800,00 0,00 319.800.00
20.605.009.2.052
20.605.009.2.054
Pâgina 7 de 3
24.500,00
.■632.450,GÍ^ '
42-1.350,00
206-100,00
• 4G.-;.3fi0.00
104.550,00
104.550,00
16.482.006.1.025
• 16.482.006.1.026
18.541.0092.057
18.541.009.2.065
20.000.000.0.000
20.122.009.1.044
20.122,009.2.055
Saneamento Basic» Uibano L . •
programa de gestão da ínfraestrutura e serviços Públicos
EXECUÇÃO DE obras DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
_______AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO________. .
GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS A AGRICULTUR K
_____ E AO MEIO AMBIENTE___________________________________________________________________ 
GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DE RESiDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM_______________ _________
AGRICULTURA
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
430.500.00
186.960,00
186.960,00
2.044.260,00
41.820,00
33.210,00
1.969.230,00
319.800,00
125.460.00
49.200,00
2.598.990,00
2.044.260,00
22.140,00
3.450.150,00
927.420.00
86.100,00
76.260,00
24.500.00
52.890,00
303.810,00
303.810,00
76.260,00
76.260,00
1.556.270,00
217.'Z1Ü,ÜU
217.710,00
0.00
562.110,00
•562.110,00
0,00
0,00
94.710,00
94.710,00
94,710,00
94,710,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.140,200,00
136.530,00
__ 33.210,00
1.970.460,00
319.800,00
125.460,00
49.200,00
2.694.930,00
2.140.200,00
22.140,00
3.475.980.00
1.059.030,00
2.951.090,00
•404.670,00
404.070,00
76.260,00
76.260,00
Código
15.452.007.2.041
15.452.0072.042 
15.452.007.2.043
15.452.007:2.044
le.uúü.oõo.o.QOo
Especificação
______ GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO______________________
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESlPUOS SÓLIDOS.
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS *
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DF VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICÍNAIS -
I lABITAÇÂO
Habitação Urbana
______PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL_________
' CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE.HABITAÇÃO DE INTERESSE,SOCIAL
SANEAMENTO
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE _
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS_________________________________________
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL________
Abastecimento
201.720,00
178.350.00
217.710,00
115.620,00
102.090,00
0,00
25.830,00
131.610 00
71.340.00
,71.340.00.
71.340.00
HDIÁRIO OFtCIAL
•S* PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
562.110.00
405.900,00
------------------ 158.210,00 1-—
104.550,00 .
104.550,00
Anexo VIII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2025
Vatores expressos em R$
Vinculado Total Fixado
234.930.00 ô.oo
23.695.000.Ü.0UU Turismo
83.640,00 83.640,00
27.812.ÜUÜ.O.U0Ü Depoilu Comunitáric
í.112.000,OC
1.107.000,00
28.843.UÜÚ.Ú.000 Serviço da Divida Interna
4.311.150,00 10.ÔÔ0.00 4.321.150,00
97.170,00 0.00 97.170,00
üo.yyy.uúu.ú.úoo
85.640,00
Total
 
Página 8 de 8
4,311.150,00.
97.170,00
85.6-10,00
208.244.094,21
i
-1
27.G12.CO5.Ü.000
27.812.005,1.037
■17'’; .050.00
5.044.390,00
4.32 i. 150.00
Rwsetva de Contingõncia
PROGRAMA Gr.nTÁO ADMINISTRATIVA, .Ft[MANCFIRA E PLANEJAMENTO
Reserva de con i ing£ncia
28.846.010.0.000
28.846.010.2.005
99.UÜO.OUU.Ü.ÚÜO
99.999.01Ü.Ü.0O0
99.999.010.9.999
28.645.010.0.000
28.845.010.2.002
28.846.000.0.000
28.843.010.0.000
26.843.010.2.006
28.845.000.0.ÜÜU
27.812.ÜU5.2.045
2b.ü0Ü.UUU.U.UU0
20.606.009.0.000
20.605.009.1.057
20.606.0092.Õ90
23.UUÜ.UÚÜ.0.000
83.640,00
1.300.110,00
1.300.110,00
' 1.300.110,00
1.134.060,00
,■166.050,00.
4.995.030,00
4.311.150,00
97.170,00
586.710,00
____ Õ,00
ô.on
128.329.347,71
o,oc_
Q.Oü
1.112.000.00
1.112.000,00
5.000.00
49.360,00
10.000,00
0,00
39.360,00
39.360,00
39.360,00
___ 0,02
0,00
10.000,00
0,00
4.321.150,00 .
97.170,00
97.170,00
626.070,00
626.070,00
626.070,00
83.640,00
83.640,00
.23.695.010.0.01)0
23.C95.010.2.Ü46
27.00Ü.UUÜ.U.U0Ü
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PL ANF.IAMFNTO
_______ PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS_____________________________ 
Outros Encargos Ecpeciots
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_______ GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS_____________________________________
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTF _________
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MAr4UTENÇÃO DE CASA DE FARINHA F POÇOS ARTESIANOS
GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA
COMERCIO E SERVIÇOS ”
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISIPAJ i>/Á, FINANC.FIRA E PLANEJAMENTO
GLSIÃU LiE AÇÔFS DE FOMENTO AO TURISMO
DESPORTO E LAZER '
PROGRAMA DE GESTÃO DA CUL I URA. ESPORTE E LAZER ,;
CONSTRUÇÃO. REFORMA E REAÜEQUAÇÃO DO ESTÁDIO. GINÁSIO. PRAÇAS, CICLOVIAS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS ________________
FORTALECIMEN TO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
ENCARGOS ESPECIAIS ‘
Especificação
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAE3TRUTURA EXISTENTE
GESTÃO DO PRUGT<AMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL
Extensão Rural • •
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINIS1RAI IVA, FINANCEIRA F PLANF.JAMENTQ
SERVIÇOS DA DÍVIDA IN I LKNA__________________________________________
TransreteiiCiãò
217.710,00
17.220,00
83.640,00
83.640,00
586.710,00
,586.710,00
83.640,00
83.640,00
77.400.00
89.790.00
234.930,00 .
234.930,00
217..^1Ü,0Ú
17.220,00
83.640,00
' 83.640.00
Códiyú
20.605.0092.056
20.605.009.2.086
20.6U6.UÜO.O.OOO
83.640,00
83.640,00
75J213,686,50
U.ÚÜ
0.00
0,00
Ordinário
, 77.490,00
89.790,00
234.930,00
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MÜRITlBA - BA
-___ 85.640.00
.. ’• 2.473.610.01)
__ TO.OT.
•2:4??Lc-iG.9C
2.3ü2.-560,00
A
0,00
0,00
0.00
0.00
■W':.
ANEXOS DE METAS
í •
I
I
c
■' r
I
I
.li
■; 1
1
End: Vila Res'dencial- Centro Administrativo de Muriiiba - Muritiba - Bahia - CEP: 44.340-000
Email: aabinetemuritica&hotmail.com - Tel: (75) 3424-4000/Fax: (75) 3424-4004— CNPJ: 13.828.504/0001-46
)
l....'
■■
I .
í:
J'’
1 •
(
I r ..
'! ,
.■^DIÁRIO OFICIAL
PftEFEITURA/IMUNiCíPÃLÓ&ê^ -■ BA
^^ggggg&^^M^^^MggãMi^^B^^aflMaigiiWãwaiíringBBãSãSS^^^^^ã
' i' G.-XBÍNETEOO PREFEITO
AMF - Demonstrativo lll(LRF. art. V. § 2‘.inciso 11) RS milhares
t￾Q, ■ESpecjFic/kÇÂo
2022 * 2QÍÍ' * 2026 ■% -
2023 %*>' 2024 2026
FONTE;
1-ie.147-.305.16
115.493.765.55^
124.927..050.42
121.984-.589.66
(6.470.824.11)
1.938.409,19';
56.020.692,11’
31.774.111.79’
133.597.857.78
131.788.427,87.
131.497.760,55
128.081.665,54
3.706.762,33
1.865.724,54
54.143.441,95
30.706.074,42
159.116.953,62
158.427.256,56
159.116.953,62
155.819.371,53
2.607.885,03
2.077.230,04
60.281.344,56
34.167.029.59
208.024.254,33
207.122.567,15
208.024.254,30
203.713.104,30
3.409.462,85
(2.943354,82)
76300.821,64
43375.470,85
218321.454,92
217375.134,22
218321/154,89
213.796.902,96
3378.231,26
(3.492372,04)
80.084.009,31
45.417.606,66
169.125.410,00
168.392.331.00
169.125.410.00
165.620.410.00
2.771.921,00
2.207.887,81
64.073.041.13
36.337.393,75 '
4.95
4.95
4,95
4.9?
4.95
2,49
6,97
6,97
5,95
5,95
5,95
5,95
5,95
3,91
7.b3
7,99
4.95
4,95
4,95
4.95
4.95
(37.50)
8.33
8.33
25.24 •
26.28
16.49
16.22
(163.40)
6,52
6.95
6,95
23,00
23.00
23.00
23.00
23,00
(353,09)
15,38
15,38
20.42
21.42
12,01
11,75
(160,96)
2.42
2.83
2.83
- VALORE^ A eRSÇOS CORRENTES
'iè￾3.95
3.95
3.95
3.95
3.95
(45.25)
7.30
7,30
CONSTANTES
-
-19,01
20,21
21.00.
. • 21,66
(29.65)
11.34
11.34
11,34
’' 2025
^2027^'x-i
218.321.454,92
217.375.12M.22
218.321.454.86
213.796.902,90
3.578.231.2R
(3.016.623,00)
31.625.976,07
46.292.093,85
Receita Total ' ,
Receitas Primárias (i) 
Despesa Total
. Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (II!) -(141)
Resultado Nominal
Divida Púbkca Consolidada
Dfvfida ConsoSdada Líquida
208.024.254,33
207.122.557.15
208.024.254,30
203.713.104,30
3.409.452,85
(5.587.340,86)
73.025.975,45
6,9:X' 4’1.925.234,61
2027
231.311.581,49
230.308.954,71
231.311.501,45
226.517.818 39
3.791.136,02
(3.628.866,77)
86.432.721,65
49.043,473.45
sDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
•111.030.255,16
108.530 571,33
117.401.616,78
114.617.601,41
(6.031.030,08)
1.821.641,94
52.651.717,05
29.660.080,62
2s.n
25,77
25.77
25.77
25.77
(358.78)
17.97
17,97
^25^
200.119.532,78
199.252.103,85
200.119 532,76
195.972.202,31
3.279.908.54
(5.375.508.28)
71.116.859.60
40.332.116.03
. X ESPÊcIFIÇA^AO ’
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Totat
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (Ml)
Resultado Nominal
Olvida Pública Consolidada
Olvida Consoidada Liquida
14.30
15,46
16,21
16.64 ;
(32.43)
6.93
6.93
2023
147.963.419.20
145.850.253.12
145.528.571.60
141.747.979.25
4.102.273.87’
2.064.797,35
59.920.547,21
33.982.412,56
AMF • Demonstrativo 1 (LRF. art. 4®, § 1®) RS 1.00
2025 2026 2027
Valor Vabr % PIB %RCL Valor %PIB %RCL Valor Vakx %PIB ESPECIFICAÇÃO Corrente CoíRrtanla (aa^lB) ía/RCL) Constante (WPiB) Constante tc/PtS) (b/RCL) Corrente
(9) xlfW K1OO KlOO xlOO (C) zlOO
14>702.190.75 14.143.521.Ç5 0.0056 12.49 ■■ •15.429.949,19 O.oiúOl •14.702.130.75 0.0100 • 13.B9-
0,00 0,00 0.0000 0,000,00 0,00 0.0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
0,00 0.00 0,0000 0.00 0.00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0.00
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
FONTE:
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas
por PPP (V)
Impacto do Saldo
das PPP (VI)=(IV-V)
Vabr
Corranie
(b)
« DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
200.119.532.76
195.972.202.31
160.070.874;75
206.024.254,30
203.713.104,30 (
166.393.674,30
610.690.00
161.653.639.90
1.862.894,83
(5.567.840,86}
73.925.975,55
41.925.234.61
92.184.699,30
74.208.975,00
37.235.700.00
3.409.462,85
0,00
200.119.532.76
199.252.108,85
185.108.587,21
8.047.380,15
• 595.160,38
174.654.080.04
1.811.346,64
(6.145.086,44)
71.116.859,59
40.332.116,03
88.681.769,41
71.389.105,34
35.620.665,60
3.279.906,54
0,00
(0,0021)
0,0263
0,0161
0,0013
0,0000
0,0353
0,0284
0,0143
0,0002
0,0696
0,0007
0,0797
0.C794
0.0738
0.0032
176,78
173,12
141,40
0,53
154,28
1,60
(4,75)
62,82
35.63
78,34
63,06
31,64
2,90
0,00
218.321.454.92
217.375.134,22
.201.945.185,03
8.779.331,63
96.747.841,92
77.682.319,26
. 39.078.961,60
218.321.454.89
213.796.902,96
174.630.161,18
649315,16
130.540.440.13'
1J76.C88.12
(3.492.372,04)
60.084.009,31
45.417.606,66
3.578.231,26
0,00
206.024.254,30
203.713.104,30
166.393.674,30
616.690,00
181.553.539.90
1.862.834,83
(2.943.354,62)
76.306.821,64
43.275.470.85
92.184.699,30
74,208.975,00
37.235.790,00
3.409.462,65
0,00
(0,0013)
0,0307
0,0174
0,0400
0,0300
0.0100
0,0000
0,0000 I
0,0800
0,0600
0,0800
0,0000
0,0600
0,0800
0,0700
176.78
173,12
141,40
76,34
63,06
31,64
2,90
0.00
231.311.561,45
226.517.618,69
'185.020.655,77
231.311.581,49
230.306.954,71
213.960.923,54
9.301.701,86
667,949.41
201 .J77,596,31
2.093.675,96
102.504.338,51
82.516.317,26
41.404.159.82
(3.628.666,77)
66.482.721,65
49.046.473,43
3,791.136.02
0,00
216.321.454,89
213.796.902.90
174.630.161,18
216.321.454,92
217,375.134,22
201.945.185,03
6.779.331,63
649.315,16
190.540.440,12
1.976.098,12
95.747.841,92
77.682.319,26
39.078.961.60
(0,0014)
0,0329
0,0186
0,0000
0,0000
0,0400
0,0300
0,0200
(3.08)
73,49
41,68
208.024.254,33
207.122.567,15
192.420.376,40
8.365.251,67
0,0797
0,0781
0.0638
208.024.254,33
207,122.567,15
, 192.420.376^
8.365.251,67
0,55
161,92
1,68
(2,97)
68.06
36,60
(3.016.623,00)
61.625.976,08
46.292.093.65
3.578.231.26
0,00
0,0000
0,0800'
0,0000
3,04
0,00
185,53
164,73
1:71.61
7,46
176,78
176,01
163,52
7.11
82,22
66,16
33,21
0,090o3 '
’ 0,0900
0,0700
0,50
171,5C-
- .. .
Receita Total_________ •
Receitas Primárias (I)_______
Receitas Primérias Correntes
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
Contribuições________
Transferências Correntfes
Demais Receitas Primáriás
Correntos________________
- Receitas Prirnárias de
Capital________________
Despesa Total_____________
Despesas Primárias (II)______
Despesas Primárias
Correntes_____________
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de
Capital__________________
Pagamento de Restos a
Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (lll) = (l-ll)
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
Juros. Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal • (VI)______
Divida PúbSca Consolidada
Dlwda Consoidada Líquida
0,9900
0,0900
0,0800
0.0000
1dS.S3
181:69
148,40
16.348i031,17 •• ..15.429.949,19
% RCL
.(c/RCLl
X lOO - 1
196,57
. 195,72
181,82
7,90
0,0000
0,0700
0,0000
-•.n
I
f
I
. II
4
I
(
End: Vi/a Residencial- Centro Administrativo de Muritiba - Murítiba - Bahia - CEP: 44.340-000
Email: aabinetemurítiba&hotmail.com- Tel: (75) 3424-4000/Fax: (75) 3424-4004-CNPJ: 13.828.504/0001-46
FICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL nÈ ^ÍÜRiTIBA - BA
GABINETE DO PREFEtrO
DEMONSTRATIVOS
H
nnCCCITÍ
DIÁRIO
lOA
Valores expressos em RS
Código Secretaria Valor
101 CAMARA MUklCPA- DÊ MURITiBA 4,689.360.00
201 GABINETE DO PREFEITO 960.630,00
202 CONTROLADORIA GERAL 478.470,00
203 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 300.120,00
204 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 12.612.420,00
205 6.547.450,00
206 94.426.376,50
207 27.824.710,00
208 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESPORTO E LAZER 9.946.537,71
209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. INDUSTRI 1.173.420.00
210 3.103.290,00
11 38.273.640,00
412 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.907.670,00
Total 208.244.094.21
i
í'.
Página 1 de 1
secretaria MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIEN'
secretaria municipal oe saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS_____________
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS
«DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE“MUR1TIBA - BA
Código Secretaria
Distribuição Orçamentária
0
o
í
0
Página 2 de 2
B CAMARA MUNOPAL DE MURTUBA
B COMTROLADORiA GB^L
B SECRETARIA MUNIOPAL DEADMN
B SECRETARIA ^AINIOPAL DE H)UCA
SECRETARIA MUNIQPAL DE CULTU
SECRETARIA MUNiaPAL DE DESEíM
B SECRETARIA MUNiaFAL DEDEScN
4.689.360 Q GABMETEOOPREFBTO
478.470 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP
12.612.420 B SECRETARIA MUNCPAL DE PLANE
Õ4.426.376.5 O SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
9.946.537.71 Q SECRETARIA MUNICIPAL DE DESBM
3.103.290 O SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.S07.670
960.630
300.120
6.547.450
27.824.710
1.173.420
38.273.640
, ' .V' u
Vetores expressos em RS
Valor
aDIÁRIO OFICIAL
FREFÉITURA MUNICIPAL Dfí MÜRITIBA - BÀ
H
1
. J
Z.i
. o '
.,íi’
V * 5o • '
V * ”
Código Especificação
01001 GÂMAKA MUNICIPAL DE MURITIDA 4.689.360.0Ô
02001 GABINETE DO PREFEITO 960 ÇTH.nn—•
02002 CONTROLADORIA GERAL 478.470,00
02003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 300.120,00
02004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO : 12.612.420,00
02005 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.516.590:00.
02006 ENCARGOS GEFÍAIS DO MUNICÍPIO
02007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÂO
02008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇO
02009 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 9Z-170.0Ü
02010 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO È LAZER 9.940.537,71
02011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 1.173.420,00
02012 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ME 3.103.290,00
02900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.640,00
03001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 37.718.910,00
03002 CONSÓRCIO PÚBLICO 554.730,00
04001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7,167.210,00
04002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 335.790,00
04003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 404.670,00
Total Registros: 19 Total 208.244.094,210
Página 1 de 2
,1
j
Lei Orçamentária Anual de 2025
RESUMO POR UNIDADE
Vaiores expressos em RS
Valor
4.947.220 00; -
94.426,376,50
'• :^27?h^--540.00
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ MURÍTIBÂ - BÁ
■J
i
L
Lei Orçamentária Anual de 2025
RESUMO POR UNIDADE
Vatorue expwcoa om RS
Código Especificação Valor
Distribuição Orçamentária
Página 2 de 2
96(1630
300.120
1516.560
94.426576,5
97.170
1.173,420
03.640
SS4.730
335,790
^5?^
—CAMAHAMUNiCPALDEMURrTiaA
■aa CONTROLADORIA GERAL
SECHETARlAMUNICIPALDeAOMINISIRAÇAO
ENCAR(X)S GERAIS DO município
ga SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS.URBANISMOESERVIÇO
SECRer.-RIAMUniCIPALOECULTURA..DESPORTO E LAZER
aag SECRElARIAMUNCIPALOEOeSENVOLVIMENTOKURALEME
■eaa fundo municpal de saúde —FUNOOM.UNÍCPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Ma FUNDOMUNCPAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
4639500 GABINETE DO PREFSTO
478X70 PROCURADORIAGERAL DO MUNJClPO
12512X20 SECRETARlAMUNICIPALOEPLANEJAMENTOEFhANÇAS
4S47220 ca FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
UJnSM I^BI CONSÓRCIOS PUBUCaS
SS46537,71 — SECRETARIA MUNICIPAL OE DESBMVOIVIMÊNTO ECONÔMICO
3.103290 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
37.718210 CONSÓRCIO PÚBLICO
7.157210 BM FUNDOMUNICIPALDAtNFÂNClAEDOAOOU-SCENTE
404570
Valores expressos em RS
L .. r -5. ?
Distribuição Orçameníária
Página 1 de 1
IfarigMWWigl
83.640
5.044.390
2473.610
8^640
2.694.930
406.360
633.450
404.670
27.094.090
7.389.267,71
94.426.376,5
168.510
38.273.640
7.503.000
2.415.720
14.457.420
4.669.360
Orçamento 2025
RESUMO POR FUNÇÀO
Especificação
LEGISLATIVA
ADMINSTRAÇÀO______ '
SEGURANÇA PUBLICA __
ASSISTÊNCIA SOCIAL______
SAÚDE________________ ~
TRABALHO_______________
EDUCAÇÃO_______________
CULTURA_________________
URBANISMO______________
HABITAÇÃO_______________
SANEAMENTO_____________
GESTÃO AMBIENTAL_______
AGRICULTURA____________
COMERCIO E SERVIÇOS
DESPORTO ELAZE^_______
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
01
04____
06____
08____
10 ___
11 ____
12 ___
13 ___
15 ___
16___
17 ___
16___
20___
23___
27
^8___
19
Total Fixado
4.689.360.00
14.457.420,00
2.415.720,00
7,503.000,00
38.273.640.00
______ 168.510,00
94.426.376,50
7.389.287,71
27.094.090,00
______ 404.670,00
______ 633.450.00
406.360,00
2.694.930,00
_______ 83.640,00
2.473.610,00
5.044.390,00
_______ 83.640,00
,208.244.094,21)
30
—RESERVADECONTINGÊNCIA
—
ENCARGOS ESPECIAIS
i DESPORTO E LAZER
Btügm COMERCIOESERVIÇOS
AGRICULTURA
GESTÃO AMBIENTAL
rTTTTTTl-SANEAMENTO
HABITAÇÃO .
URBANISMO
CULTURA
_______ EDUCAÇÃO
HMB TRABALHO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
■■■■ SEGURANÇA PUBLICA
~~ ADMINSTRAÇÀO
■■■■■ LEGISLATIVA
H
HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE í4UkíTISA - BA
Total de Registros: 35
Página 1 de 2
Orçamento 2025
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
Especificação
Ação Legislativa______________________
Representação Judicial e Extrajudicial_____
Administração Geral_____
Controle Interno____________
Formação de Recursos Humanos _____
Administração de Receitas _ _•
Assistência à Criança e ao Adolescente { /
Assistência Comunicação ' . ’, »
Atenção Básica . ' 0. . ■■'
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico_________
Vigilância Sanitária __________
Vigilência Epidemiológica________ ______
Alimentação e Nutrição_____
Formento ao Trabalho______________
Ensino Fundamental_____ ‘_______
Ensino Profissional '_________________
Ensino Superior___________ ;_________
Educação Infante___________________
Educação de Jovens e Adultos________ -
Educação Especial ; ;
Difusão Cultural _ ____________
Infra-Estrutura U'bana._____ . . . .
Serviços Urbanos _____ •• • -
Habitação Urbana • ________
Saneamento Básico Urbano ___
Preserva e Conservação Ambiental _
Abastecimento.........................................
Extensão Rural______ ;______ -
Turismo ___________ _________ ;___
Deporto Comunitário - •
Serviço da Divida Interna____ ; _____
Transferencias ______ _ __
Outros Encargos Especisis ______•
Reserva de Contingência
Código
031
092
122
124
128
129
243
244
301___
302
303
304
305
306
334
161__
(63___
364
365
366
367
392
451
452
462
512
541
605
606
695
812
843
645
846
999
Valores expressos em RS
Total Fixado
4.689.360,00
__________ 300.120,00
_______ 42.406.860,00
__________ 478.470,00
__________ 172.200,00
___________ 71.340,00
__________ 966.780,00
________ 4.300.080,00
________ 9.187.560,00
________11.506.320,00
________ 2.616.770,00
___________ 87.330,00
________ 5.516.920,00
________ 1.397.280,00
__________ 238.620,00
________59.112.910,00
__________ 955.710,00
__________ 156.210,00
________19.194.150,00
_________9.542.186,50
__________ 391.140,00
_________6.411.437,71
_________9.022.290,00
_________9.835.560,00
__________ 404.670,00
__________ 633.450,00
__________ 406.360,00
__________ 319.600.00
__________ 234.930.00
___________ 83.640,00
_________2.473.610,00
_________4.321.150,00
___________ 97.170,00
__________ 626.070,00
83.640.00
H DIÁRIÒ OFICIAL
^SPRÊFÉITURA MUNICIPAL DE MURíTiSA - BA
I Especificação I
í
Página 2 do 2
Ação Legislativa
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração Geral
Controle biterno
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunicação
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatória!
Suporte Rofilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epideniológica
Alimentação e Nutrição
Formento ao Trabalho
Bisino Fundamental
Ensino Rofissional
Ensino Superior
Educação hfanti
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Difusão Cultural
hfra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Reserva e Conservação Ambiental
Abastecimento
Extensão Rural
Turismo
Deporto Comunitário
Serviço da Divida Interna
Transferencias
Outros Btcargos Especiais
Reserva de Contingência _______
4.689.360
300.120
42.406.860
478.470
172.200
71.340
966.780
4.300.080
9.187.560
11.506.320
2.616.770
87.330
5.516.920
1.397.280
238.620
59.112.910
955.710
156.210
19.194.150
9.542.186.5
391.140
6.411.437,71
9.022.290
9.835.560
404.670
633.450
408.360
319.800
234.930
83.640
2.473.610
4.321.150
97.170
626.070
83.640
Orçamento 2025
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
I •
Icódigo
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL D£ MURITIBA - BA
Valores expressos em R$
Total Fixado]
Lei Orçamentária Anuaf de 2025
Código Especificação Total
Página 1 de 1
1500
1500
1501
1540
1541
1542
1543
1544
1545
1550
1551
1552
1553
1569
1570
1571
1572
1573
1574
1575
1576
1599
1600
1601
1602
1603
1605
1621
1622
1631
1632
1633
1634
1635
1636
1659
1660
1661
1665
1669
1700
1701
1702
1703
1704
1705
1706
1707
1708
1709
1710
1715
1716
1719
1747
1749
1750
1751
1752
Operações
Especiais
2.270.000,00
72.918.910,00
243.540,00
37.806.510,00
12.001.510,00
12.445.386,50
446.490.00
258.300.00
0,00
1.214.330,00
19.680,00
1.239.840,00
1.161,120,00
284.610.00
18.450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.560.920,00
0,00
36.900,00
0,00
585.000,00
316.110,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.221.370,00
375.150,00
0,00
0,00
2.308.710,00
478.550,00
0,00
0,00
991.460,00
0,00
0,00
52.890,00
0,00
0,00
0,00
49.200,00
0.00
240.447,71
0.00
17.220,00
305.360,00
0,00
0,00
Manutenção
(Atividades)
0,00
8.642.630,00
0,00
7.586.270,00
0.00
5.389.000,00
0,00
1.289.040,00
0,00
393.600,00
0,00
0,00
0,00
1.874.520,00
3.664.170,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
654.360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.450,00
0,00
1.619.910,00
241.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
114.390.00
0,00
0.00
0.00
5.683.830,00
945.870,00
0,00
0,00
321.190,00
0,00
172.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
2.460,00
62.730,00
618.690,00
0,00
2.270.000,00
81.561.540.00
243.540.00
45.392.780,00
12.001.510,00
17.834.386,50
446.490.00
1.547.340,00
0,00
1.607.930,00
19.680,00
1.239.840,00
1.161.120,00
2.159.130,00
3.682.620,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.215.280,00
0,00
36.900,00
0.00
585.000.00
334.560,00
0,00
1.619.910,00
241.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.335.760,00
375.150,00
0.00
0,00
7.992.540,00
1.424.420,00
0,00
0,00
1.312.650,00
0.00
172.200.00
52.890.00
0.00
0,00
0,00
49.200,00
0.00
240.447,71
0,00
19.680.00
368.090,00
618.690.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
ãDIÁRIO OFSCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITÍBA - BA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Ampliação
(Projetos)
Câmara - Recursos Próorios de Impostos
Prefeitura - Recuisos Proprios
Prefeitura - Outros Recursos não Vinculados
FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
FUNDEF - Precatórios
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020)
QSE - Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Proa
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Proq
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênio
Transferências do Estado referentes a Convênios e outios
Transferências de Municípios referentes a Convênios a ou
Rovatties do Petróleo e Gâs Natural Vinculados à Educací
Operações de Crédito Vinculadas à Educação
Outras Transferências'de Convênios e Instrumentos Conq
Transferências de Recursos dos Estados o,^ra pFoqramas
Outros Recursos Vincüiadosá EduCacâo
FNS - Transferências de Recursos dó SUS - MAC e PÁB
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS orovç
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove
Assistência financeira da União destinada à complementai
Transferências do SUS Estadual
Transferências Fundo a Fundo de Recu':sos do SUS prove
Transferências do Governo Federal referentes a Convênio
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros
Transferências de Municípios referentes a Convênios e ou
Operações de Crédito vinculadas à Saúde
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Conq
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do FNAS
Transferência de Recursos dos FEÁS '
Transferências de Convênios e outros Repasses vincularic
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Convênios ou Repasses da União
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Esi
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Mu
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Rep,
Transferências da União - Rovalties
Transferência dos Estados Referente a Rovalties do Petró
Transferência Especial da União
Transferências da União.- inciso I do art. 5® da Léi Comple,
Transferência da Uniâó Referente â Compensaçàó Finahc
Transferência da União referente à Compensécão Financf.
Transferência Especial des Estados
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cuíturaí - LC n'
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC n’ 195/2(
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Foment
Outras vinculacôes de transferências da União 748 - Outré
Outras vinculações de transferências
Recursos da Contribuição de Intervenção no Do.mínio Eco
COSIP - Contribuição para c Custeio do Serviço de tlumin;
Recursos Vinculados ao Trânsito
BA Lei Orçamentária Anual de 2025
Código Especificação Total
j
I
I.
Página 2 de 2
1
I.
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.740,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
208.244.094,21
1753
1754
1755
1756
1757
1758
1759
1760
1761
1799
1800
1801
1802
1803
1804
1860
1861
1862
1869
1880
1898
1899
2544
2715
2716
Total Geral
0,00
. 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,0p'
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 . o.oc
0,00
0,00
••I
Manutenção
(Atividades)
0,00
20.000,00
0,00
•• 0,00
0,00
0,00
41.820,00
0.00
0.00
. 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
168.929.784,21
Recursos de todas as fontes em RS 1,00
Ampliação
(Projetos)
0.00
15.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
4.920,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.314.310,00
Operações
Especiais
n
■DIÂiál
PREFEITURA MUNICiPAL DF
Recursos orovenientes de taxas e contribuições
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Dit
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Inc
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente fe
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente ni
Recursos vinculados a fundos .•
Recursos de Emolumentos e Taxas judiciais
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação
Outras vinculacões leqais
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (
Recursos vinculados ao RPPS Fundo em Repartição (Pie
Recursos vinculados ao.RPPS Taxa de Administração
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos IV
Demais Recursos Previdenciários
Recursos extraorcamentános vinculados a precatórios
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos iudlc
Depósitos de terceiros
Outros recursos extraorçamentários '
Recursos próprios dos consórcios > Recursos não classificados • a classificar
Outros Recursos Vinculados
FUNDEF-PRECATÓRIO
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n“ 195/2
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC ri° 195/21