norma nº 806/2008

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LEI 806/2008 DE 21 DE JULHO DE 2008
O PREFEITO MUNICIPAL MURITIBA, ESTADO DA BAHIA.
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Roque
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a. mediante Decreto,
fazer as alterações orçamentárias e promover a abertura de créditos necessários ,
ao cumprimento desta Lei..
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo à 03 de julho de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1° - Fica denominado de Praça Pública de Alimentação Vivaldo
Manoel da Cunha, aquele constmído na Rua 08 de Agosto, neste Município.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
iz-Dia§^
Prefeit
“Dispõe sobre a denominação de Praça
^útJlica de Alimentação, na forma que indica, e
SANClONAQPoutras providências."
Gabinete do Prefeito Municipal de Muritiba,
os Santos
de Vfirep.íorett de
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_______Aux. Adminisuatwo______________________________________
Rua Dr. Pedro Cortes n** 26 - Centro - Muritiba - Bahia
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