norma nº 1288/2024

QUINTA-FEIRA - 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - ANO VIII -EDIÇÃO N** 215
.pnwnurttib».tfinsairendaofictalbi.cow.br e tJfintldosua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
M
» Gestor(a): Danilo Marques Dias Sampaio
• Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba
E TRANSPARENTE • Tel: 75 3424-2811
IMPRENSA OFICIAL
UMA GESTÃO LEGAL
LEI MUNICIPAL N9 1288/2024: INSTITUI 0 PROGRAMA CAPOEIRA NA ESCOLA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR
NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MURITIBA.
Cdlfio eletrônica disponível no site www,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MURITIBA PUBLICA:
n DIÁRIO OFICI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
n
www.muritiba.ba.gov.br
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel; 75 3424-2811| Gestor(a): Danilo Marques DiasSampaio|
Art. 3’ - O objetivo do programa é o estimulo à atividade física
utilizando a prática desportiva como instrumento de apoio pedagógico
ao ensino de história, cultura, arte, dança, disciplina, companheirismo,
respeito e convivência em sociedade.
LEI MXmiÇIPAJL If 1.388/3034.
De 18 de desembro de 2034.
QUINTA-FEIRA
19 OE DEZEMBRO DE 2024
ANO VIII > EDIÇÃO N* 215
ftu9 õr. P»dn> Cort»», M- -tturtVb» -Bahia
cep44S<0>e00 - (78) 34Í4-2911 -CNPJ 13.828.S04W)01-48
Art. 3^ - A Secretaria Municipal de Educação utilizará professores
pertencentes ao seu quadro para o cumprimento dessa Lei, ficando o
Poder Executivo autorizado a estabelecer parcerias, contratações,
convênios ou outro instrumento congênere com instituições, coletivos,
associações grupos ou capoeirístas caso necessite para a realização do
programa.
O PREFEITO MUmCIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNIOPAL DC MURITIBA
GABIHETE DO PREFEITO
Ari» - Fica instituído o Programa Capoeira na Escola como
atividade complementar no currículo da Rede Pública Municipal de
Ensino de Muritiba, desde as séries iniciais.
*7nstítui o Fragra/na Capoeira na
iíocoía como atívldtuíe
cotaplamentar no curricuto ucolar
da Rede PúbUca ifunicipal do
«nsüio de Muritíha, e dá outraa
providência»^.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
:diç3o eletffinica disponível no site www.ofnmuritiba.transojrenciaoficiaiba,com,bre garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
Gabinete do Prefeito de Muritiba-BA, 18 de deeembro de 2024.
DANILO
Ito BAttSÍcl]xl
Lti09AMariB 09SOSAmOiO Pok» Oa ftadn
wMZW.murítiba.ba.gov.br
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba |Tel: 75 3424-2811| Gestor(a): Danilo MarquesjiasSampaio
Art. 7* - Esta Lei entrará em vigor após a data de sua publicação,
restando revogadas as disposições em contrário.
Art» S* • As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
pelas dotações orçamentárias prõprías, suplementadas se necessário.
QUINTA-FEIRA
19 DE DEZEMBRO DE 2024
ANO VIII-EDICAO N*215
Art. A* - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei,
no que couber.
Rm Or. FadW Cort—,»~ Canüo > MaritflM -Baht»
CSPOOSMtOO- (7^ WS-Míl-CMPJ 1SMS.tOOmf91-49
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABBCTE DO PREFEITO
IX7B8 DIAS 8AUPAIO
ffi DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Ediçlo eletrônica disponível no site www.cfr>fnufitiba.ir»nsoarenci,?<rfici3lt>a,cofn,br e garantido sua autenticidade por certíTcado digital ICP*BRA$IL
Aít» 4* - Para a implantação e execução do programa criado por
esta Lei o Município poderá promover palestras, ofirina»,
apresenti^ões, rodas de capoeira, atividades interdisciplinares, além de
outras aplicações pertinentes.