norma nº 908/2011

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Art. 2°. O dia Municipal da Juventude será comemorado em Muritiba, por
iniciativa dos Poderes Públicos Municipais, que promoverão sessão solene de
saudação e homenagem à Juventude Muritibana na Câmara Municipal de Muritiba.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as .
disposições em contrário. ’
Gabinete o Prefeito do Município de Muritiba, 16 de dezembro de 2011.
Art r. Fica instituído o dia 17 DE SETEMBRO como o DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE.
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Muritiba - Bahia
CEP 44340-000 ~ Telefax (75) 3424-4000 CNPJ 13.828.504/0001-46
Art- 3® Fica instituída a “ MEDALHA JUVENTUDE DE MURITIBA" como
honraria municipal, que será concedida, anualmente, na Sessão Solene
comemorativa do Dia Municipal da Juventude, a personalidades ou entidades que
tenham efetivos serviços prestados à Juventude Muritibana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA - ESTADO DA BAHIA. no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
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Parágrafo Ünico - A "Medalha Juventude de Muritiba" será concedida por
indicação de vereador e decisão do plenário da Câmara Municipal de Muritiba. t
fUi P. jUCaLOESTÁ data, C/ LIXãÇÃO
NO MURAI DE EDITAIS.
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MU R ITTbÀ
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 908/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
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"Institui 0 DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE no Município de Muritiba e
dá outras-providências”
^EPIFÂNIO W^cfuES SÂÍVIPAIO
y Prefeto do Mun.cipio
Protocolo n?
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Edson da Silva CostU
./\ux. AdminisUatiVQ
Projeto de Lei de Autoria dos Excelentíssimos Vereadores do Município de Muritiba:
JOSÉ CARLOS BRANDÃO FILHO E SUED MARIA MOREIRA TOSTA