| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 1249 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a outras providências”. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS despesa do Município de Muritiba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias |
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“Estima a receita e fixa a outras providências”. 1 1 I I i CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS despesa do Município de Muritiba para o exercício financeiro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõe o art. 165 da constituição federal faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.828.504/0001-46 LEI MUNICIPAL N° 1.247/2023 De 27 de Dezembro de 2023 I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos e órgãos da Administração Municipal; íl - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e fundos da Administração Municipal, cujas ações sejam relativas à Saúde e à Assistência Social. Art. 1° Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de Muritiba, para o exercício financeiro de 2024, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade, assim desdobrados: e dá ( CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA A receita total é estimada de R$ 169.125.410,00 (cento e sessenta e nove milhões e cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e dez reais). ? receitas correntes e desdobramento: I - Sumario Geral da Receita (Lei 4.320, art. 2°, §1°, I) c 10- 11 - 12- 19- 20- TOTAL 2 24- 90- 97- 13- 16- 17- ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO CWPJ; 13.828.504/0001-46 i' Receitas ________________________ Receitas Correntes Jmposlos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capitai Transferências de Cantai Deduções da Receita Dedução da Receita Total______ 169.615.303.42 6,801.017,64 503.000,00 733.079,00 1.685,10 160.047.397,98 1.529.12370 11-953.000.60 11.953.000.60 (12,442.894.021 f12,442.894.021 169.125.410,00 Art. 2° Art. 3° As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras de capital, previstas na legislação vigente, discriminadas no Anexo Único desta Lei, são estimadas com o seguinte w SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada R$ 169.125.410,00 (cento e sessenta e nove desdobrada, em observância ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2024, nos seguintes agrupamentos: I - R$ 134.459.410,00 (cento e trinta e quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e dez reais) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 34.666.000,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos e sessenta e seis mil reais) do Orçamento da Seguridade Social. I Por Funções TOTAL 3 553 ml BlOl Art. 5" A despesa fixada, observada a programação constante do Anexo II da Lei n" 4.320/64, apresentam por Função de Governo, órgão e pela categoria econômica e grupo de despesa, o seguinte desdobramento: de Governo: ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.828.504/0001^46 Despesas________________ _ 01 - LEGISLATIVA 04 - ADMINSTRAÇÃO Oô - SEGURANÇA PUBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 • SAÚDE 11 - TRABALHO 12- EOUCAÇAO 13- CULTURA 15. URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 27 - DESPORTO E LAZER 28. ENCARGOS ESPECIAIS 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40 Total______ 4.617.860,00 11.754.000,00 1.364,000,00 6.100.000,00 30.568.000.00 137.000.00 76,590.550,00 5.808.000,00 21.983.000,00 329.000.00 515.000.00 332,000.00 2.191.000,00 68.000,00 2.007,000,00 4.093.000.00 68.000.00 169.125.410,00 milhões e cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e dez reais), í < w n - Por órgão Código Valor 1 4.617.860.00 2 3 4 Total lU > Despesa por Categoria Econômica Código £specincaçâo Fente Principal Outras Fontes Total XO.O.O.OOÓO.00.00 DESPESAS CORRENTES O.QO nS.284.4t0.00 J35.234-410.00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCUUS 0,00 74,946.910.00 74.»46.»t0,00 3J.O.OÓOXIO.OO.OO JUROS E ENCARGOS 0A0ÍVS3A 0.00 S.000.00 S.000.00 33.0.0.00.00JWXO OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 60.332.SOO.OO 60332.S00.00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 33.773.000.1» 33.773.000.00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0.00 30.246.000.00 30345.000.00 4.5.0.0.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0.00 28.IMM.00 20.000,00 4.6.0.0.MÓOJWXG AWORnzACÃo DA onnoA 0,M 3.500.000,00 3.500J»0.00 9.0.0.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 ».000.00 &8JK»,00 TOTAL 0.00 169.125.410.00 169.125,410.00 SEÇÃO UI DAS AUTORIZAÇÕES Art. 6° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando-se 4.320 de 17 de março de 1964, observadas as seguintes condições: I Para abertura de Créditos Suplementares, á conta de recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado. individualizado por fonte de recursos; II - Para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos não previstos na 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.828.504/0001-46 Orgão_____________ CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE_______ FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 127.510.550,00 30,^^.000,00 6.429.000,00 169.125.410,00 dos recursos previstos no art. 43 da Lei n° l Art. 9° Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024. GABINETE DO PREFEITO DE [TIBÂ, 27/de dezembro de 2023. S SAMPAIO 5 receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; III - Para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite dé 60% (sessenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Norma; CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.828.504/0001-46 DANILO Préfeito Municipal Art. 8° Compõe esta Lei os demonstrativos e quadros consolidados constantes no Anexo I, indicando os Demonstrativos Consolidados da Lei 4.320/64; Outros Demonstrativos Consolidados e Anexos Complementares. Art. 7° As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024, em obediência à Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas em conformidade com os quadros correspondentes que integram esta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em R$ % 1552 1.008.000.00 0,60 % 1.008.000,00 0,60 % 1553 944.000,00 0,56 % 944.000,00 0,56 % 1600 1602 1632 196.000,00 0,12% 196.000,00 0,12% 1660 2.712.000,00 1,60 % 2.712.000.00 1,60% 1661 305.000,00 0,18% 305.000,00 0,18% 6.498.000,00 3,84 % 6.498.000,00 3,84 % 1700 1701 1.154.000.00 0,68 % 1.154.000,00 0,68 % 1.055.000,00 0,62 % 1.055.000,00 0,62 % 1704 40.000,00 0,02 % 40.000,00 0,02 % 1715 503.000,00 0,30 % 503.000,00 0,30 % 1751 38.000,00 1759 Totais 169.125410,00 Página 1 de 2 RUA DR<* PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA * BA CNPJ: 13.828.504/000146 Orçamento 2024 RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO 0,02 % 100,00 % 36.000,00 169.125.410,00 0,02 % 100,00% 1542 1543 1544 1550 1551 1569 1570 1621 1631 1706 1707 1749 1750 14.736.000,00 30.000,00 1.731.000,00 2.994.000,00 272.000,00 1.317.000,00 140.000,00 43.000,00 16.000,00 283.000,00 8,71 % 0,02 % 0,16% 0,78 % 1,02 % 1,77 % 0,08 % 0,03 % 0,01 % 0,17% 14.736.000,00 30.000,00 1.731.000,00 2.994.000,00 272.000,00 1.317.000,00 140.000,00 43.000,00 16.000,00 283.000,00 40,73 % 0,12% 21,87% 5,76 % 8,50 % 0,21 % 0,74 % 0,76 % 0,01 % 8,71 % 0,02 % 1,02 % 1,77% 0,16% 0,78 % 0,08 % 0,03 % Codigo 1500 1501 1540 1541 Nome___________________________________________ Prefeitura - Recursos Proprios______________________ Prefeitura - Outros Recursos não Vinculados___________ FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos______ FUNDEB - Complementação da União - VAAF_________ FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Complementação da União - VAAR_________ FUNDEF - Precatórios_____________________________ QSE - Transferência do Salário-Educação Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)_____ Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)________________________________________ Outras Transferências de Recursos do FNDE Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação FNS - Transferências de Recursos do SUS - MAC e PAB Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CQ._____________________________________ Transferências do SUS Estadual Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados ã Saúde______ Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde_________________ Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS__________________________ Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênda Social________________________________ Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União ________________________ ___ _______ Outras Transferêndas de Convênios ou Repasses dos Estados _______________________________ Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural _____________________________ _ Transferência Especial da União____________________ Transferências da União - inciso I do art. 5" da Lei Complementar 173/2020 __________________ _ 1715 - Transferêndas Destinadas ao Setor Cultural - LC n” 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual • 2024_____________ Outras vinculações de transferências_________________ Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE________________ ___ ___________ Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP____________________ ___ Recursos vinculados a fundos ________________ _____ Receita 68.883.860,00 198.000,00 36.986.000,00 9.737.000,00 14.377.550,00 363.000,00 1.258.000,00 1.291,000,00 16.000,00 Despesa 68.883.860,00 198.000,00 36.986.000,00 9.737.000,00 14.377.550,00 363.000,00 1.258.000,00 1.291.000,00 16.000,00 0,01 % 0,17% ____% 40,73 % 0,12% 21,87% 5,76 % 8,50 % 0,21 % 0,74 % 0,76 % 0,01 % Valores expressos em RS Codigo Nome Receita % Despesa % Despesa e Receita por Fonte de Recurso ^715'- Trar risfèrênciãVFüf^çi â'Fúndô ciè'RêcúrsQS àõ'SÚS'prõvènierTtés'cíõ GovernòTederãl - 01ócõ ’dè’Wânüfénçâd âãs'Açõês e’Sêrviçõs'Púl5li :osi Trãhsferêhi ias 7rah’s'fèrênciãs'de'Rèi ursi I 9 50.000.000 I Q Despesa | Página 2 de 2 ! 1 I 10.000.000 I 1 I 20.000.000 I I 30.000.000 I ' 40.000.000 ' 1 1 60.000.000 Tn Trãnsfèr incíi Orçamento 2024 RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR« PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ; 13.828.504/0001-46 I 0 Transfèrénc ias t Trãf sfer PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 169.615.303.42 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 6.801,017,64 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.603.017.64 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 1.742.495,10 1.1.1.2.00.0.0.00 impostos sobre o Patrimônio 1.241.170,40 1.1.1.2.50.0.0.00 1.241.170,40 1.1.1.2.50.1.0.00 1.1.1.2.50.1.1.00 1.1.1.2.50.1.1.00 1500 1.1.1.2.50.1.2.00 1.1.1.2.50.1.2.00 1500 1.1.1.2.50.1.3.00 1,1,1.2.50.1.3.00 1500 1.1.1.2.50.1.4.00 1.1.1.2.50.1.4.00 1500 501,324,70 1.1.1.2.53.0.0.00 501,324,70 1.1.1.2.53.1.0.00 1500 1500 1.1.1.2.53.1.3.00 1.1.1.2.53.1.3.00 1500 1.1.1.2.53.1.4.00 1.1.1.2.53.1.4.00 1500 2.755.156,14 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.755.156,14 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00 1.1.1.3.03.1.0.00 1500 Página 1 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em RS (1,00) 2,587,027,44 2.587.027,44 496.269,40 496.269,40 997.384,40 997,384,40 168.128,70 168.128,70 58.843,20 58.843,20 16.814,10 16.814,10 1.685,10 1,685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.1.1.2.53.1.1.00 1.1.1.2.53.1.1.00 1.1,1.2.53.1,2.00 1.1.1.2.53.1.2.00 ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Dívida Ativa ITBl - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Dívida Ativa ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros Dívida Ativa ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - Imposto Predial e Territorial Uit)ana - Principal _ IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇÃO ____ IPTU Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇÃO IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa _ IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - DívidaAtiva IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa - Multas e Juros IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros _ Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ARRECADAÇÃO ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI - imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho^ Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1500 2.105.366,40 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.105.366,40 1,1.1.4,51.0.0.00 impostos sobre Serviços 2.105.366,40 1.1.1.4.51.1.0.00 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1.1.4.51.1.0.01 1.1.1,4.51.1.0.01 1500 1500 3.370,20 1.1.1.4.51.1.2.00 1.1.1.4.51.1.2.01 1.1.1.4.51.1.2.01 1500 1.1.1.4.51.1.2.03 1.1.1.4.51.1.2.0.3 1500 1.685,10 1.1.1.4.51.1.4.00 1500 198.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 180.866,30 1.1.2,1.00.0,0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 179.181,20 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.01 1.1.2.1.01.0.1.01 1501 1.1.2.1.01.0.1.02 1.1.2.1.01.0.1.02 1501 1.1.2.1.01.0.1.04 1.1.2,1.01.0.1.04 1501 1.1.2.1.01.0.1.05 1.1.2.1.01.0.1.05 1501 Página 2 de 12 RUA DRo PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em RS (1,00) TFF - Taxa Fiscalização e Financiamento TFF - Taxa Fiscalização e Financiamento ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.556.983,20 1.556.983,20 543.327,90 543.327,90 107.291,10 107.291,10 168.128,70 168.128,70 50.033,00 50.033,00 10.086,00 10.086,00 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1,685,10 1.685,10 1.1.1,3.03.4.0.00 1.1.1.3.03,4.000 1.1.1.4.51.1.0.02 1.1.1.4.51.1.0,02 1.1.1.4.51.1.4.01 1.1.1.4.51,1.401 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - MULTA Dívida ^iya ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - MULTA Dívida_Atiya ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - TFVS - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária TFVS - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Taxa de Publicação Comercial Taxa de Publicação Comercial Taxa de Licença para Execução de Obras Taxa de Licença para Execução de Obras IBtf PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.1.2.1.01.0.1.06 1,1.2.1.01.0.1.06 1501 1.1.2.1.01.0.1.07 1.1.2.1.01.0.1.07 1501 1.1.2.1.01.0.1.99 1,1.2,101.0.1.99 1501 1.1.2.1.04.0.2.01 1.1.2.1.04.0.2.01 1501 17.133,70 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 17.133,70 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.0.28 Taxa de Cemitério 1.1.2.2.01.0,0,28 1501 Taxa de Cemitério 1.1.2.2.01.0,0.99 1,1,2.2.01.0,0.99 1501 50.3.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 503.000,00 1.2,4,0.00,0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 503.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 503.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.01 1.2.4.1.50.0.0.01 1751 733.079.00 1.3.0.0,00.0.0.00 Receita Patrimonial 733.079.00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 733.079,00 1,3 2,1,00,0,0.00 Juros e Correções Monetárias 733.079,00 1.3.2,1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.0.01 1.3.2.1.01.0.0.01 1540 1.3.2.1.01.0.0.02 1.3,2.1.01.0.0.02 1500 Página 3 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em RS (1,00) Taxa de Autorização de funcionamento de Transporte Taxa de Autorização de funcionamento de Transporte Taxa Utilização Area de Domínio Público Taxa Utilização Area de Domínio Público Outras Taxas pela Prestação de Serviços Outras Taxas pela Prestação de Serviços 503.000,00 503.000,00 117.686,40 117.686,40 15.448,60 15.448,60 2.521,50 2.521,50 5.043,00 5.043,00 1.685,10 1.685,10 3.357,90 3.357,90 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 Taxa de Controle e Fiscalizaçao Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia Contribuição de Iluminação Pública - CIP Contribuição de Iluminação Pública - CIP Rendimentos - Educação - Fundeb Rendimentos - Educação - Fundeb Rendimentos - Educação (25%) - MDE Rendimentos - Educação (25®/o) - MDE PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.3.2.1.01.0.0,03 1.3.2.1.01.0.0.03 1550 1.3.2.1.01.0.0.04 1.3.2.1.01.0.0.04 1570 1.3.2.1.01.0.0.05 1.3.2,1.01.0.0.05 1500 1.3.2.1.01.0.0.06 1.3.2.1.01.0.0.06 1500 Rendimentos - Transferências SUS 1600 Rendimentos - Transferências SUS 1.3.2.1.01.0.0.08 1.3.2.1.01.0.0.08 1632 1.3.2.1.01.0.0.12 1.3.2.1.01.0.0.12 1700 1.3.2.1.01.0.0.13 1.3.2.1.01.0.0.13 1704 1.3.2.1.01.0.0.14 Rendimentos - CIDE 1.3.2.1.01.0.0.14 1750 Rendimentos - CIDE ICMS - Fundo de Rendimento 1500 tCMS - Fundo de Rendimento Rendimentos - FCBA 1759 Rendimentos - FCBA Rendimentos - FIES 1749 Rendimentos - FIES Rendimentos - Convênios Estado 1700 Rendimentos - Convênios Estado Rendimentos - Outros Recursos Vinculados 1500 Rendimentos - Outros Recursos Vinculados 201.756,90 1.3.2.1.01.0.0.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados Página 4 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA * BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001*46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1.00) 1.685,10 1.685,10 Rendimentos - Educação - QSE Rendimentos - Educação - QSE Rendimentos - Educação - Convênio Rendimentos - Educação - Convênio Rendimentos - Outros Vinculados à Educação Rendimentos - Outros Vinculados à Educação Rendimentos - Saúde (15%) Rendimentos - Saúde (15%) Rendimentos - Convênios União Rendimentos - Convênios União Rendimentos - Saúde - Convênios Rendimentos - Saúde - Convênios Rendimentos - Royaltjes Rendimentos - Royalties 168.128,70 168.128,70 100.872,30 100.872,30 50.442,30 50.442,30 34.500,50 34.500,50 16.814,10 16.814,10 13.456,20 13.456,20 8.400,90 8.400,90 8.400,90 8.400,90 2.521,50 2.521,50 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 1.685,10 836,40 836,40 1.3.2,1.01.0.0.07 1.3.2.1.01.0.0.07 1.3.2.1.01.0.0.15 1.3.2.1.01.0.0.15 1.3.2.1.01.0.0.16 1.3.2.1.01.0.0.16 1,3,2.1.01,0.0,17 1.3.2.1.01.0.0.17 1.3.2.1.01.0.0.18 1.3.2.1.01.0.0.18 1.3.2,1.01.0.0.19 1.3.2.1.01.0.0.19 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 201.756,90 1,3.2,1.01.0.0.20 1500 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.685,10 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 1.685,10 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 1.685,10 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00 1.6.9.9.99.0.0.00 1500 160.047.397,98 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 111.302.619,28 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 59.857.271,88 1,7.1,1.00.0,0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 59.850.888,18 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 1.7.1.1.51.1.0.00 1500 1.7.1.1.51.2.0.00 1,7.1.1,51.2.0.00 1500 1.7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1.52.0.0.00 1500 945.726,80 1.7.1,2.00,0,0,00 945.726.80 1.7.1.2.52.0,0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1704 1704 14.749.185,90 1.7,1.3,00.0.0.00 14.749.185,90 1.7.1.3.50.0.0.00 7.758.486,75 1.7.1.3.50.1.0.00 1600 270.600,00 1.7,1.3.50.1.0.02 Incentivo para ações estratégicas Página 5 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA > BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1,00) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municjpjos - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses ^ndo - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 54.029.450,00 54.029.450,00 5.821.438,18 5.821.438.18 871.311,80 871.311,80 74.415,00 74.415,00 30.750,00 30.750,00* 6.383,70 6.383,70 1.685,10 1.685,10 1.7.1.2.52,4.0.00 1.7.1.2.52.4.0.00 1.7.1.3.50.1,0.01 1.7.1.3.50,1,0,01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Irnposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial l^ral Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturate Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 7 FEP__________ Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Outros Serviços Outros Serviços Cota-parte pela Participação Especial - Lei n® 9.478/97, artigo 50 Cota-parte pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 Programa de informatização da APS Programa de informatização da APS 1,7.1.2.52.3,0.00 1.7,1.2.52.3.0.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 270.600.00 1.7.1.3.50.1.0.02 1600 Incentivo para agões estratégicas 1.7.1.3.50.1.0.03 1.7.1.3.50.1.0.03 1600 1.7.1.3.50.1.0.04 1.7.1.3.50.1.0.04 1600 1.7.1.3.50.1.0.05 1.7.1.3.50.1.0.05 1600 1.7.1.3.50.1.0,06 1.7.1.3.50.1.0.06 1600 442.800,00 1.7.1.3.50.3.0.00 1.7.1.3.50.3.0.01 1.7.1.3.50.3.0.01 1600 1.7.1.3.50.3.0.02 1.7.1.3.50.3.0.02 1600 1.7.1.3.50.3.0.03 1.7.1.3.50.3.0.03 1600 245.250,00 1.7.1.3.50.4.0.00 1.7.1.3.50.4.0.01 1,7.1.3.50.4.0.01 1602 1.7.1.3.50.4.0.02 1.7.1.3.50.4.0.02 1600 6.302.649,15 1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.9.1.01 Samu 192 1.7.1.3.50.9.1.01 1600 Samu 192 1.7.1.3.50.9.1.02 1.7.1.3.50.9.1.02 1600 1.7.1.3.50.9.1.99 1.7.1.3.50.9.1.99 1600 4.740.274,10 1.7.1,4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? Página 6 de 12 RUA OR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA • BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1,00) Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19) Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19) Incentivo financeiro da APS - desempenho Incentivo financeiro da APS - desempenho 3.690.000,00 3.690.000,00 2.366.649,15 2.366.649,15 2.349.300,00 2.349.300,00 3.262.836,75 3.262.836.75 1.537.500,00 1.537.500,00 282.900,00 282.900,00 215.250,00 215.250.00 246.000,00 246.000,00 307.500,00 307,500,00 135.300,00 135.300,00 24.600,00 24.600,00 30.000,00 30.000,00 Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde Incentivo financeiro da APS - capitação ponderada Incentivo financeiro da APS - capitação ponderada Agentes de Combate às Endemias - ACE ____________________ .X . ... Aqentes - - de Combate —.>,-.-^1 . « IH I àsI I II Endemias H—I ' - *• ACE ................... « ■■ ■' - • Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incremento temporário ao custeio dos serviços de atençao primária em saúde Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em Agente comunitário de saúde - ACS ____________________ Agente comunitário de saúde - ACS ___________________ Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção á saúde para procedimentos no MAC Atenção à saúde para procedimentos no MAC Outras Transferências do Sistema Único de Saúde Outras Transferências do Sistema Único de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1550 1.7.1.4.51.0.0.00 1.7.1.4.51.0.0.00 1551 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1552 1553 1.7.1.4.98.0.0.00 1.7.1.4.98.0.0.00 1569 25.735.550,00 1.7.1.5.00.0.0.00 25.735.550,00 1.7.1.5.50.0.0.00 1544 1.7.1.5.50.1.0.00 1.7.1.5.50.1.0.00 1542 1.7.1.5.50.2.0.00 1.7.1.5.50,2.0.00 1541 1.7.1.5.50.3.0.00 1.7.1.5.50.3.0.00 1543 2.755.000.00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.755.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.755.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.01 1.7.1.6.50.0.1.01 1660 1.7.1.6.50.0.1.02 1.7.1.6.50.0.1.02 1660 1.7.1.6.50.0.1.03 1.7.1.6.50.0.1.03 1660 Página 7 de 12 RUA OR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em RS (1,00) Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Transferências de Recursos de Complementação da União a^o Fundeb - VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 14.377.550,00 14.377.550.00 9.737.000,00 9.737.000,00 1.258.000,00 1.258.000,00 1.008.000,00 1.008.000,00 1.494.730,30 1.494,730,30 1.277.543,80 1.277.543,80 695,098,60 695,098,60 652.401,38 652.401,38 363.000,00 363.000,00 944.000,00 944.000.00 54.390,60 54.390,60 16.000,00 16.000,00 1.7.1,4.53.0.0.00 1.71.4.53.0.0.00 1.7.1,5.50.0,0,02 1.7.1.5.50.0.0.02 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR Recursos do CRAS - PAIF Recursos do CRAS - PAIF índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Transferências de Recursos de Complementado da União ao Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos da Complementado da União ao Fundo de Manutenção e Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - FUNDEF/Precatórios Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.7.1.6.50.0.1.04 1.7.1.6.50.0.1.04 1660 1.7.1.6.50.0.1.05 1.7.1.6.50.0.1.05 1660 1.7.1.6.50.0.1.06 Recursos do BPC na Escola 1.7.1.6.50.0.1.06 1660 Recursos do BPC na Escola 1.7.1.6.50.0.1.07 1.7.1.6.50.0.1.07 1660 1.7.1.6.50.0.1.09 Piso Básico Fixo 1.7.1.6.50.0.1.09 1660 Piso Básico Fixo 1.7.1.6.50.0.1.99 1.7.1.6.50.0.1.99 1707 2.519.610,60 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.339.610,60 1.7.1.9.50.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União 1.7.1.9.50.0.0.02 1,7,1,9.50,0.0.02 1500 180.000.00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.1.01 1.7.1.9.99.0.1.01 1706 1.7.1.9.99.0.1.02 1.7.1.9.99.0.1.02 1715 11.876.465,10 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.910.844,60 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.0.00 1500 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.0.00 1500 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1500 Página S de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.; 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em RS (1,00) Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ Recursos do CREAS - PAEFI Recursos do CREAS - PAEFI Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Auxilio Financeiro da União aos Municípios Auxilio Financeiro da União aos Municípios Cota-Parte do IPI - Munic[pios_ Cota-Parte do IPI - Municípios índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF Transferencia da Politica Nacional Paulo Gustavo Lei 195/2022 Transferencia da Politica Nacional Paulo Gustavo Lei 195/2022 8.576.952,90 8.576.952,90 2.339.610,60 2.339.610,60 1.969.342,70 1.969.342,70 253.835,10 253.835,10 361.177,24 361.177,24 140.000,00 140.000.00 629.870,18 629.870,18 40.000,00 40.000,00 84.070,50 84.070,50 43000,00 43.000,00 54.120,00 54.120,00 11.106,90 11.106,90 OUTRAS TRANSFERENCIA - COVID 19 OUTRAS TRANSFERENCIA - COVID 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da CIDE 1.7.2.1.53.0.0.00 1750 Cota-Parte da CIDE 100.872,30 1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 100.872,30 1.7,2.2.50.0.0.00 1.7.2.2.50.2.0.00 1.7.2.2.50.2.0.00 1704 272.000,00 1.7.2.3.00.0,0.00 272.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.0,01 Saúde da Família - PSF Estado 1.7.2.3.50.0.0.01 1621 Saúde da Família - PSF Estado 1.7.2.3.50.0.0.02 1.7.2,3.50.0.0.02 1621 592.748,20 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 592.748,20 1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.7.2.9.99.0.0.01 1.7.2.9.99.0.0.01 1569 1.7.2.9.99.0.0.02 1.7.2.9.99.0.0.02 1569 1.7.2.9.99.0.0.03 Transferências de Recursos do FEAS 1.7,2.9.99.0.0.03 1661 Transferências de Recursos do FEAS 1.7.2.9.99.0.0.04 1.7.2.9.99.0.0.04 1749 Transferência do FCBA 1759 Transferência do FCBA 1.7.2.9.99.0.0.06 1.7.2.9.99.0.0.06 1661 1.7.2.9.99.0.0.07 Bloco da PSEMC e PSEAC 1.7,2.9.99.0.0.07 1661 Bloco da PSEMC e PSEAC 11.372,20 1.7.2.9.99.0.0.08 Bloco Proteção Social Básica Página 9 de 12 RUA DR“ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1,00) Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 Transferência do FIES Transferência do FIES Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL 36.314,90 36.314,90 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE Transferência do Programa TOPA Transferência do Programa TOPA 213.627,80 213.627,80 280.478,50 280.478,50 102.986,70 102.986,70 169.013,30 169.013,30 152.199,20 152.199,20 100.872,30 100.872,30 84.070,50 84.070,50 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 15.163,60 15.163,60 1.7.2.9,99,0,0.05 1.7.2.9.99.0.0.05 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 11.372,20 1.7.2.9.99.0.0.08 1661 Bloco Proteção Social Básica 36.868.313,60 1,7.5,0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 36.868.313,60 1,7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 36.868.313,60 1.7.5.1.50.0.0.00 1540 1,529,123,70 1,9,0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 939.191,10 1.9.2.0.00.0,0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.357,90 1.9.2.1.00.0.0.00 indenizações 3.357,90 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.02 1.9.2.1.99.0.0.02 1500 935.833,20 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1500 589.932,60 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 589.932,60 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 589.932,60 1,9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 404.251,80 1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 1500 185.680,80 1.9.9.9.99.2,0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.0.01 1.9.9.9.99,2,0,01 1500 1.9.9.9.99.2.0.11 1.9.9.9.99.2.0.11 1500 11.953,000,60 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 2.4.0,0.00.0.0.00 11.953.000,60 Transferências de Capital Página 10 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA • BA C.N.P.J.: 13.828.S04/0001-46 Outras Restituições Outras Restituições Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1,00) Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ----------------------------- -w...W..-• .......................... ................................................."-«ll»II»—iVl « I •*9 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 36.868.313,60 36.868.313,60 404.251,80 404.251,80 935.833,20 935.833,20 124.857,30 124.857,30 60.823,50 60.823,50 3.357,90 3.357,90 1,7.5.1.50.0.0.02 1.7.5.1.50.0.0.02 1,9.9.9.99.1.0.11 1.9.9.9.99.1.0.11 Outras Inderiizações - Principal Outras Indenizações - Principal Rec.da Dívida ativa não tributária de outs.rec. - Rec.da Dívida ativa não tributária de outs.rec. - Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas - Primárias - Principal Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 10.637.501,10 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.637.501,10 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.01.0.0.00 2.4.1.4.01.0.0.00 1700 2.4.1.4.50.0.0.00 2.4.1.4.50.0.0.00 1631 1570 1,315.499,50 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federai e de suas Entidades 161.499,50 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.50.0.0.00 2.4.2,2.50.0.0.00 1632 1.154.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00 2.4.2.9.99.0.0.00 2.4.2.9.99.0.0.00 1701 (12.442.894,02) 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita (12.442.894,02) 9.7.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita 1500 9.7.1.1.52.1.1.00 9.7.1.1.52.1.1.00 1500 9.7.1.9.51.0.0.00 9.7.1.9.51.0.0.00 1500 9.7.2.1.50.1.1.00 9.7.2.1.50.1.1.00 1500 1500 9.7.2.1.52.1.1.00 9.7.2.1.52.1.1.00 1500 Página 11 de 12 RUA ORO PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURITIBA - BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001*46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Valores expressos em R$ (1,00) Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da Uniãc^ cte suas Entidades Transferências de Convênios da União e de suas Entida^s Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Convênios dos E^ados para o Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - Outras Transferências de Recursos dos Estados (10.409.490,00) (10.409.490,00) (1.655.390,58) (1.655.390,58) 2.992.314,90 2.992.314,90 6.328.186,20 6.328.186,20 1.154.000,00 1.154.000,00 1.317.000,00 1.317.000,00 (353.866.54) (353.868.54) (16.814,10) (16.814,10) 161.499,50 161.499,50 (1.279.20) (1.279.20) (6.051,60) (6.051.60) 2,4.1.4.51.0.0.00 2.4.1.4.51.0.0.00 9.7.1.1,51.1.0.00 9.7.1.1.51.1.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados Outras Transferências de Recursos dos Estados Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-IPVA Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-iPVA Dedução Receita p/Formação FUNDEB-IPl Exportação Dedução Receita p/Formaçâo FUNDEB-IPl Exportação 9.7.2.1,51,1,1,00 9.7.2.1.51.1.1.00 Dedução de Receita p/Formaçao do FUNDEB - FPM Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - FPM Dedução de Receita p/foimação do FUNDEB - ITR Dedução de Receita p/formação do FUNDEB - ITR^ Dedução de Receita para Formação FUNDEB - LC 87/96 Dedução de Receita para Formação FUNDEB - LC 87/96 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Página 12 de 12 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA* BA C.N.P.J.: 13.828.504/0001*46 Orçamento 2024 Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso Vetores expressos em RS (1,00) Desdobramento |_____Fontes____ I Conta I Fonte de Recurso I Categoria Econômica -í*. 7:tTótol: '' fÍ6‘J.12S.4.10,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Elemento Modalidade 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 135.284.410,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.946.910,00 3.1.9.0.00.00.00.00 74.657.910,00 3.2.0.0.00.00.00.00 5.000,00 3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.332.500,00 3.3.5.0.00.00.00.00 7.401.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 52.705.500,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 33.773.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.245.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 30.230.000,00 4.5.0.0.00.00.00.00 28.000,00 4.5.9.0.00.00.00.00 28.000,00 4.6.0.0.00.00.00.00 3.500.000,00 4.6.9.0.00.00.00.00 3.500.000,00 9.0.0.0.00.00.00.00 68.000,00 9.9.9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 68.000,00 Total: 169.125.410,00 Página 1 de 1 RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Resumo Gerai da Despesa í' TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LU( APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA. APLICAÇÕES DIRETAS_______ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA APLICAÇÕES DIRETAS INVERSÕES FINANCEIRAS Categoria Econômica t Código Elemento Modalidade Grupo UNIOADE:01001 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.337.860.00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.669.360,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.689.360.00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.648.500.00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.648.500.00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 280.000.00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 Total: 4.617.860.00 ( i Página 1 de 19 Orçamento 2024 Despesa por Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURiTiBA-BA CNPJ; 13828504000146 Valoras Expressos em RS Categoria Especificação CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Grupo UNfDADE:02003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 234.000,00 3.1.0.0.00,00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 203.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00 4.0.0,0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4,4.0.0,00.00.00,00 INVESTIMENTOS 10,000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total: 244.000,00 Página 4 de 19 RUA DR° PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ; 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em RS Categoria PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:02004 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.829.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.801.000,00 3.1.9.0.00.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.801.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.028.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.028.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.425.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.425.000,00 4.4,9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.425.000,00 Total: 10.254.000,00 Página 5 de 19 RUA DR’ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em RS Especificação Grupo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Boi o PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:02005 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.185.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 685.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 685.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 48.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00 Total: 1.233.000,00 Página 6 de 19 RUA DR° PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA* BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA CNPJ: 13828504000146 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNiDADE:02006 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 494.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.000.00 3.1.9.0.00.00.00.00 32.000,00 3.2.0.0.00.00.00.00 5,000,00 3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 457.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 457.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.520.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 20.000,00 4.6.0.0.00.00.00.00 3.500.000,00 4,6.9.0.00.00.00.00 3.500.000,00 Total: 4.014.000,00 Página? de 19 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA Orçamento 2024 Despesa por Unidade APLICAÇÕES DIRETAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Valores Expressos em RS Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIOADE:02007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 61.650.550,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.082.550,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.082.550,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.568.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.568.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.940.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.940.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.940.000,00 Total: 76.590.550,00 Página 8 de 19 RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA* BA CNPJ; 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em RS Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:02008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇ ) 3.0.0.0.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.488.000,00 3.1.0.0.00.00,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.985.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.985.000.00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.503.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.503.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.982.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.982.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.982.000,00 Total: 22.470.000.00 Página 9 de 19 I MURITIBA • BA CNPJ; 13828504000146 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Grupo L I PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE;02009 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 64.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 79.000,00 Página 10 de 19 RUA DR’ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ; 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Grupo 15.000,00 Total: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:02010 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 3.0.0.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.840.000.00 3.1.0.0.00.00,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 505.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00 3.3.0.0.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.336.000,00 3.3.5.0.00.00.00.00 114.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 6.221.000,00 4,0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.043.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.043.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.043.000,00 Totol: 7.883.000,00 Página 11 de 19 I RUA DRo PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ; 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ APLICAÇÕES DIRETAS Valores Expressos em R$ Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:02011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMK O. 3.0.0.0.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 841.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL £ ENCARGOS SOCIAIS 466.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 466.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 375.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 375.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 113.000.00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 113.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00 Total: 954.000,00 Página 12 de 19 RUA DR° PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-SA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Grupo UNiDAOE:02012 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E í E 3.0.0.0.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.989.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 812.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 812.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.177.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1,177.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 562.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 534.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 534.000,00 4.5.0.0.00.00.00.00 28.000,00 4.5.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 Total: 2.551.000,00 Página 13 de 19 MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO Orçamento 2024 Despesa por Unidade saí! APLICAÇÕES DIRETAS INVERSÕES FINANCEIRAS Valores Expressos em R$ Categoria PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Grupo UNIDAOE:02900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.0.0.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 68.000,00 9.9.9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 68.000,00 Total: 68.000,00 Página 14 de 19 I RUA DR° PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Categoria PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA CNPJ: 13828504000146 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:03001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.829.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.818.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.818.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.011.000,00 3.3.5.0.00.00.00.00 7.265.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 7.746.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.288.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.288.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.288.000,00 Total: 30.117.000,00 Página 15 de 19 RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA Orçamento 2024 Despesa por Unidade TRANSF. INSTITUIÇÔESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIK APLICAÇÕES DIRETAS Valores Expressos em R$ Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA CNPJ; 13828504000146 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIOADE:03002 CONSÓRCIO PÚBLICO 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 451.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 258.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 451.000,00 J Página lede 19 RUA DR’ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em R$ Grupo 193.000,00 Total: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Eiemento Modalidade Categoria UNIDADE;04001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.463.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.460.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.460.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.003.000,00 3.3.5.0.00.00.00.00 17.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 2.986.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 364.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 364.000,00 4.4.3.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 364.000,00 Total: 5.827.000,00 r Página 17 de 19 RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade | j TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIX APLICAÇÕES DIRETAS Valores Expressos em RS Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:04002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 262.000,00 3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 128.000,00 3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 128.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.000,00 3.3.5.0.00.00.00.00 5.000,00 3.3.9.0,00.00.00.00 129.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000.00 Total: 273.000,00 í Página 10 de 19 RUA DR" PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade TRANSF. INSTITUIÇÔESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIX APLICAÇÕES DIRETAS Valores Expressos em R$ Grupo PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE:04003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO OE INTERESSE SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 185.000,00 3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 185.000,00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 144.000,00 4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 144.000,00 4.4.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 144.000,00 Total: 329.000,00 R$169.12S410,00| Total Geral: Pâflina 19 de 19 RUA DR® PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURrTIBA>BA CNPJ: 13828504000146 Orçamento 2024 Despesa por Unidade Valores Expressos em RS Grupo Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.315.860,00 302.000,00 4.617.860,00 01.031.000.0.000 Ação Legislativa 4.315.860,00 302.000,00 4.617.860,00 01.031.001.0.000 PROGRAMA DE GESTAO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.315.860,00 302.000,00 4.617.860,00 01.031.001.1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 110.000,00 110.000,00 01.031.001.1.002 AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS 170.000,00 170.000,00 22.000,00 22.000,00 01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 90.000,00 90.000,00 01.031.001.4.001 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.370.360,00 1.370.360,00 2.667.500,00 2.667.500,00 01.031.001.4.003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 188.000,00 188.000,00 04.000.000.0.000 W3MÍNSTRAÇÃO 11.754.000,00 11.754.000,00 04.092.000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 244.000,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00 04.122.000.0.000 Administração Geral 11.063.000,00 11.063.000,00 817.000,00 817.000,00 817.000,00 817.000.00 10.246.000,00 10.246.000,00 04.122.010.2.003 READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.768.000,00 2.768.000,00 781.000,00 781.000,00 5.522.000,00 5.522.000.00 1.175.000,00 1.175.000,00 04,124.000.0.000 Controle Interno 389.000.00 389.000,00 389.000.00 389.000.00 389.000.00 389.000.00 58.000,00 58.000,00 04.129.000.0.000 Administração de Receitas 58.000.00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 1.964.000,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 1.964.000,00 1.964.000,00 1.964.000.00 06.122.000.0.000 Administração Geral 1.964.000,00 1.964.000,00 1.964,000,00 06.122.007.2.149 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.964.000,00 Página 1 de 7 04.122.010.4.004 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13.828.504/000146 01.031.001.4.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA 04,092.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 04.092.010.4.006 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 04.122.008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01.031.001.1.003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS 04.122.008.4.014 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 04.122.010.4,007 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.010.4.008 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 04.124.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 04.124.010.4.005 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 04.129.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 04.129.010,2.004 AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 06.122.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ________________ Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL Valores expressos em RS Operações Especiais * í' / > Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 990.000,00 990.000,00 08.243.000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 786.000,00 786.000,00 08243.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 786.000,00 786.000.00 786.000,00 786.000,00 08.244.000.0.000 Assistência Comunicação 204.000,00 204,000,00 08.244.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00 204.000,00 08.244.004.2.063 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 57.000,00 57.000,00 109.000,00 109.000,00 08.244.004.2.143 EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE 38.000,00 38.000,00 10.000.000.0.000 SAÚDE 1,012.000,00 1.012.000,00 10.301.000.0.000 Atenção Básica 428.000,00 428.000,00 10.301.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 428.000.00 428.000,00 10.301.003.2.061 PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA- PSE 42.000,00 42.000,00 10.301.003.2.062 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL 195.000,00 195.000,00 15.000,00 15.000,00 10.301.003.2.067 APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 176.000,00 176.000,00 10.305.000.0.000 Vigilância Epidemiológica 584.000,00 584.000,00 10.305.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 584.000,00 584.000,00 10.305.003.2.084 Ações de Enfrentamento e Combate ao COVID-19 584.000,00 584.000,00 81.000,00 56.000,00 137.000,00 11.000.000.0.000 TRABALHO 11.334.000.0.000 Fermento ao Trabalho 81.000,00 56.000,00 137.000,00 81.000,00 56.000.00 137.000,00 56.000,00 56.000,00 81.000,00 81.000,00 59.860.550,00 16.730.000,00 76.590.550,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 12.122.000.0.000 Administração Geral 2.870.000,00 2.670.000,00 2.870.000.00 12.122.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 2.870.000,00 2.870.000,00 2.870.000,00 12.128.000.0.000 Formação de Recursos Humanos 103.000,00 103.000,00 12.128.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 103.000,00 103.000,00 103.000.00 103.000,00 1.136.000,00 1.136.000,00 12.306.000.0.000 Alimentação e Nutrição 1.136.000,00 12.306.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 1.136.000,00 1.136.000.00 1.136.000,00 40.155.000,00 7.762.000,00 47.917.000.00 12.361.000,0.000 Ensino Fundamental 12.361.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 40.155.000,00 7.762.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR° PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ; 13.828.504/000146 08.244.004.2.085 AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 08.243.004.2.060 GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 10.301.003.2.066 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA -NASF 11.334.008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.334.008.1.042 IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADA AO FOMENTO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 11.334.008.2.051 AÇÕES DE SUPORTE A INDUSTRIA, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS 12.122.002.4.009 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 12.128.002.1.015 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 12.306,002.2.008 OISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL Valores expressos em RS Operações Especiais 47.917.000,00 Página 2 de 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 12.361.002.1.009 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 899.000,00 899.000,00 98.000,00 98.000,00 4.423.000.00 4.423.000,00 88.000,00 88.000,00 1.102,000,00 1.102.000,00 698.000,00 698.000,00 200.000,00 200.000,00 139.000,00 139.000.00 70.000,00 70,000,00 45.000,00 45.000.00 5,546.000,00 5.546.000,00 12.361.002.2.010 AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 16.000,00 16.000,00 21.000,00 21.000,00 12.361.002.2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 11.310.000.00 11.310.000,00 12.361.002.2.071 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 23.132,000,00 23.132.000,00 56.000,00 56.000,00 40.000,00 40.000,00 12.361.002.2.148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 34,000,00 34,000,00 12.363.000.0.000 Ensino Profissional 777.000,00 777.000,00 12.363.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 777.000,00 777.000,00 278.000,00 278.000,00 12.363.002,1.059 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA 499.000.00 499.000,00 12.364.000.0.000 Ensino Superior 127.000,00 127.000,00 12.364.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 127,000,00 127.000,00 127.000,00 127.000,00 7.517.000,00 8.088.000.00 15.605.000,00 12.365.000.0.000 Educação Infantil 8.088.000.00 15.605.000,00 12.365.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 7.517.000,00 8.088.000,00 8.088.000,00 2.816.000,00 2.816.000,00 12.365.002.2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL-30% 4.701.000,00 12.365.002.2.073 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL-70% 4.701.000,00 7.737.550.00 7.737.550,00 12,366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos Página 3 de 7 te' RUA DR° PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 12.363.002.1.052 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE Operações Especiais 12.361.002.1.050 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER 12.361.002.1.053 IMPLATAÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS 12.361.002.1.054 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES 12.361.002.1.010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO 12.361.002.1.012 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.002.1.013 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS NAS ESCOLAS 12.361.002.1.014 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS 12.361.002.1.049 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 12.361.002.1.055 CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO 12.361,002.2.009 DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 12,361.002.2.015 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A EDUCAÇÃO 12.361.002.2.087 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES 12.361.002.2.088 INCETIVO AS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES 12.364.002.2.089 DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS 12.365.002.1.011 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 12.366.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 7.737.550,00 7.737.550,00 2.108.550.00 2.108.550,00 5.483.000,00 5.483.000,00 146.000,00 146.000,00 12.367.000.0.000 Educação Especial 318.000.00 318.000,00 12.367.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 318.000,00 318.000,00 12.367.002.2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 61.000,00 61.000,00 12.367.002.2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 70% 134.000,00 134.000,00 12.367.002.2.142 EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE 123.000,00 123.000,00 13.000.000.0.000 CULTURA 5.411.000,00 397.000,00 5.808.000,00 13.122.000.0.000 Administração Geral 795.000,00 795.000,00 13.122.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 795.000,00 795.000,00 32.000,00 32.000.00 763.000,00 763.000,00 13.392.000.0.000 Difusão Cultural 4.616.000,00 397.000,00 5.013.000,00 13.392.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.616.000,00 397.000,00 5.013.000,00 13.392.005.1.039 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL 331.000,00 331.000,00 13.392.005.1.040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA 66.000,00 66.000,00 4.261.000,00 4.261.000,00 13.392.005.2.048 FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS 160.000,00 160.000,00 155.000,00 155.000,00 13.392.005.2.091 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO 40.000.00 40.000,00 8.205.000,00 21.983.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 13.778.000,00 16.122.000.0.000 Administração Geral 6.688.000,00 6.688.000,00 6.688.000,00 6.688.000,00 6.688.000,00 6.688.000,00 '1.002.000,00 6.321.000,00 7.323.000.00 15.451.000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 1.002,000,00 6.321.000.00 7.323.000,00 118.000,00 118.000,00 4.793.000,00 4.793.000,00 741.000,00 741.000,00 93.000,00 93.000,00 15.451.007.1.033 URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 15.451.007.1.034 URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA 576.000,00 12.366.002.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70% 12.366.002.2.145 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LEI N® 1.131/2019 13.122.005.2.050 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS A CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.122.005.4.013 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.002.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30% 13.392.005.2.047 REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CiVICOS E POPULARES 13.392.005.2.049 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS 15.122.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.122.007.4.012 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.007.1.028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE INFRAESTRUTURA 15.451.007.1.029 PAVIMENTAÇÃO. CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13.828.504/000146 Operações Especiais Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL 576.0Q0.00 Página 4 de 7 15.451.007.1.030 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, PONTES, JARDINS, MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS Código Especificação Atividade Projeto 977.000,00 977.000.00 15.451.007.2.092 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 25.000,00 25.000.00 15.452.000.0.000 Serviços Urbanos 6.088.000,00 1.884.000,00 7.972.000,00 6,088.000,00 1.884.000,00 7.972.000,00 1.884.000,00 1.884.000,00 15.452.007.2.041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 18.000,00 18.000,00 2.826.000,00 2.826.000,00 861.000,00 861.000,00 2.383.000,00 2.383.000.00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 20.000,00 309.000,00 329.000,00 16.482.000.0.000 Habitação Urbana 20.000,00 309.000,00 329.000,00 20.000,00 309.000,00 329.000,00 164.000,00 164.000,00 16.482.006.1.026 REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS 145.000,00 145.000,00 20.000,00 20.000,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 515.000.00 515.000,00 17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano 515.000,00 515.000,00 515.000.00 515.000,00 345.000,00 345.000,00 17.512.007.1.032 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 170.000,00 170.000,00 142.000,00 190.000,00 332.000.00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 18.541.000.0.000 Preserva e Conservação Ambiental 142.000,00 190.000,00 332.000,00 142.000,00 190.000,00 332.000.00 190.000,00 190.000,00 102.000,00 102.000,00 40.000,00 40.000,00 288.000,00 2.191.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.903.000,00 1.629.000,00 111.000,00 1,740.000.00 20.122.000.0.000 Administração Geral 1.629.000,00 111.000,00 1.740.000,00 111.000,00 111.000,00 20.122.009.1.044 AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS 27.000,00 27.000,00 Página 5 de 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR” PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ; 13.828.504/0001-46 Operações Especiais 15.452.007,2.042 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE resíduos SÓLIDOS 15.452.007.2.043 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES, JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS 15.452.007.2.044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS 16.482,006.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16.482.006.1.025 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 16.482.006.2.038 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15,452.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.007.1.035 REQUALIFICAÇÃO. AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.451.007.2.040 MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 18.541.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.009.1.047 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE 18.541.009.2.057 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20,122.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.009.2.065 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM 20.122.009.2.055 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL 17.512.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS___________________________ 17.512.007.1.031 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES Valores expressos em RS Totat Fixado PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 1.602.000,00 1.602.000.00 20.605.000.0.000 Abastedmenio 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 20.605.009.2.052 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 63.000,00 63.000,00 73.000,00 73.000,00 20.606.000.0.000 Extensão Rural 14.000,00 177.000,00 191.000,00 14.000,00 177.000,00 191.000,00 177.000,00 177.000,00 20.606.009.2.090 GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA 14.000,00 14.000,00 23.000.000.0.000 COMERCIO E SERVIÇOS 68.000.00 68.000,00 23.695.000.0.000 Turismo 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 23.695.010.2.046 GESTÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO 68.000,00 68.000,00 135.000,00 1.872.000,00 2.007.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 27.812.000.0.000 Deporto Comunilário 135.000,00 1.872.000.00 2.007.000,00 27.812.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 135.000,00 1.872.000,00 2.007.000,00 1.872.000,00 1.872.000,00 135.000.00 135.000,00 4.093.000,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.093.000,00 28.843.000.0.000 Serviço da Divida Interna 3.505.000,00 3.505.000,00 3.505.000,00 3.505.000,00 3.505.000,00 28.843.010.2.006 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 3.505.000,00 79.000,00 79.000,00 28.845.000.0.000 Transferencias 79.000,00 79.000,00 79.000,00 28.845.010.2.002 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 79.000,00 509.000,00 509.000,00 28.846.000.0.000 Outros Encargos Especiais 509.000,00 509.000,00 509.000,00 28.846.010.2.005 GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS 509.000.00 68.000,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.000,00 68.000,00 68.000,00 99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 68.000,00 68.000,00 Página 6 de 7 RUA DR’ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 20.605.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.605.009.2.054 GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR 20.605.009.2.056 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE 20.605.009.2.086 GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL 20.606.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.009.1.057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CASA DE FARINHA E POÇOS ARTESIANOS 20.122.009.4.015 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 27.812.005.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESTÁDIO, GINÃSiO, PRAÇAS, CICLOVIAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 27.812.005.2.045 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 28.843.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 28.846.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL Operações Especiais 28.845.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 99.999.010.0,000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO ____ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 99.999.010.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.000,00 68.000,00 Total: 105.595.410,00 28.864.000,00 0,00 134.459.410,00 Página 7 de 7 I PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA ORO PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 Orçamento 2024 ORÇAMENTO FISCAL Valores expressos em RS Operações Especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.825.000,00 285.000,00 5.110.000,00 08.122.000.0.000 Administração Geral 1.761.000,00 1.761.000,00 08.122.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.761.000,00 1.761.000,00 08.122.004.4.011 1.761.000,00 1.761.000,00 08.244.000.0.000 Assistência Comunicação 3.038.000,00 254.000,00 3.292.000,00 08.244.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.038.000,00 254.000,00 3.292.000,00 08.244.004.1.022 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS 15.000,00 15.000,00 08.244.004.1.023 103.000,00 103.000,00 08.244.004,1.024 AQUISIÇÃO DE VElCULOS 136.000,00 136.000,00 08.244.004.2.027 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 909.000,00 909.000,00 08.244.004.2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS 671.000,00 671,000,00 08.244.004.2.029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA SCFV 442.000,00 442.000,00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 99.000.00 99.000,00 08.244.004.2.030 445.000,00 445.000,00 08.244.004.2.031 BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 107.000,00 107.000,00 08.244.004.2.032 57.000,00 57.000,00 08.244.004.2.033 35.000,00 35.000,00 08.244.004.2.034 32.000,00 32.000,00 08.244.004.2.035 221.000,00 221.000,00 08.244.004.2.036 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 20.000,00 20.000,00 08.244.004.2.037 26.000,00 31.000,00 57.000,00 08.334.000.0.000 Fonnento ao Trabalho PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00 31.000,00 57.000,00 08.334.004.0.000 REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES 31.000,00 31.000,00 08.334.004.1.021 26.000,00 26.000,00 08.334.004.2.026 AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO 26.706.000,00 2.850.000,00 29.556.000,00 10.000.000.0.000 SAÚDE 4.588.000,00 2.813.000,00 7.401.000,00 10.122.000.0.000 Administração Geral 4.588.000,00 2.813.000,00 7.401.000,00 10.122.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 152.000,00 152.000,00 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.122.003.1.016 777.000,00 777.000,00 10.122.003.1.017 AQUISIÇÃO DÊ VEÍCULOS 547.000,00 547.000,00 10.122.003.1.018 1.337.000,00 1.337.000,00 10.122.003.1,019 113.000,00 GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 113.000,00 10.122.003.2.016 44.000,00 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 44.000,00 10.122.003.2.022 451.000,00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 451.000,00 10.122.003.2.058 3.980.000,00 3.980.000,00 10.122.003.4.010 37.000,00 37.000,00 10.128.000.0.000 37.000,00 37.000,00 10.128.003.0.000 Página 1 de 2 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO CADASTRO ÚNICO AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE SUAS FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE __ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL RUA DR* PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ; 13828504000146 Operações Especiais Orçamento 2024 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL Formação de Recursos Humanos PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA CNPJ: 13828504000146 Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 10.128.003.1.020 37.000,00 37.000,00 10.301.000.0.000 Atenção Básica 6.944.000,00 6.944.000,00 10.301.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 6.944.000,00 6.944.000,00 10.301,003.2.017 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE 6.944.000,00 6.944.000,00 10.302.000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.184.000,00 9.184.000,00 10.302.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 9.184.000,00 9.184.000,00 10.302.003.2.020 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.690.000,00 8.690.000,00 10.302.003.2.021 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 494.000,00 494.000,00 10,303.000.0.000 Suporte Profiiático e Terapêutico 2.099.000,00 2.099.000,00 10.303.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 2.099.000,00 2.099.000,00 10.303.003.2.023 376.000,00 376.000,00 10.303.003.2.024 882.000,00 882.000,00 10.303.003.2.025 841.000,00 841.000,00 10.304.000.0.000 Vigilância Sanitária 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 10.304.008.0.000 71.000,00 71.000,00 10,304.008.2.018 3.820.000,00 3.820.000,00 10.305.000.0.000 Vigilância Epidemiológica PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 3.820.000,00 3.820.000,00 10.305.003.0.000 3.820.000,00 3.820.000.00 10.305.003.2.019 31.531.000,00 3.135.000,00 0,00 34.666.000,00 Total: Página 2 de 2 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGiCA E CONTROLE DE DOENÇAS RUA DR* PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURITIBA > BA Operações Especiais Orçamento 2024 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 04.122.010.4.008 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00 Págtna 1 de 9 Anexo VII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2024 Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades Valores expressos em RS PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURiTIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 O4.124.OOO.Q.OO0 04.124.010.0.000 04.124.010.4.005 04.129.000.0.000 04.129.010.0.000 04.129.010.2.004 06.000.000.0.000 06.122.000.0.000 04.122.010,0.000 04.122.010.2.003 04.122.010.4.004 04.122.010.4.007 Código________ 01.000.000.0.000 01.031.000.0,000 01.031.001.0,000 01.031.001,1.001 01.031.001.1.002 01.031.001.1.003 01.031.001.2.001 01.031.001.4,001 01.031.001.4.002 01.031.001,4.003 04.000.000,0.000 04.092.000.0.000 04.092.01 Q.Q.OOO 04.092.010.4.006 04.122.000.0.000 04.122.008.0,000 04.122.008.4.014 Atividade_____ 4.315.860,00 4,315.860,00 4.315.860,00 _________ 0,00 _________ 0,00 _________ 0,00 90,000,00 1.370.360,00 2.667.500,00 188.000,00 11.754,000,00 244.000,00 244.000,00 244,000,00 11.063.000,00 817.000,00 817.000,00 10.246,000,00 2,768.000,00 781.000,00 5.522.000,00 389.000,00 389.000,00 389.000,00 58.000,00 56.000,00 58.000,00 1.964.000,00 1,964.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.246.000,00 2.768.000,00 781.000,00 5.522.000,00 389.000,00 389.000,00 389.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 1.964.000,00 1.964.000,00 Total Fixado 4.617.860,00 4.617.860,00 4.617.860,00 110.000,00 170.000,00 22.000,00 90.000,00 1.370.360,00 2.667.500,00 188.000,00 11.754.000,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00 11.063.000,00 817.000,00 817.000,00 Especificação___________________________________________________________________ LEGISLATIVA____________________________________________________________________ Ação Legislativa______________________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA______________________________ __________ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA________________________ __________ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS_____________________________ __________ CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS_______ __________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA_________________ __________ ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO__________________________ __________ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA______________ __________ MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO___________________________ _ ADMINSTRAÇÃO________________________________________________________________ Representação Judicial e Extrajudicial____________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO __________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA Administração Geral___________________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA __________ MUNICIPAL___________________________________________________________ ______ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO __________ READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS_________________ __________ GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA __________ MUNICIPAL___________________________________________________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA __________ MUNICIPAL___________________________________________________________ Controle Interno______ _______________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO __________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA Administração de Receitas______________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEiRA E PLANEJAMENTO __________ AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SEGURANÇA PUBLICA___________________________________________________________ Administração Geral___________________________________________________________ Projeto_____ 302.000,00 302.000,00 302.000,00 110.000,00 170.000,00 22.000,00 ________ 0,00 ________ 0^ ________ 0,00 ________ 0,00 ________ 0,00 ________ 0,00 ________ 0,00 ________ 0,00 0,00 0^ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 24 35 > RS S Atividade do 0 Página 2 cJe 9 s9 3 L I Anexo VII, da Lei N° 4.320/64 • Orçamento 2024 Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades Valores expressos em RS )0_ jg, )0 íl IS. 12. 12. 12. 12. 12. 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ; 13.828.504/0001-46 !2_ 12_ !2_ !2_ 12- 12- !2_ ig_ IO. '0. !2. IQ. í2. '0. '0. 0 !0 08.244.004.1.024 08.244.004.2.027 08.244.004.2.028 08.244.004.2.029 08.244.004.2.030 06.244,004.2.031 08.244.004.2.032 08.244.004.2.033 08.244.004.2.034 08.244.004.2.035 08.244.004.2,036 08.244.004.2.037 08.244.004.2.063 08.244.004.2.085 Q8.244.004.2.143 Q8.334.OOO.Q.O00 08.334.004.0.000 08.334.004.1.021 08.243.QOO.Q.OQO 08.243.004.0.000 08.243.004.2.060 08.244.000.0.000 08.244.004.0.000 08.244.004.1,022 08.244,004.1,023 Código________ 06.122.007.0.000 06.122.007.2.149 08.000.000.0,000 08.122.000.0,000 08.122.004.0,000 08.122.004.4,011 1.964.000.00 1.964.000,00 5,815.000,00 1.761.000,00 1.761.000,00 1.761.000,00 786.000,00 786.000,00 786.000.00 3.242.000,00 3.242.000,00 _______ 0,00 0,00 0,00 909.000,00 671.000,00 442.000,00 99.000,00 445.000,00 107.000,00 57.000,00 35.000,00 32.000,00 221.000,00 20.000,00 57.000,00 109.000,00 38.000,00 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.000,00 254.000,00 15.000,00 103.000,00 136.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 Total Fixado 1.964.000,00 1.964.000,00 6.100.000,00 1.761.000,00 1.761.000,00 1.761.000,00 136.000,00 909.000,00 671.000,00 442.000,00 99.000,00 445.000,00 107.000,00 57.000,00 35.000,00 32.000,00 221.000,00 20.000,00 57.000,00 109.000,00 38.000,00 57.000,00 57.000,00 31.000,00 Especificação_____________________________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS __________ MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL____________________________________ ASSISTÊNCIA SOCIAL___________________________________________________________ Administração Geral____________________________________________________ _ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL______________________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA _______ MUNICIPAL_______________________________________________________ Assistência ã Criança e ao Adolescente_________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL______________________________ __________ GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ______________ Assistência Comunicação______________________________________________ ______ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL______________________________ __________ CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS___________________ IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE __________ SUAS__________________________________________________________ ________ __________ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS________________________________________________ __________ BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS_____________________________ __________ BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS_________________________ __________ BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SCFV_____________________________ __________ BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS__________________________________ __________ BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO CADASTRO ÚNICO __________ BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS_______________________________________ __________ AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS __________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL __________ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE __________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR_______________________________ __________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE________ __________ PROGRAMA BPC NA ESCOLA_____________________________________________ __________ AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID -19__________ __________ EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE________________________________________ Formento ao Trabalho____________________________________________________ _______ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL_________ ____________________ REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES 786.000,00 786.000,00 786.000,00 3.496.000,00 3.496.000,00 15.000,00 103.000,00 Projeto_____ ________ 0,00 ________ 0,00 285.000,00 ________ 0,00 ggg. 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Código Especificação Atividade Projeto LEGISLATIVA 4.315.860,00 302.000,00 01.000.000.0.000 01.031.000.0.000 4.617 860,00 01.031.001.0.000 110.000,00 110.000,00 01.031.001.1.001 170.000,00 170.000,00 01.031.001.1.002 22.000.00 01.031.001.1.003 90.000,00 01.031.001.2.001 1.370.360,00 01.031.001.4.001 2.667.500,00 2.667.500,00 01.031.001.4.002 188.000,00 183.000,00 11.754.000,00 I 04.092.000.0.000 244.000,00 04.092.010.0.000 244.000,00 244.000.00 04.092.010.4.006 11.063.000,00 04.122 i.O.OOO 04.122.008.0.000 817.000,00 817.000,00 04.122.008.4,014 10.246.000,00 04.122.010.0.000 t 2.768.000,00 2.768.000,00 04.122.010.2.003 1 781.000,00 781.000,00 04.122.010.4.004 5.522.000,00 5.522.000,00 04.122.010.4.007 +■ 1.175.000,00 04.122.010.4.008 I - 369.000,00 389.000,00 i 389.000,00 04.124,010.4.005 58.000,00 58.000,00 04.129.010.2.004 06.000.000.0.000 1.964.000,00 ,1.964.000,00 1.964.000,00 1.964.000,00 990.000,00 1.761.000,00 3» S5S 1.175.000,00 I 4 22.000,00 f 90.000,00 1 389.000,00 *______ 58.000,00 2 2 i 1 1 I I I 1.370.360,00 Operações Especiais RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA -BA C.N.P.J: 13.828.504/0001-46 10.246.000,00 r 817.000,00 I I I i Orçamento 2024 Programa de Trabalho I i Valores expressos sm RS 1 Total Fixado 01.031.001.4.003 04.000.000.0.000 04.124.000.0.000 04.124.010.0.000 04.129.000.0.000 04.129.010.0.000 06.122.000.0.000 06.122.007.0.000 06.122.007.2.149 08.000.000.0.000 O8.122.OOO.Q.Q0O 11.063.000,00 817.000,00 4.315.860,00 4.315.860,00 1.964.000,00 1.964.000,00 244.000,00 244.000.00 389.000,00 389.000,00 58.000,00 58.000,00 302.000,00 302.000,00 11.754.000,00 244.000,00 4.617.860,00 4.617.860,00 £ I 990.000,00 ,1.761.000.00 Ação Legislativa________________________________ PROGRAMA OE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA_______________________________ AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS____________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA______________________________ ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO________________________________ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA__________________ MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO ADMINSTRAÇÃO________________________________ Representação Judicial e Extrajudicial______________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA Administração Geral_____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL_________________________ _____ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________ READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS________________________________ GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO___________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL_______________________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL________________________________ Controle Interno _____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA Administração de Receitas PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________ AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA________________ SEGURANÇA PUBLICA___________________________ Administração Geral_____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS________________________ MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL_______ ASSISTÊNCIA SOCIAL____________________________ Administração Geral 56.000,00 _I_________ 1.964.000,00 ;,964.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Totai Fixado 13.392.005.2.091 40.000,00 40.000,00 15.000.000.0.000 13.778.000,00 8.205.000,00 15.122 1.0.000 15.122.007.0.000 6.688.000,00 15.122.007.4.012 6.688.000,00 6.688.000,00 15.451.000.0.000 7.323.000,00 15.451.007.0.000 7,323.000,00 118.000,00 118.000,00 15.451.007.1.028 4.793.000,00 4.793.000,00 15.451.007.1.029 741.000,00 741.000,00 15.451.007.1.030 93.000,00 93.000,00 15.451.007.1.033 676.000,00 576.000,00 15.451.007.1.034 977.000,00 977.000,00 15.451.007.2.040 26.000,00 7.972.000,00 15.452.007.0.000 1.884.000,00 1.884.000,00 15.452.007.1.035 18.000,00 18.000,00 15.452.007.2.041 2.826.000,00 2.826.000.00 15.452.007.2.042 861.000,00 861.000,00 15.452.007.2.043 2.383.000,00 2.383.000,00 15.452.007.2.044 20.000,00 309.000,00 329.000,00 16.482.006.0.000 164.000,00 164.000,00 16.482.006.1.025 145.000,00 145.000,00 20.000,00 20.000,00 515.000,00 17.000.000.0.000 17.512.000.0.000 515.000,00 17.512.007.0.000 345.000,00 345.000,00 17.512.007.1.031 sas Operações Especiais Orçamento 2024 Programa de Trabalho RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA -BA C.N.P.J: 13.828.504/0001-46 15.451.007.2.092 15.452.000.0.000 16.00O.Q00.Q.000 16.482.000.0.000 16.482.006.1.026 16.482.006.2.038 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO_________________________ URBANISMO 6.688.000,00 6.688.000,00 6.088.000,00 6.088.000,00 1.002.000,00 1.002.000,00 20.000,00 20.000,00 6.321.000,00 6.321.000,00 1.884.000,00 1.884.000,00 309.000,00 309.000,00 515.000,00 515.000,00 21.983.000,00 6.688.000,00 25.000,00 7.972.000,00 329.000,00 329.000,00 515.000,00 515.000,00 Administração Geral_____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL________________________________ Infra-Estrutura Urbana___________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________ AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE INFRAESTRUTURA____________________ PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS_________________________ CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, PONTES, JARDINS, MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS________________________________ URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS_________ URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA______________________________ MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA_________________ MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Serviços Urbanos_______________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________ REQUALIFICAÇÃO. AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA_________________________________ GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO________________________________ SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESiDUOS SÓLIDOS MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS____________ HABITAÇÃO____________________________________ Habitação Urbana ____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ______________________ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL_____________________ REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SANEAMENTO__________________________________ Saneamento Básico Urbano______________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS________________________ EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES_________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 17.512.007.1.032 170.000,00 170.000,00 18.000.000.0.000 142.000,00 190.000,00 18.541.000.0.000 332.000,00 18.541.009.0.000 18.541.009.1.047 190.000,00 190.000,00 102.000,00 102.000,00 18.541.009.2.057 40.000,00 40.000,00 18.541.009.2.065 20.000.000.0.000 1.903.000,00 288.000,00 20.122.000.0.000 1.740.000,00 20.122.009.0.000 111.000,00 111.000,00 20.122.009.1.044 27.000.00 27.000,00 20.122.009.2.055 1.602.000,00 1.602.000,00 20.122.009.4.015 260.000,00 20.605,000,0,000 260.000,00 20.605.009.0.000 62.000,00 62.000,00 20.605.009.2.052 62.000,00 62.000,00 20.605.009.2.054 63.000,00 63.000,00 20.605.009.2.056 73.000,00 73.000.00 20.605.009.2.086 191.000,00 191.000,00 177.000,00 177.000.00 20.606.009.1.057 14.000,00 14.000,00 20.606.009.2.090 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 23.695.010.2.046 135.000,00 1.872.000,00 27.000.000.0.000 2.007.000,00 1.872.000,00 1.872.000,00 27.812.005.1.037 , 1^;;. Operações Especiais Orçamento 2024 Programa de Trabalho RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA -BA C.N.P.J: 13.828.504/0001-46 20.606.000.0,000 20.606.009.0.000 23.000.000.0.000 23.695.000.0.000 23.695.010.0.000 27.812.000.0.000 27.812.005.0.000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIO___________________________ GESTÃO AMBIENTAL 1.629.000,00 1.629.000,00 142.000,00 142.000,00 260.000,00 260.000,00 135-000,00 135.000,00 14.000,00 14.000,00 68.000,00 68.000,00 1.872.000,00 1.872.000.00 190.000,00 190.000,00 111.000,00 111.000,00 177.000,00 177,000,00 2.191.000,00 1.740.000,00 2.007.000,00 2.007.000,00 332,000,00 332.000,00 68.000,00 68.000,00 Preserva e Conservação Ambiental______________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE___________________________ CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE_____________________________ GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE_____________________________ GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM_________ AGRICULTURA Administração Geral_____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE_____________________________ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL_______________________________ Abastecimento_____________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE_____________________________ SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL_________________________ GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR___________________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE______________ GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNiCIPAL ___________________ Extensão Rural _______________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE_____________________________ CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CASA DE FARINHA E POÇOS ARTESIANOS GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA______________________________ COMERCIO E SERVIÇOS _____________________ Turismo __________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________ GESTÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO ____________________ DESPORTO E LAZER Deporto Comunitário PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER__________________________________ CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO, PRAÇAS, CICLOVIAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS ______ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 27.812.005.2.045 135.000,00 135.000,00 28.000.000.0.000 4.093.000,00 28.843.000.0.000 28.843.010.0.000 3.505.000,00 3.605.000,00 79.000,00 28.845.010.0,000 79.000,00 509.000,00 28.846.010.0.000 509.000,00 509.000,00 68.000,00 99.999.000.0.000 68.000,00 99.999.010.0.000 68.000,00 68.000,00 99.999.010.9.999 Total 137.126.410,00 31.999.000,00 0,00 169.125.410,00 Orçamento 2024 Programa de Trabalho Operações Especiais RUA DR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA -BA C.N.P.J: 13.828.504/0001-46 28.843.010.2.006 28.845.000.0.000 28.845.010.2.002 28.846.000.0.000 28.846.010.2.005 99.000.000.0,000 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS____________ ENCARGOS ESPECIAIS 3.505.000,00 3.505.000,00 509.000,00 509.000,00 79.000,00 79.000,00 68.000,00 68.000,00 4.093.000,00 3.505.000,00 3.505.000,00 79.000,00 79.000.00 509.000,00 68.000,00 Reserva 68.000,00 de Contingência___________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO__________ RESERVA DE CONTINGÊNCIA Serviço da Divida Interna PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO______________ SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA____________ Transferencias PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO______________ PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS Outros Encargos Especiais_____________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO______________ GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS_________ RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em RS Código Especificação Total Fixado 001 PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.617.860.00 002 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 76.590.550,00 003 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÜDE 30.497.000,00 004 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.100.000,00 005 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER 7.815.000,00 006 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 329.000,00 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 24.462.000,00 007 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.025.000.00 006 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.523.000.00 009 010 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 15.166.000,00 Total de Registros: 10 169.125.410,00 Distribuição Orçamentária e fj fí Página 1 de 1 Orçamento 2024 Resumo por Programa RUA DR" PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA > BA CNPJ: 13828504000146 4.617.880 PROGRAMA DE GESTAO DAAÇAO LEGISLATIVA «•'----------- 76.560550 PROGRAMA DE GESTAO OAEDUCAÇAO 30.497.000 PROGRAMA DE GESTAO DA SAÚDE !■ - 6.100500PROGRAMAOEGESTAODAASS1STÉNCIASOCIAL 7515.000 R^OGRAMADEGESTAO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER 326.000 PROGRAMA DE GESTAO DE HABfTAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 24.462.000 PROGRAMA DE GESTAO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBUCOS 1.025.000 PROGRAMA DE GESTAO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2523.000 PROGRAMAOE GESTAO DAAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15166.000PROGRAMAOEG£STAOADMINtSTRATIVA.FINANCEIRAE PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em R$ Ordinário Vinculado Total Fixado 01.031.000 4.617.860,00 0.00 4.617.860.00 04.092.000 04.092.010 04.122.000 04.122.008 817.000,00 0,00 817.000.00 04.129.010 58,000.00 0.00 58.000,00 06.000.000 06.122.000 1.964.000,00 0,00 1.964.000,00 08.122.000 08.122.004 08.243.000 10.122.000 10.122.003 10.128.000 Página 1 de 4 Anexo VIII, da Lei N*’ 4.320/64 > Orçamento 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos RUA DR° PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 244.000,00 11.063.000.00 488.000,00 0.00 10.246.000.00 389.000.00 57.000.00 30.568.000.00 7.401.000,00 6.100.000.00 1.761.000.00 389.000.00 58.000,00 04.122.010 04.124.000 04.124.010 04.129.000 06.122.007 08.000.000 08.243.004 08.244.000 08.244.004 08.334.000 08.334.004 10.000.000 01.031.001 04.000.000 10.128.003 10.301.000 11.604.000,00 244.000,00 244,000,00 10.913.000,00 10.096.000,00 389.000,00 4.617.860.00 4,617.860,00 1.964.000,00 1.964.000,00 3.574.000,00 1.533.000,00 1.533.000,00 731.000.00 731.000,00 1.269.000,00 1.269.000,00 41.000,00 41.000,00 1.530.000,00 488,000,00 389.000,00 58.000,00 0,00 618.000,00 16.000,00 26.817.000,00 6.906.000,00 2.459.000,00 223.000,00 _______ 0,00 2,220.000,00 2.220.000,00 16.000,00 6.906.000,00 37.000.00 37.000,00 6.752.000.00 223.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.754.000,00 244.000,00 4.617.860,00 4.617.860,00 1.964.000,00 1.964.000,00 1.761.000,00 786.000,00 786.000,00 3,496.000,00 3.496.000,00 57.000,00 7.401.000,00 37.000.00 37.000,00 7.372.000,00 Código 01.000.000 Acão Legislativa PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINSTRACÃO ________________________________________________ Representação Judicial e Extrajudicial_____________________________ _ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO Administração Geral_____________________________________________________ _ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO Controle Interno Especificação LEGISLATIVA PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO Administração de Receitas_________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO SEGURANÇA PUBLICA ________________________________________________ Administração Gerai____________________________________________________ _ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança e ao Adolescente________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunicação PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Formento ao Trabalho______________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE Administração Geral__________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE Formação de Recursos Humanos PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE Atenção Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Valores expressos em R$ Ordinário Vinculado Total Fixado 618.000,00 6.752.000,00 7.372.000.00 10,301.003 10.302.000 10.303.003 10.304.000 383.000,00 11,334.000 109,000.00 137.000,00 12.122.000 12.361.002 12.363.000 Página 2 de 4 Anexo VIII, da Lei N* 4.320/64 - Orçamento 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos RUA DR“ PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 9.787.550,00 13.000,00 10.304.008 10.305.000 127.000,00 4.693,000,00 0,00 126,000,00 30.000,00 11.000,00 _______ 0,00 9.507.000,00 7.372.000,00 9.184.000,00 12.366.002 12,367.000 11.334.008 12.000.000 12.122.002 12.128.000 12.128,002 12.306.000 12.306.002 12.361.000 12.363.002 12.364.000 12.364.002 12.365.000 12.365.002 12.366.000 10.302.003 10.303.000 10.305.003 11.000.000 126.000,00 3.526.000,00 3.526.000,00 775.000,00 4.693.000,00 376.550,00 618.000,00 0,00 11,000,00 383,000.00 109,000,00 109,000,00 775.000,00 127.000,00 376.550,00 151.000,00 0,00 30.000,00 13.000,00 0,00 28.000,00 64.339.000,00 2.852.000,00 1.010.000,00 43.793.000,00 43.793.000,00 2.000,00 6.752.000,00 9.173.000,00 9.173.000,00 2.069.000,00 2,069.000,00 60.000,00 60.000,00 3.820.000,00 3.820.000,00 28.000,00 28.000,00 2.852.000,00 103.000,00 103.000,00 1.010.000,00 9.507.000,00 6.905.000,00 6.905.000,00 167.000,00 2.000,00 0,00 76.590.550,00 2.870.000,00 1.136.000,00 47.917.000,00 47.917.000,00 777.000,00 127.000,00 15.605.000,00 15.605.000,00 7.737.550,00 9.184.000,00 2.099.000,00 2.099.000,00 71.000,00 71,000,00 4.404.000,00 4,404.000,00 137.000,00 137.000,00 2.870.000,00 103.000,00 103.000,00 1.136.000,00 7.737.550,00 318.000.00 777.000,00 127.000,00 Código 10.301.000 Especificação Atenção Básica__________________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________________________________ Suporte Profíiático e Terapêutico____________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________________________________ Vigilância Sanitária_____________________________________________________ __ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Vigilância Epidemiológica__________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE TRABALHO Formento ao Trabalho_____________________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDUCACÃO Administração Geral______________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Formação de Recursos Humanos___________ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Alimentação e Nutrição PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Ensino Fundamental PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Ensino Profissional PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Ensino Superior__________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Educação Infantil PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Educação de Jovens e Adultos______________ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Educação Especial 4 «Ml s Valores expressos em R$ !$ Ordinário Vinculado Total Fixado o 151,000.00 0 0 13.122.000 0 0 0 13.392.005 4.631.000,00 382.000,00 5.013.000,00 0 15.000.000 15.122.000 15.451.007 0 15.452.000 0 15.452.007 5.227.000,00 1.961.000,00 7.972.000,00 0 16.000.000 0 16.482.000 0 177.000,00 329.000,00 17.512.000 457.000,00 515.000,00 17.512.007 18.000.000 18.541.000 247,000,00 332,000,00 20.122.000 0,00 23,695.000 Turismo Página 3 da 4 4 Anexo VIII, da Lei N** 4.320/64 - Orçamento 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR" PCDRO CORTES, ífi CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 16.482.006 17.000.000 2.113,000,00 1,662,000,00 20,122.009 20.605.000 457,000,00 457.000,00 13.122.005 13.392.000 15.122.007 15.451.000 18.541.009 20.000.000 20.605.009 20.606.000 20.606.009 23.000.000 15.437.000,00 6.291.000,00 795.000,00 4.631.000,00 5.426.000,00 795.000,00 6.291,000,00 3,919.000,00 3.919.000,00 5.227.000,00 1.662,000,00 260,000,00 58,000,00 247,000,00 247,000,00 260,000,00 191,000,00 152,000,00 152,000,00 152,000,00 58,000,00 58,000,00 191,000,00 68.000,00 68.000,00 5.662.000,00 297.000,00 297.000,00 3.404.000,00 3,404.000,00 1.961.000,00 167.000,00 382.000,00 0,00 0,00 382.000,00 177.000,00 177.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 77,000,00 77.000,00 77,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,983.000,00 6.688.000,00 318.000,00 5,808.000,00 795.000,00 6.688.000,00 7.323.000,00 795.000,00 5.013.000,00 7.323.000,00 7.972.000,00 2.191.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00 260.000,00 329.000,00 329.000,00 515.000,00 515.000,00 332.000,00 332.000,00 260.000,00 191.000,00 191.000,00 68.000,00 68.000,00 Código 12.367.002 13,000.000 Especificação _____________ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO____________________________ CULTURA Administração Geral ________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER Difusão Cultural __ __________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER____________ URBANISMO ____ ___________________________________ Administração Geral ________________________________________ ______ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Infra-Estrutura Urbana __________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Serviços Urbanos_____________________________________________________ ______ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS HABITAÇÃO Habitação Urbana ______________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SANEAMENTO ____________________________________________ Saneamento Básico Urbano _____________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS GESTÃO AMBIENTAL ____ _____________________________________ Preserva e Conservação Ambiental______________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AGRICULTURA_______________ Administração Geral __________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Abastecimento _ ______________________________________________ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Extensão Rural_____ ____________________ ____________________________ _______PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE________ COMERCIO E SERVIÇOS W' Código Secretaria Distribuição Orçamentária Págia 2 de 2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 RESUMO POR SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR® PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA-BA CNPJ: 13828504000146 GAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA Q CONTROLAOORIA GERAL B SECRETARIA MUNICIPAL DEADMM B SECRETARIA MUNICPAL DE BXICA O SECRETARIA MUNICPAL DE CULTV SECRETARIA MUNICPAL DEDESBI SECRETARIA MUNICPAL DE DESBI 954.000 30.568.000 781.000 244.000 5.315.000 Valores expressas em RS Valor 4.617.860 GABINETE DO FRB^ETTO 389.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCP 10.254.000 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANE 76.590.550 SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS 22.549.000 7.883.000 SECRETARIA MUNICPAL DE DESEN 2.551.000 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE 6.429.000 Total de Registros: 35 Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR** PEDRO CORTES. 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13828504000146" Orçamento 2024 RESUMO POR SUBFUNÇÃO Especificação____________________ Ação Legislativa___________________ Representação Judicial e Extrajudicial Administração Gerai_______________ Controle Interno___________________ Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas__________ Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunicação___________ Atenção Básica___________________ Assistência Hospitalar e Ambulatória! Suporte Profilático e Terapêutico_____ Vigilância Sanitária________________ Vigilância Epidemiológíca___________ Alimentação e Nutrição_____________ Formento ao Trabalho______________ Ensino Fundamental_______________ Ensino Profissional________________ Ensino Superior___________________ Educação Infantil__________________ Educação de Jovens e Adultos_______ Educação Especial________________ Difusão Cultural___________________ Infra-Estrutura Urbana______________ Serviços Urbanos_________________ Habitação Urbana_________________ Saneamento Básico Urbano_________ Preserva e Conservação Ambiental Abastecimento____________________ Extensão Rural___________________ Turismo_______________________ _ Deporto Comunitário_______________ Serviço da Divida Interna___________ Transferencias____________________ Outros Encargos Especiais__________ Reserva de Contingência Código 031 092 122 124 128 129 243 244 301 302 303 304 305 306 334 361___ 363 364 365 366 367 392 451 452 482 512 541 605 606 695 812 843 845 846 999 Valores expressos em RS Total Fixado 4.617.860.Õ0 __________ 244.000,00 ________ 34.282.000.00 __________ 389.000.00 ___________140.000,00 ___________ 58.000,00 __________ 786.000,00 _________ 3.496.000,00 _________ 7.372.000,00 _________ 9.184.000,00 _________ 2.099.000.00 ____________71.000,00 _________ 4.404.000,00 _________ 1.136.000,00 ___________194.000,00 ________ 47.917.000,00 ___________777.000,00 ___________127.000,00 ________ 15.605.000,00 _________ 7,737.550,00 ___________318.000,00 _ _______ 5.013.000,00 _________ 7.323.000,00 _________ 7.972.000,00 ___________329.000,00 ___________515.000,00 ___________332.000,00 ___________260.000,00 ___________191.000,00 ____________68.000,00 _________ 2.007.000,00 _________ 3.505.000,00 ____________79.000,00 ___________509.000,00 ____________68,000,00 ZzZüSSSã] I Código I Especificação Página 2 de 2 Página 1 de i ir e Arrbulatorlal e Nutrição ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA DR" PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA BA CNPJ; 13828504000146" Orçamento 2024 RESUMO POR SUBFUNÇÃO 4.617.860 244.000 34.282.000 389.000 140.000 58.000 786.000 3.4S6.000 7.372.000 9.184.000 2.099.000 71.000 4.404.000 1.136.000 194.000 47.917.000 777.000 127.000 15.605.000 7.737.550 318.000 5.013.000 7.323.000 7.972.000 329.000 515.000 332.000 260.000 191.000 68.000 2.007.000 3.505.000 79.000 509.000 68.000 Vatorea expressos em RS Total Fixado I Distribuição Orçamentária c c ir Total Código Especificação j j 1 Página 2 de 2 ' M Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente ni Recursos vinculados a fundos Recursos de Emolumentos e Taxas iudiciais Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação Outras vinculações leqais Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plí Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiei Depósitos de terceiros Outros recursos extraorçamentários Recursos próprios dos consórcios Recursos não classificados - a classificar Outros Recursos Vinculados Operações Especiais 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.126.410,00 Manutenção (Atividades) 0,00 4,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.999.000,00 I I ( 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.125.410,00 1758 1759 1760 1761 1799 1800 1801 1802 1803 1860 1861 1862 1869 1880 1898 1899 Total Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA RUA OR. PEDRO CORTES, 26 CENTRO MURITIBA - BA CNPJ: 13.828.504/0001-46 ! ) 1 I Lei Orçamentária Anual de 2024 DESPESA POR FONTE DE RECURSO 1 ■í I» ! Recursos de todas as fontes em RS 1,00 Ampliação (Projetos)