| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | institui 0 DIA DO COMERCIANTE no Município de Muritiba e dá outras providências |
| native_id | 490 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 iPREFeiTURADE LEI No 944/2013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 GABINETE DO PREFEITO, EM 19 SETEMB DE 2013. ii Diretor Geral 1 1 Art. 2° - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Institui 0 DIA DO COMERCIANTE no Município de Muritiba e dá outras providências”. Rua Dr. Pedro Cortês, 26 - Muritiba,BA. CEP 44.340-000 Tel,:(75) 3424-4000 /3424-2812 ! 3424-1550 CNPJ 13.828.504/0001-46 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Gabinete do Prefeito Roque Luiz Dias PREFEITO Ml os Santos ÍICIPAL I Cuidand i Câmara de Vereadores de Muritiba Estado da Bahia<yÁ Protocolo^.® Art. 1° - Fica instituído no município de Muritiba o “ Dia Municipal do Comerciante” a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho. 4 CBRAilftKfflfíiHBA Edson da Silva projeto o Edil Josenilson Dias dos Santos. /k CÂMArÀmUNICIPAL de MURITBA, estado da BAHIA, Aprovou e eu/Prefeito Municipal sanciono e aprovo a seguinte Lei: