norma nº 959/2014

PREFEITURA DE
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Art. 3° - Os objetivos do “Dia” são:
• I - divulgar informações sobre a doença nos diversos segmentos sociais;
V - melhorar a qualidade de vida dos portadores de anemia falciforme;
dos Santos
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Art. 2° - O “Dia Municipal de Conscientização sobre a Anemia Falciforme” passa a integrar
0 Calendário Oficial do Município de Muritiba.
IV - possibilitar, através da disseminação de informações, o aumeto de diagnósticos
: precoces;
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. \
II - realizar campanhas explicativas aos professores e alunos nas Escolas do Município
para evitar a desinformação e formas de preconceitos ou “bullying”;
III - promover palestras na rede Municipal de saude, no intuito de orientar os profissionais
sobre os principais contornos da doença e os encaminhamentos a serem dados em cada
caso;
“Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização
sobre Anemia Falciforme e dá outras providências”.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Gabinete do Prefeito
Rua Dr. Pedro Cortês, 26 - Muritiba,BA. CEP 44.340-000
Tel.;(75) 3424-4000 /3424-2812 ! 3424-1550
CNPJ 13.828.504/0001-46
“"Cuidando da Nossa Gente'
Roque Luiz Diá i
í- PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1° - Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização sobre Anemia Falciforme” a
ser realizado anualmente no dia 19 de junho.
llJ
Câmara de Vereadores de Murt'
Estado da
Protoc^^n?
Em
....
Edson 03 SÍlV3 Cost3 Autor do Projeto o Edil Clementino Pereira Fraga Filho.
Hífetor Geral z
LEI M^CIPAL No 959/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e eu sanciono,
promulgo e publico a seguinte Lei:
GABINETE DO PREFEITO, EM 18^MARÇOD^Õ14.
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lIltASII.
a Edição; 159 Páginas; 18 de março de 2014) 2
Atos Oficiai is
Lei
N° 959/2014
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índice do diário
Atos Oficiais
Lei-NO 959/2014
bo.cuniento^slnado digitalmente conforme
DiariíLOficiaJ
Prefeitura Municipal de Muritiba
os principais contornos da doença e os
http://www.doem.org.br/ba/muritiba
dieltalmente conform_e MP n_, 2.200-2/2001 de 24/08/2001. que institui a Infra-estrutura de Chaves PúbtosVr^aslIeL^-^.rl
LEI MUNICIPALN’959/2014DE 18 DE MARÇODE 2014
"Dispõe sobre o Dia Munidpalde Conscientizaçãosobre Anemia Falciformee dá outras providências".
Aprova e eu sanciono, promulgoe pubíioasegíh^eíe^^ aíríbuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
Art. r- Fica instituído 0 "Dia Municipalde Conscientizaçâosobre Anemia Faici^^^^^^^
Art. 20.0 "Dia Municipalde Consdentizaçâosobre a Anemia Falciforme" passa a integraro Cale^^^
Art. 3® - Os objetivos do "Dia" sâo:
I - divulgarinformaçOes sobre a doença nos diversos segmentos sociais;
uS-r para e^lar a desinformação e formas de preconceitos ou
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IV possibilitar, através da disseminaçãode informações, o aumeto de diagnósticos precoces;
V - melhorara qualidadede vida dos portadores de anemia falciforme;
Art. 4’ - Esta Lei entraráem vigor na data de sua pubiicaçâo,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE MARÇODE 2014.
Roque Luiz Dias dos Santos • PREFEITO MUNICIPAL