norma nº 995/2014

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LEI MUNICIPAL No 995/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
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GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DEZEMBRO D '2014.
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Autor do Projeto o Edil Clementino Pereira Fraga.
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Art. 1° - Fica denominada. Praça ALDIRA FRAGA MAGALHÃES, a Praça a ser
inaugurada no Bairro Fraguinha.
' o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Gabinete do Prefeito
Rua Dr. Pedro Cortês, 26 - Muritiba.BA. CEP 44.340-000
Tel.:(75) 3424-4000 /3424-2812! 3424-1550
CNPJ 13.828.504/0001-46
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Edson da Silva Cosia
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'Cuidando da Nossa Gente“
Câmara de Vereadores de Muritiba
Estado da Ba
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Art. 2° - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação aos setores de obras e tributos, bem,como à Embasa e Empresa de
Correios e Telegráfos.
“Denomina a Praça Aldira Fraga Magalhães
e dá outras providências.”
Roque Luiz Diásklos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL No 995/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
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GABINETE DO PREFEITO. EM E2014.
Roque Lui;
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Autor do Projeto o Edil Clementino Pereira Fraga.
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^^enomina a Praça Aldira Fraga Magalhães
e dá outras providências.”
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Gabinete dÒ Prefeito
Rua Dr. Pedro Cortês, 26 - Muritiba.BA. CEP 44.340-000
Tel.:(75) 3424-4000 /3424-2812 ! 3424-1550
CNPJ 13.828.504/0001-46
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PREFEITO MUNICIPAL
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DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições lâgais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
Art. 2° - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação aos setores de obras e tributos, bem como à Embasa e Empresa de
Correios e Telegráfos.
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Art, 1° - Fica denominada, Praça ALDIRA FRAGA MAGALHÃES, a Praça a ser
inaugurada no Bairro Fraguinha.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário. I
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