norma nº 1292/2025

E
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
MURILIBA GABINETE DA PREFEITA
É) rergreaso enóizan
LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2025.
De 07 de março de 2025.
Lei Sancionada
Em, LXIÇAIAS , “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
“JBLICADO NO DIÁRIO e Nº 1.211 DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE
em gaga! as DISPÕE SOBRE AS REPRESENTAÇÕES DO
pas do — ad CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE
Nes ,
MURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o Art.11º e seus incisos da Lei Municipal nº 1.211/2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.11º. Terão assentos no Conselho Municipal de Turismo de Muritiba,
como representantes da Sociedade Civil Organizada, que interagem
diretamente com a atividade turística, perfazendo um total de 04
= (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, dispostos da
seguinte forma:
KH.
HI.
01 representante do Remanescente de Quilombo;
01 representante da Cultura Afro Brasileira;
01 representante da Cultura Popular;
01 representante de Instituição de Ensino Musical - Filarmônica
Art. 2º. Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº
1.211/2022 com as alterações da presente Lei.
ese
End: Vila Residencial - Centro Administrativo de Muritiba — Muritiba — Bahia — CEP: 44.340-000
Email: gabinetemuritibaQQhotmail.com — Tel: (75) 3424-4000 / Fax: (75) 3424-4004 — CNPJ: 13.828.504/0001-46
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA PREFEITA
Dregrne ciizan
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando autorizada
a republicação da lei com as alterações posteriores.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Muritiba-Ba, 07 de março de 2025.
“QN
E ROSILVAN REIS
Prefeita Municipal
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ivo de Muritiba — Muritiba — Bahia - CEP: 44.340-000
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