norma nº 1245/2023

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. Tel: 75 3424-2811
IMPRENSA OFICIAL
UMA GESTÃO LEGAL
E transparente
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1 T DIÁRIO OrICIAL
prefeitur^^iunicipal^^j^^^ur^
QUARTA-FEIRA - 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - ANO VII- EDIÇÃO N" 203
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MURITIBA PUBLICA:
. Gestor(a): Danilo Marques Dias Sampaio
. Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba
"Altera Altera o dispositivo
da Lei n'
outras providências".
seguinte lei:
ao
através da fonte de recursos
ações da Lei Paulo Gustavo
de Muritiba, conforme
Classificação funcional
Ação
Elemento
9
I
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N” 1.245/2023
QUARTA-FEIRA
29 DE NOVEMBRO DE 2023
ANO VII-EDIÇÃO N’ 203
- BA
itenticidade por certificado digital ICP-BRASll
SWI
especificado abaixo:
e dâ
5 1.243/2023, de 13
Irua Dr. Pedro Cortes, 26 CentrolVlurítiba:Barreh_75J
D.ARIO OFICI
PREFEITURA
ESTADO DA BAHIA
dppffiTURA municipal DE MURITIBA
FAZ SABER que a
1
.. ..........................I...... 1
De 29 de novembro de 2023.
o PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA. ESTADO DA BAHIA.
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
Orçamento do Município
2023, mantendo o limite de
de novembro de 2023",
atender as despesas com as
13.244.005 - Programa de Gestão da Cultura, Esporte e Lazer
2091 - Execução das Ações daLei Paulo Gustaw
■3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jundicti
3.3.90.45.00 - Subvenções Econômicas
Art-r - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implantar nova
abertura de Crédito Especial
em execução durante o exercido financeiro de
R$ 300.000.00 (trezentos mü reais) para
no Município
Fonte Audiovisual
revogadas as disposições
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
29 de novembro de 2023.
1-Sampaio
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2
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|p..a Pr. Pedro Cortes, 2j
QUARTA-FEIRA
29 DE NOVEMBRO DE 2023
ANO VII - EDIÇÃO r203
I
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www.mt
em contrário.
Edição eletrônica disponível no si
ESTADO DA BAHIA
ppfffiTURA municipal PE MURITIBA
D.ARIO OrC
ppffEÍTURA^UNICIPAL pE MURITIBA
;ite www.pmmuritiba.tfansparenciaoficialba.cofn.^ e garantido
Gabinete do Prefeito Municipal de Muritiba. Estado da Bahia,
sua publicação, restando
iL
-BA
SU3 autenticidade por certificado digital ICP-BRASit
GABINETE DO PREFEITO _
3.3.90.48.00 - Outros AuxUios Financeiros a Pessoas Fisicas
1715 - TranstT^Sto^ ao setor <;ul:-ra. !.Cn" 145/2022-An.5"
Danilo
pr^eito Municipal
Att, 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de
^424-28111 Gestor(a): Paniloj;2^;;q^!S^!MMÍÍ^^
l; 75