norma nº 1222/2022

- -
SEXTA-FEIRA - 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO VI - EDIÇÃO N° 216
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MURITIBA PUBLICA:
f
UM
• Gestor(a): Danilo Marques Dias Sampaio
• Rua Or. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba-Ba
ETRANSPARENTE • Tel: 75 3424-2811
IMPRENSA OFICIAL
UMA GESTÃO LEGAL
LEI MUNICIPAL (LOA) NS 1222/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO município PARA 0 EXERCÍCIO
DE 2023
H DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
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do de
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providências.
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CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
LEI MUNICIPAL N° 1.222/2022.
De, 20 de dezembro de 2022.
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Ib I
o PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que
dispõe o art. 165 da constituição federal faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo
Município, seus fundos e órgãos da Administração Municipal;
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I I 411
e Executivo do
I
I
“ Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Murítiba - Bahia
CEP44340-C00-Teiefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
despesa do Município
Muritiba para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras
II - Orçamento da.' Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e
fundos da Administração Municipal, cujas ações sejam relativas a
Saúde e à Assistência Social.
I
Art. 1° Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de
Muritiba, para o exercício financeiro de 2023, nos termos do § 5“ do. art. , 165 da CónstituiçãG da República Federativa do Brasil, compreendendo
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade, assim desdobrados:
.1
I I
Estima a receita e fixa a
I.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
; . I .
1
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
cinco reais).
Art. 3® As receitas do Orçamento Fiscal
correntes e
I -Sumario Geral da Receita (Lei 4.320, art. 2®, §1°, I )
Total
10
11
16
17
90
97
TOTAL
19
20
24
12
13
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Deduções da Receita
Dedução da Receita
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Murítiba - Bahia
CEP 44340-000 - Telefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
128.399.399,00
5.302.760,00
442.190.00
677.300.00
1.370,00,
120.732.589,00
1,243.190.00
11.147,070.00
11.147.070,00
(10.116.174,00)
(10.116.174,00)
129.430.295,00
Receitas
Receitas Correntes
Art. 2" A receita total é estimada de R$ 129.430.295,00 (cento e vinte
e nove milhões e quatrocentos e trinta mil e duzentos e noventa e
OPREFEITURA DIA tMUNICIPALOF'^IAL DE MURÍTIBA - BA
e da Seguridade Social, que
decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente,
discriminadas no Anexo Único desta Lei, são estimadas com o seguinte
desdobramento:
I
I -Por Funções de Governo:
n - R$ 30.416.539,OOftrinta milhões e quatrocentos e dezesseis mil
e quinhentos e trinta e nove reais) do Orçamento da Seguridade
Social.
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5° A despesa fixada, observada a programação constante do Anexo
II da Lei n° 4.320/64, apresentam por Função de Governo, órgão e pela
categoria econômica e grupo de despesa, o seguinte desdobramento:
Rua Dr. Pedro Cortes. 26 - Centro - Muritiba - Bahia
CEP 44340-000- Telefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada R$ 129.430.295,00 (cento e vinte e nove
milhões e quatrocentos e trinta mil e duzentos e noventa e cinco
reais),desdobrada, em observância ao disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para exercício de 2023, nos seguintes agrupamentos:
ffl ) AR J OF
pOCCCITI IDA MIJMIÇIDAI_ RC I
1 - R$ 99.013.756,00(noventa e nove milhões e treze mil e
setecentos e cinquenta e seis reais) do Orçamento Fiscal; e
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HDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Total
27.582.550.00
20-AGRICULTURA
1.620.060.00
2.401.150.00
TOTAL
II -Por Órgão
Código Valor
1
4
III - Despesa por Categoria Econômica
(cuíRS i.tdi
Especincação Fonte Principal Outras Fontes Total Código
0,00 110.691.595,00 110.G91.S9S,00 3.0.0.0.00.00.00.0C DESPESAS CORRENTES
0.00 64.104.275,00 64.104.275,00 3.1.0.0.00.00.00.0E PESSOAL Ê ENCARGOS SOCIAIS
14.170,00 14.170,00 JUROS E ENCARGOS OA OMDA 0.00 3.2.0.0.00.00.00.0C
0,00 46.773.150.00 46.773.150.00 3.3.0.0.00.00.00.0C OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00 16.471.120,00 16.471.120.00 4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 16.640.010.00 16.640.010.00 4.4.0.0.00.00.00.0C INVESTIMENTOS
0,00 27.250,00 27.250,00 4.5.0.0.00.00.00.0C INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00 1.803.660,00 1.603.860,00 4.6.0.0.OO.OO.OO.OE AMORTIZAÇÃO OA DIVIDA
0,00 67.580,00 67.560.00 9.0.0.0.00.00.00.0Í RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
0,00 129.430.295.00 129.430.295,00 TOTAL
2
3
28 • ENCARGOS ESPECIAIS
Ô9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
27 - DESPORTO E LAZER
15-URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17-SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
11 - TRABALHO
12- EDUCAÇÃO
13- CULTURA
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Muritiba ~ Bahia
CEP44340-000- Telefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
159.140,00
58.697.247,00
3.675.090.00
14.440.675.00
3.995.560,00
8.813.294.00
4.780.269 00
1.799.070.00
S7.770.00
440.950.00
532.550.00
367.330.00
67.580,00
129.430.295,00
Despesas
01 - LEGISLATIVA
04 - ADMINSTRAÇÂO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
______ Órgão__________________________ _
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNIÇI_P-^ DE AÇÂO SOCIAL
Â
3gS5 560.00
_ S2.630.966.00
27582 550.00
3.22L219.00
Total 129.430.295,00
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CAPÍTULO ni
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
SEÇÃO III
DAS AUTORIZAÇÕES
1
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Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro Murítiba - Bahia
CEP 44340-000 - Telefax (75) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
>IARIO J-ICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURÍTIBA - BA
Art. 6® Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder,
mediante decreto, ã abertura de créditos orçamentários adicionais,
utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei n” 4.320 de 17 de
março de 1964, observadas as seguintes condições:
in - para abertura de Créditos Suplementares, á conta de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de
60% (sessenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para
reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, desde que respeitados os objetivos e
metas da programação aprovada nesta Norma;
Art. 7° As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2023, em obediência à Lei
I - para abertura de Créditos Suplementares, á conta de recursos
provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado,
individualizado por fonte de recursos;
II - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos
provenientes do excesso de arrecadação de recursos não previstos na
receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que
respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
I
o
Consolidados e Anexos
Art. 9® Esta Lei vigorará de 1® de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito,
Muritiba - BA, 20 de dezembro de 2022.
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Murítiba ~ Bahia
CEP 44340-000- Telefax(7S) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001-46
>IÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURÍTIBA - BA
Art. 8® Compõe esta Lei os demonstrativos e quadros consolidados
constantes no Anexo 1, indicando os Demonstrativos Consolidados da
Lei 4.320/64; Outros Demonstrativos
Complementares.
Danilo M é^^ampaio
Prefeito Municipal
Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas em
conformidade com os quadros correspondentes que integram esta Lei.
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ANEXOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
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Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Centro - Murítiba - Bahia
CEP 44340-000 - Telefax (7S) 3424-2811 - CNPJ 13.828.504/0001^46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
©I^ÇÂBÍS^S^T©
Responsabilidade técnica:
CONVALE
Administração:
DANILO MARQUES DIAS SAMPAIO
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ODIÁRIO OFICIAL PfiEFEITURA MUNICIPAL DE MURITtBA - BA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Responsabilidade técnica:
CONVALE
Administração:
DANILO MARQUES DIAS SAMPAIO
É DIÁRIO OFICIAL
PREFEmjRA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
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Código Secretaria
101
201
202
205
206
207
208
209
210
301
401
Total
í:
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Página 1 do 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13828504000146
CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO —--
CONTROLADORIA GERAL ___
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. INDUSTRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIEN'
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
203
204
Valores expressos eih R$
. Valor
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3.995.560,00
_ 925.628,00 
519,356,00'
____270.790,00
3.847.310;00
58.697.247,00 ,
15.050.595,00
5.352.920,00
854.020.00
__ 2.166.400,00
27.582:550,00
.5.221.219,00
129.430.295.00
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
RESUMO POR SEÇRÇTARÍA
I
HBS
Código Secretaria
Distribuição Orçamentária
854.020
Pàglna 2 do 2
i
o CAMARA MUNCPAL DE MURÍTTBA
O COhíTROLADORlA GBÍAL
SECRETARIA MUNCPAL DE AOMW
SECRETARIA MUNICIPAL DE SXICA
SECRETARIA MUNICPAL DECULTU
SECRETARIA MUNIQPAL DE
O SECRETARIA MUNICPAL DE
EN
EN
925.628
270.790
3.847.310
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Vatoros oxprassos cm RS
Valor
ÉDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
RESUMO POR SECRETARIA
3.995.560 Q GABWETEDOPREFETTO
519.356 PROCURADORIA GERAL DO MUNIQP
4.946.700 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANE
58.697.247 SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS 15.050.595
5.352.920 SECRETARIA MUNICPAL DE DESBI
2.166.400 SECRETARIA MUNICPAL DÊ SAÚDE 27.582.550
5.221.219
Código
3.995.560.00
01001
925.626.00
02001 GABINETE DO PREFEITO
519.356.00
02002
270.790.00
02003
4.946.700.00
02004
1.455.940.00
02005
2.323.790.00
02006
58.697.247.00
02007
14.973.225.00
02008
77.370,00
02009
5.352.920.00
02010
854.020.00
02011
2.166.400.00
02012
67.580.00
27.131.620.00
450.930.00
03002
4.501.861.00
04001
278.408.00
04002
440.950.00
04003
Total 129.430.295.000
Total Registros: 19
Pâ0ina 1 de 2
02900
03001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA«BA
CNPJ: 13828504000146
Lei Orçamentária Anual de 2023
RESUMO POR UNIDADE
ODIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
CONSÓRCIO PÚBLICO __________
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONTRQLADORIAGERAL ...
PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ___
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. URBANISMO E SERVIÇO
CONSÓRCIOS PÚBLICOS _ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ME
RESERVA OE CONTINGÊNCIA
Especificação
CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Valor
Valores expressos em R$
Valor Código Especificação
Distribuição Orçamentária
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Lei Orçamentária Anual de 2023
RESUMO POR UNIDADE
519.356
1,455.940
14.973.225
854.020
27,131,620
278.406
Igsa CÂMARA MUNCIPAL 06 MURITIBft
I------- 1 PROCURADORIA GERAL OOMUNClRO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIpiO
CONSÓRCIOS PUBUCOS
^51 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALE ME
CONSÓRCIOPÚBUCO
eS9 FUNDO MUNICIPAL DE HASITAÇAO OE INTERESSE SOCIAL
1965.560 GABINETE OO TOEFEíTO
270.790 Sa SECRETARIA MUNICIPXU. DEADMINISTRAÇÃO
X323.790 ------FUNDOMUNICIPALOE EDUCAÇÃO
77.370 ■'__ J SECRETARIAMUNICIPALDECULTURADESPORTOEIAZER
Z166400 RESERVA DE contingência
450.930 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
440S50 __________________________________________________
925.628 li—J CONTROLADORIA GERAL
4.946.700 SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEFINANÇAS
58.^.247 L^.,^1 SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS.URaANlSMOESERVIÇO
5352320 CX3 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
67.5» ga FUNDOMUNICIPALOESAÚDE
43D1.»1 FUNOOMUNICIPALDAINFÃNCIAEOOADOLESCENTE
£DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA * SA
Valores expressos em RS
Distribuição Orçamentária
Página 1 3e 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Orçamento 2023
RESUMO POR FUNÇAO
i:,,J RESERVA DE CONTINGÊNCIA
I ’ ; ' rl ENCARGOS ESPECIAIS
I------------1 DESPORTO E LAZER
rssfftl COMERCIO E SERVIÇOS
1 ......—1 AGRICULTURA
IGESTÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO
I " ~l HABÍTAÇÃO
I ' .1 URBANISMO
laddbel CULTURA
l1Pa*-1l EDUCAÇÃO
TRABALNO
f ) SAÚDE
vl ASSISTÊNCIA SOCIAL
’------- ADMINSTRAÇÃO
1^. ■- -- LEGISLATIVA
67.SS0
2.401.180
i.szaoK
SJ.Tlt
1.799.070
367J30
53ZSS0
440380
14.4403re
1673.090
58.697247
159.140
27SS2S50
4.780299
8813294
1995860
Especificação_________
LEGISLATIVA
ADMINSTRAÇÃO___________
ASSISTÊNCIA SOCIAL_______
SAÚDE__________________
TRABALHO_______________
EDUCAÇÃO______________
^CUIJTJRA________________
JJRBANJSh^_____________
"habitação
'saneamento__
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA____________
COMERCIO E SERVIÇOS
DESPORTO E LAZER________
ENCARGOS ESPECIAIS___
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ’
Código
Õ1
04
08___
TÓ~
11 ____
12 __ _
13
lílíLZL'
18
20___ ;
23____
22___
28____
99 '
Total Fixado
3.995.560.00
6.S13.294.0Q
____4.780.269.00
27.582.550.00 V «.MAM* U
159.140.00
58.697.247,00~
- A67_5 09Q.0G
_ ____440.950,.ÓÒ''
532.550.00“
367.330,00
r.799.070.00'
______ 57.770.0Q
___ 1.620.060.00
_ ‘, 2-401 .leâoó'
129.430.295,00
SDIÁRIO OFICIAL
PREFeirURA MUNICIPAL O£ MURITIBA • BA
Total de Registros: 35
I
Página 1 de 2
Orçamento 2023
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13B2850400014F
Especificação____________________
Ação Legislativa___________________
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração Geral_______________
Controle Interno___________________
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas__________
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunicação___________
Atenção Básica___________________
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico_____
Vigilância Sanitária_________ _
Vigilância Epidemíológica___________
Alimentação e Nutrição_____________
Formento ao Trabalho______________
Ensino Fundamental_______________
Ensino Profissional________________
Ensino Superior
Educação Infantil__________________
Educação de Jovens e Adultos_______
Educação Especial________________
Difusão Cultural___________________
Infra-Estrutura Urbana ___________
Serviços Urbanos
Habitação Urbana_________________
Saneamento Básico Urbano_________
Preserva e Conservação Ambiental
Abastecimento
Extensão Rural___________________
Turismo
Deporto Comunitário_______________
Serviço da Divida Interna
Transferencias____________________
Outros Encargos Especiais__________
I Reserva de Contingênda
Código
031
092
122
124
'l28
129
243
244
301__
302
303
304
305
306
334
361
363
364
365
366
367
392__
451
452
462
512
541
605
606
695
812
843
845
646
999
ODIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MUR>TISA - BA
Valores oxptessos gw R$ 
Total Fixado
3.995.560.00
270.790.00
24.456.707.00
519.355.00 
317.1 ?0.00
215.823.00 
445.8*0.00
2.939.229.00
6.429.925.00
8.929.250,00
2.511.063,00
45.760,00
3.265.158.00
1.115.070.00Í
233.260.00 
36.340.27i.00
1.256.540.00
______ 201.500.00
9.048.81 D.QO
S.603.4$4.00
309.462,00 
2.868.71 D.QO
3.340.660.00
___ 6.682.060,00
~ 440.950,00
532.550.00
367.330,00
380.410,00
219.050,00'
_____ 57.770,00
1.620.060.00
1.818.030.00
_____ 77.370.00
505.760 00 j
67.580.00 i
129.430.295.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
I Especificação I
Página 2 de 2
RUA OR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 1382850400014F
3.995.560
270.790
24.456.707
519.356
317.190
215.820
445.810
2.939.229
6.429.925
8.929.250
2.511.063
45.780
3.265.158
1.115.070
233.260
38.340.271
1.258.540
201.500
9.048.810
5.603.414
309.462
2.868.710
3.340.660
6.682.060
440.950
532.550
367.330
380.410
219.090
57.770
1.620.080
1.818.030
77.370
505.760
67.580
Orçamento 2023
RESUMO POR SUBFUNÇAO
ICódigo
Vslotos axpicssos ctn
Total Fixado]
S DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Distribuição Orçamentária
c
l
l
c
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Código Especificação Total
V
Página < de i
Recursos não vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d
Transferências do FUNDEB - Complementação da União •
Transferências do FUNDEB - Complementação da União •
Transferências do FUNDEB - Complementação da União￾Recursos de Precatórios do FUNDEF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prop
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pro.q
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênio 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove
Transferências do Governo Federal referentes a Convênio
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistêr
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assü
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da Uniê
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Esi
Transferência da União Referente a Rovalties do Petróleo 
Transferência Especial da União
Transferências da União -inciso I do art. 5“ da Lei Compk
Outras vinculacões de transferências
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecoi
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de liu
Recursos vinculados a fundos
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
1500
1501
1540
1541
1542
1543
1544
1550
1551
1552
1553
1569
1570
1600
1602
1621
1631
1632
1660
1661
1700
1701
1704
1706
1707
1749
1750
1751
1759
Total Gerai
Operações
Especiais
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
47.952.912.00
384.410.00
21.105.992,00
10.256.238.00
7,393.944.00
363.000.00
223.450.00 
1.212,080.00
15.260,00
757.550.00 
1.043.340,00
404.720.00
14.170.00
13.838.645.00
30.000,00
358.595,00 
0,00
0,00
1.853.896,00
84.313.00
1.002.300.00
435.000,00 
798.970.00
0.00
168.140,00
7.630,00
44.690.00
0,00
31.610.00
109.780.855,00
Manutenção
(Atividades)
4.281.570,00
0,00
1.099.220,00
0,00
0,00
0.00
1.133.350,00
420.740,00 
0,00
0.00
0.00
1.282.940,00
4.059.810,00
289.130,00 
0,00
15.000,00
1.276.250,00
364.510,00
127.530,00
0,00
3.361.900,00
881.910,00
397.570.00 
163.500,00
0,00
1.090,00
47.960.00
442.190,00 
3.270,00
19.649.440,00
52:234.482.00
384.410.00 
22.205.212.00
10.256.238,00
7.393.944,00
363.000.00 
1.356.800,00
1.632.820,00
15.260,00
757.550.00 
1.043.340.00
1.687.560,00
4.073.980,00
14.127.775.00
30.000.00
373.595,00
1.276.250.00
364.510,00
1.981.426.00
84.313.00
4.364.200.00
1.316.910,00
1.196.540,00
163.500,00
168.140,00
8.720,00
92.650.00
442.190,00
34,880.00
129.430.295,00
Lei Orçamentária Anua) de 2023
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Recursos dc todas as íonies ern RS 1,00
Ampliação
(Projetos)
É DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4®. § !•)
2023 2024 2025
Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor % PIB *RCL Valor Valor %PIB %RCL ’ especificação Corrente Constante (a/PIB) (an^CL) Constante (bZPIB) (bZRCL) Corrente Constante (C/PIB) (c/RCL)
(8) X 100 X 100 X 100 X 100 (c) X 100 X 100
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
FONTE:
I
RS 1,00
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas
por PPP {V)
Impado do Saldo
das PPP (Vl)=(lV-V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA > BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DÊ METAS FISCAIS
Corrente
(b)
I
I_________________________
Receita Total_____________
Receitas Primárias (i)
Despesa Total____________
Despesas Primárias (II)_____
Resultado Primário (III) = (l-ll)
Resultado Nominal
Olvida Pública Consolidada
Olvida Consolidada Liquida
102.845.190.00
102.180.311.38
102.845.190,00
102.238.500.00
(58.188,62)
2.084.797.35
56.026.692J1
31.774.111.79
98.937.171.72
98.297.557.85
98.937.171,72
98.353.535.35
(55.977,51)
1.986.337.04
53.897.731.70
30^6726.11
0,0394
0,0392
0.0394
0,0392
0,0000
0,0008
0,0215
0,0122
135.03
134.16
135.03
134.24
(0,08)
2,71
73.56
41,72
107.936.026,91
107.238.236,79
107.936.026.90
107.299.305.75
(61.068.96)
_________0.00
56.026.692,11
31.774.111.79
102.845.190,00
102.180.311,38
102.845.190.00
102.238.500.00
(58.188.62)
0.00
53.384.175.42
30.275.475.74
0.0400
0.0400
0,0400
0,0400
0,0000
0,0000
0,0215
0,0122
141,72
140.80
135.03
134,24
(0,08)
0,00
73.56
41,72
114.356.220,51
113.618.911.68
114.358.220.51
113.683.614.44
(64.702.56)
_________ 0,00
56.026.692.11
31.774.111,79
107.936.026.91
107.236.236,79
107.936.026.91
107.299.305,75
(61.068.96)
_________ 0,00
52.880.313.46
29.969.723,26
0,0400
0,0400
0,0400
0.0400
0,0000
0,0000
0,0213
0.0121
150,15
149,18
141.72
140,68
(0.08)
0,00
73,56
41,72
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
R$ milhares
AMF . Demonstrativo lll(LRF. art 4“. § í^.lnclso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
I
ESPECIFICAÇÃO í
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2020 2021 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
2020 2021 %
FONTE:
II
1
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Totat
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III)»(Wl)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
68.327.024.51
68.259.623,22
68.818.610.41
68.682.676.37
(423.053.15)
73.147.00
46.949.102.12
26.625.987.77
64.211.093.42
64.147.752.30
64.673.066.83
64.645.321.28
(397.568.98)
68.740.72
44.120.949,27
25.02Z072,90
76.588.965.55
76.095.944,36
76.679.624,26
76.247.803.63
(151.859.27)
1.144.917,48
48.967.913,51
27.770.905.25
65.036.004.23
64.617.352.17
65.112.987.64
64.746.304.43
(128.952,26)
972.213,92
41.581.413.29
23.581.839,74
12.09
11.48
11,42
11.01
(64.10)
1.465,23
4,30
4.30
96.117.000.00
95.495.618.12
98.117.000.00
95.550.000.00
(54.381,88)
1.938.409.19
52.385.873.87
29.709.314.44
78.788.369,67
76.291.944,46
76.788.369,67
76.335.390.43
(43.445.97)
1.548.605.15
41.851.346,26
23.734.925.35
25.50
25.49
25,35
25.32
(64.19)
69,31
6,98
6.98
18,07
18.07
17.93
17,90
(66.31)
59,29 
0,65
0.65
102.845.190,00
102.180.311,38
102.845.190,00
102.238.500,00
(58.188,62)
2.064.797,35
56.026.692,11
31.774.111.79
98.937.171.72
98.297.557,85
98.937.171.72
98.353.535,35
(55.977.51)
1.986.337.04
53.897.731.71
30.566.726.11
7.00
7,00
7,00
7.00
7,00
6,52
6,95
6,95
102.845.190,00
102.180.311,38
102.845.190,00
102.238.500.00
(58.168.62)
0.00
53.384.175.43
30.275.475.74
107.936.026.91
107.238.236.79
107.936.026,91
107.299.305.75
(61.068,96)
0,00
56.026.692.11
31.774.111.79
4.95
4.95
4.95
4,95
4,95
(100,00)
0,00
0.00
3,95
3,95
3,95
3,95
3,95
(100,00)
(0.95)
(0.95)
107.936.026,91
107.238.236.79
107.936.026,91
107.299.305.75
(61.068.96)
0,00
52.880.313,46
29.989.723,26
114.358.220.51
113.618.911,86
114.356.22031
113.663.614,44
(64.702,56)
0,00
56.026.692,11
31.774.111.79
4,95
4,95
4,95
4.95
4.95
0,00
(0,94)
(0,94)
5,95
5,95
5,95
5,95
5.95
0.00
0,00
0.00
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (H)
Resultado Primário (III) = (Ml)
Resultado Nominal
Olvida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCiCIOS ANTERIORES
2023
1,26
0.73
0.68
0.31
(67.56)
1.314,32
(5.76)
(5.76)
26,84
28.84
28,84
28.84
26.64
28,27
28.78
26.78
£DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
Valores expressos cm Rí
1501
1540
1541
1542
1543
1544
1550
1551
1552
1553
1569
1570
1600
1602
1621
1631
1632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros R
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci.
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assiste
1700
1701
1704
1706
1707
1749
1750
1751
1759
Totais 129.430.295,00 100,00% 129.430.295,00
Página i Ce 2
I
I
Orçamento 2023
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Nome___________________
Recursos não vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de I
Transferências do FUNDEB - Complementaçâo da União • V
Transferências do FUNDEB - Complementaçâo da União - V
Transferências do FUNDEB - Complementaçâo da União - V
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Transferência do Salário-Educacão
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Proçjrai
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Proqrat
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Proqrai
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios t
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveni’
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveni￾Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveni
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios t
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estac
Transferência da União Referente a Rovalties do Petróleo e
Transferência Especial da União
Transferências da União -inciso I do ari. 5° da Lei Complem
Outras vinculacões de transferências
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econô
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Hum
Recursos vinculados a fundos
757.550.00 
1.043.340,00
1.6^7.660.00
4.073.980.00
14.127.775.00
30.000,00
373.595.00'
1.276.250.00
364.510.00
1.981.426.00
84.313.00
4.364.200,00
1.316.910,00
1J98 540.00
163.500.00
168.140.00
8.72o7oO
92.650,OÕ^
442.190,00
34.880.00
8.720,00
~92.650.00~
442.190.00
34.88000
Codigo
1500
0,29 %
0,99 %
0,28 %
1^15
0,07 %
3,37 %
1,02%
0,92 %
0,13%
013%
0,01 %
0.07 %
0,34%
0.03 %
_____ Receita
52.234.482.00
384.410.00
2Z205.212.00
10.256.238.00
7.393.944.00
363.000,00
1.356.800,00'
1.632.820,00
15.260.00
Despesa
52.234.482.00
384.410.00 
22.205.212,00
1Õ.Í56238.00
7.393.944.00
363.000,00
1.356.800,00
r632 820.0Ó
15.260.00
757.550,00 
1.043.340,00
T687.660,00'
4.073.980,00
14.127775.00"
30 000,00^
373.595.00
1.276.250,00'
364.510,00 
1.981.426,00
84.313,00
4.364.200,00
1.316.910,00
1.196.540,00
163.500,00
168.140.00
___ %
40,36 %
0,30%
17,16%
7,92%
5,71 %
0,28 %
1,05%
1,26%
0,01 %
0,59 %
0,61 %
1,30%
3,15%
10,92 %
0,02 "r
____ %
40,36 %
"ã30%~
17,16%
7,92 %
5.71 %
0,28 %
1,05%
1,26%
~~o7oi^'
0,59 %
0,81 %
1,30%
3,15%
10,92 %
0,02%
0.29 %
0^99%
0,28 %
1,53 %
0,07 %
3,37 %
1,02%
0,92 %
0,13%
0'l3V
0,01 %
0,07%
0.34%"
0,03 %
100,00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR« PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
SDIÁRIO ORCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA * BA
Codigo Nome Receita % %
Despesa e Receita por Fonte de Recurso
í
9
9
9
9 B B
s
5.000.000 10.000.000 1 5.000.000 20.000.000 25.000.000 30.000.000 35.000.000 40.000.000 45.000.000 50.000.000 0
I O Receita Despesa
PAfiin* 2 de 3
Transferências de Re :urs
' Transferèr* ias
Trai sfei
Tr
Transíei ênci
Orçamento 2023
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Valtxes expressos om
Despesa
isferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das AçÕes e Serviços Púbis x)s
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prover ente
«rTiTTp ’ Transferên das
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR° PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA • BA
CNPJ: 13.828.504/0001*46
f
DIÁRIO OFICIAL 5^=^ PREPenURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
I Categoria Econômica Conta I Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
128.399.399.00 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.302.760.00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 4.918.350.00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.148.370.00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 846.480,00
1.1.1.2.50.1,0.00 IPTU • Imposto Predial e Territorial Urbana - Principal 346.480.00
1500
1500
1500
1500
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos* de Bens Imóvois c dc Direitos Reais sobre Imóveis 301.890,00
1.1.1.2.53.1.0.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 301.890,00
1500
1500
1500
1500
1.1.1.3.00.0.0.00 2.058.300.00
1.1.1.3.03.0.0.00 2.058.300,00
1500
Página I do 11
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
............. .............................................. ....................................... l> I I I
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR» PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1.00)
1.1.1.2.50.1.4.00
1.1.1.2.50.1.4.00
1.1.1.2.53.1.1.00
1.1.1.2.53.1.1.00
1.1.1.2.53.1.2.00
1.1.1.2.53.1.2.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana Multas e Juros
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros Dívida Ativa
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Impeis Inter Vivos - Multas e Juros
47.840.00
47.840.00
1.1.1.2.50.1.2.00
1.1.1.2.50.1.2.00
1.370,00
1.370,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.921.610,00
1.921.610,00
648.200,00
648.280.00
136.690,00
136.690,00
297.700,00
297,780.00
13.670,00
13.670.00
1.370,00
1.37ü,UÜ
1.370,00
1.370,00
IPTU • Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇÀO
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana ARRECADAÇAO
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana • Dívida Ativa
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ARRECADAÇÃO
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos -
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Multas e Juros
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ^*^^e^Vivo^- M^s e ^ros
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Dívida Ativa
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.1.1.00
1.1.1.2.50.1.1.00
1.1.1.2.50.1.3.00
1.1.1.2.50.1.3.00
1,1.1.2.53.1.4.00
1.1.1.2.53.1.4.00
1.1.1.2.53.1.3,00
1.1.1.2.53.1.3.00
1.1.1.3.03.1.0.00
j 1.1.1.3.03.1.0.00
IPTU • Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
®DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Categoria Econômica | Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1S00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.711.680,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 1.711.680.00
1.1.1.4.51.1.0.00 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.711.680,00
1500
1500
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.370,00
1.1.1.4.51.1.2.01
1.1.1.4.51.1.2.01 1500
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • Divida Ativa 1.370,00
1500
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora 1.370.00
1500
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 384.410,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Texas pelo Exercício do Poder de Polícia 354.220,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção. ControleeFiscalizaçâo 352.850.00
1501
1501
1501
1.1.2.1.01.0.0.29 Taxa de Licença para Execução de Obras 101.510,00
Página 2 de 11
RUA DR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
1.1.1.4.51.1.4.01
1.1.1.4.51.1.4.01
1.1.1.4.51.1.3.01
1.1.1.4.51.1.3.01
1.1.2.1.01.0.0.17
1.1.2.1.01.0.0.17
1,1.1.4.51.1.0.01
1.1.1.4.51.1.0.01
1.1.2.1.01.0.0.26
1.1.2.1^1.0.0.26
1.265.840,00
1.265.840,00
136.690,00
136.690,00
441.730,00
441.730,00
233.570,00
233.570,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1,370,00
1.370,00
8.200,00
8.200,00
1.370,00
1.370,00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.4.51.1.0.02
1,1.1.4.51.1.0.02
1.1.2.1.01.0.0.25
1.1.2.1.01.0.0.25
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença p/Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviço
Taxa de Licença p/Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviço
Taxa de Publicação Comercial
Taxa de Publicação Comercial
&DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1501
1.1.2.1.01.0.0.30
1.1.2.1.01.0.0.30 1501
1.1.2.1.01.0.0.31
1.1.2.1.01.0.0.31 1501
1.1.2.1.01.0.0.99 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Policia
1.1.2.1.01.0.0.99 1501 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2.1.04.0.0.00 1501
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 30.190.00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 30.190.00
1.1.2.2.01.0.0.28 Taxa de Cemitério
1.1.2.2.01.0.0.28 1501 Taxa de Cemitério
1.1.2.2.01.0.0.99
1.1.2.2.01.0.0.99 1501
442.190,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.190,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.190.00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.190.00
1.2.4.1.50.0.0.01
1.2.4.1.50.0.0.01 1751
677.300.00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 677.300.00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 677.300.00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.0.01
1.3.2.1.01.0.0.01 1540
1.3.2.1.01.0.0.02 Rendimentos • Educação (25%) • MDE 2.050.0Ô
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RUA DR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA > BA
C;NiPaJ.; 13.828,501/0001^6
Orçamento 2023
Demonstrativo da Rençita Segundo sua NaWreza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1.00)
4.100,00
4.100,00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuição de Iluminação Pública • CIP
Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Autorização de funcionamento de Transporte
Taxa de Autorização de funcionamento de Transporte
Taxa Utilização Área de Domínio Público
Taxa UÜIização Área de Domínio Público
Rendimentos - Educação - Fundeb
Rendimentos - Educação - Fundeb
442.190,00
442.190.00
677.300,00
95.680.00 ___
95.680.00
28.820.00
28.820.00
2.730,00
2.730,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
ODIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
I
101.510.00
j Categoria Econômica |
1.1.2.1.01.0.0.29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Desdobramento Fontes Conta Fonte de Recurso
2.050,00 1500 Rendimentos - Educação (25%) - MOE
1.3.2.1.01.0.0.03
1.3.2.1.01.0.0.03 1550
1.3.2.1.01.0.0.04
1.3.2.1.01.0.0.04 1570
1.3.2.1.01.0.0.05
1.3.2.1.01.0.0.05 1500
1.3.2.1.01.0.0.06
1.3.2.1.01.0.0.06 1500
1.3.2.1.01.0.0.07 Rendimentos - Transferências SUS
1.3.2.1.01.0.0.07 1600 Rendimentos - Transferências SUS
1.3.2.1.01.0.0.08 Rendimentos - Saúde - Convênios
1.3.2.1.01.0.0.08 1632 Rendimentos - Saúde - Convênios
1.3.2.1.01.0.0.12 Rendimentos - Convênios União
1.3.2.1.01.0.0.12 1700 Rendimentos - Convênios União
1.3.2.1.01.0.0.13
1.3.2.1.01.0.0.13 1704
1.3.2.1.01.0.0.14 Rendimentos«CIDE
1.3.2.1.01.0.0.14 1750 Rendimentos«CIDE
1.3.2.1.01.0.0.15 ICMS - Fundo de Rendimento
1.3.2.1.01.0.0.15 1500 ICMS - Fundo de Rendimento
1.3.2.1.01.0.0.16 Rendimentos - FCBA
1.3.2.1.01.0.0.16 1759 Rendimentos - FCBA
1.3.2.1.01.0.0.17 Rendimentos - FIES
1.3.2.1.01.0.0.17 1749 Rendimentos - FIES
1.3.2.1.01.0.0.18
1.3.2.1.01.0.0.18 1700
1.3.2.1.01.0.0.19 Rendimentos > Outros Recursos Vinculados
1.3.2.1.01.0.0.19 1500 Rendimentos« Outros Recursos Vinculados
PiSninA <J 11
RUA DR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
______ ________ ______________________________ _______________ Valores expressos em RS (1.00)
ODIÁRIO OFICIAL
«ptà PREFEITURA MUNICIPAL DE MURmBA • BA
6.830,00
6.630,00
Rendimentos - Outros Vinculados à Educação
Rendimentos - Outros Vinculados à Educação
Rendimentos - Educação - QSE
Rendimentos * Educação - QSE
Rendimentos - Educação - Convênio
Rendimentos * Educação - Convênio
Rendimentos - Saúde (15%)
Rendimentos - Saúde (15%)
Rendimentos - Royailies
Rendimentos - Royalties
Rendimentos - Convênios Estado
" Rendimentos - Convênios Estado
109.350,00
109.350,00
136.690,00
136.690,00
10.940,00
10.940,00
82.010,00
82.010,00
41,010,00
41.010,00
13.670,00
13.670,00
1.370,00
1.370.00
6.830,00
6.830,00
2.050,00
2.050,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
1.370,00
660,00
660,00
Categoria Econômica |
1.3.2.1.01.0.0.02
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1500
1.370,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 1.370.00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 1.370.00
1500
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 120.732.589.00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 89.441.529,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 45.996.156.00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 45.990.966,00
1500
1500
1500
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.107.700.00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.107.700.00
1704
1704
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
14.144.105.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS * Repasses Fundo a Fundo - 1.7.1.3.50.0.0.00 14.144.105,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.455.000,00
Pâgina 5 de 11
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C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valoras expressos em RS (1.00)
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00
6O.5on.nn
60,500,00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.20
1.3.2.1.01.0.0.20
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
42.315.QQO.no
42.315.000,(10
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.3.50.1.0.01
1.7.1.3.50.1.0.0’1
1.7.1.2.52.3.0.00
1.7.1.2.52.3.0.00
3.675.966,00
3.675.966,00
1.047.200.00
1.047 200,00
164.030,00
164.030.00
25.000.00
25.000.00
1.370,00
1.370,00
Outros Serviços
Outros Serviços
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parle do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-parte pela Participação Especial - Lei n® 9.478/97. artigo 50
Cota-parte pela Participação Especial - Lei n® 9.478/97, artigo 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo • FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
s.iAn.nn
5.190,00
ÉDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
Programa de informatização da APS
1 ^600
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento
1600
1600
1600
1600
1.7.1.3.50.1.0.06
1.7.1.3.50.1.0.06 1600
1.7.1.3.50.3.0.00 360.000,00
1.7.1.3.50.3.0.01
1,7.1.3.50.3.0.01 1600
1600
1600
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 205.000,00
1602
1600
1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ,5.124.105,00
Samu 192
1800 Samu 192
1600
1600
Pãgina 6 do 11
RUA DR° PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA * BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS ('.00)
1.7.1.3.50.3.0.03
1.7.1.3.50.3.0.03
1.7.1.3.50.1.0.05
1.7.1.3.50.1.0.05
1.7.1.3.50.9.0.02
1.7.1.3.50.9.0.02
4.800.000,00
4.800.000,OO’
1.910.000,00
1.910.000.00
1.250.000,00
1,250.000.00
3.000.000,00 • ■-
3.000.000,00
W^v*********"*^ >***
1.924.105,00 __
7.924.105,00 I
220.000,00
220.000.00
250.000,00
250.000,00
230.000,00
230.000,00
110.000,00
110.000,00
175.000,00
175.000.00
200.000.00
200.000.00
20.000,00
20.000.00
30.000,00
30.000,00
1.7.1.3.50.1.0.02
1.7.1.3.50.1.0.02
1.7.1.3.50.1.0.03
1.7.1.3.50.1.0.03
1.7.1.3.50.1.0.04
1.7.1.3.50.1.0.04
1.7.1.3.50.3.0.02
1.7.1.3.50.3.0.02
1,7.1.3.50.4.0.01
1.7.1.3.50.4.0.01
1.7.1.3.50.4.0.02
1.7.1.3.50.4.0.02
1.7.1.3.50.9.0.01
1.7.1.3.50.9.0.01
1.7.1.3.50.9.0.99
1.7.1.3.50.9.0.99
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19)
Assistência Farmacêutica - Cv19 - Coronavirus (covid-19)
Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde
Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde
Atenção a saúde para procedimentos no MAC
Atenção à saúde para procedimentos no MAC
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde
Agente comunitário de saúde - ACS
Agente comunitário de saúde - ACS
Agentes de Combate ás Endemías - ACE
Agentes de Combate ás Endemías - ACE
Vigilância em Saúde Despesas Diversas
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
Incentivo para ações estratégicas
Incentivo para ações estratégicas
Incentivo financeiro da APS - desempenho
Incentivo financeiro da APS - desempenho
Incentivo financeiro da APS - capítação ponderada
Incentivo financeiro da APS - capítação ponderada
Incremento temporário ao custeio dos senzíços de atenção primária em saúde
Incremento temporário ao custeio dos sen/iços de atenção primária em
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1.7.1.4.00.0.0.00 4.852.300.00
1550
1551
1552
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00 1553
1569
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundo de Manutenção e
19.369.982.00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos da Comptementação da União ao Fundo de Manutenção e 19.369.982,00
1.7.1.5.50.0.0.02
1.7.1.5.50.0.0.02 1544
1542
1541
1543
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social * FNAS 2.149.566.nn
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.149.566,00
1.7.1.6.50.0.1,00 2.149..566,00
1660
1660
1,7.1.6.50.0.1.03 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS 44.220.00
Pôfllna 7 de 11
RUA OR« PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
C.N.P.J.: 13i82B.504/0001 -46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursn
Valores oxpressos em RS (1,00)
.1.7.1.5.50.3^.00
7.7.1.5.50.3.0.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDÉ referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundeb - VAAR
Transferências de Recursos de Complementado da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
363.000,00
36.3.000.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.01
■ ' 1.7.1.6.50.0.1.01'
10.256.238,00
10.256.238,00
1.621.880,00
1.621.880,00
1.043.340.00
1.043.340,00
1.414.270,00
1.414,270,00
1.356.600,00
1.356.800,00
7.393.944,00
7.393 944,00
757.550,00
757,.550,00
. 367.606.00
367.806.00
463.620,00
483 820,00
15.260,00
15.260,00
1.7.1.4.98.0.0.00
1.7.1.4.98.0.0.00
1.7J.S.S0.1.0.0Q
1.7.1.5.50.1.0.00
1.7.1.5.50.2.0.00
1.7.1.5.50.2.0.00
1.7.1.6.50.0.1.02
1.7.1.6.50.0.1.02
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE?
Transferências do Salário-Educação_____________________________________________
Transferências do Salãrio-Educaçâo
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências reforcntcs ao Programo Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundeb - VAAT
Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundeb - VAAT
Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundeb - VAAF
Transferências de Recursos de Comptementação da União ao Fundeb • VAAF
Transferências de Recursos do Fundo Nactojwl de A^istência Social - FNAS - Principal
Senriços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos___________________________
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Recursos do CRAS - PAIF__________________________________________________
Recursos do CRAS - PAIF
Transferência de Recursos da Comptementação da União ao FUNDEB - FUNDEF/Precatórios
Transferência de Recursos da Comptementação da União ao FUNDEB -
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Desdobramento Fontes I Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso
1.7.1.6.50.0.1.03 1660 índice de Gestão Descentralizada do SUAS * IGDSUAS
1.7.1.6.50.0.1.04
1.7.1.6.50.0.1.04 1660
1.7.1.6.50.0.1.05 Recursos do CREAS - PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.05 1660 Recursos do CREAS • PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.06 Recursos do BPC na Escola
1.7.1.6.50.0.1.06 1660 Recursos do BPC na Escola
1.7.1.6.50.0.1.07
1.7.1.6.50.0.1.07 1660
1.7.1.6.50.0.1.09 Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.09 1660 Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIA - COVID 19
1.7.1.6.50.0.1.99 1707 OUTRAS TRANSFERENCIA COVID 19
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.821.720.00
1.7.1.9.50.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União 1.658.220,00
1.7.1.9.50.0.0.02
1.7.1.9.50.0.0.02 1500
1.7.1.9.99.0.0.00
1.7.1.9.99.0.0.00 1706
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.181.528.00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 8.326.670,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.0.00 1500 Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
1500 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00 1500
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00 1750
Pãgind 6 da 11
RUA OR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
__________________________ _________________________________________ Valores exprossos em RS (1.00)
90.600,00
90.600,00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI Municípios
1.438.490.00
1.438.490.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte da Contribuição de Inten/enção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Auxílio Financeiro da União aos Municípios
Auxilio Financeiro da União aos Municípios
índice de Gestão Descentralizada * ÍGD-PBF
índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF
Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
1.658.220,00
1.658.220,00
6.729.230,00
6.729.230,00
572.940,00
572.940,00
206.370,00
206.370,00
253.240,00
253.240,00
168.140,00
168.140,00
163.500,00
163.500,00
44.000,00
44.000,00
68,350,00 •
68.350,00
9.030,00
9.030,00
I
44.220,00
£DIÁRIO OFICIAL
*7^ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 62.010,00
1.7.2.2.50.0.0.00 Transferência da Cola-parte da Compensação Financeira (25%) 82.010,00
1704
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
373.595,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 373.595.00
1.7.2.3.50.0.0.01 Saúde da Família * PSF Estado
1.7.2.3.50.0.0.01 1621 Saúde da Família • PSF Estado
1621
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 300.253.00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e OF 399.253,00
1569
1.7.2.9.99.0.0.02
1.7.2.9.99.0.0.02 1569
1.7.2.9.99.0.0.03 Transferências de Recursos do FEAS
1.7.2.9.99.0.0.03 1661 Transferências de Recursos do FEAS
Transferência do FIES
1749 Transferência do FIES
1.7.2.9.99.0.0.05
1.7.2.9.99.0.0.05 1759
1.7.2.9.99.0.0.06 Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL
1.7.2.9.99.0.0.06 1661 Bloco Beneficio Eventual - ESTADUAL
Bloco da PSEMC e PSEAC
1661 Bloco da PSEMC e PSEAC
1661
Transferências de Outras Instituições Públicas 22.109.532,00
Pôgina 9 do ' I
RUA DR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1.00)
1.7.2.9.99.0.0.04
1.7.2.9.99.0.0.04
205.040,00
205.040,00
59.860,00
59.860,00
218,710,00
218.710,00
154.885,00
154.885,00
82.010,00
82.010,00
68.350,00
68.350,00
33.510,00
33.510,00
10.343,00
10.343,00
0.040,00
8.040,00
5.530,00
5.530,00
1.7.2.2.50.2.0.00
1.7.2.2.50.2.0.00
1.7.2.3.50.0.0.02
1.7.2.3.50.0.0.02
1.7.2.9.99.0.0.01
1.7.2.9.99.0.0.01
1,7.2.9.99.0.0.07
1.7.2.9.99.0.0.07
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192
Programa Estadual de Transporte Escdar > PETE
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
Transferência do Programa TOPA
Transferência do Programa TOPA
Transferência do FCBA
Transferência do FCBA
Bloco Proteção Sodal Básica
Bloco Proteção Social Básica
_______ 1.7.2.9.99.0.0.08
J..7J,9^^.a0.08.
1.7.5.0.00.0.0.00
6.580,00
8.580.00-
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
22.109.532,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
22.109.532,00
1540
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.243.190,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 763.570,00
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 2.730,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 2.730,00
1500
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 760.840,00
1500
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 479.620,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 479.620,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 479.620,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 328.660,00
1500
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB « Primárias 150.960,00
1500
1500
11.147.070.00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 11.147.070,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.575.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.575.000,00
Página lOds ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR“ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA* BA
C.N.P.J.: 13.828.504/0001-46
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
Valeres expressos em RS (i.OO)
22.109.532.00
22.109.532,00
1 9.9.9.99.2.0.01
1.9.9.9.99.2.0.01
760.840,00
760.840.00
328.660,00
328.660,00
101.510,00
101.510,00
49.450,00
49.450,00
2.730,00
2.730,00
1.7.5.1.50.0.0.02
1.7.5.1.50.0.0.02
1,9.2.1.99.0.0.02
1.9.2.1.99.0.0.02
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.9.9.99.1.0.11
1.9.9.9.99.1.0.11
1.9.9.9.99.2.0.11
1.9.9.9.99.2.0.11
Outras Restituições
Outras Restituições
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações • Principal
Outras Receitas * Primárias • Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas * Primárias * Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
Rec.da Divida ativa não tributária de outs.rec. *
Rec.da Divida ativa não tributária de outs.rec. -
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL PE MURITIBA • BA
Conta Fonte de Recurso Desdobramento Fontes
1700
1631
1570
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4,2.0.00.0.0.00 1.572.070.00
2.4.2.2.00.0.0.00 255.160.0n
1632
Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.4.2.9.00.0.0.00 1.316.910,00
1701
Deduções da Receita
(10.116.174,00)
1500
1500
1500
1500
1500
1500
Tutar. •’ ’ ' 129.430.295,00
Págine 11 da 11
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-IPVA
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-IPVA
(10.116.174,00) 9.0.0.0.00-0-OJ30
9.7.0.0.00.0.0.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR° PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
C.N.r.J.; 13;828;504/0001 16
Orçamento 2023
Demonstrativo da Receita Segundo sua Naturera e Fonte de Recurso
Valores expressos em RS (1,00)
9.7.1.1.52.1.1.00
9.7.1.1.52.1.1.00
2.4.2.9.99.0.0.00
2.4.2.9.99.0.0.00
2.4,1.4.50.0.0.00
2.4.1.4.50.0.0.00
(1.345.64fi.nn)
(1.345.846,00)
9.7.2.1.52.1.1.00
(4.920.00)
(4.920.00)
9.7.1.1.51.1.0.00
9.7.1.1.51.1.0.00
Transferências de Convênios da União desünadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
9.7.2.1.50.1.1.00
9.7.2.1.50.1.1.00
Dedução de Receita p/Formaçâo do FUNDEB-ICMS
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS
9.7.1.9.51.0.0.00
9.7.1.9.51.0.0.00
4.07?..6in,n0
4.072.610.00
(1.040.00)
'(1.040.00)
(267.698,00)
(287,698.00)
1.316.910.00
1,316.910.00
(13.670.00)
(13.670.00)
2.4,1.4.51.0.0.00
2.4.1.4.51.0.0.00
2.4.2.2.50.0.0.00
2.4.2.2.50.0.0.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde • SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde • SUS
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Dedução de Receita para Formação FUNDEB • LC 87/98
Dedução de Receita para Formação FUNDEB - LC 87/98
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB - ITR
Dedução Receita p/Formação FUNDEB-IPI Exportação
Dedução Receita p/Formação FUNDE8-IPI Exportação
(8.463.nf)n.nn)
(8.463.000.00)
i.276.25n.nn
1.276.250.00
255.i6n.nn
255.160,00
9J.2.1.51.1.1.00
9.7.2.1.51.1.1.00
Dedução da Receita
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB • FPM
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - FPM
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferências de <3onvêntos dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde -
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MUHmSA - BA
I
4.226.i4n.nn I
4.226.140.00
I Categoria Econômica j
2.4.1.4.01.0.0.00
2.4.1.4.01.0.0.00
Valoros exprosftos cm R$
Código Especificação Eiemento Modalidade
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110.891.595,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.104.275.00
3.1.9.0.00.00.00.00 63.815.775.00
3.2.0.0.00.00.00.00 14.170,00
3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.170.00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.773.150.00
3.3.5.0.00.00.00.00 8.128.480.00
3.3.9.0.00.00.00.00 38.395.840.00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.471,120.00
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.640.010.00
4.4.9.0.00.00.00.00 16.625.840,00
4.5.0.0.00.00.00.00 27.250,00
4.5.9.0.00.00.00.00 27.250,00
4.6.0.0.00.00.00.00 1.803.860.00
4.6.9.0.00.00.00.00 1.803.860.00
9.0.0.0.00.00.00.00 67.580,00
9.9.9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 67.580,00
Total: 129.430.295,00
I
Pâgtna 1 do 1
çs? - ' ®DIÁRIO OFICIAL PBEFEITUftA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Orçamento 2023
Resumo Geral da Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR° PEORO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA * BA
CNPJ: 13828504000146
TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LU(
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
Categoria
Econômica
Código Elemento Modalidade ' Categoria
UNIDADE;01001
3,0.0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00 2.532.060,00
3.1.9.0.00.00.00:00 2:532.060.00
3.3.0.0.00,00.00.00 • 1.183.500,00
• 3.3,9.0.00.00.00.00 1:183.500,00
4.0,0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 280.000,00
4.4.9,0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00.
Total: 3.395.560,00
I
Página 1 <Je 19
280.000,00
h
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITÍBA
RUA DR» PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITÍBA «BA
CNPJ: 13828504000146
3.715:560,00
Orçamento 2023
Despesa por Unidade
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em RS
Especificação Grupo
CÂMARA MUNICIPAL DE MURITÍBA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITÍBA - BA
Código Elemento Modalidade
UNIDADE;02001 .»l
3.0.0.0,00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00 819.898.00
3.1.9.0.00.00.00.00 819.898.00
3.3,0.0.00.00.00.00 89.380.ÓÓ
3.3.9.0.00.00.00.00 89.380,00
Í6.350.Ó0.
4.4.9,0.00.00.00.00. 16.350,00
Total: 925.628.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DRo PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Pã^3 2 de Í9
i|l H'
’ ■■!.<! lllP
4.0.0.0.00.00.00.00
4.4.0.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLÍCAÇÔES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Especificação
GABINETE DO PREFEITO
Categoría
’. 'l I
I j I h?
^.278,00
lí!’ N 1
16:350.00
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’"'' ' 'I " M DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Despesa por Unidadê
' * N .1, "1' I
t.
Valores Expres^s em R$ , Grupo
Código Elemento ' Modalidade Grupò. .
UNiDADE:02002 i;r. |.
• 3.0.0,0.00.00.00.00 510.636,00
3.1.0.0.00.00.00.00 385.016,00
3.1.9.0.00.00.00.00 385.016.00 .',í .
3.3.0.0.00.00.00.00 125.620,00
125.620,00
8.720,00
4.4.0.0.00.00.00.00 8.720,00
4.4.9.0.00.00.00.00 6,720,00
519.356>0
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Total;
4|?
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drçamentp 2023
Oespesa por Unidade
,D.hn
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13828504000146
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' .r
1'1')
3.3.9.0.00.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPES/^ DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS .
Valores Expressos,em RS '''
Especificação Categoria
CONTROLADORIA GERAL
DESPESAS CORRENTES
I’)
'í
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5^ t. ' " ’
»DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
I:
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I,__________________
Página 3 de 19
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"*11
1*
Elemento Modalidade
235.910,00
235.910,00 R I
26,160,00
26.160,00
8.720,00
Total: 270.790,00 •
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Página 4 de 19.
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•
Código
UNIOADE;02003
a.o.o.o.oo.oo.oo.oo
3.1.0.0.00,00.00.00
3,1.9.0.00.00.00.00
3.3.0.0.00.00.00.00
3,3.9.0.00.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00.00
4.4:0.0.00.00.00.00
4.4,9.0,00.00.00.00
Especificação:
_____ PRÒCURADORIA geral do município
DESPESAS CORRENTES * ~
pessoal E ENCARGOS SOCIAIS
• . APLICAÇÕES DIRETAS
outras DESPESAS CORReÍTtES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL ~~~
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS ™~
8.720.00
I 'i; " -
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
8.720,00
i.tJi.
* dí
262.070.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Õrçanientoíq23
Despesa por Unídàiíe
í ''
Valores Expressos ém.RS
Grupo., J, Categóríá
11]
■■ r'l'
*
i4'hr I I'"
4'
.1’
Código Modalidade Categoria
UNIOAOE:020(}4
3.0.0.0.00.00.00.00 4.651,640,00
3.1.0.0.00,00,00.00 2.370.990,00
3.1.9.0.00.00.00.00 2.370.990,00
3.3.0.0.00.00.00.00 2.280.650,00
3.3.9.0.00.00.00.00 2.280.650.00'
4.0.0.0.00.00.00.00 295.060.00
295.060.00
295.060,00
Total:
hi
'1
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I, .
Orçamento 2023
Óespesa por Unidade
,1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR" PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
-Hi
p ‘
Elemento
4.4.0.0.00.00.00.00
4.4.9.0.00.00.00.00
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores,Expressos ém R$
Grupo
' ip'. I,
'4.946.700,00
:*li.
I'
■iJ__________________
Página 5 de 19
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Etomento Modalidade Grupo
1.385.090.00
3.1.0.0.00.00.00.00 742.250.00
742.250,00
642.840,00
642.840.00
Z?;^50,oo
70:850.00
70.850,00
Total: 1.455.940,00
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.1
Página 6 de 19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR” PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITfBA-BA
CNPJ: 13828504000146
Valores Expressos em R$
Categoria
3.1,9.0.00.00.00.00
3.3.0,0.00.00.00.00
3.3.9:0.00.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.0.0.00.00.00.00
4.4.9.0.00.00.00:00
Código
UNIDADE;02005
3.0.0.0.00.00.00.00
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPESAS CORRENTES •
,.»■ ri
I. ' • '«
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçaméntp Í0Í3 
Despesa por Unidade
Código Elementó- Modalidade Categoria
UNIDADE:02006
3.0.0.0.00.00.00.00 500.310,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31:610.00
3.1.9.0.00.00.00.00 31.610,00
14.170,00
•14.170.00
3.3.0.0.00.00.00.00 454.530,00
3.3.9.0.00.00.00.00 (f 454.530.00
4.0.0.0.00.00.00.00 1.823.400.00
4,4.0.0.00.00,00.00 INVESTIMENTOS 19^620.00
4,4.9.0.00.00.00.00 19.620,00
4.6,0.0.00.00.00.00 1.003:860,00
4.6.9,0.00,00.00.00 1.803.860,00
Total: 2.323.790,00
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Pâgrna7dô19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DRo PEDRO CORTES, 26
CENTRO
, MÜRITIBA -BA
CNPJ: 13828504000146
■1
I k
3.2.0,0.00.00.00.00
3.2.9,0.00:00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
APLICAÇÕES DIRETAS
amortização DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Valores Expressos em R$
Grupo Especificação
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS CORRENTES
1 •
'i
Bdiário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Orçamento 2023
Despesa por Unidade
'' í.
Código Elemento Modalidade Categoria
UNtDAOE:02007
3,0.0.0.00.00.00.00 51.362.617,00
3.1;0,0.0Ó.00.00.00 39.655.937,00
3.1.9.0.00.00,00.00 39.655.937.00
11.706.580,00
1-1.706.580.00
4.0.0.0.00,00.00.00 7.334.730.00
4.4,0,0.00.00.00.00 7.334.730.00
4.4.9.0.00,00.00.00 7.334.730,00
Total: 58.697.247,00
4-'
I;
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IM
Orçamento 2023
Despesa por Ünidade
' ' k' '4 ' '
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR" PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ; 13828504000146
Página 8 ds 19
I ,1
Especificação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00
3.3.9.0.00.00.00.00
PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DÍRETAS
Valores Expressos eni.R$
Grupo
tf! ir»
£DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Elemento Modalidade Grupo
3.332.125.00
‘•'11
3.332.125,00
3.3.0.0;00.00.00.00 8.128.680,00
8.128.680,00
3.512,420,00
3.512.420,00
3.512.420,00
147973;225,ÕÕ' Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR’PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
3.1.0.0.00.00.00.00
3.1.9.0.ÓO.OO.OO.OO
3.3.9,0.00.00.00.00
4.O.O.O.O0.OÓ.OO.OO
4.4:0.0.00.00.00.00
4.4.9.0:00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS .
APLICAÇÕES DIRETAS
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇ T
DESPESAS CORRENTES*
Código
UNIDADE;02008
3.0.0.0.00.00:00.00
.k . . .Ihl. ,'1
11.460:805,00
ftDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Categoria.
*'■ I "I.
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I • V
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Fi
Código Elemento Modalidade
UNIDADE;02009
DESPESAS CORRENTES 63:200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14.170,00
77.370,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITIBA
RUA DR" PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MÜRITIBA-BA
CNPJ: 13828504000146
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3.0,0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00 30.500.00
.32.700'00 3.3.0,0.00.00.00.00.
4.0,0.0.00.00.00.00
4.4.0.0.00,00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS pE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Categoria
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Especificação
CÕNSÕRCIOS PÚBLICOS
14.170.00
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BDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MÜRITIBA - BA
Orçamento 2023
Pespésa por Unidade
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Valores Expressos em R$
Grupo
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Página 10 de 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
UNiDADE;02010
.553.500,00
553;500,00
3.887.900,00
3.3.9.0.00.00.00.00
9Í1.520.Ó0
4.4,9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 911.520,00
Total:
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911.520,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR’ PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA-BÁ
CNPJ: 13828504000146
•
T352.920.Ó0
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4.4.0.0.00.00.00^00
3,0.0.0.00.00.00:00
3.1.0,0.00.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00.00
3.3.0.0.00.00.00.00
3.3.5.0.ÓO.OO.OO.OO
SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA, DESPORTO E LAZER
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INStiTUIÇÕESPRiVADAS SEM FINS LUCRATIX
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
63.220,00
3.824.680,00
Valores Expressos em RS
Grupo
4.441,400,00
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ÉDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
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Orçamento 2023
Despesa poriUnidadè
1 *
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Página n de 19
Código Elemento Modalidade Categoria
746.110,00
3.Í.O.O.OO.OO.OO.OO 463.800,00
3.1.9.0.00.00,00.00 463.800,00
3.3.0.0.00.00.00.00 282.310,00
3.3.9.0,00.00.00.00 282.310,00
DESPESAS DE CAPITAL < 107.910,00 4.0.0.0.00.00.00.00
4.4.0.0.00.00.00.00 107.910.00
4.4.9.0.00.00.00.00 107.910,00
Total: 854.020,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR" PÉDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13828504000146
í' " 1"
Orçaméntó 2023
Dèspes^ por Unidá^ç
ili
PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
UNIOADE:02011
3.0.0.0.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em RS
Especificação Grupo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMK O,
DESPESAS CORRENTES
' IM
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
, • Pàflina 12 de 10
í. '-t
iinl
Código Etemento Modalidade ' Categoria
UNIDADE;02012
3,0.0.0.00.00.00.00 1.437.190.00
809.350.00
809.350,00
627.840,00
627,840,00
. 729.210,00
701.960,00
701.960,00
27.250,00 1
4.5.9.0.00.00.00.00 27.250,00
Total; 2.166.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA 0R° PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
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3.3.0.0.00.00.00.00.
3.3.9.0.00.00.00,00
4.0.0.0.00.00.00.00 '
4.4.0.0.00.00.00.Ò0
4.4.9.0.00.00.00.ÒO .
4.5.0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00
3.1.9.0.0O.0Ó.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS •
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL EU E
Página 13 des 19
ir
i
Valores Expressos em R$
Grupo
ODIÁRIOOFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Despesa por Unidade
Código Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE:02900
9.o;o.o.oo.oo.oo.oo 67.580,00
9.9.9.9.00.00,00,00 67.580,00
Totál; • 67.580,00
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Página 14 de >9
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR’PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
Valores Expressos em R£
Especificação Grupo
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL PE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Despesa por Unidade
Elemento Modalidade Grupo
UNIDAOE:03001
«I
24.443.380,00
9^897.110,00
9.897.110,00
3;3.0.0.00.00.00.00
14,546.270.00
2.688.240.00
2.688.240,00
4.4.9.0.00.00,00.00 2.688.240,00
Total;
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Páginn 15 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13828504000146
. Código
3.3.5,0.00.00.00,00
3.3.9.0.00.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00.00
4.4.0.0.00.00.00^00
3.0.0.0.00.00.00.00
3.1.0.0.00.00,00.00
3,1.9.0.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLÍCÀÇÕES DIRETAS '
OUTRASMSPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTiTUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATl\
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL "
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS -
8.050.000,00
6,473.070.00
Especificação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
Valores Expressos em R$
Categoria
'■ s 7
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KDiARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Oespesa por Unidade
Ӓ'
t
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Elemento' Modalidade Grupo
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 450.930.00
3.1.0.0.00.00.00.00 258.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00
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Orçamento 2023
Despesa por Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR" PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA r BA
CNPJ: 13828504000146
I
i
r
1
Valores Expressos em RS
Categoria
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Código
UNIDAOE:03002
Especificação
CONSÓRCIO PÚBLICO
192.930,00
Total;
í￾Páfiina 16 de 19
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' 450.930,00
1DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
3
Código Elemento Modalidadó Categoria
UNIDADE:04001
DESPESAS CORRENTES
1.M1.881',00
1;841.831,00
2.189.040,00
li
3.3.9.0.00.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00.00
4:4.0.0.00.00.00,00 470,940,00
4.4.9,0,00,00,00,00 470.940,00
Total;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR” PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-, BA
CNPJ: 13828504000146
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470,940.00
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3.0.0.0.00,00.00.00
3.1.0.0.00.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00.00
3.3,0.0.00.00:00.00,
3.3,5.0.00.00,00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATh
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
10:900.00
2.178.140,00
Valòfes Expressos em R$
Especificação Grüpo.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.030,921,00
■■
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4.501.861,00
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oDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
Despesa pór Unídadé
'*ii.
I ■■■/
Elemento Modalidade Categoria
DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00 144.338.00
3.1,9.0.00.00.00.00 144,338,00
3.3.0.0.00.00.00.00 125.350.00
3.3.5.0.00,00.00.00 4.360,00
3.3.9.0.00.00.00.00 120.990,00 II’
8.720,00
INVESTIMENTOS 8.720,00
APLICAÇÕES DIRETAS 8.720.00
Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUÁ DR» PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
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I 278.408,00
Código
4,0.0.0.00.00.00.00
4.4:0.0.00.00.00.00
4.4.9.0.00.00.00.00
UNIDADE:04002
3.0,0:0.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS^M FINS LUC^Jh
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
Valores ExpressüS em RS
Grupo Especificação
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
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»DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
. ' • ; ' ' jf. .|F.. Orçámento 2023
Oespeèa por Unícjádè
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, .269.688,00 •
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Código Elemento Modalidade Categoria
UNIDADE: 04003
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.870,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.870.00
250.870,00
190.080,00
190.080.00
Total: . 440.950,00
. Total Geral:: • .-,R<129:430J95.00|
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Página 19 de 19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
3,3.0.0.00.00.00.00
3.3.9.0.00.Ò0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4,0.0.00.00.00.00
4.4.9.0.00;00.00.00
INVESTIMENTOS
APLICÁÇÕES DIRETAS
Valores Expressos em RS
Especificação Grupo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL
190.080.00
1! *" I
ilDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Úrçaniento 2023
Despesa porUnidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Vnlores expressos etn RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.693.560.00 302.000.00 3.995.560,00
01.031.000.0.000 Açâo Legislaüva 3.693.560.00 302.000.00 3.995.560.00
01.031.001.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 3.693.560.00 302.000.00 3.995.560.00
01.031.001.1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 110.000.00 110.000.00
01.031.001.1.002 AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS 170.000,00 170.000.00
22.000,00 22.000,00
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 86.000,00 86.000,00
01.031.001.4.001 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.370.360.00 1.370.360,00
2.085.500,00 2.085.500.00
01.031.001.4.003 MANUTENÇÃO 00 CONTROLE INTERNO 151.700,00 151.700,00
04.000.000.0.000 AOMINSTRAÇÃO 8.517.334.00 295.960.00 8.813.294,00
04.092.000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 270.790,00 270.790,00
270.790.00 270.790.00
270.790.00 270.790.00
04.122.000.0.000 Administração Geral 7.511.368.00 195.680,00
671.990.00
671.990.00 671.990,00
6.839.378.00 195.680.00 7.035.058,00
I
73.860.00 73.860,00
121.820.00 121.820,00
77.390.00 77.390.00
925.628,00 925.628.00
4.615.860.00
1.220.500.00 1.220.500.00
519.356.00
519.356.00
519.356.00 519.356.00
100.280,00 04.128.000.0.000 Formaçãode Recursos Humanos
22.890.00
22.890.00 22.890.00 04.128.008.1.041 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
77.390,00 77.390,00
29.430.00 29.430.00
Pôgina 1 de 7
4.615.860,00
t
01.031.001.1.003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E
FUNCIONÁRIOS
01.031.001.4.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CÂMARA
04.092.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
04.092.010.4.006 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
PROCURADORIA
04.122.008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.008.4.014 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
04.122.010.1.004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO
DA GESTÃO PÚBLICA 
04.122.010.4.007 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
04.122.010.4.008 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
RUA DRo PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA • BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Operações
Especiais
7.707.048.00
671.990.00
04.122.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
04.122.010.4.004 CÉSTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO .
04.124.010.4.005 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
CONTROLAOORIA
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
519.356.00
519.356.00
04.122.010.1.005 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
04.122.010.2.003 READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
100.280.00
22.890,00
04.128.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO _ _
04.128.010.1.005 DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
04 128.008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
BDIÁRIO OFICIAL
PREPerruRA municipal de muritiba - ba
04.124.000.0.000 Controle Interno
04.124.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO __
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
i
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.128.010.1.007 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 28.340,00 28.340.00
04.128.010.1.008 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 19.620.00 19.620.00
04.129.000.0.000 Administração de Receitas 215.820.00 215.820.00
215.820.00 215.820.00
215.820,00 215.820.00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 775.270.00 775.270.00
08.243.000.0.000 /\sstslônd8 à Criança e ao Adolescente 445.810,00 445.810.00
08243.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 445.810,00 445.810.00
445.810,00 445.810.00
08.244.000.0.000 Assistência Comunicação 329.460.00 329.460,00
08.244.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 329.460.00 329,460.00
08.244.004.2.063 PROGRAMA 8PC NA ESCOLA 70.850.00 70.850.00
221.550,00 221.550,00
08.244.004.2.143 EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE 37.060,00 37.080.00
10.000.000.0.000 SAÚDE 1.171.010.00
10.122.000.0.000 Administração Geral 23.200,00
10.122.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 23.200,00
23.200.00 10.122.003.2.059 CUSTEIO CONSÓRCIO DE SAÚDE 23.200.00
430.820,00 430.820.00 10.301.000.0.000 Atenção Básica
430.820.00 10.301.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 430.820.00
54.500.00 10.301.003.2.061 PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE 54.500.00
193.600.00 193.600.00
10.500.00 10.500.00
172.220.00 10.301.003.2.067 APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 172.220.00
716.990.00 716.990.00
716.990.00 716.990.00 
716.990.00 716.990.00
159.140.00 105.730.00 53.410.00 11.000.000.0.000 TRABALHO
105.730.00 53.410.00 159.140.00 11.334.000.0.000 Fermento ao Trabalho
53.410.00 159.140.00 105.730.00
53.410.00 53.410,00
105.730.00 105.730.00
58.697.247.00 49.942.057.00 8.755.190,00
2.500.530.00 172.500,00 2.673.030.00
2.500.530.00 172.500.00
172.500.00
PâginaSdc?
04.129.010.2.004 AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÃRIA
04.129.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
08.243.004.2.060 GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA
FELIZ
08.244.004.2.085 AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO
COVlD-19
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001*46
Operações
Especiais
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
11.334.008.2.051 AÇÕES DE SUPORTE A INDUSTRIA. COMÉRCIO. BENS E
SERVIÇOS _________
1.171.010.00
-.—------- r
23.200.00
23.200,00
10.305.000.0.000 Vigiiancia Epidemiológica
10.305.003.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
10.305.003.2.084 Ações de Enfrentamento e Combate ao COVID-19
2.673.030.00
172.500,00
12.000.00Q.O-000 EDUCAÇÃO __
12.122.000.0.000 Administração Geral
12.122.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12.122.002.1.058 DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
11 334 008.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.334.008.1.042 IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
VOLTADA AO FOMENTO DA INDUSTRIA. COMÉRCIO E
ABASTECIMENTO __
3DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL 06 MURITIBA - BA
10.301.003.2.062 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
10.301.003.2.066 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
.NASF
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
2.500.530.00 2.500.530,00
12.128.000.0.000 Formação de Recursos Humanos 147.150.00 147.150.00
12.128.002.0.000 PROGRAMA DE GESTAO DA EDUCAÇÃO 147.150,00 147.150,00
147.150,00 147.150.00
12.306.000.0.000 Alimentação e Nutriçõo 1.115.070.00 1.115.070.00
12.306.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 1.115.070.00 1.115.070.00
1.027.870.00 1.027.870.00
87.200.00 87.200.00
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 34.354.791.00 3.985.480.00 38.340.271.00
12.361.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 34,354.791.00 3.985.480.00 38.340.271.00
12.361.002.1.009 AQUISIÇÃO DE VElCULOS 236.000.00 236.000.00
112,270.00 112.270.00
455.090,00 455.090.00
143.880,00 143.860,00
1.046.910.00 1.046.910,00
12.361.002.1.048 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 26.160,00 26.160.00
740.950,00 740.950.00
93.740,00 93.740,00
216.000.00 218.000,00
153.480.00 153.480.00
323.000.00 323.000,00
436.000,00 436.000.00
2.760.090.00 2.760.090,00
15.260.00 15.260.00
19.620,00 19.620,00
12.308.276,00
18.700.550.00
332.995.00 332.995.00
218.000.00 218.000,00
1.258.540.00 j 1.258.540,00
12.363.000.0.000 Ensino Profissional
12.363.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 1.258.540.00
12.122.002.4.009 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
12.128.002,1.015 CAPACITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.306.002.2.008 DISPONISILI2AÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
12.306.002.2.064 ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS PARTICIPANTES DE
PROGRAMAS EDUCACIONAIS
12.361.002.1.010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE
ENSINO
12.351.002.1.012 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002.1.013 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS
NAS ESCOLAS
12.361.002.1.014 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL
DIDÁTICO AOS ALUNOS
12.381.002.1.050 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE.
TECNOLOGIA. ESPORTE E LAZER
12.361.002.1.051 AQUISIÇÃO DE MOBILIÃRIO E APARELHO DE
CLIMATIZAÇÃO PARA UNIDADES ESCOLARES
12.361.002.1.055 CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A LEITURA NAS
UNIDADE DE ENSINO .
12.361.002.2.009 OISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ____
12.361.002.2.087 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS
ESPORTIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES
RUA OR<* PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURiTIBA * BA
CNPJ: 13.828.504/000146
Operações
Especiais
12.361.002.1.049 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
ESCOLARES
12.361.002.1.053 IMPLATAÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR
NAS ESCOLAS
12.361.002.1.054 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS
UNIDADES ESCOLARES
12.351.002.2.088 INCETIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS
NAS UNIDADES ESCOLARES
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
12.308.276,00
18.700.550.00
12.361.002.2.010 AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
12.361.002.2.015 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS Ã
^CAÇÁO ____ _____________
12.361.002.2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
1.258.540,00
Pâglns 3 de 7
12.361.002.2.071 GESTÃO DAS AÇÕES 00 ENSINO FUNDAMENTAL • 70%
É DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
437.150,00 437.150,00
12.363.002.1.059 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA 821.390,00 821.390.00
12.364.000.0.000 Ensino Superior 201.500.00 201.500.00
12,364.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 201.500.00 201.500.00
201.500.00 201.500.00
12.365.000.0.000 Educação Inlantil 5.857.290.00 3.191.520.00 9.048.810.00
12.365.002.0.000 PROGRAMA OE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 5.857.290,00 3.191.520,00 9.048.810.00
3.191.520.00 3.191.520.00
12.365.002.2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 30% 2.227.290,00 2.227.290,00
3.630.000.00 3,630.000.00 12.365.002.2.073 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL • 70%
5.603.414,00 5.603.414.00 12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos
12.366.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 5.603.414,00
1.803.480.00
3.563.934.00 3.563.934.00
236.000,00 236.000,00
309.462.00 309.462.00
309.462.00 309.462.00
54.282,00 54.282.00
133.100,00 12.367,002.2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL • 70% 133.100.00
122.080.00
12.367.002.2.142 EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE 122.080.00
3.675.090.00 3,162.960.00 512.130,00
13.000.000.0.000 CULTURA
783.490.00
783.490.00
30.520.00 30.520.00
752.970.00 752.970.00
22.890,00 22.890,00
22.890,00 22.890,00
22.890,00 22.890,00
489.240.00 2.868.710.00 2.379.470.00
2.379.470.00 489.240.00
427.110.00
62.130.00 62.130,00
2.109.150.00 2.109.150,00
124.260.00 124.260,00
146.060.00 146.060.00
Pftgina 4 do 7
12.363.002.1.052 IMPLANTAÇÃO OE INSTITUTO EOUCACION/M. COM ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
12.364.002.2,089 DISPONIBILIZAÇÃO OE TRANSPORTE PARA ALUNOS
UNIVERSITÁRIOS
12.365.002.1.011 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO
ENSINO INFANTIL
12.366.002.2.074 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -
30% ..
12.366.002.2,145 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS - LEI N’ 1.131/2019
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ; 13.828,504/0001-46
Operações
Especiais
12.366.002.2.075 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS •
70%
?83490.pp
783.490.00
2.868.710.00
427.110.00
5,603.414,00
1.803.480.00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural------------------------ ------
PROGRAMA OE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER 13.392.005.0.000
13.392.005.1.039 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL
13.392.005.1.040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA
13.392.00S.2.047 REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS POPULARES
13.392.005.2.046 FOMENTO ÁS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS
13.392.005.2.049 MANUTENÇÃO E REOUALIFICAÇÃO DA BIBLIOTECA E
ESPAÇOS CULTURAIS
52? > ’ mdiário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
13.128.000.0.000 Formação de Recursos Humanos
13.128.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER
13.128.005.1.036 CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA SECRETARIA
13.122.000.0.000 AdministraçãoGeral ■■
13.122.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER
13.122.005.2.050 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS
A CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.122.005.4.013 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL 
12.367.000.0.000 Educação Espodal _______
12.367.002.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12.367.002.2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
1S.OOO.OOO.O.OOO URBANISMO 10.548.515.00 3.892.160,00 14.440.675.00
15.122.000.0.000 Administração Geral 4.402.695.00 4.402.695,00
4.402.695,00 4.402.695.00
4.402.695.00 4.402.695.00
15.126.000.0.000 Formação do Recursos Humanos 15.260.00 15.260.00
15.260.00 15.260.00
15.128.007.1.027 CAPACITAÇAO DOS TÉCNICOS OA SECRETARIA 15.260.00 15.260.00
15.451.000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 573.340.00 2.767.320.00 3.340.660.00
573.340.00 2.767.320,00 3.340.660.00
290.710.00 290.710.00
1.624.660.00 1.624.660,00
508.570.00 508.570.00
119.900.00 119.900.00 15.451.007.1.033 URBANIZAÇAO DE ASSENTAMENTOS
223.480,00 223.480,00 15.451.007.1.034 CONSTRUÇAO OE UMA RODOVIÁRIA
434.910,00 434.910.00
138.430.00 138.430.00
5.572.480.00 1.109.580,00 6.682.060.00
6.682.060.00 5.572.480,00 1.109.580.00
1.109.580.00 1.109.580.00
25.070.00 25.070.00
2.929.390.00 2.929.390.00
574.710.00 574.710.00
2.043.310.00 2.043.310.00
440.950.00 17.440,00 423.510.00
16.000.000.0.000 HABITAÇAO
17.440.00 423.510,00 440.950,00
440.950.00 17.440,00 423.510,00
16.482.006.0.000
281.810.00 281.810.00
141.700.00 141.700,00
17.440.00 17.440.00
532.550.00 532.550.00
532.550.00 532.550.00 
PA^ns 5 do 7
15.122.007.0.000 PROGRAMA OE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.007.4.012 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
15.128.007.0.Ó00 PROGRAMA OE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.007.0.000 PROGRAMA OE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.007.1.028 AQUISIÇÃO OE VElCULOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
INFRAESTRUTURA
15.451.007.1.029 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS
PÚBLICAS
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Operações
Especiais
15.452.007.2.043 MANUTENÇÃO OE PRAÇAS, PARQUES. JARDINS,
MERCADOS E CEMITÉRIOS
15.452.007.2.044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E
ESTRADAS VICINAIS
16.482.000.0.000 Habitação Urbana
PROGRAMA DE GESTÃO OE HABITAÇÃO OE INTERESSE
SOCIAL ___________________ ____________
16.482.006.1.025 CONSTRUÇÃO OE UNIDADES HABITACIONAIS OE
INTERESSE SOCIAL __
15.451.007.2.039 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
15.451.007.2.040 MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA _
17.000.000.0.000 SANEAMENTO
17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano
15.451.007.1.030 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO OE PRAÇAS. PARQUES.
PONTES. JARDINS, MERCADOS. CEMITÉRIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS ____
S DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
16.482.006.1.026 REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS
^6.462.006.2.038 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
15.452.000.0.000 Serviços Urbanos ..
15 452.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.007.1.035 REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.007,2.041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
15.452.007.2.042 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA OE
RESÍDUOS SÓLIDOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores oxpiossos em RS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
532.550,00 532.550.00
340.820.00 340.820,00
17.512.007.1.032 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 191.730.00 191.730.00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 137.340.00 229.990.00 367.330.00
18.541.000.0.000 Preserva e Conservação Ambiental 137.340.00 229.990.00 367.330.00
137.340.00 229.990.00 367.330.00
223.450.00 223.450,00
18.541.009.1.056 CURSOS E CAPACITAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 6.540.00 6.540.00
99.190,00 99.190.00
38.150.00 38.150.00
1.345.630,00 453.440.00 1.799.070,00 20.000.000.0.000 agricultura
1.090.570.00 109.000.00 1.199.570.00 20.122.000.0.000 Administração Geral
1.090.570.00 109.000.00 1.199.570.00
109.000.00 109.000.00 20.122.009.1.044 AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS
25.070,00 25.070,00
1.065.500.00 1.065.500,00
244.160,00 136.250,00 380.410.00 20.605.000.0.000 Abastecimento
136.250.00 380.410.00 244.160.00
136.250.00 136.250.00
57.770.00 20.605.009.2.052 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 57.770,00
13.080.00 20.605.009.2.053 GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 13.080.00
47.960.00 47.960.00
70.850.00 70.850.00
54.500.00 54.500,00
10.900.00 208.190,00 20.606.000.0.000 Extonsâo Rural
219.090.00 10.900.00 208.190.00
25.070.00 25.070.00
183.120.00 183.120.00
10.900.00
20.606.009.2.090 GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA 10.900.00
57.770.00 57.770.00
^770.00 57.770.00
23.695.010.0.000 Pôgino 6 do 7
RUA DR" PEORO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
17.512.007.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.007.1.031 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS
DOMICILIARES
18.541.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÁO DA AGRICULTURA 6 MEIO
AMBIENTE
18.541.009.1.047 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE
ESTRUTURAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE
18.541.009.2.057 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO. CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18.541.009.2.065 GESTÃO DE RESiDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE
RECICLAGEM
20.122.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20.122.009.2.055 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A
AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE
20.605.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20.605.009.1.045 CONSTRUÇÃO. IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE
ESTRUTURAS VINCULADAS Á AGRICULTURA
20.605.009.2.054 GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
FAMILIAR 
20.605.009.2.056 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
EXISTENTE
20.605.009.2.086 GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
MUNICIPAL
20.606.009.1.057 CONSTRUÇÃO. REFORMA E MANUTENÇÃO DE CASA DE
FARINHA E POÇOS ARTESIANOS
Operações
Especiais
20.122.009.4.015 GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
20.606.009.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE ______
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
219.090.00
23.000.000.0.000 COMERCIO E SERVIÇOS
23.695.000.0.000 Turismo
20.606.009.1.046 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
BDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
57.770,00 57.770,00
23.695.010.2.046 GESTAO DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO 57.770.00 57.770.00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 129.710.00 1.490.350.00 1.620.060.00
27.812.000.0.000 Deporto Comunitário 129.710.00 1.490.350.00 1.620.060.00
27.812.005.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 129.710.00 1.490.350.00 1.620.060,00
902.480.00 902.480.00
27.812.005.1.038 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRAS 587.870.00 587.870,00
129.710.00 129.710,00
2.401.160.00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.401.160.00
28.843.000.0.000 Serviço da Divida Iniema 1.818.030,00 1.818.030.00
1.818.030.00 1.818.030.00
1.818.030.00 1.818.030.00 28.843.010.2.006 SERVIÇOS DA DiVIDA INTERNA
77.370,00 77.370.00 28.845.000.0.000 Transferencias
77.370.00 77,370.00
77.370.00 28.845.010.2.002 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 77.370.00
505.760.00 505.760.00 28.846.000.0.000 Outros Encargos Especiais
505.760,00 505.760.00
505.760.00 505.760.00 28.846.010.2.005 GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS
67.580.00 67.580.00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
67.580,00 67.S8Q.00
67.580.00 67.580.00 99.999.010.0.000
67.580.00 99.999.010.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.940.690.00 0,00 Total: 82.073.066.00
P&gina 7 dc 7
27.812.005.1.037 CONSTRUÇÃO. REFORMA E READEQUAÇÃO 00 ESTÁDIO.
GINÁSIO. PRAÇAS. CICLOVIAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
27.812.005.2.045 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS
ESPORTIVAS
28.843.010.0.000 PROGRAMA OE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE GESTAO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
RUA DR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA * BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Operações
Especiais
28.846.010.0.000 PROGRAMA OE GESTÁO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO
67.580.00
99.013.756.00
99.999.000.0.000 Reserva de Contíngênda ______
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO 
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA • BA
Orçamento 2023
ORÇAMENTO FISCAL
28.845.010.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E
PLANEJAMENTO ____
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
CNPJ: 13828504000146
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000,000,0,000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3,558,039.00 446.S60.00 4.004.989.00
08.122.000.0.000 Administração Geral 1.321.110.00 1.321.110.00
08.122.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.321.110.00 1.321.110.00
08.122.004.4.011 1.321.110.00 1.321.110.00
08.244.000.0.000 Assistência Comunicação 2.202.049.00 407.720.00 2.609.769.00
08.244.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.202.049.00 407.720.00 2.609.769.00
08.244.004.1.022 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS 22.690.00 22.890.00
06.244.004.1.023 230.970.00 230.970,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 153.860.00 153.660.00 08.244.004.1.024
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA • CRAS 516.262,00 ' 516.262.00 08.244.004.2.027
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 325.149.00 • CREAS 325.149.00 08.244.004.2.028
394.243.00 394.243,00 08.244.004.2.029 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA • SCFV
91.560.00 91.560.00 08.244.004.2.030 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
410.037.00 410.037.00 08.244.004.2.031
103.550.00 103.550.00
08.244.004.2.032 BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
55.590.00 55.590.00
08.244.004.2.033
27,250,00 27.250.00
08.244.004.2.034
23.980.00 23.980.00 08.244.004.2.035
236.968.00 236.988.00 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 08.244.004.2.036
17.440.00 17.440.00
08.244.004.2.037
39.240.00 74.120.00 34.880.00
08.334.000.0.000
74.120.00 34.880.00 39.240.00
08.334.004.0.000
39.240.00 39.240.00 REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES 00.334.004.1.021
34.880.00 AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO 34.880,00
08.334.004.2.026
26.411.540.00 24.149.750.00 2.261.790,00
10.000.000.0.000 SAÚDE
6.346.564.00 4.116.364.00 2.230.180.00
10.122.000.0.000
6.346.564.00 4.116.384,00 2.230.180.00
10.122.003.0.000
225.080.00 225.080.00
10.122.003.1.016
445.000.00 445.000.00
10.122.003.1.017
590.000,00 590.000.00
10.122.003.1.016
970.100.00 970.100,00
10.122.003.1.019
116.630,00 116.630.00
10.122.003.2.016 40.330.00 40.330.00
10.122.003.2.022 450.930.00 450.930.00
10.122.003.2.058 3.508.494.00 3.508.494.00
10.122.003.4.010
31.610.00 31.610.00
10.128.000.0.000 31.610,00 31.610,00
10.128.003.0.000
Pà^na 1 <ía 2
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÂO E EQUIPAMENTO DAS
UNIDADES DA REDE SUAS
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO
CADASTRO ÚNICO
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. IDOSAS E
SUAS FAMÍLIAS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E O
ADOLESCENTE __
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
RUA DR® PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA-BA
Orçamento 2023
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
informatização dos SERVIÇOS DE SAÚDE
Formento ao Trabalho
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
Volorca expressos oin R$
Operações
Especiais
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS _________
AQUISIÇÃO DÊ EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE _____________ __________
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REAOEQUAÇÃO DE UNIDADES
DE SAÚDE
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA AÇAOEMtA DA SAÚDE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL _ __________
BDIÁRIO OFICIAL
lg^ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
CNPJ: 13828504000146
Volofus Qxptitsws ofn R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.128.003.1.020 31.610,00 31.610,00
10.301.000.0.000 Atenção Básica 5.999.105,00 5.999.105.00
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 5.999.105,00 5.999.105.00 10.301.003.0.000
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE 5.999.105,00 5.999.105.00 10.301.003.2.017
8.929.250,00 6.929.250.00 10.302.000.0.000 Assistdncia Hospitalar c Ambutatorlal
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 8.929.250.00 8.929.250,00 10.302.003.0.000
8.395.375,00 8.395.375.00 10.302.003.2.020 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 533.875,00 533.875,00 10.302.003.2.021
2.511.063.00 2.511.063.00 10.303.000.0.000
2.511.063.00 2.511.063.00
10.303.003.0.000
575.000,00 575.000,00
10.303.003.2.023
897.637,00 897.637.00
10.303.003.2.024
1.038.426.00 1.038.426,00 10.303.003.2.025
45.780,00 45.780.00
10.304.000.0.000
45.780.00 45.780.00
10.304.008.0.000
45.780.00 45.780,00
10.304.008.2.016
2.548.168,00 2.548.168.00
10.305.000.0.000
2.546.166.00 2.546.168.00
10.305.003.0.000
2.546.168.00 2.548.168.00
10.305.003.2.019
0,00 30.416.539.00 27.707.789,00 2.708.750,00 Total:
PAgina 2 de 2
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA
SAÚDE
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
Operações
Especiais
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE
MENTAL
Orçamento 2023
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
Suporte Prolilático e Terapêutico
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
Vigilância Sanitária________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO .
Vigilância Epldemlotóglca___________
PROGRAMA OE GESTÃO DA SAÚDE
manutenção DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÔGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
gDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA BA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AMBIENTAL E DO
TRABALHADOR ___________
Valores expressos em RS
Total Fixado
1.220.500,00 0.00 1.220.500.00 04.122.010.4.008
PÃgIrw 1 do 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE WIURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo Vil, da Lei 4.320/64 * Orçamento 2023
Programa de Trabalho * Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
04.122.010.0.000
04.122.010.1.004
04.122.010.1.006
04.122.010.2.003
04.122.010.4.004
04.122.010.4.007
04,124.000.0.000
04.124.010.0.000
04.124.010.4.005
04.128.000.0.000
04.126.008.0.000
PU28-008.1,041
6.839.376,00
_______ 0.00
_______ 0,00
77.390,00
925.628,00
4.615.860,00
0,00
0,00
0,00
100.280.00
22.890.00
22.890,00
195.680.00
73.860,00
121.820.00
0,00
0.00
0.00
7.035.058,00
73.660,00
121.820,00
77.390,00
925.628,00
4.615.860,00
2.085.500,00
151.700,00
8.813.294,00
270.790,00
270.790,00
270.790,00
7.707.048,00
671.990,00
671.990,00
3.995.560,00
3.995.560,00
3.995.560,00
110.000,00
170.000,00
22,000,00
86.000,00
1.370.360,00
519.356,00
519.356,00
519.356,00
100.280,00
22.890,00
22.890,00
Especificação __ _ _
LEGISLATIVA _________________________________
Ação Legislativa .................................. ........................................
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA ______ ________________
_ _______ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA _____________________ 
________ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ___
__________ CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS__________ 
__________MANUTENÇÃO £ CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA____________________ 
__________ ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO ___ ________ 
_________ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA _________________ 
_________ MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO _____________________ 
ADMINSTRAÇÃO __ _________ ________
Representação Judicial e Extrajudicial . ___
programa DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
__________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
Administração Geral ____ __ _______________ _________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
""gestão DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
_________ MUNICIPAL _____________ ___________________________________
______ programa de gestão ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTQ________ 
________ aquisição de equipamentos PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO.PÚBJJCA
______ construção do CENTRO ADMINISTRATIVO_________ ....._________________
_______ READEQUACÃO E MANUTENCAO de PRÉDIOS PÚBLICOS
__________ gestão das ações ADMINISTFÍATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO_________ 
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL . _____________________ ______________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
________ MUNICIPAL . ______________________ _____________
Controle Interno___________________________ _________________________________
_____ programa DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________ 
'_________ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E. ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORLA
Formação de Recursos Humanos ___ ___ __________________
PROGRAMA DE GESTãÕ^E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .
capacitação E QUALIFICAÇÃO PROFI'SSIO.NAL , . ___ __________ _____
Atividade_____
3.693.560,00
3.693.560,00
3.693.560.00
__________ 0,00
__________ 0,00
__________ 0,00
86.000.00
1.370.360,00
2.085.500,00
151.700,00
8.517.334,00
270.790,00
270.790,00
270.790,00
7.511.368.00
671.990.00
671.990,00
519.356.00
519.356,00
519.356,00
0.00
0,00
0,00
Projeto_____
302.000,00
302.000,00
302.000,00
110.000,00
170.000,00
22.000,00
________ 0,00
0.00
0,00
________ 0,00
295.960,00
________ 0,00
0,00
0,00
195.680,00
________ 0,00
0,00
Código _______
01.000.000.0.000
01.031.000,0.000
01.031.001.0.000
OW31,001.1.001
01.031.001.1.002
01.031.001.1.003
01.031.001.2.001
01.031.001.4.001
01.031.001.4.002
01.031,001.4.003
04,000.000.0.000
04.092.000.0.000
04.092.010.0.000
04.092..010.4.006
04.122.000.0.000
04.122.008.0.0QO
04.122.008.4.014
SDIÁRIO OFICIAL
PHEFBTURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Valores excxessos om RS
Atividade Total Fixado
PREFEITURA MUNICIPAL DE WIURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo V(t, da Lei 4.320/64 - Orçamento 2023
Programa de Trabalho • Demonstrativo de Funções, Subfunçôes e Programas por Projetos e Atividades
08.244.004.1.024
08.244.004.2.027
08,244.004.2.028
08.244.004.2.029
08.244.004.2.0.3Q
08.244.004.2.031
08.244.004.2.032
08.244.004.2.033
Q8.244.004.2.034
‘ 08.244.004,2.035
08.244.004.2.036
08.244.004.2.037
0SJ244p04.2.063
Código
04.128.010.0.000
04.128.010.1.005
04.128.010.1.007
04.128.010.1.008
04.129.000.0.000
04.129.010.0-000
04.129.010.2.004
08.000.000.0.000
08.122.000.0.000
08.122.004.0.000
08.122.004.4.011
06.243.000.0.000 •
08.243.004.0,000
08.243.004.2.060
08.244.000.0.000
08.244.004.0.000
08.244.004.1.022
08.244.004.1.023
_______ 0.00
_______ 0,00
0,00
_______ 0,00
215.820.00
215.820,00
215.820.00
4.333.309.00
1.321.110.00
1.321.110,00
1.321.110.00
445.810.00
445.810,00
445.810.00
2.531.509,00
2.531.509,00
_______ 0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
407.720,00
407.720,00
22.890,00
230.970.00
153.860,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
_____ 0^00
445.810.00
445.810,00
445.610.00
2.939.229,00
2.939.229,00
22.890,00
230.970,00
77.390,00
29.430,00
28.340,00
19.620.00
215.820,00
215.820,00
215.820,00
4,780.269,00
1.321.110,00
1.321.110.00
1.321.110,00
Projeto_____
77.390,00
29.430,00
26.340.00
19.620,00
________ 0.00
________0,00
________0,00
446.960,00
________0,00
0,00
0,00
0.00
516.262.00
325.149,00
394.243.00
91.560,00
410.037,00
103.550.00
55.590,00
27.250,00
23.980.00
236.988,00
17.440,00
153.660.00
516.262,00
325.149,00
394.243,00
91.560,00
410.037,00
103.550,00
55.590,00
27.250,00
23.980,00
236.988,00
17.440,00
70.850,00
Pâgina 2 du 10
Odiário OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL PE MURITIBA - BA
Especificação ______________________________ —
PROGRAMA DE GESTAO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA_E__PLANEJAMENTO------------
______ DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISL^IVA_____ 
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ......... ....
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ___ ___________________
Administração de Receitas . --------- — 
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO------------
AÇÕES DE EFICIENTIZACÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL ___ ________________________________________________
Administração Geral-------------------------------------------------- --------------------------------------------------
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -----------------------------
’ gestão das ações TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ______
Assistência à Criança e ao Adolescente __________________
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL _______________________ 
________ gestão do PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA • CRIANÇA FELIZ _________ 
Assistência Comunicação ______ ________
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ------------------------------ - 
________ CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS ----------------------------- 
IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE
SUAS-- --- --------------------------- ---- 
__________ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS_________ _______ ------------------------------------------ 
________ BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS-------------------------------------______ 
__________BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
______ BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SCFV ------------------------------------ 
BLOCÕ^DE gestão do suas - IGDSUAS_______ 
8LOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E DO CADASTRO ÚNIGfl
^oco de benefícios eventuais _________ _ _____________
ações~do pse para pessoas com deficiência, idosas e suas famIlias_
funcionamento DO conselho municipal de assistência social____
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PQ conselho rUTELAR________________________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA BPC NA ESÇg^A 2^
Volores oxpressos em RS
Atividade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo VIJ, da Lei N® 4.320/64 • Orçamento 2023
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções. Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUBITIBA - BA
Código________
08.244.004.2.065
08.244,004.2.143
08.334.000.0.000
08.334.004.0.000
08.334.004.1.021
06.334.004.2.026
10.000,000.0.000
10.122.000.0.000
10,122.003.0.000
10.122,003.1.016
10.122.003.1.017
10.122.003.1.018
10.122.003.1.019
10,122.003.2.016
10.122.003.2.022
10.122.003.2,058
10.122.003.2.059
10.122.003.4.010
221.550,00
37.060,00
34.880,00
34.880,00
________ 0.00
34,860,00
25.320,760.00
4.139.584,00
4.139.584,00
________ 0,00
________ 0,00
________ 0.00
0,00
116.630,00
40.330,00
__ 450.930,00
23.200,00
3.508.494.00
0,00 _
________0,00 __
________0.00
6.429.925.00
6.429.925,00
5.999.105.00 __
54.500,00
193.600,00
10.500,00 _
172.220,00
8.929.250,00 __
8.929.250.00 _
6.395.375.00 _
533.875.00
31.610.00
31.610,00
31,610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
970.100,00
116.630,00
40.330,00
450.930,00
23.200,00
3.508.494,00
SAÚDE __________________________ ______________________________________
Administração Geral
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ___________________________________ 
__________ INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE________________________ 
__ ________AQUISIÇÃO DE VElCULOS ___________________________________ 
__________ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
__________ CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
__________ GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE__________________ 
__________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
__________ PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE_________________ 
__________ CUSTEIO CONSÓRCIO DE SAÚDE___________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL _____________________________________
Formação de Recursos Humanos ______________________________ _
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE _____________________________
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE
Atenção Básica
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE_____________________________________ 
__________ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÃSICO EM SAÚDE_____________________ 
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA PSE____________________________
__________SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL_________________________________
__________ MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA • NARF
APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO_______________________
Assistência Hospitalar eAmbulatoiial
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________________ ____________ , „.
__________ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Especificação_____________________________________ _______________
__________AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID 19
__________ EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE______________________________ 
Formento ao Trabalho
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
__________REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
ações de apoio ao ACESSO AO TRABALHO
31.610,00
31.610,00
31.610,00
6.429.925,00
6.429.925,00
5.999.105,00
54.500,00
193.600,00
10.500,00
172.220,00
8.929.250.00
8.929.250,00
8.395.375.00
' S33.87S'00
Página 3 tío 1U
Total Fixado
221,550,00
37.060,00
74.120,00
74,120,00
39.240,00
34.880,00
27.582.550,00
6.369.764,00
6.369.764.00
225.080,00
445.000,00
590.000.00
10.128.000.0.000
10.126.003.0.000
10.128.003.1.020
10.301.000.0.000
10.301.003.0.000
10.301.003.2.017
10.301.003.2.061
10,301.003.2.062
10.301.003.2.066___
___
10.302.000.0.000
10,302.003.0.000
10.302.003.2.020
10.302.003.2.021
Projeto
________ 0.00
________ 0.00
39.240,00
39.240,00
39.240,00
________ 0,00
2.261.790,00
2.230.160,00
2.230.180,00
225.080,00
445.000.00
590.000,00
970,100.00
0,00
________0,00
_______ 0,00
______
0,00
Vaiwes Qxpressos em RS
2.500.530,00
147.150.00
Página do 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA > BA
CNPJ: 13.626.504/0001-46
Anexo VII, da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2023
Programa de Trabalho • Demonstrativo de Funções, Subfunçôes e Programas por Projetos e Atividades
12J28.000.0.000-
12.126.002.0.000
12.128.002.1.015
12.306.000.0.000,
12.3p6.002.0,000.
12.306.002.2.008
Código________
10.303.000.0000
10.303.003.0.000
10.303.003.2.023
10.303.003.2.024
10.303.003.2.025
10.304.000.0.000
10.304.006.0.000
10.304,008.2.018
10.305.000.0.000
10.305.003.0.000
10.305.003.2.019
10.305.003.2.084
11.000.000.0.000
11.334.000.0.000
11.334.006.0.000
11.334.008.1.042
11.334.008.2.051
12.000,000.0.000
12.122.000.0.000
12.122.002.0.000
12.122.002.1.058
12.122.002.4.009
105.730.00
49.942.057.00
2.500.530,00
2.500.530,00
________ Q.OO
2.500.530,00
1.115.070,00
1.115.070,00
1,027.870,00
1.038.426,00
45.780,00
45.780,00
45.780,00
3.265.158.00
3.265.158.00
2.548.168.00
716.990,00
105.730,00
105.730,00
105.730,00
0.00
0,00
0.00
0.00
_______ 0,00
8.755.190,00
172.500,00
172.500,00
172.500,00
0,00
147,150,00
147.150,00
147.150.00
0,00
53.410,00
53.410,00
53.410,00
53.410,00
0,00
0,00
0.00
1.038.426,00
45.780,00
45.760,00
45.760,00
3.265.158,00
3.265.158,00
2.548.168.00
147.150.00
147.150.00
716.990,00
159.140,00
159.140,00
159.140,00
53.410,00
Atividade_____
2.511.063,00
2.511.063,00
575.000.00
897.637.00
105.730,00
56.697.247.00
2.673.030.00
2.673.030,00
172.500.00
Especificação
Suporte Profilático e Terapêutico _____ __________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ______ __________________________
__________ OISTRIBUICÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM
__________ ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS________ ....____________________________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
__________ SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR_________ 
Vigilância Epidemiológica -
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ___ ___________________________
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE
__________ DOENÇAS------------------- ----------------------------______________________ -_____________
Ações de Enfrentamento e Combate ao COVID-19 ______ ---------------------------------
“t^balho___________ _______ _________________ ___________ __________________________
Formento ao Trabalho ------
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADA AO FOMENTO
__________ DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO__________________________ 
__________ AÇÕES DE SUPORTE A INDUSTRIA, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS
EDUCAÇÃO _________ ______ _____________ ______ ____________________ ___ , AdministraçãoGeral __________________________— _
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ______ ___________________________
__________ DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ____
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ___ _____________________ ______
Formação de Recursos Humanos ___ _
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ......
CAPACITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
__________ EDUCAÇÃO ____________. . --------------- ----------------
Alimentação e Nutiição ___ . ......
' PROGRAMA DE_GESTÃO DA EDUCAÇÃO ...._______ —
DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE
PÚ6LJCA DE E^!^ . — . .
Total Fixado
2.511.063,00
2.511.063,00
575.000,00
897.637.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
1.115.070.00
1.115.070,00
1.027.870.00
ODIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL PE MURITIBA - BA
Projeto_____
________ 0,00
________ 0,00
0^
0.00
Valores expressos om RS
Atividade
12.361.002.1.051 0.00 218.000.00 218.000.00
12.361.002.2.088 218.000.00 0.00 218.000.00
Anexo VII, da Let N’ 4.320/64 • Orçamento 2023
Programa de Trabalho > Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
153.480,00
323.000.00
Código
12.306.002.2.064
12.361.000.0.000
12.361.002.0.000
12.361.002.1.009
12.361.002.1.010
12.361.002.1.012
12.361.002.1.013
12.361.002.1.014
12.361.002.1.048
12.361.002.1.049
12.361.002.1.050
12.361.002,2.010
12.361.002.2.015
12.361.002.2.070
12.361.002,2.071
12.361.002.2.087
12.361.002.1.053
12.361.002.1.054
12.361.002.1.055
12.361.002.2.009
15.260,00
19.620,00
12.306.276.00
16.700.550,00
332.995.00
87.200,00
34.354.791.00
34.354.791.00
________ 0.00
________ 0^
0,00
_______ 0.00
2.760.090.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
1.258.540,00
1.258.540,00
437.150.00 _
821.390.00 _
0,00,
143.880.00
1.046.910,00
26.160,00
740.950,00
93.740,00
436.000,00
0,00
153.480.00
323.000,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
15.260.00
19.620,00
12.308.276,00
18.700.550,00
332.995.00
436,000.00
2.760.090.00
143.880,00
1.046.910.00
26.160,00
740.950,00
93.740.00
Especificação _____________________ _____——
ALiMENTAÇÃO PARA ALUNOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________________________________
__________ AQUISIÇÃO DE VElCULOS _____ ______________________________________
__________ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO_________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO
_________ FUNDAMENTAL_____________ _____ ____________________ ___ ____________________
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS NAS ESCOLAS_________
aquisição E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS
__________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES______________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE. TECNOLOGIA, ESPORTE E
__________ LAZER_______________________________________________________________________
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E APARELHO DE CLIMATIZAÇÃO PARA UNIDADES
__________ ESCOLARES ____________________________________________________
__________ IMPLATAÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES
__________ ESCOLARES _________________________________________________
CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO
DISPON1BILI2AÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO____________________________________________ _____________
AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA _________
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS Á EDUCAÇÃO_____________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% ______________
__________ GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL • 70% _
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES
__________ ESCOLARES _______________________________ _______ _______________ _ 
INCETIVO ÁS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS NAS UNIDADES
ESCOLARES ............................................................ ..............
Ensino Profissional
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO .......... ..................
__________ IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EOUCACIONAt, ÇQM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA
Ensino Supgrior 
Total Fixado
87.200,00
38.340.271,00
38.340.271,00
236.000,00
112.270,00
455.090,00
_______ 0,00
0,00
__________ 0,00
_______ 3:20. _
,
12.363.000.0.000
1^363.002^,000
12.363.002.1.052
,12.363P02,L0_59
12J64,0p0J)^00.
1.258.540,00
1.258.540,00
437.150,00
821.390,00
_201.500.0g
Pãgina b da 10
Projeto
________ 0,00
3.985.480,00
3.985.480.00
236.000.00
112.270,00
455.090.00
Valores expressos em RS
Atividade
13.122.005.4.013 752.970.00 0.00 752.970,00
Pâg^na e do 1U
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA* BA
CNPJ: 13.828.S04Z0001-46
13.128.000.0.000
13.128.QOS..O.OOO
13rl28-^^-036 -
13.392.000.0.000
n.392.005.0.QOO_ __
13.392.005.1.039 --
13.392.005.1,040
13.392.005.2.047
Código________
12.364.002.0.000
12.364.002.2.089
12.365.000.0.000
12.365.002.0.000
12.365.002.1.011
12.365.002.2.072
12.365.002.2.073
12.366.O00.00QO
12.366.002.0.000
12.366.002.2.074
12.366.002.2.075
12.366.002.2.145
0.00
0.00
_______ 0.00
2.379.470.00 
2.379.470.00
_______ 0.00
_______ 0.00
2.109.150,00
309.462,00
309.462.00
54.282.00
133.100,00
122.080.00
3.162.960,00
783.490,00
783.490,00
30.520.00
201.500,00
201.500,00
5.857.290.00
5.857.290.00
_______ 0,00
2.227.290.00
3.630.000,00
5.603.414.00
5.603.414,00
1.803.480.00
3.563.934.00
236.000,00
22.890.00
22.890.00
22.890.00
489.240,00
489.240,00
427,110.00
62.130.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
512.130.00
0,00
0,00
0.00
22.890.00
__ 22.890,00
22.690.00
2.868.710,00
2.868.710,00
427.110.00
62.130,00
2.109.150,00
309.462.00
309.462,00
54.282.00
133.100,00
122.080,00
3.67S.090.00
763.490.00
783.490,00
30.520,00
12.367.000.0.000
12.367.002.0.000
12.367.002.2.076
12.367.002.2.077
12.367.002.2.142
13.000,000.0.000
13.122.000.0.000
13.122.005.0.000
13.122.005.2.050
Total Fixado
201,500,00
201.500,00
9.048.610.00
9.046.610,00
3.191.520.00
2.227.290,00
3.630.000,00
5.603.414,00
5.603.414,00
1.803.480,00
3.563.934,00
236.000,00
S DIÁRIO OFICIAL
PWEFEfTURA MUNICIPAL PE MURITIBA • BA
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2023
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunçôes e Programes por Projetos c Atividades
Especificação_______________ ____ -____________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇAO _________________________________________
__________DISPONIBILIZAÇÃO de transporte PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS___________
Educação Infantil_________________________ _________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO___________________________________________
__________ CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL
__________ gestão DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 30%______________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL, - 70% _
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO__________________________________________
__________ GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
gestão DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS * 70%
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-lei N° 1.131/2019______________________ _____________________ _____
Educação Especial ___________________________________________
PROGRAMA OE GESTÃO DA EDUCAÇÃO _____________________ _________ _______
__________ GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL * 30%
_________ GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL *70%________________
__________ EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE _______________________
CULTURA _ _________________________________________________
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA, ESPORTE
__________ E LAZER _________________ _______ ______________________ ___________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
__________ MUNICIPAL ___________________ _____ ______________________ ________
Formação de Recursos Humanos . . _
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER ...................
CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA SECRETARIA _____________
Difusão Cullmal . . . 
HHÜGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E (.AZFR
__________ CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL ____________ 
__________CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA 
REAU^ÇÃOj^E FESTAS E EVENTOS PQPIJI ARES
Projeto
0,00
________ 0,00
3.191.520.00
3.191.520.00
3.191.520.00
________ 0,00
0.00
0.00
________ 0,00
________ 0,00
OjDO
0.00
Vatores expressos om RS
Atividade
Página 7 do 10
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2023
Programa de Trabalho • Demonstrativo de Funções, Subfunçôes e Programas por Projetos e Atividades
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
0.00
0.00
oDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MUftmBA - BA
1S.451.007.1.029
15.451.007.1.030
Código________
13.392.005.2.048.
13.392.005.2.049
15.000.000.0.000
15.122.000.0.000
15.122.007.0.000
15.122.007.4.012
15.128.000.0.000
15.128.007.0.000
15.128.007.1.027
15.451.000.0.000
15.451.007.0.000
15.451.007.1.028
15.452.007.2.041
15.452.007.2.042
15.452.007.2.043
15.452.007.2.044
16.000.000.0.000
1^402,000,0^
16.482J306.0.000
16.482.006.1.025
15.451.007.1.033
15.451.007.1.034
15.451.007.2.039
15.451.007.2.040
15.452.000.0.000
15.452.007.0.000
15.452.007.1.035
124,260.00
146.080.00
10.548.515.00
4.402.695,00
4.402.695,00
4.402.695,00
25.070,00
2.929.390,00
574.710.00
2.043.310,00
17,440.00
17.440,00
17.440.00
0.00
_______ 0,00
_______ 0,00
434.910,00
138.430,00
5.572.480,00
5.572.480,00
0,00
0,00
0,00
0,00
573.340,00
573.340,00
0,00
119.900,00
223.460,00
_______ 0,00
_______ 0,00
1.109.580,00
1.109.560,00
1.109.580,00
15.260,00
15.260,00
15,260.00
2.767.320,00
2.767.320,00
290.710.00
1.624.660.00
508.570.00
0,00
0,00
0.00
0,00
423.510.00
423.510,00
423.510,00
281.810,00
25.070,00
2.929.390,00
574.710,00
2.043.310,00
440.950,00
440.950,00
440.950,00
281.610,00
119.900,00
223.480,00
434.910,00
138.430,00
6.682.060,00
6.682.080.00
1.109.580.00
15,260,00
15,260,00
15.260,00
3.340.660,00
3.340.660,00
290.710.00
1.624.660,00
508.570.00
Total Fixado
124.260,00
146.060,00
14.440.675,00
4.402.695,00
4.402.695.00
4.402.695,00
Especificação
__________ FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, ÇÊNiCAS E VISUAIS_____________________ 
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÂO DA BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS
URBANISMO____________________ ____________________________________
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
__________ MUNICIPAL_______________________________________________________________ 
Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS____________
__________ CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA SECRETARIA_____________ ________________ 
Infra-Estrutura Urbana______________________________
PROGRAMA OE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS____________
AQUISIÇÃO DE velCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS
__________ PÚBLICOS E DE INFRAESTRUTURA________________________________________ 
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÂO DE PRAÇAS. PARQUES. PONTES, JARDINS.
MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS____________________________
__________ URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 
__________ CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA _______________________________ 
__________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÂO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Serviços Urbanos
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUALIFICAÇÂO. AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA ________________________________
gestão DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO______________________
__________ SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESlPUOS SÓLIDOS
__________ MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES. JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS
__________ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS
HABITAÇÃO _________________________
___Habilação Urbana
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO OE INTERESSE SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL , .
Projeto_____
________ 0^
_________0,00
3.892.160.00
________0.00
________ _0j00
0.00
Vatoros expressos em RS
Atividade Total Fixado
1.065.500.00 0.00 1.065.500,00 20.122.009.4.015
Pég^na 6 de 10
a
Anexo Vil, da Lei N° 4.320/64 * Orçamento 2023
Programa de Trabalho > Demonstrativo de Funções, Subfunçôes e Programas por Projetos e Atividades
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIDA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
20.605.009.2.052
20.605.009.2,053
20,605.009.2.054.
20.605.0Q9.2.0.S6
20.605.009.2.q66
Código________
16.482.006.1.026
16.482.006.2.038
17,000.000.0.000
17.512.000.0.000_
17.512.007.0.000
17.512.007.1.031
17.512.007.1.032
18.000.000.0.000
18.541.000.0.000
18.541.009.0.000
18.541.009.1.047
18.541.009.1.056
18.541.009.2.057
18.541.009.2.065
20.000.000.Q.OOO
20.122.000.0.000
20.122.009.0.000
20.122.009.1.044
20.122.009.2.055
20,605.000.0.000.
20.605.009.0.000
20.605.009.1.045
__ 38.150,00
1,345.630,00
1.090.570,00
1.090.570,00
0,00
25.070,00
244.160.00
244.160,00
0.00
0,00
17.440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.340,00
137.340,00
137.340,00
0,00
57.770,00
13.080,00
47.960.00
70.650,00
54.500.00
0.00
99.190,00
0,00
453,440,00
109.000,00
109.000.00
109.000,00
0.00
136.250,00
136.250,00
136.250,00
6.540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
38.150.00
1.799.070,00
1.199.570,00
1.199.570,00
109.000,00
25.070.00
380,410.00
380.410,00
136.250,00
141,700,00
17,440,00
532.550,00
532.550,00
532.550,00
340,620,00
191.730,00
367.330,00
367.330,00
367,330.00
223.450,00
57.770,00
13.080,00
47.960,00
70.850,00
54.500,00
6.540,00
99.190,00
Projeto_____
141.700,00
________ 0,00
532.550.00
532.550.00
532.550,00
340.820,00
191.730,00
229.990,00
229.990,00
229.990,00
223.450,00
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Especificação ____ _ _-—-----------------------------------------
______ reformas e melhorias habitacionais_______ __ _ ______________ _ 
__________ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE.INTERE_SSE_SOCIAL___ 
SANEAMENTO_________ _ _________________________________ _____ _________________ ____
Saneamento Básico Urbano _ —— -
PROGRAMA DE GESTÃO DAINFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS_____________
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
__________ AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO__________________________ 
GESTÁO AMBIENTAL _____________________
Presgfva e Conservação Ambiental _____________ _________________
______ PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE___________________ __ 
implantação E READEQUAÇÃO de ESTRUTURAS VINCULADAS
AO MEIO AMBIENTE _______________________________
__________ CURSOS E CAPACITAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL____________________
GESTÃO DE AÇÕEs"dê PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
_________ meio AMBIENTE _______________ ___ __________ ___ ____________________ 
_________ gestão DE RESiDUOS SÓLIDOS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM
AGRICULTURA____________ ____ __________________________________ ___ _______________
Administração Geral — ------ .. —
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE _______________
" AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS_______________________
”” FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO
AMBIENTE___________________ _____________________—-----------------------------------
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL—-----------------------------
Abastecimento —
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS
________ À AGRICULTURA ______________ _______________ ....-------------------------------
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ______________
GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS______________________
GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE ;---------- -
gÊsT^ do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOSliyi^ÇIPAL -—
Valores expressos em RS
20.606.009.1.057 0.00 183.120,00 183.120.00
Pég.naddo 10
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 > Orçamento 2023
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEORO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Odiário oficial PBEFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
Código
20.608.000.0000
20.606.009.0.000
20.606.009.1.046
20.606.009.2.090
23.000.000.0.000
23.695.000.0.000
23.695.010.0.000
23,695.010.2.046
27.000.000.0.000
27.812.000.0.000
27.812.005.0.000
27.812.005.1.037
27.812.005.1.038
27,812.005.2.045
28.000.000.0.000
28.843.000.0.000
28.843.010.0.000
28.843.010.2.006
28.845.000.0.000
28.845.010.0.000
28.845.010.2.002
28.846.000.0.000
28.846.010.0.000
283^^102^___
99.000.000.0.0QO
99,999.000.0.000
99^99010:0:000------
9^999.010.9.999
_______ 0,00
129.710,00
2.401,160.00
1.818.030,00
1.818.030,00
1.816.030,00
77.370,00
77.370,00
77.370,00
505.760,00
505.760,00
505.760.00
67,580.00
67.580.00
67.580,00
67.580,00
10.900,00
57,770,00
57,770,00
57.770,00
57.770,00
129.710,00
129.710,00
129.710,00
0.00
_______ 0.00
_______ 0,00
0,00
_______ 0,00
0.00
1.490.350,00
1.490.350,00
1.490.350,00
902.480.00
587,670,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
_____ 0,00
567.870,00
129.710,00
2.401.160,00
1.618.030.00
1.818.030,00
1.816.030.00
77.370,00
77.370.00
10.900.00
57.770,00
57,770,00
57,770,00
57.770,00
1.620.060,00
1.620.060,00
1.620.060,00
902.460,00
77.370,00
505.760,00
505.760,00
505.760,00
67.560,00
67,580,00
67.580,00
67,580,00
Especificação_____ - . .
Extensão Rural______________ ____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS
__________ DA AGRICULTURA FAMILIAR .__________ 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CASA DE FARINHA E POÇOS
__________ ARTESIANOS _ ____________________________________ 
__________ GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA____ 
COMERCIO E SERVIÇOS __________ 
Turismo ............................
______ programa DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
__________ gestão DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO ____________________ 
DESPORTO E LAZER __ ____________________________________________________
Deporto Comunitário
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER______________________
CONSTRUÇÃO. REFORMA E REAOEQUAÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO, PRAÇAS.
CICLOVIAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS__________________
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRAS________________________
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS________________
ENCARGOS ESPECIAIS _______________ __________________________________________
Serviço da Divida Interna______________________________________
______ programa DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
SERVIÇOS OApiyiDA INTERNA . ____________
Transferencias _
______ programa de GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS____________________
Outros Encargos Especiais
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS ________ ______________________
RESERVA DE CONTINGÊNCIA _____________________________________
Reserva de Çontingência . . PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA _________________ . . .
Atividade
10,900.00
10,900,00
0,00
Projeto_____
208.190,00
206.190,00
25.070.00
Total Fixado
219,090,00
.219.090.00
25.070,00
I Especificação Atividade Código
Total 109.780.855,00
*5 •a
í Pàyiiic) 10 Uõ 10 *
r
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
« —
Projeto
19.649.440,00
Valores expressos em RS
Total Fixado
129.430.295,00
BDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Anexo VII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2023
Programa de Trábâlho - Demonstrativo de Funções, Subfúnções e Programas por Projetos e Atividades
* í
VaJores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
LEGISLATIVA
170.000.00
22.000,00
01.031.001.2.001 86.000.00 86.000,00
01.031.001.4.001 1.370.360.00 1.370.360.00
01.031.001.4.002 2.085.500,00 2.085.500,00
151.700,00 151,700.00
8.517.334.00 295.960,00
04.092.010.4.006 270.790.00 270.790,00
04.122.000.0.000 195.680,00
04.122.008.0.000
04.122.008.4.014 671.990,00 671.990.00
04.122.010.0.000 6.839.378,00 195.680,00 7.035.058,00
04.122.010.1.004 73.860,00 73,860,00
04.122.010.1.006 121.820,00 121.820.00
04.122.010.2.003 77.390,00 77,390.00
04.122.010.4.004 925.628,00 925.628,00
04.122.010.4.007 4.615.860,00 4.615.860,00
04.122.010.4.008 1.220.500.00 1.220.500,00
04,124.010,4.005 519.356,00 519.356,00
04.128.008.1.041 22.890,00 22.890,00
04.128.010.0.000 77.390,00 77.390,00
29.430.00 29.430,00 04.128.010.1.005
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J; 13.828.504/0001-46
7.707.048,00
671.990,00
270.790,00
270.790,00
8.813.294,00
270.790,00
270,790,00
04.124.000,0.000
04.124.010.0.000
04.128.000.0.000
04.128.008.0.000
01.031.001.4.003
04,000.000.0.000
04.092.000.0.000
04.092.010.0.000
01.031.001.1.002
01.031.001.1.003
01.000.000.0.000
01.031.000.0.000
01.031.001.0.000
01.031.001.1.001
7.511.368,00
671.990,00
3.693.560,00
3.693.560,00
3.693.560,00
519.356,00
519.356,00
100,280,00
22.890,00
302.000,00
302.000,00
302.000,00
110.000,00
3.995.560,00
3.995,560,00
3,995,560,00
110.000.00
519.356,00
519.356.00
100.280,00
22.890,00
170.000,00
22.000.00
Ação Legislativa
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA
CÂMARA_______
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE
VEREADORES E FUNCIONÁRIOS____________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO
DA CÂMARA _______________________
ADMÍNISTRAÇÁO DOS SERVIÇOS DO
PLENÁRIO ______________________________
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA CÂMARA________________
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
ADMINSTRAÇÂO _____________________________
Representação Judicial e Extrajudicial
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
Administração Geral____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_______________
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
READEQUAÇÂO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO PREFEITO___________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
Controle Interno________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_______________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
Formação de Recursos Humanos_________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____________
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_______________
DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
28.340.00
04.129.010.2.004 216.820,00 216.620,00
08.122.004.4.011 1.321.110,00 1.321.110,00
445.810,00
445.810,00
08.243.004.2.060 445.810,00 445.810.00
407.720,00
08.244.004.1.022 22.890,00 22.890,00
08.244.004.1.023 230.970,00 230.970,00
08.244.004.1.024 153.860,00
08.244.004.2.027 516.262,00
08.244.004.2.028 325.143,00 325.149,00
08.244.004.2.029 394.243,00 394,243,00
08.244.004.2.030 91.560,00
08.244.004,2.031 410.037,00
08.244.004.2.032 103.550,00 103,550,00
08.244.004.2.033 55.590,00 55.590,00
08.244.004,2.034 27.250.00 27,250,00
08.244.004.2.035 23.980,00 23.980.00
236.988,00
17.440.00
70.850,00
221.550,00
08.334.004.0.000
39,240,00 39.240,00 08.334.004.1.021
34.880,00 34.680,00
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828,504/0001-46
28.340,00
19.620,00
08.244.004,2.036
08.244.004.2.037
08.244.004.2.063
08.244.004.2.085
08.244.004.2.143
08.334.000,0.000
08.244.000.0.000
08.244.004.0.000
08.243.000.0.000
08.243,004.0.000
OS.000.000,0.000
08.122.000.0.000
08.122.004.0.000
04.128.010.1.007
04.128.010.1.008
04.129.000.0.000
04.129,010,0.000
2.531.509.00
329.460,00
775.270,001
1.321.110,00
1.321.110,00
445.810,00
445.810,00
215.820,00
215.820.00
37,060,00
34.880,00
34.880.00
39.240,00
39.240,00
2.939.229.00
329.460.00
91.560,00
410.037,00
236.988,00
17.440,00
153.860.00
516.262,00
70.850,00
221.550,00
19.620,00
215.820,00
215.820,00
37.060.00
74.120,00
74.120,00
775.270,00
1.321.110,00
1.321.110,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Administração de Receitas_____________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________
AÇÕES DE EFICIENTIZAÇÂO E AMPLIAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA________________
ASSISTÊNCIA SOCIAL________
Administração Geral ___________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL__________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL _______________________
Assistência à Criança e ao Adolescente_____________
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL __________________________
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA -
CRIANÇA FELIZ____________________________
Assistência Comunicação ________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL___________ _________________________
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA
GESTÃO DO SUAS_________________________
IMPLANTAÇÃO. REQUALIFICAÇÃO E
EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE SUAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS___________________
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
CRAS____________________________________
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -
CREAS___________________________________
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -
SCFV____________________________________
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS • IGDSUA5
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMILA E DO CADASTRO ÚNICO_____________
BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS__________
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL___________________
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À
CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE_______________________
PROGRAMA BPC NA ESCOLA_______________
AÇÕES DO FMAS NO ENFRENTAMENTO E
COMBATE AO COVID-19___________________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE___________
Formento ao Trabalho
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL_____________________________________
REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS
PROFISSIONALIZANTES
£DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Totai Fixado
1.171.010.00
2.230.160.00
23.200,00
225.080,00 225.080.00
445.000,00 446.000.00
10.122.003.1.018 590.000,00 590,000,00
10.122.003.1.019 970.100,00 970.100,00
10.122.003.2.016 116.630,00 116.630,00
10.122.003.2.022 40.330,00 40.330,00
10.122.003.2.058 450.930,00 450.930,00
10.122.003.2.059 23,200,00 23.200,00
10.122,003.4.010 3.508.494,00 3.508,494,00
10.128.000.0.000 31.610,00
10.128.003.0.000 31.610,00
10.128.003.1.020 31.610,00 31.610,00
10.301,000.0.000 6.429.925,00
10.301.003.0.000 430.820.00
10.301.003,2.017 5.999.105,00 5.999.105,00
10.301.003.2.061 54.500,00 54.500,00
10.301.003.2.062 193.600,00 193.600,00
10.301,003.2.066 10.500,00 10.500,00
10.301,003.2,067 172.220,00 172,220.00
10.302.000.0.000 8.929.250,00
10.302.003,0.000 8.929.250,00
10.302.003.2.020 8.395.375,00 8.395.375,00
10.302.003.2.021 533.875,00 533.875,00
10.303,000.0.000 2.511.063,00
10.303.003.0.000 2.611.063,00
10.303.003.2.023 575.000.00 575.000,00
10,303.003.2,024 897.637,00 897.637,00
1.038.426,00 1.038.426.00 10,303.003.2.025
10.304.000.0.000 45.780,00
45.780,00 10.304.008.0.000
45.780,00 45.780,00 10.304.008.2.018
10.306,000.0.000
10.305.003,0.000
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
3.265.158,00
716.990,00
08.334,004.2.026
10.000.0Q0.0.000
10.122.000.0,000
10.122.003,0.000
10.122.003.1.016
10.122.003.1.017
AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO
SAÚDE
6.429.925,00
430,820,00
8,929.250,00
8.929.250,00
2.511.063,00
2.511.063,00
4.139,584.00
23.200.00
31.610,00
31.610,00
3.265.156,00
716.990,00
1.171.010,00
6.369,764,00
45.780,00
45.780,00
SERVIÇOS OE ATENDIMENTO HOSPITALAR E
AMBULATORIAL___________________________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA________________________________
Suporte Profilático e Terapêutico__________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E tNSUMOS
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA___________
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS_________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM
ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL_________
Vigilância Sanitária______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____________
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
AMBIENTAL E DO TRABALHADOR___________
Vigilância Epidemiológica________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________
APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial______________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
Administração Gerai ____
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VElCULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO
DE UNIDADES DE SAÚDE
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA
SAÚDE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE ____________________________
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE___________________________
CUSTEIO CONSÓRCIO DE SAÚDE
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
Formação de Recursos Humanos__________________
PROGRAMA OE GESTÃO DA SAÚDE____________
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE
MUNICIPAL DA SAÚDE______________________
Atenção Básica________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE____________
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM
SAÚDE___________________________________
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE
SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL_________________
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À
SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
BDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
r
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.305.003.2.019 2.548,168.00 2,548.168.00
10.305.003.2.084 716.990,00 716,990.00
11.334.008.1,042 53,410,00 53.410,00
11.334.008.2.051 105.730,00 105.730.00
12.000.000.0.000 8.755.190.00
172.500.00
12.122.002.4.009 2.500.530,00 2.500.530,00
12.128.000.0.000
12.128.002.0.000
12.128.002.1.015 147.150,00
12.306.000.0.000
12.306.002.0.000
12.306.002.2.008 1.027.870,00
12.306.002.2.064 87.200,00 87.200,00
12.361.000.0.000 38.340.271,00
12.361.002.0.000 38.340.271,00
12.361.002.1.009
12.361.002.1.010
455.090,00 455.090,00 12.361.002.1,012
143.880,00 143.880,00 12.361.002.1.013
1.046.910,00 1.046.910,00 12.361.002.1.014
26.160,00 26.ieo.oo 12.361.002,1.048
740.950,00 740,950,00 12.361.002.1.049
93.740,00 93.740.00 12.361.002.1.050
218.000.00 218.000,00 12.361.002.1.051
153.480,00 153.480,00 12.361.002.1.053
323.000,00 323.000.00 12.361.002.1.054
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
12.122.000.0.000
12.122.002.0.000
12,122.002,1.058
11.000.000.0.000
11.334.000.0.000
11.334.008.0.000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
Ações de Enfrentamento e Combate ao
COVID-19 _______________________
TRABALHO
34,354,791,00
34,354.791,00
49.942.057,00
2.500.530,00
2.500.530,00
1.115.070,00
1.115.070,00
105.730,00
105.730,00
105.730,00
3.985.480,00
3.985.480,00
236,000,00
112.270,00
147.150,00
147.150.00
172.500,00
172.500,00
172.500.00
53.410,00
53.410,00
53.410,00
58.697.247,00
2.673.030,00
2.673.030.00
1.115.070,00
1.115.070,00
1.027.870,00
147.150,00
147,150,00
147.150.00
236.000,00
112.270,00
159.140.00
159.140.00
159.140,00
Fermento ao Trabalho______
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .
IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA VOLTADA AO FOMENTO
DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
AÇÕES DE SUPORTE À INDUSTRIA, COMÉRCIO
BENS E SERVIÇOS
EDUCAÇÃO__________ _______________________
Administração Geral ____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
ESCOLARES______________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL ___________________________
Formação de Recursos Humanos__________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO_________
Alimentação e Nutrição__________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
DE ENSINO_______________________________
ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS
PARTICIPANTES DE PROGRAMAS
EDUCACIONAIS___________________________
Ensino Fundamental____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS________________
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE
PÚBLICA DE ENSINO_______________________
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL_______
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA
DE QUADRAS NAS ESCOLAS________________
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E
MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS___________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES______________________________
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES ESCOLARES____________________
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL
DE ARTE, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E APARELHO DE
CLIMATIZAÇÃO PARA UNIDADES ESCOLARES 
IMPLATAÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA
POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS_____________
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES
S DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.361.002J .056 436.000,00 436.000,00
12.361.002.2.009 2.760.090,00 2.760.090,00
12.361.002.2.010 15.260.00 15.260,00
12.361.002.2.015 19.620,00 19.620,00
12.361.002.2.070 12.308.276,00 12,308.276,00
12.361.002.2.071 18.700.550,00 18.700.550.00
12.361.002.2.087 332.995,00 332.995.00
12.361.002.2.088 218.000.00 218.000,00
437.150.00
12.363.002.1.059 821.390,00 821.390,00
12.365.002.1.011
12.365.002.2.072 2.227.290,00 2.227.290 00
12.365.002.2.073 3.630.000.00 3,630.000,00
12.366.000.0.000
12.366,002.2.075 3.563.934,00 3.563.934,00
12.366.002.2.145 236.000,00 236.000,00
12.367,002.2.077 133.100,00 133.100,00
512.130,00
Operações
Especiais
Orçamento2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J;13.828.504/0001-46
1.258.540,00
1.258.540,00
12.367.000.0.000
12,367.002.0.000
12.367.002.2.076
12.367.002.2.142
13.000.000.0.000
13.122.000.0.000
13.122.005.0,000
12.364.000.0.000
12.364.002.0.000
12.364.002,2.089
12.365.000.0.000
12.365.002.0.000
12.366.002.0.000
12.366.002.2.074
12.363.000.0.000
12.363.002.0.000
12.363.002.1.052
CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A
LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO_________
DISPONIBILIZAÇÂO DE TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
DE ENSINO________________
AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA
5.603.414,00
5.603,414,00
1.803.480,00
122.080,00
3.162.960.00
5.857.290,00
5.857.290,00
309.462,00
309.462,00
54.282,00
783.490,00
783.490,00
201.500,00
201.500,00
201.500,00
3.191.520,00
3.191.520,00
3.191.520,00
9.046.810,00
9.048.810,00
3.191.520,00
5.603.414,00
5.603.414,00
1.803.480,00
122.080,00
3.675.090,00
783.490,00
783.490,00
1.256.540,00
1.258.540,00
437.150,00
309.462,00
309.462,00
54.282.00
201.500,00
201.500,00
201.500,00
Administração Geral_____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE
ELAZER
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS
À EDUCAÇÃO_____________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 30%______________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 70%______________________
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES
ESCOLARES____________________________
INCETIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS. CÊNICAS
E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES_______
Ensino Profissional_________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL
COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE_________
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
AGROTÉCNICA____________________________
Ensino Superior________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
DISPONIBILIZAÇÂO DE TRANSPORTE PARA
ALUNOS UNIVERSITÁRIOS__________________
Educação Infantil_______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES DO ENSINO INFANTIL_____________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -
30%______________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -
70%______________________________________
Educação de Jovens e Adultos____________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS
E ADULTOS - 30%__________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS
E ADULTOS • 70%__________________________
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LEI N”
1.131/2019________________________________
Educação Especial______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO________
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - 30%___________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL • 70%___________________________
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE
CULTURA
1DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA • BA
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
13.122.005.2.050 30.520,00 30.520.00
13.122.005.4.013 752.970,00 752.970.00
13.128.005.1.036 22.890,00 22.890.00
13.392.005.2.047 2.109.150,00 2.109.150,00
13.392.005.2.048 124.260,00 124.260,00
13.392.005.2.049 146.060,00 146.060,00
10.548.515.00 3.892.160,00
15.122.007.4.012 4.402.695,00 4.402.695,00
15.128.000.0.000 15.260,00
15.128.007.0.000 15.260,00
15.128.007.1.027 15.260,00 15,260,00
15.451.007.1.028 290.710,00 290.710,00
15.451.007.1.029 1,624.660.00 1,624.660,00
15.451.007.1.030 508.570,00 508-570.00
434.910,00 434.910,00
15.451.007.2.040 138.430,00 138.430,00
6.682.060.00
6.682.060.00
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
4,402,695,00
4.402,695,00
2.379,470,00
2.379.470.00
3.340.660.00
3.340.660.00
15.451.007.1.033
15.451.007.1.034
15.451.007.2.039
15.452.000.0.000
15.452.007.0.000
15.451.000.0.000
15.451.007.0.000
15.000.000.0.000
15.122.000,0.000
15.122.007.0.000
13.392.005.1.039
13.392.005.1.040
13.392.000.0.000
13.392.005.0.000
13.128.000.0.000
13.128.005.0.000
5.572.460,00
5.572.480,00
573.340,00
573.340,00
2.767.320.00
2.767.320,00
1.109.580,00
1.109.580.00
119.900,00
223.480,00
427,110,00
62.130.00
469.240.00
489.240.00
15.260,00
15.260,00
22.890,00
22.890.00
14.440.675,00
4.402.695,00
4,402.695.00
2.868,710,00
2.868.710.00
119.900,00
223.480.00
427.110,00
62.130.00
22,890,00
22.890,00
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA. ESPORTE E
LAZER
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Foimação de Recursos Humanos
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE
ELAZER______________
CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA
SECRETARIA ____________________________
Difusão Cullural ________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE
ELAZER
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL_______
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA
PÚBLICA__________________________________
REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
POPULARES
FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS,
CÊNICAS E VISUAIS________________________
MANUTENÇÃO E REQUALIFtCAÇÂO DA
BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS_________
URBANISMO _________________________________
Administração Geral____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
Formação de Recursos Humanos__________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________
CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA
SECRETARIA_______________________________
Infra-Estrutura Urfeana___________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE INFRAESTRUTURA_____________________
PAVIMENTAÇÃO. CALÇAMENTO E DRENAGEM
DE VIAS PÚBLICAS__________________________
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇAO DE
PRAÇAS, PARQUES. PONTES, JARDINS.
MERCADOS, CEMITÉRIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS_________________________________
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS_________
CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA__________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE
DRENAGEM________________________________
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA URBANA__________________
Serviços Urbanos_______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
sDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Sís, • • Ix^^l
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.452.007.1.035 1.109.580.00 1.109.580,00
15.452.007.2.041 25.070.00 25.070,00
15.452.007.2.042 2.929.390.00 2.929.390.00
15.452.007.2.043 574.710,00 574.710.00
15.452.007.2.044 2.043.310.00 2.043.310,00
440.950.00
16.482.006.1.025 281.810.00 281.810.00
141.700.00
17.440,00
17.512.007.1.031 340.820.00 340.820.00
17.512.007.1.032 191.730.00 191.730.00
18.000.000.0.000
18.541.000.0.000
18.541.009.0.000
18.541.009.1.047 223.450,00 223.450.00
18.541.009.1.056 6.540.00 6.540.00
18.541.009.2.057 99.190,00 99.190.00
18.541.009.2.065 38.150.00 38.150.00
109.000.00 109.000.00
25.070,00 25.070,00
20.122.009.4.015 1.065.500,00 1.065.500,00
380.410.00
380.410.00
20.605.009.1.045 136.250.00 136.250,00
MCE
Operações
Especiais
Orçamento2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
20.000.000.0.000
20.122.000.0.000
20.122.009.0.000
20.122.009.1.044
20.122.009.2.055
20.605.000.0.000
20.605.009.0.000
16.482.006.1.026
16.482.006.2.038
16.000.000.0.000
16.482.000.0.000
16.482.006.0.000
1.345.630,00
1.090.570,00
1.090.570.00
244.160,00
244,160.00
137.340,00
137.340.00
137.340.00
17.440,00
17.440,00
17.440.00
453.440,00
109.000,00
109.000.00
136.250.00
136J50.00
229.990.00
229.990,00
229.990.00
532.550,00
532.550,00
532.550,00
423.510,00
423.510,00
423.510,00
1.799.070,00
1,199.570,00
1.199.570,00
367.330,00
367.330,00
367,330.00
532.550,00
532.550.00
532.550.00
440.950.00
440.950,00
141.700.00
17.440,00
Preserva e Conservação Ambiental________________
PROGRAMA DE GESTAO DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE_____________________________
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS
VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE
CURSOS E CAPACITAÇÕES SOBRE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL____________________
GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO.
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE________________________________
GESTÃO DE RESiDUOS SÓLIDOS E
COOPERATIVAS DE RECICLAGEM___________
AGRICULTURA_________________________________
Administração Geral____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE_____________________________
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS
A AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE
GESTAO DAS AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL_______________________________
Abastecimento_________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE_____________________________
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO. AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA _________________________
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO_____________ ___ ______________
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA
SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES,
JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS E ESTRADAS VtCINAIS
HABITAÇÃO_______
Habitação Urbana________________________ _
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL ___________________
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL_____________________
REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SANEAMENTO _________________________
Saneamento Básico Urbano______________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS______________________
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS
SANITÃRIAS DOMICILIARES_________________
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO_______________________________
GESTÃO AMBIENTAL
SDIÁRIO OFICIAL
PBEFEJTURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
17,000.000.0.000
17.512.000.0.000
17.512.007.0.000
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
20.605.009.2.052 57.770,00 57.770,00
20.605.009.2.053 13.080.00 13.080,00
20.605.009.2.054 47.960.00 47.960.00
20.605.009.2.056 70.850,00 70.850,00
20.605.009,2,086 54.500,00 54.500.00
20.606.000.0.000 219.090,00
20.606.009.0.000 219.090,00
20.606.009.1.046 25.070,00 25.070,00
20.606.009.1.057 183.120,00 183.120,00
20.606.009.2.090 10,900,00 10.900,00
23.000.000.0.000 57.770,00
23.695,000.0.000
23.695.010.0.000
23.695.010.2.046 57,770,00 57.770,00
27.000,000,0.000 129.710,00 1.490.350,00
27.812.000.0.000
27.812.005.0.000 1.620.060,00
27.812.005.1.037 902.480,00 902.480,00
27.812.005.1.038 587.870,00 587.870,00
27.812.005.2.045 129.710.00 129.710.00
28.000.000.0.000 2.401.160,00
28.843.000.0.000 1.818.030,00
28.843.010.0.000 1,818.030,00 1.818.030,00
1.818.030,00
77.370,00
28.846.010.0.000 505.760,00
505,760,00 505.760,00
67.580,00
99.999.000.0.000
99.999.010,0.000 67.580,00
Operações
Especiais
Orçamento 2023
Programa de Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR. PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
10.900,00
10.900,00
208,190,00
208,190,00
28.843.010.2.006
28.845.000.0.000
28.845.010.0.000
28.845.010.2.002
28.846.000.0.000
28.846.010.2.005
99.000.000.0.000
505.760,00
505.760,00
129.710,00
129.710,00
77.370,00
77.370.00
67.580,00
67.580.00
57.770,00
57.770,00
1.490.350.00
1.490.350.00
1.620.060,00
1.620.060,00
2.401.160,00
1.818.030,00
1.818.030,00
77.370,00
77.370.00
77.370.00
505.760,00
67.580,00
67.580,00
57,770,00
57.770,00
57.770,00
Deporto Comunitário____________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE
ELAZER____________________________________
CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO
DO ESTÁDIO, GINÁSIO, PRAÇAS, CICLOVIAS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS____________________
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE
QUADRAS________________________________
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS____________________
ENCARGOS ESPECIAIS
Serviço da Divida Interna_______________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO______________
SERVIÇOS DA OfVIDA INTERNA____________
Transferencias
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_____________
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Outros Encargos Especiais_____________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO_____________
GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS_________
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE ___________________________
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
PARA TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR___________________
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
CASA DE FARINHA E POÇOS ARTESIANOS
GESTÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AVICULTURA______________________________
COMERCIO E SERVIÇOS_________________________
Turismo______________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________________
GESTÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO
TURISMO _____________________________
DESPORTO E LAZER
Reserva de Contingência
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS
VINCULADAS A AGRICULTURA___________
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL________
GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS ____________________
GESTÃO DE PROJETOS DE FOMENTO A
AGRICULTURA FAMILIAR_________________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA EXISTENTE___________
GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS MUNICIPAL _____________
Extensão Rural
ADIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
1,
Código Especificação Atividade Projeto
99.999.010.9.999 RESERVA DE.CONTINGÊNOA
Total 19.649.440,00 0.00
"Ifc-
'1'1 '
1
II,' ipl
n I
'iiifl
■í'
■í
j Ni
i?l
III iJ'
1! .
1 li
1'1,.-11
-k-
'lí ,.h
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURlTIBA
RUA DR. PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURlTIBA -BA
C.N.P.J: 13.828.504/0001-46
j ‘ i.l'h
67.580,00
109.780.855,00
■' I.........
' 'lí
prçarrienlp2023
Programa, de Trabalho
Valores expressos em R$.
Operações
Especiais
67.580,00
129.430.295.00
i
'Ikll^l,
'V
i4^i
, *T
Total Fixado
t 1' . ;|f „|,l
§DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUftITIBA - BA
, '< I .1.ÍI
Valores expressos em RS
Código Especificação Total Fixado
001 PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 3.995.560.00
002 PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO 58.697.247,00
003 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 27.536.770.00
004 PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.780.269.00
005 PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.295.150.00
006 PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 440.950.00
007 PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 14.973.225.00
006 PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 899.800.00
009 PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.166.400,00
010 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO 10.644.924,00
Total de Registros: 10 129.430.295,00
Distribuição Orçamentária
Pôgina i dc l
Orçamento 2023
Resumo por Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13828504000146
11
,1
I- - ^3 3.995.560 PROGRAMAOE GESTAO OAAÇAO LEGISLATIVA
L.:: . 5ae97.247 PROGRAMAOE GESTÃO DAEOUCAÇAo
< ,, • 2:3 27.536.770 4.780.269 PROGRAMA PROGRAMAOEOE GESTAO GESTÃO OAOAASSISTÊNCIA SAÚDE SOCIAL
5.295.150 440,950 PROGRAMA PROGRAMAOEDE GESTÃO GESTÃO OACULTURA. OE HABfTAÇAOESPORTE OE INTERESSE E LAZERSOCIAL
H ■- 14,973.225 PROGRAMAOE GESTÃO OAINFRAESTRUTURAE SERVIÇOSPÚBLICOS
I —1 8993»PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
I ------1 2.166.400 PROGRAMA OE GESTAO DAAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
I. - -■=^1 10,644^24PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRAE PLANEJAMENTO
rl DIÁRIO OFICIAL
PHEFEITVRA MUNICIPAL OE MURITIBA • BA
feí-- fc;:? A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
ni .031.000.0.000
04.092.000.0.000
0.00
671.990.00 0,00 671.990.00
519.356,00 0.00
22.890.00
29.430,00 vw [■■.i —i..«r 5^0 29.430,00
Ppgína 1 Oe 9
a
RUA OR<* PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA < BA
CNPJ: 13.828.504/0001*46
Anexo VIU, da Lei N’ 4.320/64 • Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
O4.i28.oio.o.nnn
04.128.010.1.005
04.122.008.0.000
04.122.008.4.014
519.356,00
519.356.00
100.280,00
Código________
01.000.000.0.000
01.031.001.0.000
01.031.001.1.001
01.031.001.1.002
01.031.001.1.003
01.031.001.2.001
01.031.001.4.001
01.031.001.4.002
01.031.001,4.003
04.000.000.0.000
04.002.010.0.000
04.092.010.4.006
04.122.000.0.000
04.124.010.0,000
04.124.010.4.005
04.128.000.0.000
04.128.008.0.000
04.128.000,1.041
671.990,00
6,762,148.00
32.700,00
25.070.00
77.390,00
925.626,00
4.480.660,00
1.220.500,00
519.356,00
3.995.560,00
110.000,00
170.000,00
22.000,00
86.000,00
1.370.360,00
2.065.500,00
151.700,00
8.540.384.00
270.790.00
270.790,00
270.790.00
7.434.138.00
3.995.560,00
3.995.560.00
519.356.00
100.280.00
22.690,00
22.890.00
77.390,00
0,00
272.910.00
41.160.00
96.750,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
0,00
0,00
272.910.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
272.910.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
671.990,00
7.035.058.00
73.860,00
121.820,00
77.390,00
925.628.00
4.615.860,00
1.220.500,00
519.356,00
3.995.560,00
110.000,00
170.000,00
22.000,00
86.000,00
1.370.360,00
2.085.500,00
151.700,00
8.813.294,00
270.790.00
270.790,00
270.790,00
7.707.048.00
3.995.560,00
3.995.560.00
22.890,00
77.390.00
04.122,010-0.000
04.122.010.1.004
04.122.010.1.006
04.122.010.2.003
04.122.010.4.004
04.122.010.4.007
04,122.010.4.008
04.124.000.0.000
Especificação
LEGISLATIVA
Acão Legislativa___________________ ______________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA________________________________
_______ REFORMA £ AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA______________________________ 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS__________________________________
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS
_______ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA______________________ 
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO_______________________________
_______ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA____________________ 
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO ___________________
ADMINSTRACÃO________________ _________________
Representação Judicial e Extrajudicial
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DAS AÇÕES_T_ÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA_______
Administração Geral __ ___________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO________
_______ GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E_ ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO________
_______ AQUISIÇÃO OE FQtJlPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ......... ........................................
READEQUAÇÃO E MANUTEN-ÇãO DE PRÉDIOS PÚBLICOS_______________ . GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO ___________
GESTÃO DA.S AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Controle Interno ____________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
Formação de Recursos Humanos _ ________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CAPACITAÇÃO F. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ____________________
______ PROG^MA pE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
’ DESENVOLVIMENTO PE.PRATIÇAS_PE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL Og MURITIBA • BA
Valores expressos em RS
Ordinário Vinculado Total Fixado
0.00
08.122.000.0.000
1.273.110.00
445.810.00 0.00 445.810.00
1.261.510.00 1.645.019.00 2.939.229.00
Página 2 da 9
Anexo Vlll, da Lei N“ 4.320/64 »Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR° PEORO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA > BA
CNPJ: 13.828.504/0001>46
04.129.010.0.000
04.129.010.2.004
08.000.000.0.000
08.122.004.0.000
08.122.004.4.011
08.243.000.0.000
08.244.004.0.000
08.244,004.1.022
08.244.004.1.023
00.244.004.1.024
08.244.004.2.027
08.244.004.2.028
08.244.004.2.029
08.244.004.2.030
00.244.004.2.031
08.244.004.2.032
08.244.004.2.033
08.244,004.2.034
00.244.004,2.035
00.244.004.2.038
00.244.004.2,037
00,244,004,2,063
08.244,004.2.085
08,244.004.2.143
08.334.000.0.000
10.900,00
52.320,00
19.620,00
144.654.00
86.329.00
147.586.00
25.070,00
46.173.00
95.920.00
30.520,00
27.250.00
23.980,00
236,988,00
17.440,00
70,650,00
188.850,00
37.060.00
54.500,00
215.820,00
215.820,00
3,034,930.00
1.273.110,00
445.810,00
1.261.510,00
1.273,110.00
445.810.00
28.340,00
19.620,00
215.820.00
_______ 0,00
1.645.019,00
0,00
1.712.639,00
48.000.00
11.990.00
178.650,00
134.240,00
371.608.00
238.820,00
246.657,00
66.490.00
363.864,00
7.630,00
25.070.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
’ 19.620,00'
46.000,00
46.000,00
0,00
O.QO
0,00
0,00
445.810,00
2.939.229,00
215.820,00
215.620,00
4,780,269,00
1.321.110.00
1.321,110,00
1.321.110,00
445.810,00
153.860,00
516.262,00
325.149,00
394.243,00
91.560.00
410.037,00
103.550,00
55.590,00
27,250,00
23.980,00
236.988,00
17,440,00
70.650.00
221.550,00
37,060,00
74,120.00
22.890,00
230.970,00
26,340,00
19.620,00
215.820,00
Código________
04.126.010,1.007
04.128.010.1.008
04.129.000.0.000
08.243.004.0.000
08,243.004,2.060
08.244.000,0 non
Especificação
CAPACITAÇÃO OOS SERVIDORES _ ___________________
_____ CAPACITAÇÃO DO-S SERVIDORES_____________ ___________
Administração de Receitas
PROGRAMA OE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
AÇOES de EFICIENTI2AÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral _ . .
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL___________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Assistência à Criança e ao Adolescente __ _____________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL _
GESTÃO no PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FEUZ
Assistência Comunicação _______
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL __________
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO SUAS__________________
IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E.EQ-UIPAMENTO DAS UNIDADES DA REDE SUAS
AQUISIÇÃO DE VElCUI.OS
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA • ÇRAS
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL• CREAS ___________________
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA --SCFV .. ___________________
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS _______
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E pO CADASTRO ÚNICO
BLOCO DE BENFFiÇtOS EVENTUAIS . __________________
AÇÕES DO PSE PARA PESSOAS ÇQM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO. MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO OE PROTEÇÃO F ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAMENTO QO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA 8PÇ NA ESCOLA _____________________ ______________ _ _
AÇÕES DO FMAS NO FNFRENTAMENTO E COMBATE AO COVIP • 19__________
... FXFClIÇÃQ CONVÊNIO ÇQM APAE ____________ . .
__________________ , - - - ----------------- -■-»-------9»
Fnrmftnfn . w»
an Trabalho _________
SDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
54.500.00
10.122.000.0.000
0.00
30.000.00
30.000,00
Pâpiná 3 do 9
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA * BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo VHI, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
2.481,063.00
545.000.00
31.610,00
.' 31.610,00
6.429.925.00
lOd22,003.0.000
10.122.003.1.016
10.122.003.1.017
1Q.122.QQ3.1.018
10.122.003.1.019
10.122.003.2.016
10.122.003.2.022
10.122.003.2.058
10.122.003.2.059
1Q.122.003.4.010
10.128.000.0.000
10.128,003.0.000
10.128.003.1.Q20
10.301.000.0.000
10.301.003.0.000
10.301.003.2.017 
10.301.003.2.061
10.301.003.2.062
10.301.003.2.066
10.301.003.2.067
10.302.000.0.000
10,302.003.0.000
10.302.003.2.020
10.302.003.2.021
10.303.000.0.000
10.303,003.0.000
10.303.003.2.023
19.620.00
34.880.00
1.776.510,00
506.570.00
723.950,00
326.730.00
54.500,00
160.000,00
10.500,00
172.220,00
0.00
0,00
0,00
723.950.00
450.930.00
23.200,00
6.540,00
0,00
506,570,00
17.180,00
2.180,00
2.180,00
2.160,00
0,00
2.180,00
0,00
0,00
30.000.00
________ 0,00
25.603.950,00
5.862.104,00
8.929.250.00
8.395.375,00
533.875,00
2.481.063.00
5-705.975_.00
5.672.375.00
_______ 0,00
33.600.00
_______ 0,00
_______ 0,00
8.929.250.00
S.862.104.00
207.900,00
442.820,00
587.620,00
967.920,00
116.630,00
38.150.00
31.610,00
31.610,00
5.705.975.00
_______ 0,00
_______ 0,00
3.500.864,00
31.610.00
19.620,00
19.620.00
2.511.063.00
575.000,00
74,120,00
39.240,00
34,860,00
27.582.550,00
6.369.764.00
6.929.250,00
8.395.375,00
533.875,00
2.511.063,00
6.429.925,00
5.999,105.00
54.500,00
193.600,00
10.500,00
172.220,00
8.929.250,00
6.369.764,00
225.080,00
445.000,00
590.000,00
970.100,00
116.630.00
40.330.00
450.930,00
23.200,00
3.508.494,00
31.610,00
Administração Geral _____________________________________________________________
PROGRAMA OE GESTÃO OA SAÚDE
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE_________________________________
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS_____________________________
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE____________________________
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE_______________________
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE___________________________
CUSTEIO CONSÓRCIO DE SAÚDE __________________ ,
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E. ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Formação de Recursos Humanos___________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE _________________________
QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS OA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE____________
Atenção Básica
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE ____
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE _________________
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE_____________________________________
SERVIÇO PE SAÚDE BUCAL.................................... ...................................................
MANUTENÇÃO 00 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF____________
APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO ______________________
Assistência Hospitalar e Ambulatorlal _________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE __________________
SERVIÇOS DE atendimento HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL PE URGÊNCIA__________________ . Suporte Profilático e Terapêutico ____________
PROGRAMA DE GESTÃO OA SAÚDE
niSTRíRUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Código________
08.334.004.0.000
08.334.004.1.021
06.3M.004.2.026
10.000.000.0.000
Especificação___________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL___________
_______ REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
_______ AÇÕES DE APOIO AO ACESSO AO TRABALHO______________ 
SAÚDE
ODIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Ordinário Vinculado Total Fixado
0.00 897.637.00 897.637.00
0.00
515.990.00
11.334.000.0.000
12.122.000.0.000
231.080.00 1.115.070.00
2.957.575.00
Página 4 de 9
RUA DR® PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA > BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo VI», da Lei N° 4.320/64 - Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
12.361.002.0.000
12.361.0Q2.1.009
12.361.002.1.010
38.340.271.00
236.000.00
' 112.270.00
132.980.00
27.250.00
26.160.00
26.160.00
45.780.00
45.780.00
3.265.158.00
159.140.00
53.410.00
10.303.003.2.025
10.304.000.0.000
10,304.008.0,000
10.304.008.2.018
10.305.000.0.000
10.305.003.0.000
10.305.003.2.019
10.305X103.2.084
11.000.000.0.000
11.334.008.0.000
11.334.008.1.042
11.334,006.2.051
12.000.000.0.000
12.122,002.0.000
12,122,002,1,058
12.122,002.4.009
12.128.000.0.000
12.128.002.0.000
12.128.002.1.015
12.306.000.0.000 •
12,306.002.0.p00
12.306.002.2.008
12.308.002.2.064
12.361.000.0.000
Formenlo ao Trabalho________________________________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO____________________
IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADA AO FOMENTO DA INDUSTRIA,
_______COMÉRCIO E ABASTECIMENTO__________________________________________________
AÇÕES DE SUPORTE À INDUSTRIA, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS__________________________
EDUCAÇÃO
143.680.00
87.200.00
2.957.575.00
105.730.00
5.138.325.00
184.490.00
205.480.00
**~27wo.oo
O.OQ
0.00
231.080.00
184.490,00
172.500.00
11.990.00
0.00
0,00
515.990,00
132.980,00
132.980.00
0.00
515.990.00
0.00
0,00
883.990.00
883.990.00
________ 0.00
35.381.606.00
35.381.606.00
29.430.00
110.090,00
________ 0.00
53.135.442.00
2.488.540.00
2.486.540.00
_______ 0,00
2.486.540.00
147.150.00
2.548.168.00
2.548.168,00
_______ 0,00
26.160.00
26.160.00
45.780.00
45.780.00
2.546.168.00
1.038.426.00
45.780.00
147.150.00
147,150.00
883.990.00
1.027.870.00
87.200.00
38.340.271.00
105.730.00
58.697.247,00
2.673.030.00
147.150,00
147.150.00
1.115.070.00
2.673.030.00
172.500,00
2,500.530.00
147.150.00
3.265.158.00
2.548.166.00
716.990.00
159.140.00
159.140.00
1.036.426.00
45.780.00
Código
10.303.003.2.024
Especificagào_______________________________________________________________________________
MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADES
_______ ODONTQLÓGICAS____________________________________________________________________
_______ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL____________________
Vigilância Sanitária
___ PROGRAMA DE GESTÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
_______ SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR__________________
Vigilância Epidemiolóqica___________________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE_____________________________________________
______ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
Agôes de Enfrentamento e Combate ao COVID-19
TRABALHO
ODIÁRIO OFICIAL
PgEFEITURA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
Administração Geral________________________________________________________________________
__ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO___________________________________________
DIGITALIZAÇÃO pE DOCUMENTOS ESCOLARES_____________________________________
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Formação de Recursos Humanos_____________________________________________________________
_ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO_____________________________________
CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição______________________________________________________________________
__ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ____________________________
OISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS_____________
Ensino Fundamental________________________________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO _________________________________
^UISIÇÂO DE VEÍCULOS
AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Ordinário Vinculado Total Fixado
12.361.002.1.014
58.660.00 6.803.560.00 9.048.810.00
98.100,00
98.100,00
Página 5 de 9
RUA DR* PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA-BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
Anexo VII!, da Lei N° 4.320/64 > Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunçôes e Programas Conforme o Vincuio com os Recursos
5.269314.00
1.705.380,00
5.603.414.00
1.803.480.00
12.361.002.1.048
12.361.002.1.049
12.361.002.1.050
12.361.002.1.051
12.361.002.1.053
12.361.002.1.054
12.361.002.1.055
12.361.002.2.009
12,361.002.2.010
12.361302,2.015
12.361.002,2.070
12.361.002.2.071
12,361.002.2.087
12.361.002.2.068
12.363.000.0.000
12.363.002.0.000
12.363.002.1.052
12.363.002.1,059
12.364.000.0.000
12.364.002.0.000
12.364.002.2.089
12.365.000.0.000
12.365.002.0.000
12.365.002.1.011
12.365.002.2.072
12.365.002.2.073
12.366.000.0.000
12 366,002.0.000
12.366.002.2.074
2.180.00
9.610,00
54.500.00
26.160.00
740.950,00
93.740,00
218.000,00
118.000,00
323.000,00
436.000,00
_______ 0,00
_______ 0,00
0,00.
176.560,00
0,00
332.995,00
218.000,00
1.257.390,00
1.257.390,00
436.000,00
621.390,00
201,500,00
201.500,00
201.500,00
58.660,00
2.180,00
56.680,00
0,00
98.100.00
452.910,00
134.070,00
992.410,00
________ 0,00
________ 0,00
________ 0.00
________ 0.00
35.480,00
_______0,00
_______0,00
2.760.090.00
15.260,00
19.620,00
12.131.696.00
18.700.550.00
______ 0,00
______ 0,00
1.150.00
3.189.340.00
1.984.220,00
3.630.000,00
5.269.314,00
0,00
______0,00
8.803.560,00
1.150,00
1.150,00
0,00
0.00
455.090,00
143.880,00
1.046.910,00
26.160,00
740.950,00
93.740.00
218.000,00
153.480,00
323.000,00
436.000,00
2.760.090.00
15.260,00
19.620.00
12.306.276.00
18.700.550.00
332.995,00
218.000,00
1.258.540.00
3.191.520,00
2.227.290,00
A63p.p00.00.
5.603.414,00
201.500,00
201.500,00
9.048.810,00
1.258.540,00
437.150,00
821.390,00
201.500,00
Código______
12.361.002.1.012
12.361.002.1.013
Especificação________________________________________________________________________________
________CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL_________ 
________CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS NAS ESCOLAS__________________ 
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS
________MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES_______________________________ 
________CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES______________________ 
________ CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ARTE. TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER
________AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E APARELHO DE CLIMATIZAÇÃO PARA UNIDADES ESCOLARES
________ IMPLATAÇÃO DO VETOR DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR NAS ESCOLAS__________________
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES
________ CRIAÇÃO DE SALAS PARA INCETIVO A LEITURA NAS UNIDADE DE ENSINO
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
AÇÃOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA___________________________________
________ FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LIGADOS À EDUCAÇÃQ______________________________ 
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%___________________________________
___ GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%___________________________________ 
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES
________ INCETIVO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS, CÊNICAS E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES_______
Ensino Profissional
_______ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO_________________________________________ _______
________IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRQTÊCNICA_______________________________
Ensino Superior
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO_________________________________________________
___ DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Educação Infantil__________________________________________________________________________
_______ PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO '
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL ______
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 30%________________________
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 70%
Educação de Jovens e Adultos______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO ____ ____________________________
GESTÃO DAS AÇÕES pO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%___________________________
ÉDIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA • BA
oDIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MUBmBA • BA
Valores expressos em R$
Ordinário Vinculado Total Fixado
149.330.00 160.132.00 309.462.00 12.367.000.0.000
149.330.00 309.462.00
13.122.000.0.000
22.890.00 22.890.00
2.392.550.00 476.160.00
1.5.122.000.0.000
4.207.315.00 195.380.00 4.402.695.00
15.260.00
15.451.007.0 nnn 1.814.040,00 1.526.620,00 3.340.660,00
. >1 I I II
Pógina 6 de 9
SEE
roa
Anexo Vtll, da Lei 4.320/64 * Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA DR” PEDRO CORTES. 26
CENTRO
MURITIBA - BA
CNPJ: 13.828.504/0001*46
13.126.005.0.000
13.128.005.1 036
13.392.000.0.000
15.128,007,0.
l5.128.pQ7.1.027
15.451.000.0.000
12.367.002.0.1
12.367.002.2.076
12.367.002.2.077
12.367.002.2.142
13.000.000.0.000
13.122.005.0.000
13.122.005.2.050
13.122.005.4-013
13.128.000.0.000
13.392.005.0.00Q
13.392.005.1.039
13.392.005.1.040
13.392.005,2 047
13.392.005.2.048
13.392.005.2.049
15.000.000.0.000
15.122.007.0.000
15.122.007.4.012
15.128.000.0.000
33.790.00
56.680,00
2.098.250,00
116.810.00
85.020.00
9.990.365,00
4.207.315.00
4.207.315.00
15.260.00
27.250.00
_______ 0.00
122.080.00
3.198.930.00
783.490.00
22.890,00
2.392.550.00
15.260.00
1.814.040.00
783.490,00
30.520.00
752.970,00
22.890.00
0.00
0,00
393.320,00
5.450.00
10.900.00
5.450,00
61.040,00
3.566.800,00
195.380,00
_______ 0,00
_______ 0.00
1.526.620,00
3.563.934.00
0,00
0,00
0.00
476.160.00
195.380.00
0,00
160.132,00
27.032,00
133.100,00
0.00
476.160,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.868.710,00
427.110.00
62.130.00
2.109.150,00
124.260,00
146.060.00
14.440.675.00
4.402.695,00
15.260,00
15.260.00
3.340.660,00
4.402.695.00
15.260,00
22.890.00
2.868.710,00
54.282,00
133.100,00
122.080.00
3.675.090.00
783.490,00
3.563.934,00
236.000.00
783.490,00
30.520,00
752.970,00
22.890.00
Código________
12.366.002.2.075
12.366.002.2.145
Especificação
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS * 70%_________________________
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS LEI N°
_______ 1.131/2019 _ ______________________________________________ 
Educação Especial _ __ ____________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO _______________________________________
_______GESTÃO, pAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% _________________________________ 
_______ GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL * 70%__________________________________ 
EXECUÇÃO CONVÊNIO COM APAE____________________________________________
CULTURA______________ _ ________________________________________
Administração Geral _
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER ________________________
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA, ESPORTE E LAZER
_______ GESTÃO DAS_AÇOES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Formação de Recursos Humanos __________
PROGRAMA DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER_______________________________
________CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA SECRCTARIA____________________________________ 
Difusão Cultural ____________________________________________
_______programa DE GESTÃO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER __________________ 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA __
________R^LIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS POPULARES________________ ,
FOMENTO ÀS ATIVIDADES MUSICAIS. CÊNICAS E VISUAIS _ ___________________
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA BIBLIOTECA E ESPAÇOS CULTURAIS
URBANISMO ___________________________________________________
Administração Geral .
_______PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
Formação de Recursos Humanos ______________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
________ CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA SECRETARIA 
lnfra*Estrutura Urbana . - .l,,
PROGRAMA DE GESTP^ DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Valores expressos em RS
Ordinário Vinculado Total Fixado
51.230.00 239.480,00 290.710,00
1.844.800.00
I
16.482.000.0.000
275.270.00 440.950.00
17.512.000.0.000
532.550.00
18.541.000.0.000
203.830.00 163.500.00 367.330.00
59.950.00 163.500.00 223.450.00
,.6,W0.00 0,00
Anexo VIU, da Lei N” 4.320/64 - Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunçôes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
RUA OR’ PEORO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA* BA
CNPJ: 13.828.504/0001-46
17.512.00^0.^
17.5^2.007.1.031
17,512.007,1.032
18.000.000.0.000
16.482.006.0.000
16.482.006.1.025
16.482.006.1.026
16.402.006.2.038
17.000.000.0.000
18.541.009.0.000
18.541.009.1.047
Código
15.451.007.1.028
15.451.007,1.033
15.451.007.1,034
15.451.007.2.039
15.451.007.2.040
15.452.000.0.000
15.452.007.0.000
15.452.007.1.035
15.452.007.2.041
15.452.007.2,042
15.452,007.2.043
15.452.007.2.044
16.000.000.0.000
15.451.Q07.1.029
15.451.007.1.030
19.620.00
17.440.00
361.880.00
64.310,00
3.953.770.00
1.087.820,00
211.740,00
81.750,00
14.170.00
67.580.00
203.830,00
203.830.00
672.990.00
0,00
17.440,00
103.550.00
1.050.820.00
275.270.00
275.270.00
100.280,00
206.040,00
73.030.00
74.120.00
1.844.800.00
193.520,00
81.750,00
0.00
450.800.00
450.800.00
450.800.00
326.650.00
124,150.00
163.500.00
163.500.00
536.840.00
296.830.00
340.820,00
191.730.00
367.330,00
367.330.00
6.682.060,00
1.109.580.00
25.070.00
2.929.390.00
574.710.00
2.043.310,00
440.950,00
440.950.00
434.910.00
138.430.00
6.682.060.00
1.624.660,00
508.570.00
281.810.00
141.700,00
17.440.00
532.550,00
532.550.00
119.900,00
223.480.00
Especificação_______________________
AQUISIÇÃO DE veículos E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
INFRAESTRUTURA____________ ____________________________________
_______ PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS___________________________ 
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES. PONTES. JARDINS, MERCADOS.
CEMITÉRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ________________________________
CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA______________________________________________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM__________________________
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Serviços Urbanos__________________________________________ 
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUALIFICAÇÃO, AMPUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO _______________
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESiDUOS SÓLIDOS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES. JARDINS, MERCADOS E CEMITÉRIOS__________
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VIÇINAIS___________
HABITAÇÃO ___________________________
6.540,00
Pásína 7 do 9
Hahitaçãn Urbana -
PROGRAMA DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL . REFORMAS F MELHORIAS HABITACIONAIS ...
FUNCIONAMENTO DO CONSEi.HO DE HABITAÇÃOPEJNTERESSE.SOÇIAL.
SANEAMENTO
Saneamento Básico Urbano_______________ _____ ________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS _________ ______
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES_____________________
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
GESTÃO AMBIENTAL _ _____________________
Preserva e Conservação Ambiental
PROGRAMA DE GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- CONSTRUÇÃO. IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS VINCULADAS AO MEIO
______ AMBIENTE _______ ...
CURSOS E CAPACITAÇÕES SOBRE EDUC^AO AM-RlFt^r^
3.953.770.00 ___
436.590.00 ___
25.070.00 ___
2.911.950,00 ___
471.180.00 ___
109.000.00 ___
165.680.00 ___
165.680.00
MU ... .............................
165.680.00 ___
88.290.00 ___
59.950,00 ___
1.7.440.g0._
81.750.00____
81.750.00
'ie-S4tO,O9-1-096
DIÁRIO OFICIAL
PftEFEITtIRA MUNICIPAL OE MURITIBA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Valores expressos em RS
Ordinário Vinculado Total Fixado
28.843.000.0.000
1.818.030.00 0.00
0.00
475.240.00
99.999.000.0.000
67.580.00 0.00
Total
Página 9 do 9
RUA DR’ PEDRO CORTES, 26
CENTRO
MURITIBA • BA
CNPJ: 13.628.504/0001*46
99.999.010.0.000
99.999.010.9.999
129.710.00
2.370.640,00
1.818.030.00
475.240,00
67.560.00
67.580.00
28.643.010.0.000
28.843.010.2.006
28.845.000.0.000
28.845.010.0.000
28.845.010.2.002
28.846.000.0.000
28.846.010.0.000
28.846.010.2.005
99.000.000.0.000
67.580.00
40.935.824,00
1.818.030,00
77.370.00
77.370.00
77.370,00
475.240.00
________ 0,00
86.858.971.00
30.520,00
30.520.00
0,00
0.00
0,00
30.520.00
0,00
30.520,00
0.00
0.00
0,00
67.580,00
67,580.00
129.430.295,00
129.710.00
2.401.160,00
1.818.030.00
1.618.030,00
1.818.030,00
77.370.00
505.760,00
505.760.00
67.580,00
67.580.00
77.370.00
77.370.00
505.760.00
Código________
27.812.005.2.045
28.000.000.0.000
Especificação
_______ FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_______ PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS__________________________ 
Outros Encargos Especiais_____________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
_______ GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS____________________________________ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Serviço da Divida Interna
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA_______________________________________
Transferencias
Reserva de Contingência__________________________________________________
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
£DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Anexo VIII, da Lei N® 4.320/64 - Orçamento 2023
Demonstrativo da Despesa pôr Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos