norma nº 1223/2022

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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.223/2022
De 20 de dezembro de 2022.
a concessão
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Instituto Social em Saúde
Direito Viver Bem”.
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Art. 2® - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Muritiba - BA, de 20 de dezembro de 2022.
Danilo Ma r<
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De autoria do Vereador Marcos Antonlo de Jesus Lima
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
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o PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Muritiba propôs e aprovou e por ele foi sancionada a
seguinte Lei Municipal.
íes Dias Sampaio
Pre^^íto Municipal
**Dispõe sobre
Título de Utilidade
Art. 1® - Fica concedido o Título de utilidade Pública Municipal Instituto
Social em Saúde e Direito Viver Bem, CNPJ 48.386.336/0001 - 60,
LOCALIZADO na Rua Professor Clementino Rocha Fraga s/n, centro,
Cep: 44340 - 000, na cidade Muritiba - BA, CONFORME LEI
MUNICIPAL n® 1.054/2017.
SEXTA-FEIRA - 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO VI - EDIÇÃO N“ 216
Edição eletrônica disponível no site www.pmmuritlba.transoarenclaoflclalba.eom.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MURITIBA PUBLICA:
• Gestor(a): Danilo Marques Dias Sampaio
• Rua Dr. Pedro Cortes, 26 Centro-Muritiba*Ba
ETRANSPARENTE • Tel: 75 3424-2811
IMPRENSA OFICIAL
UMA GESTÃO LEGAL
LEI MUNICIPAL NS 1223/2022: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
SOCIAL EM SAÚDE E DIREITO VIVER BEM
ffi DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
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LEI MUNICIPAL N° 1.223/2022
De 20 de dezembro de 2022.
concessão de
Pública o
Instituto Social em Saúde e
Direito Viver Bem”.
Art. 2® - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Muritiba - BA, de 20 de dezembro de 2022.
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Rua Dr. Pedro Cortes. 26 Centro-Muritiba-Ba {Tel; 75 3424-28111 Gestor(a); Danilo Marques DiasSampaio|
SEXTA-FEIRA
23 DE DEZEMBRO DE 2022
ANOVI-EOIÇAO N’ 216
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DO PREFEITO
autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL
I
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Muritiba propôs e aprovou e por ele foi sancionada a
seguinte Lei Municipal.
Danilo M^i^es DiaVSampaio
Pí^feito Municipal
www.fnuntiba.ba.gov.br
.ARIOOFIC.AL
MUNICIPAL DE MURITIBA - BA
Edição eletrônica disponível no site www.pmmuritiba.transparenciaofícialba.com.br e garantido sua
Art. P - Fica concedido o Título de utilidade Pública Municipal Instituto
Social em Saúde e Direito Viver Bem, CNPJ 48.386.336/0001 - 60,
LOCALIZADO na Rua Professor Clementino Rocha Fraga s/n, centro,
Cep: 44340 - 000, na cidade Muritiba - BA, CONFORME LEI
r
MUNICIPAL n" 1.054/2017.
**Dispõe sobre a
Título de Utilidade