| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Moção de Repúdio em face da EMPRESA VIVO S/A recorrentes dos problemas constatados na prestação de serviço de telefonia móvel (celular) pela empresa Vivo S/A, bem como a demora na sua solução e no atendimento às demandas dos usuários no Município de Pilão Arcado – BA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA ESTADO DA BAHIA Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado –BA CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho@gmail.com MOÇÃO DE REPÚDIO AUTORIA: THAISIO RODRIGUES RIBEIRO CONSIDERANDO, os vários e recorrentes problemas constatados na prestação de serviço de telefonia móvel (celular) pela empresa Vivo S/A, bem como a demora na sua solução e no atendimento às demandas da população, somados ao descaso manifesto de seus representantes para com seus usuários no Município de Pilão Arcado – BA; CONSIDERANDO que, até o presente momento, não foi emitida nenhuma nota de esclarecimento pela empresa sobre a queda da qualidade dos serviços e a constante falta de sinal de rede no Município, que vêm dificultando, e até mesmo impossibilitando diariamente, a realização e o recebimento de chamadas, por longos períodos, pelos usuários, e por muitas vezes causando-lhes prejuízos, pois na atualidade muitos negócios e transações comerciais são negociados através de celulares; CONSIDERANDO, que a empresa Vivo S/A é maior operadora de telefonia celular em nosso município e, desde então, a qualidade dos serviços prestados à população de Pilão Arcado - BA decaiu vertiginosamente, segundo as constantes e legítimas reclamações que chegaram até a Edilidade; CONSIDERANDO que, apesar das diversas reclamações formalizadas pela nossa população perante a empresa de telefonia, a qualidade dos serviços prestados somente piorou, o que confere a sensação de solução impossível dos referidos impasses. CONSIDERANDO, FINALMENTE, o papel fiscalizador deste Poder Legislativo, dentro do Estado Democrático de Direito, a função social que deve imperar na presente situação, bem como a profunda comoção que se instalou na cidade por conta de todo o exposto; 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA ESTADO DA BAHIA Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado –BA CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho@gmail.com REQUEREMOS, nos termos do artigo 106, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário, que a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em face da EMPRESA VIVO S/A, seja registrada em ata, consoante as razões ora apresentadas. REQUEREMOS AINDA, que da aprovação deste seja oficiada à empresa repudiada, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem assim, aos demais órgãos de controle, inclusive, a ANATEL e ao Ilmo. Sr. Representante do Ministério Público Estadual para que tomem conhecimento desta e, se necessário, adotem as providências cabíveis. Pilão Arcado - BA, 05 de agosto de 2020. THAISIO RODRIGUES RIBEIRO VEREADOR DEMAIS VEREADORES: _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 02