materia nº 193/2021

Câmara Municipal de Pilão Arcado – BA 
ESTADO DA BAHIA 
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INDICAÇÃO Nº 193/2021
“Sugere ao Prefeito Municipal a Construção 
(Limpeza) das Estradas Vicinais do Município de 
Pilão Arcado – BA”.
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO 
TEIXEIRA BASTOS, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento Interno 
da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à Secretária 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a Construção (Limpeza) das Estradas 
Vicinais do Município de Pilão Arcado, que ligam as localidades entre os povoados de: 
 Pov. Fortaleza para Pov. Vereda da Onça;
 Pov. Fortaleza para Pov. Caixeiro;
 Pov. Arrecife (via Lagoa do Rocha) para Lagoa do Eduardo.
JUSTIFICATIVA
As estradas vicinais possuem extrema importância econômica para os munícipes, não 
obstante a importância social e ambiental. O estado de conservação das estradas rurais influi 
diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto, pois trechos ruins e de difícil 
tráfego acabam por causar danos aos veículos e à mercadoria. Sem contar o trânsito diário da 
população rural para o acesso aos serviços básicos da zona urbana. São medidas necessárias 
para atender os anseios de todos os usuários das estradas, razão pela qual conto com as 
providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 05 de maio de 2021.