materia nº 194/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
ESTADO DA BAHIA
MOÇÃO Nº 05/2021
j Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
1º Discussãogs /0T | qt
— ear
- Presiden
PRE ai vê-d à:
“Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº
2.564/2020, que tramita no Senado Federal, para
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pilão
Arcado-Bahia
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem solicitar de Vossa Excelência que seja submetido ao Plenário
para apreciação e votação de seus pares a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de
Lei Nº 2564/2020 em tramitação no Senado federal, que altera a Lei Nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e
regulamentar sua jornada de trabalho em 30 horas semanais para a categoria.
E após deliberação regimental, seja constada em Ata e posterior publicação no
Diário Oficial da Câmara Municipal de Pilão Arcado, com envio ao Senadores
Baianos Ângelo Coronel, Otto Alencar e Jaques Wagner solicitando apoio da
nossa bancada ao referido projeto de Lei e ainda cópia ao COREN-BA, Conselho
Regional de enfermagem da Bahia para dá ciência deste ato.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Pilão Arcado manifesta seu apoio à aprovação da PL
2564/2020 que tramita no Senado para definir o Piso Salarial da Enfermagem
que atualmente não tem um valor instituído para o pagamento dos profissionais
de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os
mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horária e jornada duplicada, Pd
levando a sobrecarga de trabalho. á
Bd
o
3
E
E]
»
o
a
ei
a
3
q
+
E
Ea
ê
uu
o
[o
=
= 8
=
a o
[a
a.
z
a
8
q
5
E
e
E)
=
=
q
&
Er]
o
s
q
E
E
á
2ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
?ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
PROTOCOLO GERAL 194/2021
Data: 20/05/2021 - Horário: 20:04
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
ESTADO DA BAHIA
Ficando mais evidente a importâncias desses profissionais da Enfermagem na
assistência a toda população no enfrentamento à COVID-19 que estão na linha
de frente ao combate do maior inimigo da humanidade de todos os tempos.
Portanto a luta e o reconhecimento da valorização e salários dignos para
continuarem prestando assistência de qualidade a sociedade Brasileira.
Visto que outras categorias já obtiveram a regulamentação de Piso Salarial e
carga horaria como forma de tornar digna e compatível suas jornadas, se dá a
extrema necessidade de aprovação do Projeto 2564/2020 que é de suma
importância para a valorização da classe que diariamente vem lutando pela
saúde dos pacientes e sociedade.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, 20 de maio de 2021
rs
Thaísio Rodrigues Ribeiro
Vereador Autor
La
Luís Cláudio Teixeira Bastos
Presidente da Câmar:
tôni Qu ES o
-Vereador-
Cleiton Silva Santos |
-Nereador-
-“Vereador-
Mardos ( i
-Vereador-
Mauri Alexandre Neto
-Vereador-
Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
ESTADO DA BAHIA
Do dor-
Paulo A Alves Queiroz
-Vereador-
Risomar Ferreira Barrence
-Vereador-
e
Manôoel Oliveira da Cunha
-Vereador-
Jânio Próspero da Silva
-Vereador-
Cássio Bofges Rodrigues
-Vereador-
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 194/2021
ZÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Data: 20/05/2021 - Horário: 20:04