materia nº 216/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce,
PROJETO DE LEI Nº 216 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matra EAN Ementa: DENOMINA A QUADRA
1º Discussão ON SLI2A POLIESPOSTIVA DE PEDREIRA, MUNICÍPIO DE
2º Discussão DAI IA IA A PILÃO ARCADO DE “PAULO ALVES DOS
SANTOS”
Art. 1º - A quadra Poliesportiva, localizado no Povoado de Pedreiras, Município de
Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA PAULO
ALVES DOS SANTOS”.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva a denominação
“QUADRA POLIESPORTIVA PAULO ALVES DOS SANTOS”.
Art. 3º - O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as
disposições desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado — BA, 30 de novembro de 2021
Lo
Ver. Cleiton Silva Santos
Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(d gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce,
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares, o presente
projeto de lei que DENOMINA A QUADRA POLIESPOSTIVA DE PEDREIRA,
MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO DE “PAULO ALVES DOS SANTOS” Queremos
homenagear este cidadão que foi morador do Povoado de Pedreiras, pela sua
grande contribuição na expansão e crescimento da Comunidade, onde residia desde
seu nascimento em 05/02/1950 e Faleceu na data de 16/11/2018; tendo deixado de
exemplo, uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições da vida
com muita honra e serenidade; Foi treinador e torcedor assíduo do Time de
Pedreiras; além de ter sido Diretor da Colônia de Pescadores, Diretor do Sindicato
dos Trabalhadores, Candidato a vereador pelo PT, razões pelas quais é merecedor
da homenagem através desta denominação na quadra de esporte com seu nome.
Pilão Arcado — BA, 30 de novembro de 2021
Ver. Cleiton Silva Santos
Autor
Ver. Risomar a Barrence
Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(O gmail.com
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Projeto de Lei nº 216/2021 que denomina a
quadra poliesportiva de Pedreiras, Município de Pilão
Arcado de PAULO ALVES DA SILVA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço que denomina a quadra poliesportiva de Pedreiras,
Município de Pilão Arcado de “Paulo Alves da Silva”, trata-se de justa e merecida homenagem à
memória de um cidadão Pilãoarcadense bem como aos seus familiares que muito contribuiu para o
progresso e desenvolvimento da cidade e, do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional
opinamos favoravelmente à proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de
recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as
alegações e justificativas propostas pelo autor do Projeto de Lei nº 216/2021, pela sua aprovação
plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
sli Lei
Jânio do Da Silva — Relator
Robson ques'De Santana — Membro
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar AR dure — Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.