)H PILÃO ARCADO
Pilão Arcado, 06 de dezembro de 258] peaSD ,
of. Nº. 175/2021 - GP
Exmo. Sr.
Ver. Luiz Cláudio Teixeira Bastos
Presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado
Nesta;
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa
Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei que Institui
a planta genérica de valores do município define critérios para lançamento do
imposto predial e territorial urbano. Solicitamos que a presente proposta de Lei seja
apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de
URGÊNCIA.
Contando com a costureira atenção de Vossa Senhoria e seus pares na apreciação do
referido Projeto, renovo nesse momento o nosso apreço, estima e consideração.
Atenciosamente,
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapa(Dhotmail. com
aa
À PILÃO ARCADO AC
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Rd]
os
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº AL DE DE DE2021.
Institui a planta genérica de valores do município
define critérios para lançamento do imposto predial
e territorial urbano, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
CAPÍTULO ÚNICO — DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
Art. 1º. Fica instituída a Planta Genérica de Valores do Município de Pilão Arcado, constante
no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Os imóveis sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU não integrantes
da Planta Genérica de Valores terão a apuração de seu valor venal territorial, para fins
tributários, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, em 06 de dezembro de 2021.
ORcETO Basfos Dos SANTOS
Prefeito Municipal
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapa(Dhotmail.com
2201
271
275
1910
132
299
1754
312
316
322
2212
355
359
360
375
384
399
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapaDhó
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7) PILÃO ARCADO
13 DE JUNHO
13 DE JUNHO
15 DE NOVEMBRO
15 DE NOVEMBRO
1º DE MAIO
1º DE MAIO
2º DEPUTADO RODOLFO QUEIROZ
30 DE DEZEMBRO
30 DE DEZEMBRO
4
7 DE SETEMBRO
7 DE SETEMBRO
7 DE SETEMBRO
ACM
AGESISLAU QUEIROZ
ANTÔNIO CONSELHEIRO
ANTÔNIO CONSELHEIRO
ANTONIO QUEIROZ
ANTÔNIO RÉGIS
ANTÔNIO RÉGIS
ARLINDO LINS
ARLINDO LINS
AVELINO LOPES
AVELINO LOPES
BANDEIRA
BANDEIRA
BARÃO DE COTEGIPE
BARRA DO RIO GRANDE
BENJAMIN CONSTANT
BOM JARDIM
BOM JARDIM
BOM JESUS
BOM JESUS
BOM PASTOR
BOM PASTOR
BOM SUCESSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BREJO DA TABOA
BREJO DA TABOA
BREJO DO ZACARIAS
BREJO DOIS IRMÃOS
BREJO DOIS IRMÃOS
BURITIRAMA
BURITIRAMA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CARAIBA DE SANTA TEREZA
CARAIBA DE SANTA TEREZA
CARLOS DIONÍZIO LIMA
CARLOS VALFREDO LIMA
R$40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 50,00
R$ 40,00
R$ 70,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 70,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
CENTRO
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CENTRO
W) PILÃO ARCADO
400 RUA CARLOS VALFREDO LIMA R$ 40,00 CENTRO
403 TRAVESSA CARNAÚBA R$40,00 CENTRO
1964 RUA CASA NOVA R$ 30,00 CENTRO
415 RUA CASA VERDE R$30,00 CENTRO
1216 RUA CASA VERDE R$40,00 CENTRO
423 RUA CASTRO ALVES R$40,00 CENTRO
425 RUA CASTRO ALVES R$40,00 CENTRO
482 TRAVESSA COMBATE R$70,00 CENTRO
483 RUA COMENDADOR MILITÃO R$ 30,00 CENTRO
481 RUA COMENDADOR MILITÃO R$ 40,00 CENTRO
499 RUA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO R$40,00 CENTRO
505 RUA CORNÉLIO PEREIRA R$40,00 CENTRO
1817 TRAVESSA COROA DE FRADE R$40,00 CENTRO
430 RUA CORONEL ADERBAL BORGES R$40,00 CENTRO
CORONEL ANTÔNIO JOAQUIM CORREIA
432 RUA DE QUEIROZ R$40,00 CENTRO
429 PRAÇA CORONEL FRANKLIN LINS R$70,00 CENTRO
522 RUA DA AMIZADE R$30,00 CENTRO
527 TRAVESSA DA CABAÇA R$30,00 CENTRO
2102 TRAVESSA DA CARNAUBEIRA R$ 30,00 CENTRO
529 RUA DA ESPERANÇA R$30,00 CENTRO
535 RUA DA MANGUEIRA R$30,00 CENTRO
539 TRAVESSA DA SAUDADE R$ 30,00 CENTRO
542 RUA DAS ACÁCIAS R$ 40,00 CENTRO
545 RUA DAS ACÁCIAS R$30,00 CENTRO
549 RUA DAS CAMÉLIAS R$40,00 CENTRO
551 RUA DAS CAMÉLIAS R$ 30,00 CENTRO
554 TRAVESSA DAS DÁLIAS R$ 40,00 CENTRO
556 RUA DAS FLORES R$40,00 CENTRO
555 RUA DAS FLORES R$30,00 CENTRO
560 RUA DAS HORTÊNSIAS R$ 40,00 CENTRO
558 RUA DAS HORTÊNSIAS R$30,00 CENTRO
563 RUA DAS LARANJEIRAS R$30,00 CENTRO
2 RUA DAS LARANJEIRAS R$40,00 CENTRO
1835 RUA DAS MAGNÓLIAS R$30,00 CENTRO
565 RUA DAS MARGARIDAS R$30,00 CENTRO
568 RUA DAS ORQUÍDEAS R$40,00 CENTRO
567 RUA DAS ORQUÍDEAS R$ 30,00 CENTRO
571 RUA DAS ROSAS R$40,00 CENTRO
572 RUA DAS ROSAS R$30,00 CENTRO
573 TRAVESSA DAS TULIPAS R$30,00 CENTRO
574 RUA DAS VIOLETAS R$30,00 CENTRO
645 RUA DEPUTADO CARLOS ARAÚJO R$40,00 CENTRO
649 RUA DEPUTADO FERNANDO WILSON R$40,00 CENTRO
663 AVENIDA DEPUTADO RODOLFO QUEIROZ R$70,00 CENTRO
680 AVENIDA DEPUTADO RODOLFO QUEIROZ R$40,00 CENTRO
662 TRAVESSA DEPUTADO RODOLFO QUEIROZ 1 R$40,00 CENTRO
672 RUA DEPUTADO TEÓDULO LINS R$40,00 CENTRO
686 RUA DO ALECRIM R$ 30,00 CENTRO
688 BECO DO CAMELÔ R$ 60,00 CENTRO
700 RUA DO PARAÍSO R$30,00 CENTRO
3 RUA DO PARAÍSO R$40,00 CENTRO
1839 TRAVESSA DO UMBUZEIRO R$ 30,00 CENTRO -
707 RUA DOIS DE JULHO R$40,00 CENTRO
706 RUA DOIS DE JULHO R$30,00 CENTRO
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapa(Dhotmail.com
5)A PILÃO ARCADO
717 TRAVESSA DONA EUNICE R$40,00 CENTRO
1872 RUA DOS ALECRINS R$ 30,00 CENTRO
1838 RUA DOS CRAVOS R$30,00 CENTRO
2215 RUA DOS CRAVOS R$40,00 CENTRO
122 RUA DOS GIRASSÓIS R$40,00 CENTRO
721 RUA DOS GIRASSÓIS R$ 30,00 CENTRO
1834 RUA DOS LÍRIOS R$ 30,00 CENTRO
742 TRAVESSA DOUTOR FRANCISCO QUEIROZ R$40,00 CENTRO
50 RUA DOUTOR SOLOM MARIANO R$40,00 CENTRO
794 RUA FAMÍLIA GUERREIRO R$ 30,00 CENTRO
797 RUA FARMACÊUTICO RUI RIBEIRO R$ 40,00 CENTRO
835 RUA FÉLIX NUNES R$ 40,00 CENTRO
1836 RUA FLOR DE MANDACARÚ R$30,00 CENTRO
1837 TRAVESSA FLOR DE MARACUJÁ R$ 30,00 CENTRO
824 TRAVESSA FRANCISCO LIMA R$40,00 CENTRO
823 PRAÇA FRANCISCO LIMA R$40,00 CENTRO
830 PRAÇA FRANKLIN LINS R$70,00 CENTRO
861 RUA GOVERNADOR ANTÔNIO BALBINO R$40,00 CENTRO
860 RUA GOVERNADOR ANTÔNIO BALBINO R$ 30,00 CENTRO
862 RUA GOVERNADOR LUÍS VIANA R$40,00 CENTRO
863 RUA GOVERNADOR SEVERINO VIEIRA R$40,00 CENTRO
876 RUA GUARIBAS R$ 30,00 CENTRO
2217 RUA HERALDO MANGUEIRA R$ 30,00 CENTRO
881 RUA HERALDO MANGUEIRA R$ 40,00 CENTRO
905 RUA INÁCIO LOIOLA R$40,00 CENTRO
906 TRAVESSA INÁCIO LOIOLA R$40,00 CENTRO
901 RUA INTENDÊNCIA R$40,00 CENTRO
902 RUA INTENDÊNCIA R$30,00 CENTRO
1996 RUA IRMÃ DULCE R$30,00 CENTRO
910 RUA ITAGUAÇU DA BAHIA R$30,00 CENTRO
913 RUA ITAMARATY R$40,00 CENTRO
912 RUA ITAMARATY R$30,00 CENTRO
971 AVENIDA JOÃO RIBEIRO DO VALLE R$40,00 CENTRO
939 AVENIDA JOÃO RIBEIRO DO VALLE R$50,00 CENTRO
970 TRAVESSA JOÃO RIBEIRO DO VALLE 2 R$40,00 CENTRO
1819 RUA JOÃOZINHO RÉGIS R$ 30,00 CENTRO
940 RUA JOAQUIM DE FREITAS R$40,00 CENTRO
941 AVENIDA | JOAQUIM RIBEIRO R$40,00 CENTRO
943 AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO R$40,00 CENTRO
942 AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO R$30,00 CENTRO
947 RUA JORGE AMADO R$40,00 CENTRO
961 RUA JOSÉ DE AMÉLIA R$40,00 CENTRO
956 TRAVESSA JOSÉ OLINTO R$40,00 CENTRO
4 RUA JUAZEIRO R$40,00 CENTRO
995 RUA JÚLIO ALMEIDA R$40,00 CENTRO
1015 RUA LAGOA DA PEDRA R$30,00 CENTRO
1014 RUA LAGOA DA PEDRA R$40,00 CENTRO
1050 RUA LAGOA DO PADRE R$30,00 CENTRO
1051 RUA LAGOA DO PADRE R$ 40,00 CENTRO
1087 RUA LARANJEIRA R$ 40,00 CENTRO
1095 RUA LEONARDO TEIXEIRA PALHA R$ 40,00 CENTRO
1123 RUA MACHADO DE ASSIS R$40,00 CENTRO
1133 RUA MACHADO DE ASSIS R$30,00 CENTRO
2218 RUA MANDARINO R$40,00 CENTRO d
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pitão Arcado-BA - email: prefeiturapa(Dhotmail.com
PILÃO ARCADO
1137 RUA MANDARINO R$ 30,00 CENTRO
1126 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA R$ 40,00 CENTRO
2034 RUA MARIANO RIBEIRO SOARES R$ 30,00 CENTRO
1206 RUA MÁRIO LINS R$ 40,00 CENTRO
1200 RUA MORRO CABEÇA NO TEMPO R$ 30,00 CENTRO
1212 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA R$ 40,00 CENTRO
1218 RUA NOVA HOLANDA R$ 40,00 CENTRO
1219 RUA NOVA HOLANDA R$ 30,00 CENTRO
1236 POVOADO OLHO D'AGUA R$ 30,00 CENTRO
1238 TRAVESSA OLHO D'ÁGUA R$ 30,00 CENTRO
1240 TRAVESSA OLINTO MOREIRA R$ 40,00 CENTRO
1250 PRAÇA PADRE CÍCERO R$ 70,00 CENTRO
1305 TRAVESSA PADRE CÍCERO R$ 70,00 CENTRO
1255 RUA PADRE JOÃO MYERS R$ 70,00 CENTRO
1277 RUA PARATINGA R$40,00 CENTRO
1290 RUA PASSAGEM R$40,00 CENTRO
1284 RUA PASSAGEM R$ 30,00 CENTRO
1283 POVOADO PASSAGEM R$ 30,00 CENTRO
1292 RUA PASTOR EMÍLIO R$40,00 CENTRO
709 RUA PASTOR EMÍLIO R$ 30,00 CENTRO
1890 TRAVESSA PATOS R$ 30,00 CENTRO
1315 RUA PE. JOÃO MYERS R$ 70,00 CENTRO
1318 RUA PEDRA BRANCA R$ 40,00 CENTRO
1327 RUA PEDRA DO REMANSO R$ 40,00 CENTRO
1333 PRAÇA PEDRO PEREIRA R$40,00 CENTRO
1335 TRAVESSA PEDRO PEREIRA R$40,00 CENTRO
2183 RUA PETROLINA R$ 30,00 CENTRO
1380 RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS R$40,00 CENTRO
1385 RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS R$30,00 CENTRO
1604 RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES R$40,00 CENTRO
2219 RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES R$ 30,00 CENTRO
1396 RUA PROFESSOR ZACARIAS R$ 40,00 CENTRO
1400 RUA PROFESSORA ALZIRA CAMANDAROBA R$ 40,00 CENTRO
1401 RUA PROFESSORA MARIA JOAQUINA R$70,00 CENTRO
1426 RUA PROJETADA 01 R$ 30,00 CENTRO
1445 TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA R$ 40,00 CENTRO
1460 RUA REDENÇÃO R$ 30,00 CENTRO
2220 RUA REDENÇÃO R$40,00 CENTRO
1459 POVOADO REDENÇÃO R$ 30,00 CENTRO
1462 RUA REMANSO R$ 30,00 CENTRO
2076 TRAVESSA RUI BARBOSA R$ 40,00 CENTRO
1499 RUA RUI BARBOSA R$ 40,00 CENTRO
1521 RUA SANTA ANA R$ 40,00 CENTRO
1527 RUA SANTA IZABEL R$ 40,00 CENTRO
1537 RUA SANTO ANTÔNIO R$ 70,00 CENTRO
1583 RUA SÃO CRISTOVÃO R$ 30,00 CENTRO
1540 RUA SÃO CRISTOVÃO R$40,00 CENTRO
1585 RUA SÃO FRANCISCO R$40,00 CENTRO
1585 RUA SÃO FRANCISCO R$ 30,00 CENTRO
1592 RUA SÃO JOÃO R$ 40,00 CENTRO
1590 RUA SÃO JOSÉ R$ 40,00 CENTRO
1591 síTIO SÃO JOSÉ R$ 40,00 CENTRO
1595 RUA SÃO LUIZ R$ 30,00 CENTRO
1544 RUA SÃO LUIZ R$40,00 CENTRO é
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ; 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapa(Dhotmail.com
FE) PILÃO ARCADO
1599 RUA SÃO SALVADOR R$30,00 CENTRO
1546 RUA SÃO SALVADOR R$40,00 CENTRO
1552 RUA SENTO SÉ R$ 30,00 CENTRO
1564 TRAVESSA SILVA R$ 30,00 CENTRO
1563 POVOADO SILVA R$30,00 CENTRO
1566 RUA SILVA JARDIM R$ 30,00 CENTRO
1565 RUA SILVA JARDIM R$ 40,00 CENTRO
1567 RUA SILVA JARDIM R$ 40,00 CENTRO
1578 RUA SOLON MARIANO R$ 40,00 CENTRO
1618 TRAVESSA TEÓDULO DE MEDEIROS R$ 40,00 CENTRO
1625 RUA TIRADENTES R$40,00 CENTRO
2221 RUA TIRADENTES R$ 30,00 CENTRO
2001 RUA TRÊS PAJEUS R$30,00 CENTRO
1646 síTIO UMBUZEIRO R$40,00 CENTRO
1661 TRAVESSA VEREADOR ANTÔNIO BASTOS R$40,00 CENTRO
1662 RUA VEREADOR ARCELINO LEITE PEIXOTO R$40,00 CENTRO
1665 RUA VEREADOR OSMAR GAMA R$40,00 CENTRO
2222 RUA VEREADOR OSMAR GAMA R$30,00 CENTRO
1672 RUA VEREDA DA ONÇA R$30,00 CENTRO
1671 RUA VEREDA DA ONÇA R$40,00 CENTRO
1678 DISTRITO VILA BALUARTE R$ 40,00 CENTRO
1680 RUA VILA BALUARTE R$30,00 CENTRO
1681 RUA VILA BREJO DA SERRA R$ 30,00 CENTRO
1685 POVOADO VILA SALDANHA MARINHO R$ 40,00 CENTRO
1512 RUA VILA SALDANHA MARINHO R$ 40,00 CENTRO
1686 RUA VILA SALDANHA MARINHO R$30,00 CENTRO
1690 RUA VISCONDE DO RIO BRANCO R$ 40,00 CENTRO
1691 RUA VISCONDE DO RIO BRANCO R$ 40,00 CENTRO
1704 RUA XIQUE-XIQUE R$40,00 CENTRO
LOTEAMENTO MANOEL
1859 RUA ASA BRANCA R$ 30,00 PORFÍRIO
LOTEAMENTO MANOEL
1425 RUA PROJETADA R$30,00 PORFÍRIO
LOTEAMENTO MANOEL
2127 RUA PROJETADA 02 R$ 30,00 PORFÍRIO
458 RUA CENTRAL R$ 40,00 PASSAGEM -
1390 RUA PRINCIPAL R$ 30,00 PEDREIRA
Praça Coronel Franklin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP: 47.240-000 - Pilão Arcado-BA - email: prefeiturapaGDhotmail.com