CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce,
PROJETO DE LEI Nº 223 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
| Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA | Ementa: DENOMINA A QUADRA
Matéria Aprovada POLIESPOSTIVA DE REDENÇÃO, MUNICÍPIO DE
1º Discussão (4 1424 aà E
2º Discussão RN PEI PILÃO ARCADO DE “JIDEON RIBEIRO DE
SOUZA”
Presidente
Art. 1º - A quadra Poliesportiva, localizado no Povoado de Redenção, Município de
Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA JIDEON
RIBEIRO DE SOUZA”.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva a denominação
“QUADRA POLIESPORTIVA JIDEON RIBEIRO DE SOUZA”.
Art. 3º - O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as
disposições desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado — BA, 10 de Dezembro de 2021
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Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(O gmail.com
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares, o presente
projeto de lei que DENOMINA A QUADRA POLIESPOSTIVA DE REDENÇÃO,
MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO DE “JIDEON RIBEIRO DE SOUZA” Queremos
homenagear este cidadão que foi morador do Povoado de Redenção, pela sua
grande contribuição na expansão e crescimento da Comunidade, onde residia desde
seu nascimento em 19/06/1960 e Faleceu na data de 26/08/2010; tendo deixado de
exemplo, uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições da vida
com muita honra e serenidade; razões pelas quais é merecedor da homenagem
através desta denominação de seu nome na quadra de esporte do povoado.
Pilão Arcado — BA, 10 de dezembro de 2021
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Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(O gmail.com
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PARECER OPINATIVO
Referente Projeto de Lei nº 223/2021 que denomina a
quadra poliesportiva de Redenção, Município de Pilão
Arcado de JIDEON RIBEIRO DE SOUZA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço que denomina a quadra poliesportiva de Redenção,
Município de Pilão Arcado de “Jideon Ribeiro de Souza”, trata-se de justa e merecida
homenagem à memória de um cidadão Pilãoarcadense bem como aos seus familiares que muito
contribuiu para o progresso e desenvolvimento da cidade e, do ponto de vista legal, orçamentário e
constitucional opinamos favoravelmente à proposta, especialmente na sua execução, uma vez que
em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo,
acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo autor do Projeto de Lei nº 223/2021, pela
sua aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
sli
,
Jânio Próspero Da Silva — Relator
Robson ques'De Santana — Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar Ruca — Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.
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ESTADO DA BAHIA Cs
LEI Nº 223 DE 14 DEZEMBRO DE 2021.
DENOMINA A QUADRA POLIESPOSTIVA DE
REDENÇÃO, MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO DE
“JIDEON RIBEIRO DE SOUZA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO — BAHIA.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso XVI, do artigo 25 da
Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - A quadra Poliesportiva, localizado no Povoado de Passagem,
Município de Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA
JIDEON RIBEIRO DE SOUZA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado, 14 de dezembro de 2021.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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