materia nº 227/2022

uu
PROTOCOLO GERAL 227/2022
Legislativo
ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Data: 11/02/2022 « Horário: 11:30
>
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 227/2022
“Sugere ao Prefeito Municipal Reforma da
Parede da Barragem Pública do Povoado
Retiro - Município de Pilão Arcado — BA”.
eee
“Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
1º Discussão! 6/02/22
2º Disciussão— /—1 —.
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
Soberano Plenário, |
!
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS. |
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR LUÍS
CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a reforma da parede
da Barragem do Povoado de Retiro, Município de Pilão Arcado — BA.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da referida localidade reiteram pedido a este vereador como parte do
programa de ações para que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitação com o objetivo de reformar a
parede da Barragem do Povoado de Retiro, uma vez que a ligação entre alguns
povoados como o trânsito de veículos e pessoas é feita por cima da parede da
barragem nos tempos chuvosos e cheia da barragem, razão pela qual conto com as
providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 11 de fevereiro de 2022.
Ver. LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS
Autor
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 - FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadoDbol.com.br.
ESTADO DA BAHIA
DM a a ri
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 - FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado()bol.com.br.
o
E=== ES
== uy.
oa
== 09
EE S-
= Ss
E
=
5
E
«<
[s)
a
a
w
[=]
z
[o
EE)
z
5
=
É
É
«
>
a
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 227/2022 que sugere ao Prefeito
Municipal Reforma da Parede da Barragem Pública da
Localidade de Retiro, Município de Pilão Arcado — BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que tais obras e serviços na referida localidade tem o objetivo de estruturar o
reservatório de água e a limpeza da barragem é de fundamental importância para essa região, uma
vez que liga os povoados para o trânsito de veículos e pessoas por cima da parede da
barragem nos tempos chuvosos e, do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional não
vislumbramos nenhum óbice que possa merecer uma desaprovação da proposta, especialmente na
sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo
de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações proposta pelo autor da Indicação e pela sua
aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO - BA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
fofa
q
Jânio Exónlisco Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana - Membro
Cleiton Silva Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar LR ue — Membro
: 11/02/2022 « Horário: 11:30
Legislativo
OTOCOLO GERAL 227/2022
ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
P
Effaca Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
onelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadoG)bol.com.br.