PROTOCOLO GE
Data: 04/04/2022
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2º Discussão
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce,
PROJETO DE LEI Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada . í
1º Discussão 9570124. Ementa: DENOMINA A PRAÇA PSBLIDA DO
[olÃ) POVOADO NOVA HOLANDA MUNICÍPIO DE
PILÃO DE “ROBERVAL MANGUEIRA BASTOS”
Art. 1º - A Praça Pública, localizado no Povoado de Nova Holanda, Município de
Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “PRAÇA ROBERVAL MANGUEIRA
BASTOS”.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva a denominação
“PRAÇA ROBERVAL MANGUEIRA BASTOS”.
Art. 3º - O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as
disposições desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado — BA, 01 de abril de 2022
Ver. Marcos Cleiton da Rocha
Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(Q) gmail.com
- Tt I
PROTOCOLO GERAL 235/2022
Legislativo
SAMAINA MUNILIFAL VE FILAU ARGÇADO
Data: 04/04/2022 - Horário: 11:34
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares, o presente
projeto de lei que DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DE NOVA HOLANDA,
MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO DE “ROBERVAL MANGUEIRA BASTOS”.
Queremos homenagear este cidadão que foi morador do Povoado de Nova Holanda,
pela sua grande contribuição na expansão e crescimento da Comunidade, atuou
como Professor da rede Estadual de Ensino por muitos anos na referida localidade,
como também Gestor Educacional na escola Municipal de Nova Holanda.
Comerciante importante da região, ser humano de muitos serviços prestados à
população daquela região, tendo deixado de exemplo, uma vida honesta, digna e
corajosa, tendo enfrentado as lições da vida com muita honra e serenidade; razões
pelas quais é merecedor da homenagem através desta denominação de seu nome
na praça pública do povoado.
Pilão Arcado — BA, 01 de abril de 2021
verso euros
Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(M gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce,
LEI Nº 235 DE 06 ABRIL DE 2022.
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO
NOVA HOLANDA MUNICÍPIO DE PILÃO
ARCADO DE “ROBERVAL MANGUEIRA
BASTOS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO — BAHIA.
2 FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso XVI, do artigo 25 da
Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - À Praça Pública, localizado no Povoado de Nova Holanda, Município de
Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “PRAÇA ROBERVAL MANGUEIRA
BASTOS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado, 06 de abril de 2022.
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ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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Já =s Bus Praça Coronel Franklin Lins, nº 71 » Centro Pilão Arcado -BA
x º E os” CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(D gmail.com
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Marcos Cleiton da Rocha,
que visa denominar a Praça Pública do Povoado de Nova Holanda nesta cidade de
Pilão Arcado — BA, de: “Praça Roberval Mangueira Bastos”.
Sob o aspecto estritamente jurídico, o projeto pode seguir em tramitação, como
veremos a seguir.
Com efeito, a matéria de fundo versada no projeto é de nítido interesse local, estando
albergada pela competência legislativa prevista no art. 30, I, da Constituição
Federal.
Dessa forma, atendidos os fundamentos legais e às normas formalísticas da técnica
legislativa, esta Comissão emite Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº 233/2022, que visa denominar a Praça Pública do Povoado de Nova Holanda
nesta cidade de Pilão Arcado — BA, de: “Praça Roberval Mangueira Bastos”,
devendo a proposta ser encaminhada ao plenário para deliberação e votação.
É o parecer. SMJ.
Pilão Arcado - BA, 04 de abril de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente
Na Moral L hÊ
MAURI ALEXANDRE NETO
Relator
RISOMAR F BARRENCE
Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N - Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000
CNPJ: 02.956.206/0001-15 — FonelFax (74) 3534 2142