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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Cs
PROJETO DE LEI Nº 238 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
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| Câmara Municipal de Pilão Arcado.BA Ementa: DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL
Matéria a LOCALIZADA NA PRAÇA ANTONIO PORFÍRIO DE
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PEREIRA DE QUEIROZ”
Presidente
Art. 1º - A Creche Municipal localizada na Praça Antonio Porfírio, na sede do
Município de Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “CRECHE MUNICIPAL
PN WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ”.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva a denominação
“CRECHE MUNICIPAL WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ”.
Art. 3º - O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as
disposições desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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es Pilão Arcado — BA, 11 de abril de 2022
Ver. Luís o Teixeira Bastos
Presidente da Câma
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PROTOCOLO GERAL 238/2022
Data: 11/04/2022 - Ho
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Cp
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares, o presente
projeto de lei denominando a Creche Municipal localizada na Praça Antonio Porfírio do
Município de Pilão Arcado, passando a ser conhecido como: “CRECHE MUNICIPAL
WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ”.
Queremos homenagear este cidadão Pilãoarcadense, pela sua grandiosa
contribuição na expansão e crescimento da Comunidade, tendo deixado de exemplo,
uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições da vida com muita
honra e serenidade; razões pelas quais é merecedor da homenagem através desta
denominação de seu nome na Creche Municipal.
BIOGRAFIA DE: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ
Fonte: Paulo de Tarso Augusto Santana de Queiroz
WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ, nascido aos 11 de abril de 1951, na
cidade velha de Pilão Arcado/BA, filho de Wilson Teixeira de Queiroz e Lenita Pereira Santos
de Queiroz, casado com a professora Amália Santana de Queiroz com quem teve dois filhos
Paulo de Tarso Augusto Santana de Queiroz e Arabela de Carvalhos Santos Bisneta.
Falecido em 20 de maio de 2020 aos 69 anos, teve uma participação ativa na vida política
e social de Pilão Arcado, deixando sua contribuição em diversas áreas do município.
Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia — UFBA, no ano de 1977, se
tornando um expoente da advocacia no Vale do São Francisco. Foi Procurador do Município de
Pilão Arcado e de Juazeiro, Juiz Conciliador no Sistema Atendimento Judiciário da Bahia,
militante em diversos processos durante sua carreira na comarca de Pilão Arcado.
Ainda jovem sempre teve aspirações políticas se candidatando ao cargo de prefeito em
dois pleitos no ano de 1987 e 1991.
Sempre um entusiasta na defesa da educação como maior instrumento de transformação
social, no ano de 1982, foi convidado para exercer honroso cargo de Diretor do Colégio
Municipal Presidente Figueiredo, ano da sua inauguração, sendo o primeiro diretor dessa distinta
instituição educacional, contribuindo efetivamente para implantação e formação do seu Plano
Pedagógico.
Detentor de um conhecimento ímpar da língua portuguesa, também se voluntariou para
lecionar gramática, ocupando assim uma cadeira de professor do Colégio Pres. Figueiredo.
Dessa forma, o Homenageado sempre se mostrou muito ativo nas questões políticas,
sociais e em especial no tocante a educação, sendo justa tal indicação para que uma Instituição
de ensino seja homenageada com seu nome.
Ver. Luís Cláudio Teixeira Bastos
Presidente da Câmara
> > ro Pilão Arcado —|
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: empa.trabalho(a gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA Ce
LEI Nº 238 DE 20 ABRIL DE 2022.
Ementa: DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL
LOCALIZADA NA PRAÇA ANTONIO PORFÍRIO DE
“CRECHE MUNICIPAL WILLIAM AUGUSTO
PEREIRA DE QUEIROZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO — BAHIA.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso XVI , do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche Municipal localizada na Praça Antonio Porfírio na sede do
Município de Pilão Arcado — BA, passa a denominar-se “CRECHE MUNICIPAL
WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado, 20 de abril de 2022.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Legislativo
raça Coronel kranklm Lins, nº'7T, Centro Pilão Arcado —|
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: empa.trabalho(Q gmail.com
PROTOCOLO GERAL 238/2022
Data: 11/04/2022 - Horário: 11:15
ima
- Horário: 11:15
Legislativo
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Luís Cláudio Teixeira
Bastos, que visa denominar à Creche Municipal localizada na Praça Antonio Porfírio,
centro, nesta cidade de Pilão Arcado — BA, de: “Creche Municipal William Pereira
de Queiroz”.
Sob o aspecto estritamente Jurídico, o projeto pode seguir em tramitação, como
veremos a seguir.
Com efeito, a matéria de fundo versada no projeto é de nítido interesse local, estando
albergada pela competência legislativa prevista no art. 30, 1, da Constituição Federal.
Dessa forma, atendidos os fundamentos legais e às normas formalísticas da técnica
legislativa, esta Comissão emite Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº 238/2022, que visa denominar a Creche Municipal localizada na Praça
Antonio Porfírio, centro, nesta cidade de Pilão Arcado — BA, de: Creche William
Pereira de Queiroz, devendo a proposta ser encaminhada ao plenário para
deliberação e votação.
É o parecer. SMJ.
Pilão Arcado - BA, 18 de abril de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente ,
Os A igped NETO
Relator
RISOMAR F OM BARRENCE
Membro
PROTOCOLO GERAL 238/2022
MAC TRBE MENA PEIININLIF AL VE PILAU ARCLADO
Data: 11/04/2022
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000
CNPJ: 02.956.206/0001-15 — Fone/Fax (74) 3534 2142