materia nº 239/2022

RP E 0 BA PISA AINIVTÁLIIS
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 239/2022
“Sugere ao Prefeito Municipal a implantação de
obras de canalização e interligação do Rio São
Francisco com a Barragem de Barra do Brejo,
Localidade do Município de Pilão Arcado —
B A,”
Câmara Municipal de Pitão Arcado-BA
Matéria Aprovada
ha Discussão-19) Od/ SE
2º Discussão =/ IT.
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNI CIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
Presidente
rio
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR MANOEL
OLIVEIRA DA CUNHA, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, por
intermédio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a
implantação de obras de serviços para canalização e interligação do Rio São Francisco
com a Barragem de Barra do Brejo em Pilão Arcado-BA, extensão aproximada de 800
(oitocentos) metros de comprimento.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do povoado de Barra do Brejo reiteram pedido para solicitar a
viabilidade de canalizar a água do Rio São Francisco até a Barragem que fica
a aproximadamente 800 (oitocentos) metros do riacho da mesma localidade, que
consequentemente está transbordando devido a cheia do Rio, e a execução da obra
seria de extrema importância para o abastecimento de água da região. Relevante
também para o desenvolvimento do nosso interior com a boa aplicação de políticas
públicas no município. Razão pela qual conto com as providências do Exmº Sr.
Prefeito.
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Es os Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
EE CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho O gmail.com
Câmara Municipal de Pilão Arcatio - DA
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 239/2022 que “Sugere ao
Prefeito Municipal a implantação de obras de
canalização e interligação do Rio São Francisco com
a Barragem de Barra do Brejo, Localidade do
Município de Pilão Arcado — BA,”
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se
pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obras e serviços de infraestruturas proposto na
Indicação nº 239/2022 que propõe ao Executivo Providências no sentido de implantar
sobras de canalização para interligar o Rio São Francisco com a Barragem de Barra do Brejo,
município de Pilão Arcado - BA, tem o objetivo de atender pedido da comunidade. E
do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente à
proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei
orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as
alegações e justificativas propostas pelo autor da Indicação nº 239/2022, pela sua
aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 18 DE ABRIL DE 2022.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
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Jânio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana - Membro
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= us Mauri Alexandre Neto — Relator
== 092
== 98º
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Es Risomar arrence — Membro
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É Praça Cel, Franklin Lins S/N - Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.