materia nº 250/2022

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PROTOCOLO GERAL 250/2022
Data: 06/06/20)
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Legislativo
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
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| Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
1º Discussão 07/06 |2€ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
Dire Dr: SÉC | pI ÃOARCADENSE AO SR. OTTO ROBERTO
MENDONÇA DE ALENCAR.
ACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia,
por iniciativa do Vereador LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA, no uso das atribuições
legais, e, com fulcro no art. 35, inciso XI do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário votou, aprovou e promulga-se a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO PILÃOARCADENSE ao Senhor OTTO
ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR, em reconhecimento pelos bons e relevantes
serviços prestados a este Município como Senador da República.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, registre-se.
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO - BA
06 DE JUNHO DE 2022.
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Praça Cel. Franklin Lins S/N - Centro - Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 — Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadodbol.com.br.
O GERAL 250/2022
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PROTOCOL
Data: 06/06/2
Perfil do Senador da República Otto Roberto Mendonça de Alencar
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR nasceu em 28 de agosto de 1947, no município
de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina/BA. Formado em Medicina pela Universidade Federal da
Bahia no ano de 1972, fez residência médica no Hospital Getúlio Vargas/BA, especialização em
prótese do quadril no Hospital das Clínicas de São Paulo e curso de medicina do Trabalho e Saúde
Ocupacional na UCSAL.
Sua vida profissional começou em 1973, como médico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
(Sesab). Foi também chefe do serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Getúlio Vargas,
médico do trabalho do Centro Industrial de Aratu e Professor Assistente da Faculdade de Medicina
da UFBA.
Em 1987 foi eleito pela primeira vez para a Assembléia Legislativa, pelo PTB, como deputado
constituinte. Reeleito em 1990 como o deputado mais votado, com 36 mil votos, assumiu a
Secretaria Estadual da Saúde, cargo que exerceu até 1994, quando foi reconduzido à Assembléia,
dessa vez pelo PL, com 103.700 votos.
Nessas três legislaturas, exerceu várias funções: presidente do Legislativo, quando publicou o livro
Bahia de Todos os Fatos - 101 anos da República na Bahia (1996), líder do Governo e do PL e
presidente de várias comissões parlamentares de inquérito e das comissões de saúde, saneamento e
de proteção do meio ambiente. Como presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, ocupou
interinamente o cargo de governador, em 1996, por oito dias.
Em 1998, eleito vice-governador da Bahia, foi designado coordenador do Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (Sertão Forte). Em 2002, assumiu o governo no período
de abril a dezembro daquele ano. Em 2003, foi secretário da Indústria, Comércio e Mineração até 8
de outubro de 2004, quando assumiu como Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios,
cargo exercido até 30 de março de 2010. Em outubro do mesmo ano (2010), foi novamente eleito
vice-governador da Bahia, e em janeiro de 2011, assumiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura até
28 de março de 2014. Em outubro de 2014, foi eleito Senador da República pelo Estado da Bahia.
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No Senado, presidiu a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
ontrole (biênio 2015 a 2016) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
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Informática (biênio 2017 a 2018). Atualmente, preside a Comissão de Assuntos Econômicos (biênio
2020 a 2022).
Foi presidente do Conselho da Empresa Baiana de Alimentos e participou dos conselhos da
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do extinto Centro Internacional de Negócios da
Bahia (Promo). Em setembro 2011, juntamente com o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab,
fundou o Partido Social Democrático (PSD), do qual é presidente estadual na Bahia.
Condecorações
Foi agraciado com o Título da Ordem do Mérito da Bahia no Grau de Grã Cruz (1999) e no Grau de
Colar (2002), recebeu a Medalha do Mérito da Polícia Militar do Estado da Bahia, no Grau de
Comendador (2002), foi honrado com a Comenda do Mérito de São J orge dos Ilhéus (2002) e com a
Ordem do Mérito Militar no Grau de Grande Oficial (2002), foi homenageado com a Medalha do
Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia, com a Medalha Jorge Calmon (2015), do Tribunal de Contas do Estado de Bahia, com o
Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal (2016), do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia - Comenda Ministro Coqueijo
Costa (2017), do Tribunal Regional do Trabalho, com a Medalha do Mérito Policial Civil “Cruz da
Ordem” (2018), da Polícia Civil do Estado da Bahia, com a Medalha do Mérito Bombeiro Militar —
Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo (2021), do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia, com a
Medalha da Aviação Policial Militar (2022), do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado da
Bahia — GRAER, com a Medalha do Mérito Marechal Argolo — Visconde de Itaparica (2022), da
Polícia Militar da Bahia e recebeu o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. Foi homenageado
com a Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães (2002), da Assembleia Legislativa da Bahia,
com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca (2020), do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o seu nome em logradouro público, Colégio Estadual Otto
Alencar, Cravolândia-BA e com o Diploma de Honra ao Mérito, do Hospital Universitário
Professor Edgard Santos - HUPES (2018). Foi condecorado com a Medalha Ordem do Mérito
isa (Grau de Comendador), da Marinha do Brasil (2012), com a Grande Medalha da
É iconfidênio do Estado de Minas Gerais (2011), com a medalha Juscelino Kubitschek (JK), do
gstado de Minas Gerais (2015), e com a Comenda Dois de Julho, da Assembleia Legislativa da
Bahia (2013). Recebeu o título de Cidadão Barroquense, Barrocas-BA (2010), de Cidadão
cuipense, Riachão do Jacuípe-BA (2010), de Cidadão Lapense, Bom Jesus da Lapa-BA (2013),
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de Cidadão Barreirense, Barreiras-BA (2013), de Cidadão Itajuipense, Itajuípe-BA (2013), de
Cidadão Itapetinguense, Itapetinga-BA (2013), de Cidadão Ireceense, Irecê-BA (2013), de Cidadão
Ibititaense, Ibititá (2013), Cidadão Itapetinguense, Itapetinga (2014), Cidadão Juazeirense, Juazeiro
(2015), Cidadão Almeidense, Conceição do Almeida (2018), Cidadão Riocontense, Rio de Contas
(2020) e Cidadão Cardosense, Antônio Cardoso (2022). Em 2002, com nove meses de gestão, foi
eleito o quinto melhor Governador do Brasil, através da pesquisa do Instituto Datafolha, publicada
no Jornal Folha de S. Paulo, em 31 de dezembro de 2002. Foi eleito pela Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia, o secretário de Estado com melhor desempenho nos anos de 2011 e 2012.
Leis
Autor da PEC 50/2016 que após aprovada pelo Congresso Nacional, se transformou na Emenda
Constitucional 96/2017. A EC, promulgada em 6 de junho de 2017, libera a vaquejada em todo o
território nacional e considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde
que sejam manifestações culturais.
Autor da lei 13.654/2018 que aumenta a pena para os crimes de roubo e furto com uso de
explosivos. A legislação entrou em vigor no dia 23 de abril de 2018. A lei também obriga bancos a
instalarem dispositivo de inutilização de cédulas em caso de roubo de caixa eletrônico.
Resolução 22/2016 (garantias caucionadas). Autoriza a União a substituir títulos recebidos de
estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos
" constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição.
Foi promulgada em 11 de maio de 2016, resultado do Projeto de Resolução (PRS 17/2016).
Filho de Vilobaldo Rocha de Alencar e Josenita Mendonça de Alencar, Otto Alencar é casado com
Márcia Eumar Félix Santos de Alencar e tem três filhos: Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho,
Daniel Figueiredo de Alencar e Isadora Félix de Alencar.
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