norma nº 197/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
ORIGEM: Ver. Cássio Borges Rodrigues
N.º do Processo Data do recebimento
INDICAÇÃO Nº 197/ 2021) | RECEBIDO 258021 |
Autor/Origem
CÁSSIO BORGES RODRIGUES A
Súmula/Ementa
INDICAÇÃO Nº 197/2021 “Sugere ao Prefeito Municipal para que sejam
providenciadas intervenções que se fizerem necessárias para a criação de Placas
[É identificação contendo a nomenclatura nas ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
Advogado/Responsável |
| PROCURADORIA DA CÂMARA |
Dispositivo Legal
LEIS VIGENTES
Observações: Câmara uncgs ve Pião iriacr-Ba
Matéria Aprovada
1º Discussão 15, SS, 2Ê
2º ER es
je Ai
As constantes no cronograma
Na data de AsE de AGOSTO de MEL um = peço que nim
seguem.
Ao Senhor Presidente para se pr
. Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
12 Discussão 109/24
Legislativo
MARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
PROTOCOLO GERAL 197/2021
Data: 25/08/2021 - Horário: 11:51
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ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 197/2021
“Sugere ao Prefeito Municipal para que sejam
providenciadas intervenções que se fizerem necessárias
para a criação de Placas de identificação contendo a
nomenclatura nas ruas da sede de Pilão Arcado - BA
a aro:
' sidente
O Vereador CASSIO BORGES RODRIGUES - que abaixo subscreve, indica à Mesa
Diretora, após cumpridas às formalidades regimentais e ouvido o douto e soberano
plenário, conforme prevê o artigo 105 do regimento interno desta casa legislativa,
que seja oficializado ao Excelentíssimo, Senhor Prefeito do Município de Pilão Arcado,
ORGETO BASTOS, com o objetivo de que o mesmo possa interceder junto à Secretaria
Municipal de INFRAESTUTURA, através do ilustríssimo senhor Secretário JOEL
ROSAS, no sentido de que sejam providenciadas intervenções que se fizerem
necessárias para a criação de Placas de identificação das ruas contendo a nomenclatura.
- JUSTIFICATIVA -
A mobilidade urbana e a educação no trânsito são essenciais, sendo um
importante meio de garantia de segurança. As placas de identificação são instrumentos
de grande importância em uma cidade, uma vez que facilita o acesso e rápida
identificação da localização que se procura, deixando a cidade mais organizada, não
estaremos, somente, educando a população acerca da circulação e identificação nesses
espaços, estaremos tornando mais viável a circulação de transportes particulares,
transportes de passageiros intermunicipais, moto-taxistas, as empresas de logísticas e
também ajudando aos auxiliares da justiça e órgãos do poder executivos Estadual
(Delegacia de Polícia) nas suas diligências .
CAMÃRA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, EM 25 DE AGOSTO 2021.
Ver. Cassio Damu
- Autor -
Praça Cel. Franklin Lins S/N - Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 — Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINA TIVO
Referente Indicação nº 197/2021 que “Sugere ao
Prefeito Municipal para que sejam providenciadas
intervenções que se fizerem necessárias para a criação
de Placas de identificação contendo a nomenclatura
nas ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que tais obras e serviços para a criação de Placas de identificação das ruas contendo
a nomenclatura viabiliza a mobilidade urbana, sendo um importante meio de facilidade de
identificação para circulação de transportes particulares, transportes de passageiros
intermunicipais, moto-taxistas, as empresas de logísticas e também ajudando aos auxiliares
da justiça e órgãos do poder executivos Estadual (Delegacia de Polícia) nas suas diligências.
Do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional não vislumbramos nenhum óbice que possa
merecer uma desaprovação da proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de
recursos a Lei Orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço.
Assim sendo, acolhemos as alegações proposta pelo autor da Indicação e pela sua aprovação
plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
Grio| pe Dias Presidente
s
Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques' De Santana — Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
7
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar A ur — Membro
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado —BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho gmail.com
O) Câmara Municinal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
DESPACHO ADMINISTRATIVO
Ref. Encaminha Indicação nº 196/2021 ao Presidente
Objeto: “Sugere ao Prefeito Municipal para que sejam providenciadas intervenções
que se fizerem necessárias para a criação de Placas de identificação contendo a
nomenclatura nas ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
Senhor Presidente,
Vereador Luís Cláudio Teixeira Bastos,
Após autuação, e por meio deste, venho encaminhar a V.Ex?., enquanto
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Indicação nº 197/2021,
protocolado em 25 de agosto de 2021, de autoria do Vereador CÁSSIO
BORGES RODRIGUES, que propõe: INDICAÇÃO Nº 197/2021 que: “Sugere ao
Prefeito Municipal para que sejam providenciadas intervenções que se fizerem
necessárias para a criação de Placas de identificação contendo a nomenclatura nas
ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
CM de Pilão Arcado — BA, em 25 de agosto de 2021
Praça Cel. Franklin Lins, nº 71, Centro, Pilão Arcado —BA, CEP 47240-000
CNP): 02.956.206/0001-15 - TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho gmail.com
Go Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
E
ESTADO DA BAHIA
DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebo nesta data a Indicação nº 197/2021, protocolado em 25
de agosto de 2021, de autoria do Vereador CÁSSIO BORGES
RODRIGUES, que: “Sugere ao Prefeito Municipal para que sejam providenciadas
intervenções que se fizerem necessárias para a criação de Placas de identificação
contendo a nomenclatura nas ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
GABINETE DO PRESIDENTE EM 25 DE AGOSTO DE 2021
Ver. LUÍS CLÁU EIXEIRA BASTO
Presidente da CM de Pilão Arcado
Praça Cel. Franklin Lins, nº 71, Centro, Pilão Arcado —BA, CEP 47240-000
CNPJ: 02.956.206/0001-15 - TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho O gmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO
Diretoria Legislativa — Procuradoria Jurídico Legislativa
ENVIO DE PROPOSIÇÕES
Remessa dos Projetos nº 196/2021 e Indicação nº 197/2021
De: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - PRESIDÊNCIA
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - BA. .
Assunto: ENCAMINHA AO PREFEITO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO O(S) PROJETO(S)
DE LEI 2021.
Senhor Prefeito
A DIRETORIA LEGISLATIVA da Câmara de Vereadores informa e encaminha o(s)
Projeto(s) de Lei aprovado(s) nas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 14 e 15 de
setembro de 2021 relacionado(s) abaixo e acessando o Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL terá mais detalhes do Processo Legislativo. Para maiores
informações acesse o link:
https://sapl.pilaoarcado.ba leg.br/materia/pesquisar-materia
| - PROJETO DE LEI Nº 196/2021 — “Declara de utilidade pública no âmbito Municipal as
Associações Comunitárias Agropastoril mencionadas na seguinte propositura e dá outras
providências”.
Il - INDICAÇÃO Nº 197/2021 “Sugere ao Prefeito Municipal para que sejam providenciadas
intervenções que se fizerem necessárias para a criação de Placas de identificação contendo a
nomenclatura nas ruas da sede de Pilão Arcado — BA”
Diretoria Legislativa, em 15 de setembro de 2021.
RESPONSÁVEL PELA REMESSA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
Ronilson Nei Lopes da Silva
DATA:LG 109 18044
DATA: / /2021
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 — Fone/Fax
(74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadoQ)bol.com.br.