norma nº 198/2021

ESTADO DA BAHIA
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Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA INDICAÇABN 12d
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Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR LUÍS CLÁUDIO
TEIXEIRA BASTOS, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento Interno
da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à Secretária
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a Limpeza) das Barragens e Barreiros
das Localidades do Município de Pilão Arcado para atendimento das Comunidades de:
e Povoado de Fortaleza — Limpeza da Barragem;
e Povoado de Retiro — Limpeza da Barragem;
e Povoado Olho D'água Beira Rio — Limpeza do Barreiro (Trincheira).
JUSTIFICATIVA
Os moradores das referidas localidades reiteram o pedido como parte do programa de ações
com o objetivo de melhorar os reservatório de água para os agricultores em convivência com
a seca que assola o município de Pilão Arcado e a limpeza das barragens e barreiros antes das
chuvas é de fundamental importância para essas regiões, porque traz alegria, esperança e
dignidade para todos esses sertanejos e constituiriam uma série de boas ações, voltadas para
minimizar os efeitos da seca ao homem do campo, razão pela qual conto com as providências
do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 29 de setembro de 2021.
Presidente da Câmara
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