norma nº 9/1997

ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
Praça Franklin Lins, S/N — Pilão Arcado Bahia
CGC. 13.692.033/0001-91
FROJETO DE LEI Nº 09/97
UA lo ae
f pr Pad "Altera a Lei Municipal nº 01/97
(2 ” A no Inciso VI, do Art. 2º, com a
IM ! Jr inclusão de nova Unidade Adminig
"2 ati f trativa e dá outras providências'.
|
di O FREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, ESTADO DA BAHIA,
(E no uso de suas atribuições legais, de acordo com o constante do $1º
ss Inciso II e Letras a e &, do Art, 35 da Lei Orgânica do lhmicípio -
ka LOM;
Faço saber que a Câmara Municipal de Pilão Arcado apro,
va e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica alterada a Lei Municipal nº 01/97, no 4
Inciso VI, do Art. 2º, com a criação do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE *
SAÚDE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Departamento Municipal de Saúde +
criado nesta Lei, integrará o conjunto da Secretaria Municipal de !
PEER pm Saúde e terá a referência/Simbolo CC - 2, alterando desta forma o?
pe 2 Anexo I, da Lei originária.
a Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
E, vlicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICAPAL, 23 de Abril de 1997.
1)
José Lauro Leixeira da Revche
Erofoito