norma nº 205/2021

ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 205/2021
vâmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
1º Discussão OW 11,21
j2º Discugsão — /— /—
Bas
“Sugere ao Prefeito Municipal Reforma da
Parede e Limpeza da Barragem Pública da
Localidade de Jurema dos Devezas -
Município de Pilão Arcado — BA”.
Presidente
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ
ROGÉRIO DIAS DA SILVA, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a reforma da parede
e limpeza da Barragem da Localidade de Jurema dos Devezas, Município de Pilão
Arcado — BA.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da referida localidade reiteram pedido a este vereador como parte do
programa de ações para que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitação com o objetivo de melhorar o
reservatório de água com a urgente recuperação e reforma da parede, bem como
promover a limpeza da barragem pública do Povoado, para posterior aumento da
capacidade de armazenamento de água, razão pela qual conto com as providências do
Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 26 de outubro de 2021.
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ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 205/2021 que sugere ao Prefeito
Municipal Reforma da Parede e Limpeza da Barragem
Pública da Localidade de Jurema dos Devezas, Município
de Pilão Arcado — BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que tais obras e serviços na referida localidade tem o objetivo de estruturar o
reservatório de água e a limpeza da barragem é de fundamental importância para essa região, para
minimizar os efeitos da seca e, do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional não
vislumbramos nenhum óbice que possa merecer uma desaprovação da proposta, especialmente na
sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo
de serviço.
Assim sendo, acolhemos as alegações proposta pelo autor da Indicação e pela sua aprovação
plenária e imediata comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 29 DE OUTUBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
Antonio da Silva Dias — Presidente
Jânio Prósp Da Silva — Relator
|
Fa
Robson Marques de Santana — Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton Silva Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar F Barrence — Membro
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