norma nº 207/2021

ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
PROTOCOLO GERAL 207/2021
Data: 04/11/2021 - Horário: 12:34
Legislativo
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 207/2021
“Sugere ao Prefeito Municipal a
CONSTRUÇÃO de MUROS nos
CEMITÉRIOS das Localidades do Município
de Pilão Arcado — BA, relacionadas abaixo”
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Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
; Matéria Aprovada
“Discussão O 9/44
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Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR RISOMAR
FERREIRA BARRENCE, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a CONSTRUÇÃO
DE MUROS nos Cemitérios das Localidades do Município de Pilão Arcado para
atendimento das Comunidades de:
e Povoado Olho D'Água — Caatinga;
e Povoado Tamanduá;
e Povoado Lagoa do Anselmo;
e Povoado Sítio São Bento;
JUSTIFICATIVA
Os moradores das referidas localidades reiteram pedido a este vereador para a
construção dos muros dos cemitérios citados, uma vez que não há estrutura adequada
para sepultamento de seus entes queridos e essa iniciativa busca dar mais dignidade
aos falecidos no momento do sepultamento. Se faz necessário também ajudar a
preservar e prevenir a entrada de pessoas e até mesmo o isolamento de animais. Razão
pela qual conto com as providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão-Atcado, em 04 de novembro de 2021.
Ver. RISOMAR TRA BARRENCE
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Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 - Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.
ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
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Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicações nº 206 e 207 / 2021 que sugere ao
Prefeito Municipal a construção de muros de cemitérios,
construção de quadra poliesportiva no interior do
município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que tais obras e serviços nas referidas localidades citadas nas indicações têm o objetivo
de estruturar e beneficiar os moradores e a construção da quadra poliesportiva tem o propósito de
incentivar o jovens, adultos e famílias na integração ao esporte como forma de bem-estar é
integração social. Enquanto que a construção dos muros dos cemitérios viabiliza estruturar e
adequar o local onde seus entes queridos serão sepultados. E do ponto de vista legal, orçamentário e
constitucional vislumbramos ser favorável às propostas, especialmente na sua execução, uma vez
que em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim
sendo, acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo autor das Indicações 206 e 207/2021,
pela sua aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
Antonio da Silva Dias — Presidente
Jânio Próspero da Silva — Relator
Robson Marques de Santana - Membro
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
Cleiton Silva Santos — Presidente
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