norma nº 210/2021

-BA
Legislativo
câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 210/2021
“Sugere ao prefeito Municipal a
CONSTRUÇÃO DO MURO do CEMITÉRIO do
Povoado de PAIOL, Município de
pilão Arcado — BA.”
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
1º Discussão O SLIZ4
2º Discussão / "/..
Soberano Plenário,
c/c AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR JÂNIO
PROSPERO DA SILVA, que à essa subscreve com amparo no
art. 105 do Regimento Interno da Câmara, propõe a
seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao prefeito Municipal
de pilão Arcado, e à Secretária Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a CONSTRUÇÃO
DO MURO DO CEMITÉRIO da Localidades de PAIOL, Município
de Pilão Arcado-BA.
JUSTIFICATIVA
os moradores da localidade de PAIOL reiteram pedido a
este vereador para requer que, após ouvir o Douto
plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de pilão Arcado
solicitação para a construção do muro do cemitério da
localidade citada, uma vez que não há estrutura adequada
para sepultamento de seus entes queridos e essa
iniciativa busca dar mais dignidade aos falecidos no
momento do sepultamento. se faz necessário também a
construção do muro para preservar O local e prevenir a
entrada de pessoas € até mesmo o isolamento de animais.
Razão pela qual conto com às providências do Exmº Sr.
Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 08 de
novembro de 2021.
ver. JÂNIO PRÓSPERO DA SILVA
Aútor
PROTOCOLO GERAL 210/2021
MARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Data: 08/11/2021 - Horário: 11:26
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PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 210/2021 que sugere ao Prefeito
Municipal a construção de muro de cemitério, no interior
do município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço na localidade PAIOL tem o objetivo de atender
pedido da comunidade, uma vez que a construção do muro do cemitério viabiliza estruturar e
adequar o local onde seus entes queridos serão sepultados. E do ponto de vista legal, orçamentário e
constitucional opinamos favoravelmente à proposta, especialmente na sua execução, uma vez que
em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço.“Assim sendo,
acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo autor da Indicação nº 210/2021, pela sua
aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
Antonio da Silva Dias — Presidente
Jánio ado da Silva — Relator
Robson Marques de Santana - Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton Silva Santos — Presidente
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E] Mauri Alexandre Neto — Relator
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