norma nº 212/2021

RA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
ÂMAI
ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada INDICAÇÃO Nº 212/2021
1º Discussão 2 1// SA y À . é
2º Discussão —/ =/— | “PROPÕE AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA MANUTENÇÃO DA
MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO -
BA.”
residente
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR MAURI ALEXANDRE
NETO, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento
Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de
Pilão Arcado, e à Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras
e Serviços Públicos, a REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS para
manutenção da Malha Viária do Município De Pilão Arcado - BA,
saindo de Mandarino, passando por vJurema dos Devezas, Lagoa
Grande, Caraíba de Santa Teresa, Feijão, finalizando em Lagoa
de Cima divisa com Guaribas - Piauí.
JUSTIFICATIVA
Atendendo solicitação de munícipes e, após ouvir o Douto
plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Pilão Arcado solicitação para a
realização de uma operação tapa-buracos na estrada que liga as
localidades citadas, uma vez que a referida via se encontra em
estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do
tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica
prejudicado, colocando em risco os motoristas que utilizam a
via. Ressalto que a temporada de chuvas prejudicou a malha
viária de nosso município e necessita de reparos urgentes.
Razão pela qual conto com as providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 12 de novembro
de 2021. fasso) A Es PARA
Ver. MAURI ALEXANDRE NETO
Autor
Legislativo
12/11/2021 - Horário: 12:12
“Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15
— FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadoGDbol.com.br.
PROTOCOLO GERAL 212/2021
Data
ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
sssê
SN
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 212/2021 que propõe ao
Executivo a realização de operação tapa-buracos da malha
viária do município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço da operação tapa-buracos para manutenção das
estradas do Município de Pilão Arcado — BA, tem o objetivo de atender pedido da comunidade, uma
vez que a referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela
ação do tempo. E do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente à
proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária
abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações e justificativas
propostas pelo autor da Indicação nº 212/2021, pela sua aprovação plenária e imediata
comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 15 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
fllioda Tue
d
Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson ques'De Santana — Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
na Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
S Risomar AR e — Membro
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praça Cel. Franklin Lins S/N - Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
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