norma nº 218/2021

ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 218/2021
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada . “Sugere ao Prefeito Municipal a Construção
Jº Discussão 0 7/ JA add! de UMA QUADRA POLIESPORTIVA no
2º Disdussã Ee. Povoado de GARAJAU, Município de Pilão
: Arcado — BA.
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR
CLEITON SILVA SANTOS, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a Construção de
UMA QUADRA POLIESPORTIVA no Povoado de GARAJAU.
JUSTIFICATIVA
O incentivo ao esporte é medida que proporciona interação dos jovens, adultos,
famílias, em um espaço próprio e promove saúde, bem-estar e integração social. Além
disso este espaço esportivo possuem características multiuso, servindo a população
para diversas finalidades. Por isso, os moradores da localidade de Garajau reiteram
pedido para requer que, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pilão Arcado solicitação para a
Construção de UMA QUADRA POLIESPORTIVA na referida localidade. Desta
forma estaremos atendendo a um pedido de todos os moradores do povoado, razão
pela qual conto com as providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 30 de novembro de 2021.
Ver. CLEITON SILVA SANTOS
Autor
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 - FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 218 / 2021 que Sugere ao Prefeito
Municipal a Construção de uma quadra poliesportiva no
Povoado de Garajau, Município de Pilão Arcado — BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que tais obras e serviços na referida localidade citada na indicação tem o objetivo de
estruturar e beneficiar os moradores com a construção de uma quadra poliesportiva, com o
propósito de incentivar o jovens, adultos e famílias na integração ao esporte como forma de bem-
estar e integração social. E do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional vislumbramos ser
favorável às propostas, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei
orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações e
justificativas propostas pelo autor da Indicação 218/2021, pela sua aprovação plenária e imediata
comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
so Sol
=
Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana - Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar Ruca — Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
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