norma nº 219/2021

ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA | INDICAÇÃO Nº 219/2021
Matéria Aprotada
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“PROPÕE AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DAS RUAS DO POVOADO DE PEDREIRAS,
MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO - BA.”
C/C AO SENHOR PREFEI TO MUNICIPAL,
Sr. ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS CLEITON DA
ROCHA, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento Interno da
Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, o recapeamento
asfáltico das ruas do Povoado de Pedreiras.
JUSTIFICATIVA
Atendendo solicitação dos moradores de Pedreiras e, após ouvir o plenário desta
Casa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pilão
Arcado solicitação para a realização do recapeamento asfáltico das ruas do povoado,
uma vez que as referidas vias se encontram com muitos buracos ocasionados pela
ação do tempo e a temporada de chuvas prejudicou ainda mais as ruas, necessitando
assim de reparos urgentes, razão pela qual conto com as providências do Exmº. Sr.
Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 30 de novembro de 2021.
Ver. MARCOS CLEITON DA ROCHA
Autor
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15
— FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado(Dbol.com.br.
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 219/2021 que “Propõe ao
Executivo o Recapeamento Asfáltico do Povoado de
Pedreiras, Município de Pilão Arcado - BA.”
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço de Recapeamento Asfáltico do Povoado de
Pedreiras, Município de Pilão Arcado — BA visa a manutenção e tem o objetivo de atender pedido
da comunidade, uma vez que as ruas se encontram em estado degradante, com
muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. E do ponto de vista legal, orçamentário e
constitucional opinamos favoravelmente à proposta, especialmente na sua execução, uma vez que
em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo,
acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo autor da Indicação nº 219/2021, pela sua
aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
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Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana - Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar AR re — Membro
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