norma nº 222/2021

ESTADO DA BAHIA
re INDICAÇÃO Nº 222/2021
“Sugere ao Prefeito Municipal a recuperação de
estradas e a construção de muros nos cemitérios
das Localidades do Município de Pilão Arcado —
BA, relacionadas abaixo”
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR MANOEL
OLIVEIRA DA CUNHA, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do
Regimento Interno da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a recuperação da
estrada que liga os povoados de Lagoa do Padre a Quixaba e a construção de muros
nos cemitérios das Localidades de Quixaba e Barreiro do Abrão.
JUSTIFICATIVA
Os moradores das referidas localidades reiteram pedido a este vereador para a
recuperação das estradas que liga os dois povoados, que se encontram com muitos
buracos ocasionados pela ação do tempo como também a construção dos muros dos
cemitérios citados, uma vez que não há estrutura adequada para sepultamento de seus
entes queridos e essa iniciativa busca dar mais dignidade aos falecidos no momento do
sepultamento. Se faz necessário também ajudar a preservar e prevenir a entrada de
pessoas e até mesmo o isolamento de animais. Razão pela qual conto com as
providências do Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 06 de dezembro de 2021.
Ver. MANÕEL OLIVEIRA DA CUNHA
Autor
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNP):02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho G gmail.com
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 222/2021 que sugere ao Prefeito
Municipal a recuperação de estradas e a construção de
muro de cemitério, no interior do município de Pilão
Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviços nas localidades tem o objetivo de atender pedido da
comunidade, uma vez que a recuperação das estradas e a construção do muro do cemitério viabiliza
estruturar a boa vida da comunidade e adequar o local onde seus entes queridos serão sepultados. E
do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente à proposta,
especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária abrange
muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo
autor da Indicação nº 222/2021, pela sua aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
limpa
Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana - Membro
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar Ruca — Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
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