norma nº 229/2022

MIT
PROTOCOLO GERAL 229/2022
Legislativo
ÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Data: 23/02/2022 - Horário: 11:35
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ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 229/2022
i Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada
4º Discussão 2 2/02/22.
2º Discussão /=—/ —
“Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o
patrolamento, limpeza e melhorias das
Estradas Vicinais da Zona Rural do
Município de Pilão Arcado — BA”.
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR RISOMAR FERREIRA
BARRENCE, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento Interno
da Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, O
PATROLAMENTO, LIMPEZA E MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA
RURAL do Município de Pilão Arcado, que ligam as localidades entre os povoados
de:
1. Entrada do Tamanduá BA-335 (Lagoa de Dentro) ao Sítio Caititu;
2. Espinheiro ao Povoado de Olho d'água da Caatinga, e, a via dos
Milagres e Sítio Aroeira;
3. Olho d'água ao Povoado Canto/ Lagoinha do Adão e Limoeiro;
4. Olho d'água caatinga a Divisa com Remanso, via pé do Morro ao
Barreirinho e via Fonte Nova ao Barreirinho;
5. Caititu a Floresta / Floresta ao Morro Branco;
6. Morro Branco ao Baião;
7. Pedra do Mocó ao Morro Branco.
JUSTIFICATIVA
As estradas vicinais possuem extrema importância econômica para os munícipes,
não obstante a importância social e ambiental. O estado de conservação das
estradas rurais influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto,
pois trechos ruins e de difícil tráfego acabam por causar danos aos veículos e à
mercadoria. Sem contar o trânsito diário da população rural para o acesso aos
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956. 01-
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serviços básicos da zona urbana. São medidas necessárias para atender os anseios
de todos os usuários das estradas, razão pela qual conto com as providências do
Exmº Sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 23 de fevereiro de 2022.
Ver. RISOMAR Fl IRA BARRENCE
Autor
Legislativo
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3 Da
Câmara Municipal de Pilão Arcado- BA
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 229/2022 que propõe ao
Executivo a realização de Serviços de Patrolamento,
Limpeza e Melhorias das Estradas Vicinais da Zona
Rural do Município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução de obras e serviços de patrolamento, limpeza e melhorias das
estradas vicinais da zona rural do Município de Pilão Arcado — BA, tem o objetivo de melhorar é
continuar com a manutenção das estradas e além de atender pedido da comunidade, uma vez que a
referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do
tempo. E do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente à
proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária
abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações e justificativas
propostas pelo autor da Indicação nº 229/2022, pela sua aprovação plenária e imediata
comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 10 DE MARÇO DE 2022.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS
Jânio Próspero Da Silva — Relator
Robson Marques'De Santana —- Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton Silva Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar AR re — Membro
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