norma nº 231/2022

MEET BIN E A VE PILAU ARLALOU
Nm
PROTOCOLO GERAL 231/2022
Data: 25/03/2022 - Horário:
12:27
Legislativo
Câmara Municipal de Pilão Arcado — BA
ESTADO DA BAHIA
oem INDICAÇÃO Nº 231/2022
Câmara Municipal de Pilão Arcado-BA
Matéria Aprovada “Sugere ao Prefeito Municipal a
1º Discussão JÔ /o!//42 CONSTRUÇÃO DE MUROS dos CEMITÉRIOS
2º Discussão ——+ —+ —
das localidades de LAGOA DOS PIAUS
e COMUNIDADE DA VOLTA, Municípios
de Pilão Arcado - BA.”
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR JÂNIO
PROSPERO DA SILVA, que a essa subscreve com amparo no
art. 105 do Regimento Interno da Câmara, propõe a
seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal
de Pilão Arcado, e à Secretária Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a CONSTRUÇÃO
DE MUROS DOS CEMITÉRIOS das Localidades de LAGOA DOS
PIAUS E COMUNIDADE DA VOLTA, Municípios de Pilão Arcado-
BA.
JUSTIFICATIVA
SEDIA lIVA
Os moradores da localidade de Lagoa dos Piaus e
Comunidade da Volta, reiteram pedido a este vereador para
Tequer que, após ouvir o Douto plenário desta Casa de
Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Pilão Arcado solicitação para a construção
de muros dos cemitérios das localidades citadas, uma vez
que não há estrutura adequada para sepultamento de seus
entes queridos e essa iniciativa busca dar mais dignidade
aos falecidos no momento do sepultamento. Se faz
necessário também a construção do muro para preservar o
local e prevenir a entrada de pessoas e até mesmo o
isolamento de animais. Razão pela qual conto com as
providências do Exmº sr. Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 25 de
março de 2022.
. sã de q
faso Doc
Ver. JÂNIO PRÓSPERO DA SILVA
Autor
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 — FoneiFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcado()bol.com.br.
ESTADO DA BAHIA
orário: 12:27
COD
PROTOC:
OLO GERAL 231/2022
03/2022 - H
Data: 25/
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 231/2022 que sugere ao Prefeito
Municipal a construção de muro de cemitério, no interior
do município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obra e serviço na localidade LAGOA DOS PIAUS e
COMUNIDADE VOLTA tem o objetivo de atender pedido da comunidade, uma vez que a
serão sepultados. E do ponto de vista legal, orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente
à proposta, especialmente na sua execução, uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária
abrange muito bem esse tipo de serviço. Assim sendo, acolhemos as alegações e justificativas
propostas pelo autor da Indicação nº 231/2022, pela sua aprovação plenária e imediata
comunicação ao governo.
É o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 01 DE ABRIL DE 2022.
COMISSÕES DE FINANÇAS OR AMENTO E CONTAS
ME
x,
Jánio Próspero Da Silva — Relator
Robson Mafques' De Santana - Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar arrence — Membro
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia - CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
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