norma nº 232/2022

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PROTOCOLO GERAL 232/2022
Data: 25/04/2022
Legislativo
PAMPA MUNILIFAL VE FILAU ARGCADO
: i
mara Municipal de Pilão Arcado -
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 232/2022
: Câmera Municipal de Pilão Arcaco-BA |
Matéria Aprovada
1º Discussão 05/04/22 “Sugere ao Senhor Prefeito Municipal obras
2º Disgussão —f —j — e serviços de infraestrutura para o Povoado
de LAGOA DOS PIAUS Município de Pilão
Arcado — BA relacionados abaixo.
Presidente
Soberano Plenário,
C/C AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR ORGETO BASTOS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL, POR INICIATIVA DO VEREADOR JÂNIO PRÓSPERO
DA SILVA, que a essa subscreve com amparo no art. 105 do Regimento Interno da
Câmara, propõe a seguinte INDICAÇÃO:
Art. 1º. Indica na forma regimental ao Prefeito Municipal de Pilão Arcado, e à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a construção e
implantação de serviços básicos para a comunidade como:
1. A construção de uma quadra poliesportiva;
2. Instalação de KIT's de iluminação pública (braço, lâmpada, etc.);
3. Ampliação da barragem pública.
JUSTIFICATIVA
Considerando a relevância das reivindicações que recebeu de diversos pedidos da
população do Município, na forma regimental INDICA à Mesa que, depois de ouvido
o Plenário, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal e solicitar as
providências necessárias para execução de obras e serviços e, assim atender os
anseios dos moradores da referida localidade.
A presente proposição atende as justas reclamações da população da localidade
citada, que reivindicam a intervenção do Poder Público na questão da melhoria da
qualidade de vida do povoado de Lagoa dos Piaus com a construção e instalação
dos serviços básicos, razão pela qual conto com as providências do Exmº Sr.
Prefeito.
Plenário da Câmara Municipal de Pilão Arcado, em 25 de março de 2022.
Ver. JÂNIO PRÓSPERO DA SILVA
Autor
Praça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-
15 — FonelFax (74) 3534 2142/2043 — E-mail: camarapilaoarcadoQbol.com.br.
Ni
PROTOCOLO GERAL 232/2022
AMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
«Paja: 2510
al
Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA á
ESTADO DA BAHIA
PARECER OPINATIVO
Referente Indicação nº 232/2022 que propõe ao
Executivo obras e serviços de infraestruturas para povoado
Lagoa dos Piaus município de Pilão Arcado-BA.
Conjuntamente, as COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS e COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após o devido processo legal, se pronunciam da seguinte forma:
Verificamos que a execução da obras e serviços de infraestruturas para povoado Lagoa dos Piaus
que propõe ao Executivo como a construção de quadra, instalação de kit de iluminação e ampliação
de barragem, tem o objetivo de atender pedido da comunidade. E do ponto de vista legal,
orçamentário e constitucional opinamos favoravelmente à proposta, especialmente na sua execução,
uma vez que em termos de recursos a Lei orçamentária abrange muito bem esse tipo de serviço.
Assim sendo, acolhemos as alegações e justificativas propostas pelo autor da Indicação nº
232/2022, pela sua aprovação plenária e imediata comunicação ao governo.
E o parecer.
CÂMARA DE PILÃO ARCADO, BA, 01 DE ABRIL DE 2022.
COMISSÕES DE FINANÇAS ORCAMENTO E CONTAS
los Sul
E
Jânio e Da Silva — Relator
Robson Mafques'De Santana — Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Cleiton a Santos — Presidente
Mauri Alexandre Neto — Relator
Risomar A rs — Membro
4/2022 - Horário: 11:27
Legislativo
raça Cel. Franklin Lins S/N — Centro — Pilão Arcado — Bahia — CEP: 47.240-000 — CNPJ: 02.956.206/0001-15 —
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