norma nº 114/2013

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Pilão Arcado
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Terça-feira
22 de Outubro de 2013
2 - Ano I - Nº 549
Prefeitura de
 Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA 
 C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000 
 Fone/Fax.: (0xx74) 3534-2141 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
LEI N º 114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 
Institui o “Dia do Evangélico” no 
Município de Pilão Arcado e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, Estado da 
Bahia, ano uso de suas atribuições legais e com base no que faculta a Lei Orgânica do 
Município de pilão Arcado, combinado com o Regimento da Câmara de vereadores, 
aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a presente Lei: 
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pilão Arcado, o Dia do Evangélico, 
a ser comemorado na segunda sexta-feira de novembro de cada ano. 
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, as entidades evangelizadoras promoverão eventos 
públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade. 
Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado, Bahia, 22 de outubro de 2013.
JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA 
Prefeito. 
ILTON EVANGELISTA DOS PASSOS 
Vereador/Autor.
EVERTON DA COSTA NERES 
Vereador/Autor.
THAISIO RODRIGUES RIBEIRO 
Vereador/Autor.
Leis