norma nº 270/2023

LEI Nº. 270 DE 27 DE MARÇO DE 2023
DENOMINA A RUA AO LADO DO PARQUE DE 
VAQUEJADA ATÉ O FINAL, NAS CASINHAS NOVAS DE 
“RUA VAQUEIRO CORONEL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BAHIA.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso XVI, do artigo 25 da 
Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei.
Art. 1º. – Fica denominada RUA VAQUEIRO CORONEL, o logradouro com início na 
Avenida Deputado Rodolfo Queiroz ao lado do Parque de Vaquejada e final nas Casinhas 
Novas, na Sede deste Município, Centro, Zona Sul.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado/BA, 27 de março de 2023.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO
ATO DE SANÇÃO DA LEI Nº. 270/2023
O Prefeito Municipal de Pilão Arcado/BA, no uso de suas atribuições legais, e com 
fulcro no artigo 38, § 7° da Lei Orgânica Municipal, pois, em considerando interesse 
público o regular procedimento Legislativo e exame da matéria, a qual Denomina de 
Rua Vaqueiro Coronel, o logradouro com início na Avenida Deputado Rodolfo Queiroz 
ao lado do Parque de Vaquejada e final nas Casinhas Novas, na Sede deste Município, 
Centro, Zona Sul, aprovada nas sessões ordinárias, nos dias 21 e 22 de março de 2023, 
resolve através deste ato, SANCIONAR a Lei nº. 270/2023, devendo a referida ser 
publicada nos termos legais.
Município de Pilão Arcado/BA, em 27 de março de 2023.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL