norma nº 279/2023

paio ARCADO
LEI NO. 279 DE 23 DE JUNHO DE 2023
Denomina de ORME21NDA ALVES BORGES, o Posto de
Saúde localizado no Povoado de Campo Grande, Município
de Pilão Arcado/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILAO ARCADO - BAHIA.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso XVI, do artigo
25 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1°. - O Posto de Saúde localizado no Povoado de Campo Grande,
Município de Pilão Arcado - BA, passa a denominar-se "POSTO DE SAÚDE
ORMEZINDA ALVES BORGES".
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pilão Arcado/BA, 23 de Junho de 2023.
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ORGETÒ BAST^DOS SANTOS
PREFEITO
Registra-se, publique-se e cumpra-se
Praça Coronel Frankiin Lrns, 41 - Ceniro- CNPJ: 13.692.033/0001-91 - CEP; 47.240-000 - Pilão Arca(lo-BA-em.iil: profeiturapa®hQlniail.coiri
PILAO ARCADO
ATO DE SANÇAO DA LEI N». 279/2023
O Prefeito Municipal de Pilão Arcado/BA, no uso de suas atribuições legais, e
com fulcro no artigo 38, § T da Lei Orgânica Municipal, pois, em considerando
interesse público o regular procedimento Legislativo e exame da matéria, a quai
denomina de “ORMEZINDA ALVES BORGES”, o Posto de Saúde localizado
no Povoado de Campo Grande, Município de Pilão Arcado/BA, aprovada nas
sessões ordinárias, nos dias 20 e 21 de Junho de 2023, resoive através deste
ato, SANCIONAR a Lei n°. 279/2023, devendo a referida ser publicada nos
termos legais.
Município de Pilão Arcado/BA, em 23 de Junho de 2023.
ORGETO BASTDSTOS-SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Coronel Frankiin Lins, 41 - Centro - CNPJ: 13,692.033/0001-91 • CEP: 47.240-000 - PtlâoArcado-BA-email: prefettur8pa@hotmail.com