norma nº 1/97/1997

ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Pilão Ar
Praça Franklin Lins, SIN — Pilão
CGC 13.692.033/0001 -91
cado
Arcado Bahia
PROJETO DE LEI No Ol /97
/ Rd qt
Fa , ((- "Altera a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Pilão Arcado,
extingue e cria Ôrgãos/Unidades com
novos Cargos e Funções, institui Sim-
bolos e Funções Gratificadas constan-
tes das Tabelas Anexas e dã
outras
Providências",
iva da Prefeitura Municipal
Ôrgãos da Administra -
extinção e criação de Car
» QUe com esta se publica.
Ea ções Gratificadas, devidamente acompanhadas dos numeros de vagas para efeito - de
lotação, bem como dos Cargos/Funções de Provimento Efetivo:
E = GABINETE DO PREFEITO REF/SÍMBOLO NO CARGOS
Chefe do Gabinete CC -1 01
Assessor Especial CC -2 02
Secretario da Junta do Sorviço Militar EG 7 01
Chefe do Posto de Identificação CC -2 01
Chefe do Posto de Carteira Profissional cc 2 01
Chefe do Serviço de Apoio ao INCRA CC -2 E
Chefe da Guarda Municipal CC -2 =
Chefe do Parque de Exposições E - i a
Secretaria(o) (Apoio) - E
E Motorista b ma
eme Continuo q
ie II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ra -
dg Secretario ; pr
; q Sa Diretor do Departamento de Pessoal o - - a
e e Diretor do Departamento de Transportes se = 0!
«a ' Diretor do Dep. de Arquivo e Fxnedianta
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III - SECRETARIA DE FINANÇAS REF/SÍMBOLO No CARGOS
Secretario EC — À 01
Tesoureiro Cc-1 01
Diretor do Departamento de Contabilidade CC - 2 01
Diretor do Dep. de Arrecad. e Tributos CC -2 01
Diretor do Departamento de Finanças CC -2 01
Operador de Sistema CC -2 01
Secretaria(o) (Apoio) FG -1 01
Encarregado de Serviços FG -2 05
IV - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretário Cc -1 01
Diretor do Dep. de Ensino do 10 e 20 Grau CC - 2 01
Diretor do Dep. de Esporte, Cultura e Lazer CC - 2 01
Diretor do Colégio Municipal Cc - 2 01
Coordenadora Municipal de Educação CC -2 01
Coordenadora Municipal da Merenda Escolar CC -2 01
Vice-Diretor do Colégio Municipal CC -3 01
Secretâria(o) (Apoio) E FG - 1 01
Encarregado de Serviços FG - 2 03
V - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário CC - 1 01
Diretor do'Dep. de Obras e Planejamento Cc -2 01
Diretor do Dep. de Limp. Pública e Ilumin. CC -2 02
Diretor do Dep. Mun. de Estradas e Rodagens CC - 2 01
Secretária(o) (Apoio) FG - 1 01
Encarregado de Serviços FG -2 03
VI - SECRETARIA DA SAÚDE
Secretario cc - 1 01
Diretor do Departamento Financeiro CC -2 01
Diretor do Departamento Administrativo CC -2 01
Assessor Tecnico CC = 2 01
Secretária(o) (Apoio) FG -1 01
Encarregado de Serviços FG -2 03
VII - SECRETARIA DE DESENV. COMUNIT. E AÇÃO SOCIAL
Secretario ; Cc - 1 01
Diretor do Dep. de Ação Comunitária CC -2 01
Diretor da Creche Municipal cc -2 m
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Art. 30 - Fica mantido o Cargo de Procurador Juridico, que funcionara vin
culado ao Gabinete do Prefeito e cuja atividades/final idades estao previstas na
Lei da Estrutura anterior.
Paragrafo Único - Durante o periodo em que não for preenchido o cargo de
Procurador Jurídico, o Chefe do Executivo podera contratar os Serviços especiali
zados de juristas conceituados na defesa dos interesses do Município.
Art. 40 - Consoante O disposto no Art. 20 desta Lei, fica criada a Secre-
taria de Desenvolvimento Comunitário e Ação Social, cuja estrutura fica aprovada
e passa a vigorar na administração municipal
Art. 50 - Ficam aprovados os Simbolos CC-1, CC-2 e CC-3, bem como as Fun-
ções Gratificadas FG-] e FG-2, cujos valores se encontram dispostos nas Tabelas
dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 60 - Ficam mantidos os cargos e funções do atual quadro de pessoal de
provimento efetivo, cujos valores salariais ora atualizados com nomenclaturas, fa
zem parte do Anexo III, integrante desta Lei,
Art. 70 - Os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas refe
ridos no Art. 50 desta Lei, terão os Seus vencimentos estabelecidos nas Tabelas
de Valores constantes dos Anexos I e II, que com esta se publica.
8 1º - Poderã o Chefe do Executivo Municipal, atribuir a seu criterio e
por interesse da administração, gratificação a titulo de CET de até 100% (Cempor
cento) do valor do Simbolo/FG dos ocupantes de Cargos Comissionados e de Funções
Gratificadas.
8 20 - Farão jus a uma gratificação de 40% (Quarenta por cento) do valor
do Simbolo/FG, Os servidores publicos municipais ocupantes de Cargos de Provimen
to em Comissão e Funções Gratificadas, que tenham optado pelo não recebimento do
vencimento respectivo ao Simbolo/FG.
Art. 80 - Fica o Prefeito Municipal autorizado, a promover atraves de De-
creto no prazo de 60 (sessenta) dias, a regulamentação desta Lei e à necessária
atualização do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pilão Arcado.
Art. 99 - Os valores salariais e de vencimentos concedidos nesta Leiedis
postos nos Anexos que a acompanham, terão vigência a partir de 10 de janeiro de
1997,
Art. 10 - O valor de referência do salario/Hora/Aula & fixado em R$1,50
(Hum real e cinquenta centavos).
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Art. 11 - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas com Os recur
Art. 12 - Esta Lei entrarã em vi
efeitos legais a partir de 1º de janeir
Art
gor na data de sua publicação e os
o de 1997.
seus
- 13 = Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE JANEIRO, DE 1997
JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
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. fecio 13.692.033/0001-91 :
ANExOo I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Gil T VENCIMENTOS Nº DE
| DENOMINAÇÃO SIMBOLOS R$ CARGOS
Cargos Comissionados * CC -1 600,00 09
Cargos Comissionados CC -2 400,00 28
Cargos Comissionados CC -3 200,00 0
ANEXO II
FUNÇÃO GRATIFICADA
f CAÇÃO R Nº DE |
SÍMBOLO/REF GRATIFICAÇÃO R$ CARGOS
FG -] 200,00 08
FG - o 150,00 20
Da fe dio le eai
JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
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C6C13692.033/0001-91
ANEXO II
TABELA SALARIAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
NOMENCLATURA/CARGOS SALÁRIO R$ QUANTIDADE
Agente Administrativo 150,00 10
Agente Administrativo Auxiliar 100,00 05
Auxiliar de Contabilidade 200,00 05
Agente de Tributos 100,00 03
Motorista Ê 250,00 12
Operador de Maquina 400,00 03
Fiscal de Obras 100,00 05
Agente Público 100,00 10
Agente de Portaria 60,00 150
Zelador 60,00 30
Artifice 100,00 05
Mecânico 112,00 06
Fiscal de Patrimônio 150,00 06
Guarda Municipal 112,00 20
Vigilante 112,00 10
Porteiro 60,00 10
Auxiliar de Enfermagem 100,00 15
Telefonista 112,00 05
Gari 60,00 100
Professor P/4 (Regente Diplomado) 112,00 60
Professor P/2 (Regente/APROL) 70,00 20
Professor P/1 (Auxiliar de Ensino) 50,00 200
Bibliotecaria 120,00 01
Cozinheira 100,00 x
Merendeira 6, 0 30
Auxiliar de Operador de Maquina Ee o
Ajudante de Manutenção ,
JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
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