norma nº S0N/2019

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO
ESTADO DA BAHIA
PROPOSTAS E
DESAFIOS
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO
SS
O relatório é resultado de amplo debate produzido
em Audiência Pública realizada em 21 de março de
2019, pela Câmara Municipal de Pilão Arcado, fruto
do empenho dela própria, do Poder Judiciário, Poder
Executivo, Entidades e Especialistas da área de
Segurança Pública, bem como sociedade civil
organizada a fim de definir os maiores desafios a
serem combatidos nos próximos anos.
PILÃO ARCADO - BA
CM - JUNHO DE 2019
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Unidade Organizacional:
Diretoria Legislativa
Aprovado em:
Audiência Pública
21.03.2019
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa Audiência Pública 21.03.2019
1. APRESENTAÇÃO
Este memorial traz ideias para a segurança pública em Pilão Arcado, Estado da Bahia, fruto do
empenho dela própria, do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, Entidades é
Especialistas da área de Segurança Pública, bem como sociedade civil organizada a fim de
definir os maiores desafios a serem combatidos nos próximos anos.
A cidade de Pilão Arcado tem sido vítima de várias ações e ataques, tais como assaltos, furtos,
roubos e outros assemelhados. A cidade fica geograficamente localizada numa área que favorece
a criminalidade. Especialistas alertam para seu avanço violento, e tecem possibilidades para isso,
como ausência da família, ações concretas do campo pedagógico municipal, consumo de drogas,
falta de atividades de socialização, baixo nível de escolaridade, baixo efetivo policial na cidade e
poucos instrumentos de segurança.
Foi pensando em todas essas condicionantes políticas e sociais que a Câmara de Vereadores de
Pilão Arcado tratou do tema em um amplo debate público envolvendo a sociedade civil e
especialistas. O documento produzido lista estratégias concretas para a segurança pública no
município sendo algumas delas passíveis de serem aplicadas já nos primeiros dias de divulgação
do memorial.
Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo, o Poder Judiciário, o Executivo e a sociedade
podem ser oportunidade de renovação e definição da direção das políticas para a área de
segurança pública municipal.
2. Propostas
A série de propostas é apresentada a partir do que a organização chama de “eixos estruturantes”,
adiante explicitadas nesse documento que se intitula “MEMORIAL DE PROPOSTAS E
DESAFIOS” que será encaminhado para o Prefeito Municipal, Vereadores, Governo do Estado,
Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar e Empresários
3. Governança
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa Audiência Pública 21.03.2019
A Audiência listou sugestões voltadas ao tema da governança, que diz respeito ao modo como os
órgãos envolvidos se articularão para definir ações e implementá-las, todas aqui delimitadas e
remetidas aos Poderes.
O relatório aponta ainda como importantes o fortalecimento dos conselhos educacionais, família,
e pedagógicos
4. Prevenção da violência
Nesse tema, o relatório trata de ações articuladas com municípios vizinhos, como Campo Alegre
de Lourdes, Remanso, Avelino Lopes, Morro Cabeça no Tempo e parte do estado do Piauí e
voltadas às pessoas e aos locais mais afetados pela violência, entre eles jovens, presos, ex-
presidiários e mulheres vítimas de agressão e seus autores.
O documento sugere articulação com secretaria municipal de educação, assistência social,
esportes conselho tutelar, igrejas para definição de ações voltadas a jovens. Dentre elas, uma
estratégia focada na redução de evasão escolar nos locais mais afetados pela violência. Foi dado
como exemplo Colégios que suspenderam aulas noturnas em função de drogas.
Por fim, o Igarapé propõe a implementação de políticas de prevenção nos municípios que
envolvam medidas como “revitalização de espaços urbanos” ou ainda criação ou fomento de
programas de “mediação comunitária de conflitos” ligados ao Programa Justiça Comunitária do
governo federal.
5. Gestão das polícias
O eixo é apontado como “fundamental” para a busca por melhores resultados na área de
segurança. Foi solicitado e comprometido pela Polícia Militar uma aproximação com bares,
casas de festas, moradores, aumento do efetivo policial, fiscalização no consumo de álcool e
apreensão de infratores ou de equipamentos de festas fora de horário.
6. Penas e presídios
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa Audiência Pública 21.03.2019
A assentada listou a necessidade de transferência de presos para o presídio regional de Juazeiro.
Houve empenho do Judiciário na medida do possível julgar as causas de infrações com maior
rigor e agilidade.
As constantes notícias de fuga de presos também foram motivos de preocupação na audiência,
quesito esse apontado como sendo de fácil resolução pelo representante da Segurança Pública
O instituto propõe também, além de melhorias na infraestrutura da cadeia pública a realização de
censos periódicos a fim de obter um perfil dos presos de maior periculosidade que o credencie
para transferência.
7. Controle de armas e munições
Esse tema abriu o debate falando sobre a necessidade de blitz, proibição de capacetes em
ambiente comercial, denuncias ao posto policial imediata,
8. Fiscalização
O último eixo proposto chamado de “sincronismo de informações das polícias”, reúne sugestões
que partem da ideia de que garantir transparência e fiscalização de condutas e ações para
colaborar melhorar “as relações de confiança da população com o funcionamento efetivo das
instituições.
O Judiciário pediu sincronismo com as Polícias de Campo Alegre de Lourdes a fim de
disciplinar as abordagens e facilitar as informações. Dessa forma, as propostas se voltam a
fortalecer o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário.
TEMA 01: BAIXO NUMERO DO EFETIVO POLICIAL EM PILÃO ARCADO
A princípio cumpre pontuar que o representante da Segurança Pública Sargento Teixeira,
concordou com a situação, mas noticiou que muito em breve haverá de chegar mais policiais na
cidade.
TEMA 02: INSUFICIENTE QUANTIDADE DE VIATURAS POLICIAIS
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa Audiência Pública 21.03.2019
Foi informado que o efetivo dispoe de apenas uma viatura. Vezes os policiais utilizam seus
respectivos veículos para não deixar a comunidade desprotegida. Lamentou que as motos de
ronda foram recolhidas e piorou as condições de vigilâncias. Foi condicionado ao tema a
possibilidade de utilização de carros apreendidos, ideia tida como boa, mas esbarra na legislação
que trata do tema e exige algumas condições legais. O Judiciário pediu que informasse ao Juiz
sobre possível apreensao de veículos que preencha as condições legais, havendo, e provocado,
estes seriam deferidos e serviriam ás ditas atividades.
TEMA 03: PORTARIA JUDICIAL PARA DISCIPLINAR ATIVIDADES DO DIA A DIA
DA COMUNIDADE.
O Judiciário lembrou que já dispõe de instrumento dessa natureza, mas que é possível que
necessite de alteração na sua redação para adequer as necessidades de segurança atuais. A
Matéria entrou na pauta como urgente e necessária e de pronto foi deferida pelo Dr. Dario
Gurgel de Castro que anunciou que fará acontecer.
A matéria disciplinará atividades de vigilância a menores, o consumo de alcool e dará sustancia
juridia à polícia militar e civil nas ações de segurança.
| TEMA 04: LEI DO SILÊNCIO
O tema foi levantado pela plateia como sendo um dos males que afligem a sociedade, as
repartições e corrobora com a evolução de infrações. O público questionou às autoridades se a lei
existe e se deve ser cumprida.
A Polícia militar solicitou que as pessoas exerçam a cidadania e denunciem para que os
infratores possam ser reprimidos com os rigores da Lei. Secundando o tema, o Judiciário
orienteou que a polícia fizesse advertêrncias e em caso de som alto e fora do horário, bem como
a utilização de cadrons efetuassem a prisão e encaminhasse o caso ao Forum de Pilão Arcado.
TEMA 05: LIBERAÇÃO DE FESTAS, ALVARÁS E MENORES EM AMBIETE
FESTIVO
Foi unanime a necessidade de implantação do toque de recolher. A Portaria disciplinar do
Judiciário cuida dessa situação. Outros pontos foram amplarmente consenso pelos presentes.
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Unidade Organizacional:
Diretoria Legislativa
Aprovado em:
Audiência Pública
21.03.2019
a) Solicitar ao Executivo rigor na concessão de alvarás de festas, controlando para no
máximo uma festa por final de semana na sede
b) Aprovação de Lei Municipal que disciple a questão dos Alvarás, da sua eventual
cassação
c) Responsabilização de proprietários de estabeleciemtnos que permita, incetive ou forneça
bebiadas acoolicas a menores
d) A Pratica de farras com utilização de paredoes no mesmo dia de liberação de festas que
conincida com outro evento deve ser evitado
TEMA 06: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O público alegou que bairros carecem de melhoria da iluminação pública, essa questão foi
incremento das medidas a serem tomadas pelo Governo Municipal
TEMA 07: AGENDA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL
Puxado pelo Judiciário, esse tema foi amplo e exigiu-se da Secretaria de Educação que junto
com os Coordenadores Escolares, Conselho Municipal de Educação e Assistência Social
promovam uma agenda de discussão com a formalização de metas e diretrizes que convença as
famílias a participar da vida estudantil e de bons costumes de seus filho.
Pelo Judiciário foi registrado que estaria aberto a partir dali essa parceria de busca pela
conscientizaçao das familias e estudantes com o objetivo de evitar evasão escolar e a debandada
para a criminalidade.
TEMA 08: CONSELHO TUTELAR EM PILÃO ARCADO
Representantes do órgão registraram que não são eles os responsáveis pela educação das
crianças, mas se comprometeram a acompanhar e colaborar com o secesso das famílias.
TEMA 09: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO TEMA SEGURANÇA
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
: Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa IE Pública 21.03.2019 |
Vereadores falaram pela necessidade de execução de Leis que instituiram o Programa Olho de
Águia e Conselho Municipal de Segurança. Ficou exposto que apesar de serem matérias
impostantes ainda não estão em execução.
| TEMA 10: GUARDA MUNICIPAL
Foi levantada a possibilidade de deslocar a Guarda Municiapl para auxiliar na Segurança
Pública. O tema tem atividade definida em Lei. Ficou consignado que até pode colaboar mas sem
o uso de arma de fogo, se limitando apenas como auxiliar informante até que se regularize o
tema.
TEMA 11: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
O tema foi levantado como meta e diretirz educacional que será absolvida de acordo com as
condiçoes estruturantes da Secretaria Municipal de Educação.
TEMA 12: IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MENOR
Tema proposta e importante, a Câmara disse querer incluir o caso no debate Municipal
Foi listado algumas ações de governo que colaboram com o sucesso dos jovens entre as quais.
a) Escola de Música
b) Incentivo à Cultura Artesanal
c) Esporte para todos os gêneros e idadde
d) Investigação e origem das drogas
TEMA 13: RONDA POLICIAL NO INTERIOR
Foi dido pelo representante que o trabalho da polícia no interior tem sido feito de forma precária
em funçao do baixo número de policiais e de viaturas. Mas registrou que a Prefeitura Construiu
um posto policial em Nova Holanda, no etanto o efetivo policial é pequeno e quando se desloca
para a o interior a cidade fica desguarnecida. A sugestão adotada é ir até Nova Holanda e fazer
abordagens em todo o intinrário e povoados para atender as comunidades.
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Ê Unidade Organizacional:
Diretoria Legislativa
Aprovado em:
Audiência Pública
Emissão:
21.03.2019
| TEMA 14: LEI DO SILÊNCIO NO INTERIOR
Foi denunciado que o interior em especial nos povoados as pessoas reclamam com frequência de
festas e som fora do horário permitido por Lei. A orientação das autoridades foi no sentido de
reprimir e tratar o caso conforme a Lei.
TEMA 15: SEGURANÇA NAS ESCOLAS |
A questão foi tratada em vários momentos de forma consultiva, a orientação dada foi treinar a
Guarda Municipal para cuidar das situações de vigilância e a Polícia Militar fazer aquilo que
puder e couber na forma da Lei.
TEMA 16: DELEGADO DE POLÍCIA
O titular da regional do DEPOL de Pilão Arcado não compareceu em funçao de compromissos
inadiáveis, mas fez chegar às mãos das autoridades um Relatório Sintético que demonstra o
indice aproximado dos crimes e infrações apurados naquele órgão e registra a questão da
necessidade de mais policiais e pessoal de apoio.
TEMA 17: MINISTÉRIO PÚBLICO
O Dr. Sebastião Coelho Correia encaminhou Ofício comunicando á Câmara da impossibilidade
de comparecimento na assentada.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No geral a Audiência Pública fez diversos encaminhamentos positivos. É fundamental entender
que a segurança está na pasta de responsabilidade do estado, nem por isso, os presentes se
limitaram a falar.
De modo que os 17 principais temas trazidos em resumo neste memorial representa o esforço
que a comunidade e os poderes constituídos irão tomar. Os temas serão encaminados a quem de
fato pode tomar as devidas providências, como o Governo do Estado e respectiva Segurança
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado — Bahia
Emissão:
21.03.2019
Aprovado em:
Audiência Pública
Unidade Organizacional:
Diretoria Legislativa
Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e terá amplo apoio dos Senhores
Vereadores naquilo que for campo legislativo.
Assim, tomando como base o grande número de pessoas em tão importante data e tema, a
Câmara remete o dito relatório às autoridades baianas e requer que as povidências aprovadas em
Audiência Pública sejam acolhidas sobretudo no tocante ao aumento de policiais para Pilão
Arcado e a liberação de mais viaturas e instrumentos de trabalho para a categoria.
Esses são em resumo os pedidos debatidos que esta Casa encaminha, e requer providências.
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 21 DE MARÇO DE 2019.
SIGNATÁRIOS
01.03.2019
CÂMARA DE VEREADORES SOCIEDADE CIVIL
PODER JUDICIÁRIO EMPRESÁRIOS
CONSELHOS MUNICIPAIS IGREJAS
POLÍCIA MILITAR EXECUTIVO
CRAS E CREAS PJMP
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELIGIOSOS
ESPECIALISTAS DA ÁREA PARÓQUIA
SINDICATO RURAL SERVIDORES
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 21 DE MARÇO DE 2019.
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA
ORGETO BASTOS DOS SANTOS ANTÔNIO DA SILVA DIAS
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado - Bahia |
Unidade Organizacional: Aprovado em: Emissão:
Diretoria Legislativa Audiência Pública 21.03.2019
REINILTON S. ALBUQUERQUE MELO CARLOS KLEUBER BORGES SANTANA
ROBSON MARQUES DE SANTANA THAISIO RODRIGUES RIBEIRO
CLEITON SILVA SANTOS ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE
MAURI ALEXANDRE NETO MEDEIROS
JESSÉ ALVES FILHO
PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES
“ANEXOS E GRELHA DE TEMAS ABORDAOS*
Súmula: Ação da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado para discussão de um plano e
apresentação de medidas de Segurança Pública para o Município de Pilão Arcado.
e Plano de discussão e apresentação de medidas de Segurança Pública para o Município de
Pilão Arcado.
e Diagnóstico de situações de criminalidade é infrações diversas visando a proteção das
famílias, do comércio local, dos funcionários, da comunidade e possíveis fontes de
financiamento.
e Alinhamento às políticas públicas de segurança com os órgãos competentes inclusive o
governo do Estado da Bahia.
Audiência Pública — CM de Pilão Arcado — BA.