norma nº 2/1997/1997

- 10 — rica instituído O Regime Especial de Contratação de Pessoa]
Por tempo determinado, Para atender as
hal interesse Público no âmbito da admj
Art. 30 Consideram-se como de Necessidade temporária de excepcional
interesso Público, as Contratações que visem:
1 - combater surtos epidemicos;
levantar dados, realizar recenseamentos OU pesquisa:
atender a Situações de emergência ou de calamidade pública;
Substituir Professor ou admitir professor Visitante Para a manu-
tenção do ensino no Municipio, inclusive estrangeiro;
Permitir a execução de Serviço, por Profissional de notoria espe
cialização, inclusive estrangeiro, nas areas administrativa e de
Pesquisa cientifica e tecnológica;
atender Serviços cuja natureza ou transitoriedade Justifique a
a Pré-determinação do prazo, Objetivando manter a Segurança, lim
Peza pública, meios de Comunicação, obras, tributação financeira
e outros;
atender outras Situações de urgência definidas em lei ou regula-
mento.
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Esravo DA BAHIA
Prefeitura Municina] do p
Praça Franxzuy Lins, S/N Pilão Arcado Bahia
CO) 91
Ccc 13 692 033,0;
820. 0 "ecrutamento Sera feito Mediante Processo Seletivo Simplirica
do, Sujeito à ampla divulgação, EXCeto nas hinotoses Previstas nos incisos 1,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP 531 DE JANEIRO a
JUSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
ço.