norma nº 3/1999

E % 4... 40 =
À Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
” Ea Praça Franklin Lins, S/N - Pilão Arcado - Bahia - Telefax:(074) 834-2141
PILÃO ARCADO C.G.€. 13.692.033/0001-91
EM RÍTMO DE PROGRESSO
PROJETO DE LEI Nº 003/99
PROJETO APROVADO
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LSD “ A Câmara Municipal de Pilão Arcado
aprova e eu sanciono o Projeto de Lei
que institui o aumento de Suplementação
PROJETO APROVADO por anulação em 50% do valor do
2a, DISCUSSÃO Orçamento em vigor”.
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1a at. 1º - O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO
“ARCADO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com
que foi aprovada pela Câmara Municipal;
Art. 2º - Fica o Orçamento do Município de Pilão Arcado
suplementado em 50% por anulação para atender as dotações orçamentárias sem
os devidos recursos.
Art. 3º - As suplementações estão de acordo com o que
determina a Lei 4.320/64 nos artigos 43, bem como a Lei Orçamentária 11/98.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo de
1º de Julho de 1999.
a! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PILÃO ARCADO, 08 DE NOVEMBRO DE 1999.
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JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
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1 N Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
Praça Franklin Lins, S/N - Pilão Arcado - Bahia - Telefax:(074) 834-2141
PILÃO ARCADO . C.6.C. 13.692.033/0001-91 E
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PROJETO APFOVADO
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7 JUSTIFICATIVA
a 2R rOrado
O a in Devido ao grande investimento feito no Município na área
Social, Educacional e especialmente na área de Saúde no ano de 1999, necessita O
Município de uma SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENT POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, para o Orçamento vigente, afim de que os
investimentos nas áreas cima possam prosseguir.
Pilão Arcado, 08 de Novembro de 1999.
E,
JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL