norma nº 9/2007

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k Câmara Municipal de Pilão Arcado -BA
PUBLICADO
eme o 08 100 Lei nº. 09/2007.
“Dá a denominação de Escola Municipal
NAÉCIO GONÇALVES BASTOS, à Escola
Municipal de Nova Holanda”.
O PRESIDENMTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, no uso das suas prerrogativas
institucionais previstas no Regimento Interno e respectiva Lei Orgânica
Municipal, em seu artigo 31, 8 7º, resolve promulgar a Lei nº. 09/2007, por
não ter sido sancionada pelo Prefeito Municipal, devendo a mesma ser
publicada juntamente com o Ato nº. 65/2010.
Art. 1º - Com base na Lei nº. 6.454 de 24 de outubro de 1977, a Escola
Municipal de Nova Holanda passa se chamar ESCOLA MUNICIPAL NAÉCIO
GONÇALVES BASTOS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EM 30 DE AGOSTO DE 2010.
e homes
Presidente da Câmara Municipal